Reclamações públicas

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Z. C.
04/08/2025

Cobranca indevida e falha no plano de pagamentos

Exmos. Senhores, Na qualidade de titular do contrato de fornecimento identificado pelo CPE PT0002000043322537ZQ, venho, por este meio, apresentar reclamação formal contra a entidade MEO Energia, em virtude da manutenção de uma cobrança indevida no montante total de 1.687,34€, não obstante os sucessivos contactos formais realizados através da área de cliente, nomeadamente os processos n.º 3-885128518281, 3-886600777242 e o NIF da empresa 516 497 693. Importa referir que, do valor em dívida, já foi efetuado o pagamento de 206,95€ em 25-06-2025, devidamente comprovado por fatura anexa, facto que, até à data, não foi refletido no plano de pagamentos ou no saldo atualizado. Esta omissão revela grave falha na gestão contratual e infringe os direitos básicos do consumidor, nomeadamente no que diz respeito à transparência e correção da faturação. Face ao exposto, exijo: 1. A correção imediata do saldo em dívida com dedução do valor já pago; 2. A emissão urgente de um novo plano de pagamentos ajustado e proporcional às faturas liquidadas; 3. Uma resposta fundamentada no prazo máximo de 10 dias úteis, sob pena de participação às entidades reguladoras competentes e eventual procedimento judicial ao abrigo da Lei de Defesa do Consumidor (DL n.º 24/96). Fico a aguardar resolução célere e eficaz deste litígio. Com os melhores cumprimentos, **Zviadi Chakvetadze** NIF: 516 497 693 Email: zviadichak1973@gmail.com Contacto telefónico: 925 948 725

Encerrada
M. G.
03/08/2025

Reclamação sobre cobrança indevida e pedido de confirmação de cancelamento de subscrição

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa à minha subscrição na DECO PROTESTE. No momento da subscrição, aderi a uma campanha promocional que indicava claramente que os dois primeiros meses teriam o custo total de 2€. No entanto, foi-me cobrado o valor de 8,60€, o que considero incorreto e injustificado, tendo em conta as condições promocionais anunciadas. Adicionalmente, gostaria de confirmar se a minha subscrição já se encontra devidamente cancelada, para evitar futuras cobranças indevidas. Solicito, com urgência, a devolução do valor cobrado indevidamente e um esclarecimento sobre o estado atual da minha subscrição.

Resolvida
T. C.
02/08/2025

Descontou da minha conta 2 vezes o pagamento

Exmos senhores, venho através deste reclamar o débito de pagamento feito 2 vezes na minha conta,espero explicações sobre o ocorrido. Comprimentos!

Resolvida
G. R.
01/08/2025

Faturação indevida

Exmos. Senhores, Venho, por este meio fazer uma reclamação relativa à última fatura Vodafone que me foi enviada. A fatura trata dos consumos relativos ao mês de junho, contando com 40,7 GB (628,93 euros) além do pacote acordado com a operadora. Recebi esta informação com bastante surpresa já que, ao contrário do que normalmente sucedia, nunca fui notificado, ao longo do mês de junho (printscreen comprova) em relação ao fim dos dados móveis do pacote e consequente início do regime suplementar. Liguei para a Vodafone pedindo justificações e o que me disseram foi que o cliente é inteiramente responsável pelos seus consumos tendo meios disponibilizados para o efeito - a app MyVodafone, que até ao momento me foi impossível instalar pois tinha o armazenamento do meu smartphone cheio, ou seja, toda a gente é obrigada a ter um smartphone com a app instalada para estar consciente dos seus consumos - e a única coisa a que se dispuseram fazer foi reenviar uma nova fatura reduzindo o valor do suplemento de dados móveis para 50% (tendo ainda que pagar 314,50 euros). Concluindo, tendo em conta que o cliente nunca foi consciencializado do consumo excessivo de dados móveis, não me parece nem justo, nem decoroso que este seja confrontado com uma fatura num valor tão alargado. Reitero, o erro foi da operadora quando não se dignou a informar o cliente. Gonçalo Ribeiro

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
L. D.
01/08/2025

Cobrança

Boa tarde paguei 1,99 para editar novo endereço no meu currículo no qual foi colocado os dados do cartão de débito no qual fui me aperceber ontem que foi negado um débito que tenho nesta conta ao averiguar deparei que esta empresa vem debitando mensalmente 24.99 sem meu consetimento peço restituição dos danos ao qual me foi retirado sem meu consentimento.Sendo paguei 1.99€ editei a morada nunca mais usei os serviços. Tive debito negado por furto de retirada sem autorização.

