Exmos. Senhores,
Acusamos a receção da sua mensagem e agradecemos a oportunidade de prestar os devidos esclarecimentos.
Na ação em que estiveram no hotel Guimarães, V/Exa. assinou oformulário de aquisição de kit e fornecimento de serviços, que se consubstancia numa declaração de vontade da parte dos subscritores no sentido de adquirem um kit e serviços da N/Constituinte, nomeadamente, de conservação de sangue avançado e tecido do cordão umbilical. Nesse formulário encontra-se claramente estipulado que, em caso de desistência ou não prosseguimento do serviço de criopreservação, será devido o valor de€195,00, referente ao kit fornecido e aos custos administrativos associados.
Importa referir que, antes da assinatura, todos os elementos contratuais e condições foram devidamente explicados pelo N/representante, nos termos do artigo 8.º da Lei n.º 24/96, de 31 de julho, tendo V/Exa. plena liberdade para aceitar ou recusar a proposta. Em nenhum momento foi transmitida informação de que o kit seria disponibilizado gratuitamente sem qualquer condição, sendo esta interpretação contrária ao que consta do documento por V/Exa. assinado.
Adicionalmente, o kit constitui um dispositivo médico específico e intransmissível, não podendo ser reutilizado por razões de saúde e segurança, o que justifica a impossibilidade da sua devolução e consequente anulação da cobrança.
Assim, não nos é possível proceder ao cancelamento do valor em questão, mantendo-se a obrigação de pagamento nos termos contratualmente acordados.
Gratos pela V/atenção,
Queira V/Exa. aceitar os nossos melhores cumprimentos, “
Cumprimentos,
Inês Oliveira
Departamento Financeiro
tlm: 961828164
(Custo chamada para rede móvel nacional)
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De:
Date: segunda, 14/07/2025 à(s) 14:45
Subject: Cobrança indevida
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