Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação contra a MEO no âmbito do contrato associado ao nº conta 1470051202. Na data 12/06/2025, solicitei a rescisão do contrato por desemprego involuntário, apresentando toda a documentação exigida por lei. A rescisão foi aceite pela operadora com alguma dificuldade. Posteriormente, recebi uma chamada a dizer que iriam desligar então o meu serviço de imediato mas eu nunca me percebi que iriam desligar o número por completo. Foi então que fui confrontado com a exigência de pagamento de 19,49€ para puder ter pelo menos o meu número de volta e que me foi expressamente comunicado em loja como sendo apenas o valor necessário para reativar temporariamente o número, de forma a poder efetuar uma portabilidade no futuro. Foi-me inclusive assegurado sem margem de dúvidas que este pagamento não corresponderia a qualquer reativação contratual e foi também enviado email com o comprovativo do pagamento desse mesmo valor de 19,49€ para o email jaime.f.rodrigues@meo.pt isto tudo em loja e a frente de um dos vossos colaboradores. No entanto, a operadora veio depois alegar que, por ter pago esse valor, houve uma “reativação de serviços”, exigindo agora o pagamento de uma penalização de cerca de 137€ como se tivesse rescindido novamente. Considero que fui induzido em erro pela informação prestada em loja, e que esta cobrança é totalmente indevida e abusiva, uma vez que a rescisão inicial por desemprego estava devidamente fundamentada e isenta de encargos ao abrigo da lei. Exijo a imediata anulação desta cobrança e a correção da minha situação contratual, sob pena de recorrer a outras entidades competentes para defesa dos meus direitos Com os melhores cumprimentos, Rafael André da Silva 271785136 N° conta 1470051202

Exmos. Senhores da DECO, Venho, por este meio, apresentar reclamação contra a Caixa Geral de Depósitos, relativamente à penhora total do meu salário na conta n.º PT50 0035 0369 0002 0096 00045, realizada no dia 30/08/2025, que deixou a minha conta com saldo nulo. Nos termos do artigo 738.º do Código de Processo Civil, é impenhorável o montante equivalente a um salário mínimo nacional, sendo ainda impenhoráveis dois terços do vencimento líquido (salvo em casos de pensão de alimentos). A atuação do Banco, ao permitir a penhora total do meu vencimento, violou a lei, deixando-me sem quaisquer meios de subsistência. Pedidos / Pretensões: 1. Reposição imediata do montante impenhorável (pelo menos equivalente a um salário mínimo nacional); 2. Cópia integral da ordem de penhora recebida pela Caixa Geral de Depósitos, indicando a entidade requerente Segurança Social 3. Garantia de que situações semelhantes não voltem a ocorrer, respeitando o mínimo legal de proteção do salário. Junto documentação relevante (extratos bancários, comprovativos de vencimento e correspondência relacionada). Agradeço a intervenção da DECO para mediar esta situação e garantir a defesa dos meus direitos enquanto cliente bancária. Com os melhores cumprimentos, Susana Maria Pereira da Silva NIF: 233985913 Contacto: rudibeni88@gmail.com

Desde a oferta da Disney, que me continua a ser cobrada. Uma vez que não estão a cumprir com o contrato, há a possibilidade de termino de contrato sem penalização. Aguardo nota de crédito dentro de 10 dias. Caso não seja creditado, irei proceder ao cancelamento do contrato por incumprimento da vossa parte.

Não usem o serviço da finda.net, se você colocar o cartão de crédito, eles fazem uma compra posterior com seus dados! Utilizei o serviço uma vez foi cobrado R$ 6,33 reais, no outro dia apareceu outra compra de R$168,40 (U$$ 29,40), esse serviço é a maior fraude! Por favor empresa cancele essa compra!

Exmos. Senhores, Foi-me deferido por parte da vossa empresa, uma tarifa social com base nos pressupostos necessários para o efeito depois de analisada a minha situação. Após esse deferimento, recebo uma faturação mais elevada do que as anteriores. Esta empresa brinca com a situação das pessoas e com a fragilidade das mesmas. É vergonhoso. Preciso da vossa ajuda para chegar a quem de direito esta reclamação. Confesso que já ultrapassa todos os limites do razoável, que provavelmente nem sabem o que isso é. Caso não consiga por este meio, terei de acionar outros, custe o que custar. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Eu, Paulo Leitão, venho por este meio apresentar reclamação contra a DAZN Portugal, relativa à minha subscrição. No dia 28 de ju8nho, aderi à vossa plataforma ao abrigo da promoção de 2 meses gratuitos, com possibilidade de cancelamento a qualquer momento e sem custos. Dentro do período gratuito procedi ao cancelamento da subscrição, confiando na informação veiculada pela campanha. Para minha surpresa, fui informado de que a conta ficou vinculada a um plano anual de €16,99/mês (a ser reajustado em €1 a partir de setembro!) por 12 meses!!! sem possibilidade de cancelamento, e já foram iniciadas cobranças nesse valor. Trata-se de uma situação abusiva e lesiva dos meus direitos enquanto consumidor, pelas seguintes razões: Omissão de informação essencial: nunca fui informado, de forma clara, destacada e inequívoca, da existência de qualquer fidelização obrigatória de 12 meses, em violação do disposto no art. 4.º e 9.º do DL 24/2014. Livre resolução: tendo em conta que a informação sobre fidelização e formulário de livre resolução não foi fornecida, o prazo legal de 14 dias encontra-se automaticamente prorrogado até 12 meses (art. 12.º, n.º 2, DL 24/2014). Prática comercial enganosa: a promoção de 2 meses grátis com cancelamento a qualquer momento sem referência clara a uma fidelização mínima constitui publicidade enganosa e prática comercial desleal, em violação do DL 57/2008 e da Lei de Defesa do Consumidor. Cláusulas-surpresa: à luz do DL 446/85, cláusulas contratuais não comunicadas de forma clara ou que contrariem as legítimas expectativas do consumidor são nulas. Face ao exposto, exijo: O cancelamento imediato e definitivo da subscrição, sem qualquer penalização; O reembolso de todas as quantias já cobradas indevidamente; A confirmação por escrito, no prazo de 10 dias úteis, de que não existirão cobranças futuras associadas à minha conta. Atenciosamente, Paulo Leitão