Encerrada
L. A.
01/08/2025

Cobrança Indevida de Comissão Quasi Cash

Exmos. Senhores, Após análise do meu último extrato do cartão de crédito Wizink, verifiquei a cobrança de uma comissão identificada como “Quasi Cash”. De acordo com o vosso preçário, esta comissão aplica-se a operações de pagamento realizadas em estabelecimentos comerciais de apostas (designadamente, jogos, lotarias, casinos, fichas de jogo), carregamento de cartões pré-pagos, ordens de pagamento e/ou transações para plataformas de investimento financeiro e não financeiro, compra e venda de moeda estrangeira e criptomoeda. Contudo, a operação em questão foi efetuada através da aplicação MB Way, num contexto que não se enquadra nas categorias referidas no preçário. Assim, considero que a aplicação desta comissão foi indevida. Solicito, por este meio, a devolução integral dos valores cobrados, incluindo a comissão Quasi Cash e o respetivo imposto de selo. Mais informo que suspenderei o uso do cartão Wizink para pagamentos via MB Way até que esta situação esteja devidamente esclarecida e retificada. Aguardo uma resposta célere e a regularização da situação. Com os melhores cumprimentos,

Resolvida
A. P.
31/07/2025

Cobrança indevida

Venho por este meio expressar o meu desagrado pelo contacto por parte desta empresa alegando uma dívida para com a Medicare que considero ilegal pois por não ter havido qualquer confirmação da minha parte por escrito da adesão e muito menos da renovação nem tão pouco recebi em casa os cartões da medicare, invoco o Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 Fevereiro, Artigo 5º, nº 7 (que transpõe a Diretiva nº 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo aos direitos dos consumidores), especialmente o art.5º/nº7 no qual é referido que “Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços “.Assim exijo que considerem essa divida sem efeito

Encerrada

Erro de Faturação

Caríssimos, No passado dia 3 procedi a um carregamento do qual o valor foi mal processado. Eu reparei que num simulador o carregador está a contar ao minuto enquanto ele sempre contou ao kWh (como podem ver na fotografia que tirei no momento do carregamento). É um carregador que uso frequentemente pelo que achei estranho a alteração do valor, tendo em conta que a informação exposta mantém a informação que o valor é cobrado ao kWh, e não ao minuto. Contactei o OPC que usei (Atlante) e referiram que o ajuste do valor tem de ser convosco, uma vez que têm exposta informação errada. Já entrei em contacto com a repsol que deixou de responder. No entanto no primeiro email referiram que a informação exposta no carregador é a correta. Assim, peço que se faça o acerto do valor do carregamento. Muito obrigado,

Encerrada
E. F.
30/07/2025

Reclamação contra JobLeads – Cobrança indevida sem consentimento

Nome da empresa: JobLeads GmbH Site: https://www.jobleads.com ID de cliente: 17951455 Valor cobrado indevidamente: 69,90 € Venho por meio desta apresentar uma reclamação formal contra a empresa JobLeads GmbH, por violação dos meus direitos enquanto consumidor. No dia 26 de julho de 2025, foi efetuada uma cobrança automática no valor de 69,90 € sem minha autorização prévia, sem meu consentimento claro e sem qualquer aviso por e-mail ou confirmação por parte da empresa. Eu nunca autorizei essa compra, não vi qualquer notificação sobre renovação, nem dei ciência ou aceitei a continuação do plano Premium. Após o ocorrido, enviei diversos e-mails à empresa, incluindo à funcionária Adriana, solicitando o cancelamento imediato da cobrança e o reembolso do valor. Mesmo após todos os esforços, a empresa recusou-se a reembolsar, alegando termos e condições que nunca foram aceites ou compreendidos conscientemente por mim. A cobrança foi abusiva, automática e sem transparência, o que constitui uma clara violação do Código de Defesa do Consumidor e das diretrizes de boas práticas comerciais dentro da União Europeia. Diante disso, exijo: O reembolso integral de 69,90 € O cancelamento completo da minha conta A eliminação dos meus dados pessoais da plataforma Caso nenhuma ação seja tomada com urgência, pretendo seguir com denúncia na Autoridade Europeia de Defesa do Consumidor (ODR), Banco de Portugal, e outras entidades competentes, além de iniciar queixa pública em todas as plataformas possíveis.

