Reclamações públicas

Exmos Senhores Desde o passado mês de Março que entrei em contato com a empresa Sorriso+ a informar que não estava satisfeita com os serviços que estou a pagar desde 2024 e que pretendia cancelar os mesmos. Além da chamada telefónica, enviei também a mesma informação/solicitação por email. Lamentavelmente venho a me aperceber pelos extratos bancários que a mesma continua a fazer os débitos até o corrente mês, desrespeitando por completo o assunto supra mencionado! Agradeço a vossa ajuda na resolução desta situação tão desagradável..!

A MEDICARE TEM INSISTIDO NO ENVIO MENSALMENTE (29,90)APESAR DE TER SIDO DEVIDAMENTE NOTIFICADA QUE ANULAVA MINHA INSCRIÇÃO COMO SÓCIO E NUNCA TER UTILIZADA A MEDICARE PARA QUALQUER SITUAÇÃO. O QUE FAZER? CORDEALMENTE ANTÓNIO MANUEL TÃO FERRAZ

Exmos Senhores: Venho apresentar uma reclamação contra a clínica Lusíadas Hey Doc (Cascais Shopping), no âmbito de um tratamento dentário realizado aos meus dois filhos, beneficiários da ADSE, a 3 de julho de 2025. Durante a primeira consulta, questionei expressamente se o tratamento de selamento das fissuras era comparticipado pela ADSE e foi-me dito que sim. Com base nessa informação, foi marcada nova consulta com médica dentista. Na segunda consulta, a médica executou o tratamento sem me apresentar qualquer orçamento, sem me informar que era um ato particular e sem solicitar consentimento informado. Apenas no momento do pagamento fui surpreendida com uma cobrança de 400 €, total que não me foi antecipadamente comunicado. Só nesse momento foi entregue o orçamento. A médica sabia que se tratava de uma consulta no regime da ADSE, pois apresentou de seguida outro orçamento com comparticipação. A receção reconheceu o erro, pediu desculpa e sugeriu que pedisse o reembolso. Esta conduta viola os meus direitos enquanto consumidora e utente, nomeadamente no que toca à informação prévia e ao consentimento válido, configurando uma prática comercial desleal. Anexo a esta exposição um documento completo com todos os factos, legislação aplicável e provas (recibos, orçamentos, resposta da clínica e participações). Solicito a vossa análise e apoio na resolução do caso e obtenção do reembolso dos 400 € indevidamente cobrados.

Olá, Tenho uma TV eSmart 32 Polegadas, oferecida pela Vodafone. Foi 1º vez a assistencia e voltou com outro problema. Ao pedir 2º via de fatura, foi me negada e disseram que tem de recorrer a marca, entretanto, a a marca não existe suporte em Portugal. Ao telefone mandam-me a loja e quando vou a loja, mandam-me ligar ao telefone. É um descaso brutal já fui 6 vezes a loja, cada vez que vou a loja tenho de andar a gastar gasóleo por 1 hora. Quero a fatura ou documento que possa dar entrada na garantia.

Apresento esta queixa contra a empresa Intrum, que insiste em realizar comunicações coercivas e ameaças de ação judicial referentes a uma dívida contestada junto da EDP Comercial, no valor de 85,98€. Esta dívida está associada à renovação automática de um serviço (Pack Smart), sem o meu consentimento, situação que já foi formalmente comunicada à EDP, à ERSE e à DECO PROTeste. Apesar disso, a Intrum retomou os contactos recentemente, exigindo pagamento imediato e ameaçando com ações legais, mesmo estando plenamente ciente de que a dívida se encontra em litígio e sob análise por entidades reguladoras. Esta conduta é, no meu entender, abusiva, desrespeitosa e potencialmente ilegal, violando os princípios de ética nas práticas de cobrança. Solicito à DECO que avalie esta atuação e intervenha para que: • A Intrum suspenda de imediato qualquer cobrança coerciva enquanto o processo estiver em apreciação; • Seja garantido o direito à tranquilidade do consumidor, sem ameaças indevidas; • Seja analisada a eventual responsabilidade da Intrum por assédio moral e dano não patrimonial. Nome: Jhessen Vieira Nascimento Anjos

