Exmos. Senhores,
Identificação do reclamante:
Nome completo: Maria Mafalda Silveira Viana
N.º de contrato Galp 1850962
Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a Galp Power, S.A., relativa ao atraso grave na emissão de faturas e falta de resposta a reclamações.
Factos:
1. Desde final de setembro de 2025 que a Galp não emitiu as faturas de eletricidade/gás correspondentes aos períodos de setembro/outubro e outubro/novembro de 2025 (duas faturas em falta).
2. Mudei de comercializador para a EDP em 26 de novembro de 2025, mas até hoje (11 de dezembro de 2025) não recebi a fatura de fecho de contrato, violando o prazo máximo de 6 semanas previsto na regulamentação da ERSE.
3. Apresentei reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico em 24.11.2025 com o n.º de referência ROR00000000045429223 , sem qualquer resposta escrita por parte da Galp após mais de 15 dias úteis (violação do prazo legal).
4. A Galp limita-se a enviar SMS automáticos com a mensagem genérica de que "estão a tratar do problema", sem resolução concreta.
5. Enviei e-mail formal para casa@galp.com exigindo emissão de faturas, plano de pagamento faseado e compensação, sem resposta até à data.
Esta situação causa-me prejuízos e transtornos: stress financeiro pela incerteza de valores acumulados, perda de tempo em contactos repetidos e risco de cobrança indevida de juros (que contesto por ser falha exclusiva da Galp).
Solicito o apoio da DECO PROteste para:
- Mediação urgente junto da Galp para emissão imediata das faturas em falta e da fatura de fecho de contrato;
- Aplicação automática de plano de pagamento faseado sem juros nem encargos (até 12 prestações, conforme artigo 92.º do Regulamento de Relações Comerciais do Setor Energético);
- Pagamento da compensação automática de 5€ por incumprimento do prazo de resposta à reclamação;
- Isenção total de juros de mora ou penalizações;
- Indemnização por danos não patrimoniais (stress, perda de tempo) no montante de 150€ (ou valor que a DECO entenda justo).
Junto envio Comprovativo de reclamação no livro de reclamações, Comprovativo de mudança de comercializador, copia do primeiro email com pedido de pagamentos faseados que não teve resposta, copia do segundo email enviado a Galp e print das mensagens automáticas da galp.