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar nova reclamação, visto que a AdvanceCare não deu resposta ao meu último contacto, o que agrava ainda mais a situação. De acordo com as Condições Particulares da minha apólice, na cobertura de Despesas consta expressamente: Terapia da Fala – 16 € por sessão em Rede Fora da Rede – sem comparticipação Contudo, na Policlínica Villas de Palmela, prestador integrado na rede AdvanceCare, foi-me cobrado o valor de 27,50 € por sessão, alegando que a especialidade estaria apenas contratada na “Rede Bem-Estar”. Tal distinção não existe na minha apólice, nem me foi previamente comunicada. Pelo contrário, no vosso site, a Terapia da Fala surge listada na Rede Global. Após a minha primeira reclamação, a AdvanceCare reconheceu o “lapso” e reembolsou algumas sessões passadas, mas comunicou que não comparticipará as futuras, obrigando-me a suportar custos superiores ao previsto em contrato. Esta conduta: Viola a Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) – art. 6.º (direito a informação clara e adequada) e art. 8.º (responsabilidade do fornecedor por informações incorretas); Viola o DL n.º 72/2008 (Regime Jurídico do Contrato de Seguro) – art. 18.º (obrigação de cumprimento integral da apólice) e art. 24.º (interpretação mais favorável ao consumidor em caso de dúvida); Configura incumprimento contratual e prática lesiva para o consumidor. Deste modo, exijo que a AdvanceCare cumpra o contrato e assegure que todas as sessões futuras de Terapia da Fala sejam comparticipadas ao valor contratual de 16 € por sessão, com reembolso integral da diferença cobrada indevidamente. Caso não obtenha resposta em prazo razoável, darei andamento nesta reclamação utilizando os meios legais para este fim, juntamente com as entidades competentes.

Exposição dos factos: No dia 28/06/2025 às 21h35, aderi à plataforma DAZN através de uma campanha promocional que anunciava de forma destacada “2 meses grátis”. Recebi email de confirmação dessa subscrição. De acordo com essa promoção, esperava usufruir de gratuitidade durante os meses de julho e agosto, sendo que qualquer cobrança só poderia ocorrer a partir de 28/08/2025 às 23h59. Contudo, no próprio dia 28/08/2025 às 18h35, antes do final do período gratuito, foi-me debitado o valor de 16,99 € através do método de pagamento Google Pay associado ao meu cartão. Posteriormente, ao contactar o apoio ao cliente da DAZN, fui surpreendido com a informação de que estava vinculado a um plano anual com pagamentos mensais obrigatórios. Esta condição não foi comunicada de forma clara e destacada no momento da adesão, configurando uma prática comercial enganosa. Já existem reclamações idênticas de outros consumidores contra a DAZN, inclusive publicadas na própria plataforma da DECO Proteste, o que demonstra tratar-se de um problema recorrente e não de um caso isolado. Reclamo, por isso: O cancelamento imediato da subscrição; A anulação de qualquer obrigação de pagamento futuro; O reembolso integral da quantia de 16,99 € indevidamente cobrada; A revisão e correção das práticas de comunicação da DAZN em Portugal, de modo a assegurar transparência para os consumidores. Dados do reclamante: Nome: André Filipe de Castro Ribeiro Email: afcribeiro22@gmail.com Telefone: 925 904 262

Venho formalizar uma reclamação contra o Hospital da Luz – Clínica da Amadora por cobrança abusiva, falta de informação clara sobre os custos de exames médicos e ausência total de resposta a dois e-mails enviados. Em 04.08.2025, realizei exames (colonoscopia e endoscopia), sendo informada verbalmente de que o custo seria de aproximadamente 190 €. Após os procedimentos, fui surpreendida com uma fatura de cerca de 800 €, sem qualquer discriminação dos custos nem consentimento informado. Enviei e-mails formais nos dias 04.08.2025 e 13.08.2025 solicitando: Fatura discriminada; Justificação do valor cobrado; Revisão da cobrança; Adoção de medidas corretivas. A clínica nunca respondeu. Esta prática é, inclusive, recorrente, como pude verificar em portais públicos de reclamação. Solicito uma resposta formal a esta reclamação e a revisão imediata da cobrança.