Queixa Formal - Cobranças Indevidas por Parte da Plataforma JobLeads.com Eu, J A B, residente em Portugal e consumidor da plataforma JobLeads.com, venho apresentar uma queixa formal referente a práticas comerciais enganosas e cobranças não autorizadas por parte da referida empresa. No dia 03/04/2024, realizei um pagamento único de 2,99 EUR como parte de uma oferta promocional, claramente apresentada como um acesso limitado sem renovação automática. Nunca prestei consentimento adicional para subscrição contínua ou débitos futuros. No entanto, fui surpreendido com cobranças mensais de 69,90 EUR diretamente no meu cartão bancário, sem qualquer aviso, notificação ou aceitação explícita. Estes débitos foram descobertos apenas recentemente, após o bloqueio do meu cartão devido a uma compra suspeita de outro site estrangeiro. Apenas utilizei o serviço uma vez e nunca subscrevi conscientemente o plano premium. Considero estas práticas como fraudulentas e abusivas, com base em relatos semelhantes publicados por vários consumidores online. Solicito o apoio da DECO/Direção-Geral do Consumidor para: 1. Intervir junto da empresa JobLeads.com para exigir a devolução total dos valores cobrados indevidamente. 2. Garantir que não haja novos débitos ou renovações automáticas não autorizadas. 3. Informar as entidades competentes, incluindo a ASAE e Banco de Portugal, sobre esta conduta reiterada. Anexo a esta queixa: - Fatura original autorizada (2,99 € – 03/04/2024) fatura n.º : Extratos bancários com os débitos mensais de 69,90 € Fecha: 17/04/25 69,90 € fatura n.º: Fecha: 15/05/25 69,90 € fatura n.º: Fecha: 12/06/25 69,90 € fatura n.º: Fecha: 10/07/25 69,90 € fatura n.º: Sem mais, agradeço a atenção e fico ao dispor para quaisquer esclarecimentos. J A B

Exmos. Senhores, Nos ultimos dias recibi em email e uma carta por parte da intrum Portugal para fazer o pagamento de uma dívida que tinha com a meo. Essa Multa foi paga nos ultimos dias, mas como nunca recebi um comprovativo de pagamento e como entrei em contacto com a meo e comentaram me que ainda não tinham recebido notificação nenhuma da intrum. Estou um bocado preocupado em saber se foi algum tipo de fraude e ainda não regulazei a minha situação com a meo. Saudações e agradeço a vossa ajuda para tomar as melhores medidas. Luís Araújo

Exmos. Senhores peço a vossa intervenção no sentido de ser feita a minha pretensão de ser reembolsado por dois meses debitados na minha conta em que considero que os termos do contrato foram alterados de forma unilateral pela parte da empresa de ginásios Holmes Place. Em 15 de maio de 2023 fiz um contrato com a Holmes Place (HP Active Grande Lisboa Unipessoal Lda.) em que no contracto, na caixa "Notas" escrevi à mão: ACORDADO C/ DIRECTOR CARLOS GOMES SE UTILIZAÇÃO INTERMITENTE MÊS SIM, MÊS NÃO, UM ANO PERMITE DOIS ANOS UTILIZAÇÃO. Esta adenda foi cumprida por ambas as partes até que no dia 1 de junho e no dia 2 de julho me foi debitada a quantia de duas vezes 86,58 euros sem que eu fosse informado das alterações da tipologia do contrato. No dia 4 de julho dirigi-me às instalações do Holmes Place na Defensores de Chaves e falei com o auxiliar Bruno Gentil, onde fiz notar a minha discórdia sobre o facto de me ter sido debitado os dois meses nesta nova tipologia. Nesse dia foi-me dito que o Sr Carlos Gomes entraria em contacto comigo, o que não se veio a concretizar. No dia 9 de julho enviei um e-mail para o endereço em que tinha recebido o contracto em maio de 2023, onde constatei o meu desagrado pela alteração de tipologia do contrato, que queria cancelar o meu contrato e que iria apresentar queixa na Deco. Até â data não obtive nenhuma resposta e peço a vossas Excelências que me apoiem intervencionando junto da empresa Holmes Place para que seja ressarcido dos 173,16 euros (2 x 86,58) que eu considero terem sido indevidamente cobrados Atenciosamente João A Figueiredo

EDP Prezados, Sou AlexeyY e escrevo para expressar meu desacordo com a recepção de três faturas no valor de 39,50 e uma carta de cobrança por um serviço que considero imposto sem o devido consentimento. O contrato de fornecimento de energia elétrica com a EDP foi rescindido em abril de 2025, o que torna sem sentido a continuidade da assinatura de seu pacote de serviços, já que vocês não fornecem mais energia. Além disso, há dois anos seus técnicos ligam, mas não comparecem, causando ainda mais insatisfação. Fui informado de que a assinatura do pacote Smart terminará em jule de 2025 e que devo pagar as mensalidades restantes mesmo se solicitar o encerramento do serviço. Não concordo com essa cobrança abusiva. Não fui informado sobre isso no momento da contratação, caso contrário, não teria assinado o serviço. Solicito a imediata cessação dessa prática e a anulação das faturas, além de uma confirmação de que o serviço será encerrado sem necessidade de pagamentos adicionais. Espero sua cooperação rápida. Conforme a Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, art.º 6.º) e o Decreto-Lei n.º 446/85, a falta de informação clara sobre qualquer encargo adicional torna a cláusula nula. Além disso, a adesão automática a serviços pagos pode ser considerada venda não solicitada, proibida por lei. Atenciosamente, AlexeyY