Exmos. Senhores,
Acuso a receção da vossa comunicação de 14/07/2025, relativa à alegada dívida em nome de Jhessen Vieira Nascimento Anjos (NIF 291 775 497), a qual contesto totalmente, por se tratar de uma cobrança abusiva, sem base legal ou contratual válida.
Esta situação já foi alvo de reclamação no Portal da Queixa, sem que houvesse qualquer resolução. Um colaborador da EDP chegou a contactar-me, insistindo no pagamento, mesmo após eu esclarecer a falta de consentimento e a inexistência de serviço no local desde 2021. Diante da ausência de solução, recorri à DECO PROTeste e à ERSE, órgãos competentes para proteção dos consumidores.
Reitero os seguintes pontos:
• O plano em causa foi renovado automaticamente via SMS, o que não constitui meio válido de renovação contratual, muito menos quando associado a encargos mensais.
• O serviço referenciado está relacionado com um local de fornecimento encerrado desde 2021, o que já foi confirmado por contacto telefónico anterior da própria EDP.
• A EDP Comercial renovou serviços sobre contratos em situação de incumprimento, o que viola os princípios da boa-fé e da continuidade contratual.
• Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, qualquer renovação ou adesão contratual exige consentimento expresso, informado e inequívoco – o que claramente não existiu.
Além disso, denuncio a conduta reiterada e abusiva da Intrum, que tem enviado dezenas de mensagens, e-mails e realizado chamadas constantes com conteúdo intimidatório e ameaças veladas de ações judiciais, em clara violação do dever de atuação proporcional, transparente e respeitosa previsto na legislação de proteção ao consumidor.
Assim, exijo:
1. A anulação imediata da cobrança em questão;
2. A apresentação de provas contratuais válidas, com discriminação detalhada de todos os valores cobrados;
3. A cessação imediata de todas as comunicações abusivas por parte da Intrum;
4. A devolução dos montantes pagos indevidamente, sob pena de responsabilização civil e eventual ação judicial.
Aguardo resposta e resolução urgente. Em caso de nova tentativa de cobrança indevida, comunicarei formalmente ao Ministério Público e avançarei com queixa-crime por coação e abuso de confiança.
Com os melhores cumprimentos,
Jhessen Vieira Nascimento Anjos