Encerrada
T. R.
30/07/2025

Cobrança Indevida e falta de informação sobre fidelização

Stéphanie Nayara Marchini Costantin Rua da Sofia nº 90 Código Postal: 3000-938 Telefone: 932 684 505 E-mail: tjradar@hotmail.com Para: EDP – Energias de Portugal Assunto: Stéphanie Nayara Marchini Costantin Rua da Sofia nº 90 Código Postal: 3000-938 Telefone: 932 684 505 E-mail: tjradar@hotmail.com Para: EDP – Energias de Portugal Assunto: Stéphanie Nayara Marchini Costantin Rua da Sofia nº 90 Código Postal: 3000-938 Telefone: 932 684 505 E-mail: tjradar@hotmail.com Para: EDP – Energias de Portugal Assunto: Reclamação referente a cobrança indevida e falta de informação sobre fidelização Data: 30/07/2025 Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação relativamente ao contrato de fornecimento de energia celebrado com a EDP, uma vez que não fui devidamente informada da existência de uma cláusula de fidelização por 5 (cinco) anos, em violação do disposto no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, que consagra o direito à informação clara e adequada ao consumidor. Além disso, não houve qualquer utilização do serviço contratado e, ainda assim, recebi uma fatura no valor de 135,71 € (cento e trinta e cinco euros e setenta e um cêntimos) com vencimento em 25/08/2025, referente ao período de faturação de 13/07/2025 a 13/07/2025. Esta cobrança é totalmente indevida, uma vez que não houve qualquer consumo de energia elétrica. Face ao exposto, solicito: O cancelamento imediato da referida fatura e a exclusão de quaisquer débitos em meu nome associados a este contrato; O envio, por escrito, de prova de que fui devidamente informada e que aceitei a cláusula de fidelização de 5 anos; Caso tal cláusula tenha sido aplicada de forma unilateral, que o contrato seja rescindido sem qualquer penalização. Informo que, caso não obtenha resposta ou solução num prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, apresentarei a respetiva queixa no Livro de Reclamações Eletrónico e na DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, bem como na Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Aguardo resposta por escrito. Com os melhores cumprimentos, Stéphanie Nayara Marchini Costantin NIF: [indicar o NIF] Data: 30/07/2025 Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação relativamente ao contrato de fornecimento de energia celebrado com a EDP, uma vez que não fui devidamente informada da existência de uma cláusula de fidelização por 5 (cinco) anos, em violação do disposto no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, que consagra o direito à informação clara e adequada ao consumidor. Além disso, não houve qualquer utilização do serviço contratado e, ainda assim, recebi uma fatura no valor de 135,71 € (cento e trinta e cinco euros e setenta e um cêntimos) com vencimento em 25/08/2025, referente ao período de faturação de 13/07/2025 a 13/07/2025. Esta cobrança é totalmente indevida, uma vez que não houve qualquer consumo de energia elétrica. Face ao exposto, solicito: O cancelamento imediato da referida fatura e a exclusão de quaisquer débitos em meu nome associados a este contrato; O envio, por escrito, de prova de que fui devidamente informada e que aceitei a cláusula de fidelização de 5 anos; Caso tal cláusula tenha sido aplicada de forma unilateral, que o contrato seja rescindido sem qualquer penalização. Informo que, caso não obtenha resposta ou solução num prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, apresentarei a respetiva queixa no Livro de Reclamações Eletrónico e na DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, bem como na Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Aguardo resposta por escrito. Com os melhores cumprimentos, Stéphanie Nayara Marchini Costantin NIF: [indicar o NIF] Data: 30/07/2025 Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação relativamente ao contrato de fornecimento de energia celebrado com a EDP, uma vez que não fui devidamente informada da existência de uma cláusula de fidelização por 5 (cinco) anos, em violação do disposto no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, que consagra o direito à informação clara e adequada ao consumidor. Além disso, não houve qualquer utilização do serviço contratado e, ainda assim, recebi uma fatura no valor de 135,71 € (cento e trinta e cinco euros e setenta e um cêntimos) com vencimento em 25/08/2025, referente ao período de faturação de 13/07/2025 a 13/07/2025. Esta cobrança é totalmente indevida, uma vez que não houve qualquer consumo de energia elétrica. Face ao exposto, solicito: O cancelamento imediato da referida fatura e a exclusão de quaisquer débitos em meu nome associados a este contrato; O envio, por escrito, de prova de que fui devidamente informada e que aceitei a cláusula de fidelização de 5 anos; Caso tal cláusula tenha sido aplicada de forma unilateral, que o contrato seja rescindido sem qualquer penalização. Informo que, caso não obtenha resposta ou solução num prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, apresentarei a respetiva queixa no Livro de Reclamações Eletrónico e na DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, bem como na Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Aguardo resposta por escrito. Com os melhores cumprimentos, Stéphanie Nayara Marchini Costantin NIF: 307927938

Encerrada

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