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Conteúdos Digitais especiais
Sou cliente Meo e a fatura deste mês 26 junho 2025 veio novamente com a cobrança de Conteúdos- Digitais especiais. Sendo que isso está CANCELADO e continuam a colocar em minha fatura sem autorização! Portanto não deveria ser cobrado por isto. A empresa continua a insinuar que isto acontece por mal uso! "Janelas pop up!" Solicito a correção imediata da fatura! Espero que o problema tenha solução e que não volte a acontecer pela decima vez!
Cobrança indevida sem respeito ao direito de retratação
Exmos. Senhores, No dia 29/06/2025 foi renovada automaticamente a minha subscrição com a empresa DAZN, no valor de 19,99 €/mês, com um contrato anual. No entanto, menos de 24 horas após essa renovação, manifestei o meu arrependimento e solicitei o cancelamento imediato da subscrição, dentro do prazo legal de 14 dias previsto para contratos celebrados à distância (direito de retratação). A empresa recusou o cancelamento, afirmando que só pode interromper a renovação automática no final do ciclo anual, obrigando-me a continuar pagando mensalmente até o final dos 12 meses. Essa prática é abusiva, pois fere diretamente o meu direito de retratação, que me permite cancelar sem penalização e sem obrigação de continuar pagando, desde que o pedido seja feito dentro dos 14 dias após a renovação – o que foi respeitado por mim. Solicito, portanto, o cancelamento imediato do contrato atual e o reembolso da quantia cobrada, conforme o previsto na legislação de defesa do consumidor. Sem mais, Isabelle
Incumprimento contratual
Boa tarde Exmos Srs., Adquiri uma TV SAMSUNG e o serviço de extensão da sua garantia, na Worten online, na modalidade 10 X sem juros. No pretérito dia 24 de abril de 2025, rececionei o extrato do cartão Universo, sendo confrontado com a indicação de que, a aquisição daquele equipamento e serviço, ocorreu na modalidade de “FIM DO MÊS”. Destarte, esta indicação é contrária à verdade, existindo, na minha opinião, um incumprimento contratual por parte do cartão Universo. A própria fatura emitida pela Worten contraria esta indicação, uma vez que consta exarado neste documento, que a aquisição do equipamento (TV SAMSUNG) e do serviço de extensão de garantia, foi realizado na modalidade “10 X SEM JUROS”. Pelo exposto, no mesmo dia, ou seja 24 de abril de 2025, logo pela manhã, contactei a linha de apoio do cartão Universo e desloquei-me à loja física da Worten de Leiria, numa tentativa de sanar a situação com a maior celeridade, de forma a recuperar a minha tranquilidade e a paz de espírito. No contato com o apoio do cartão Universo, foi solicitada a remessa das faturas, sendo esta pretensão sido satisfeita de forma expedita, nomeadamente, logo no final da primeira chamada telefónica. Contudo, e apesar de todas as insistências que realizei, quer através do preenchimento do formulário disponível online no site do cartão Universo, quer através da troca de email com a Worten, quer através do contato com as suas linhas de apoio telefónico - cartão Universo e da Worten -, a situação não foi resolvida em tempo útil, como adiante se verá. Sucede que, no dia 05 de maio de 2025, o meu banco informou que estava agendado, para o dia seguinte, um débito direto no montante total da quantia referente à aquisição da TV e da sua extensão de garantia. Face à iminência de me vir a ser cobrado um montante muito superior aquele que era expectável, e que foi contratualizado, no dia 05 de maio de 2025, voltei a contactar a linha de apoio da Universo, tendo-me sido comunicado para aguardar 48 a 72 horas. Este prazo, excede largamente o prazo que estava previsto para a ocorrência da cobrança do débito direto, originando a mim e ao meu agregado familiar, graves problemas de liquidez financeira, sendo necessário recorrer à ajuda de familiares. Neste contato, a colaboradora do cartão Universo, indicou-me ainda que, para evitar a ocorrência do débito direto no dia seguinte, ou seja, 06 de maio de 2025, poderia proceder à inativação da autorização do débito direto da Universo. Ora, esta solução parece-me pouco idónea, uma vez que o incumprimento contratual passaria a ser da minha responsabilidade, podendo originar-me ainda maiores problemas, razão pela qual não procedi à inativação do débito direto, conforme sugerido pela colaboradora. Ademais, sou uma pessoa que se rege por um conjunto de valores que têm por base a Honra, a Lealdade, a Coragem, o Sacrifício, entre outros, esforçando-me diariamente por cumprir com todas as minhas obrigações e compromissos, pelo que a solução apontada violaria tudo aquilo que está na base da minha essência. Não obstante, de todos os esforços envidados, a cobrança veio-se a concretizar na data de 06 de maio de 2025, violando o contratualizado aquando da realização da compra da TV SAMSUNG e da extensão da garantia. Surpreendentemente, na data de 06 de maio de 2025, pelas 11h04, rececionei um email remetido do endereço eletrónico clienteuniverso@sonae.pt, cujo teor se transcreve: “Olá, Relativamente ao seu pedido, procedemos à alteração de modalidade solicitada. A alteração não irá ficar visível na área de cliente, contudo, irá refletir corretamente no próximo extrato de Maio, com impacto na mensalidade debitada em Junho. Obrigado. Universo.” Ora, esta informação não veio resolver a situação em crise, uma vez que o débito do valor total da compra da TV SAMSUNG e do serviço de extensão da sua garantia, já tinha sido realizado. Assim, no extrato de junho seria expectável surgir apenas o valor de duas prestações futuras, referentes a uma outra compra que foi realizada na modalidade 3 X sem juros. Assim, não se perceciona em que medida esta informação altera a situação que tinha sido reportada e que esteve na origem da situação em crise, uma vez que já nada havia nada a cobrar no extrato de junho, referente à compra da TV SAMSUNG e da extensão da garantia, uma vez que a importância foi liquidada indevidamente, na sua totalidade em maio. Mais informo, que face a toda esta experiência, na data de 06 de maio de 2025, solicitei o cancelamento do cartão Universo que me estava atribuído, por julgar que o princípio basilar da confiança quebrou-se, que julgo estar na base de qualquer relação com uma entidade bancária ou instituição que preste serviços bancários. Digníssimos Senhores, não consigo entender, nem conformar-me com a demora, a inércia e o desinteresse na resolução da situação explanada anteriormente, que no meu entender, não encerrava qualquer complexidade, sendo apenas necessário realizar uma análise às faturas da Worten, para, facilmente, perceber que a aquisição do equipamento e serviço in casu foi realizada na modalidade “10 X SEM JUROS”, e que por lapso da Universo foi incluída na modalidade “FIM DO MÊS”. Destarte, julgo que tratar-se-ia de um processo simples, havendo vontade e bom senso, realizar a correção erro por parte do cartão Universo, evitando desta forma todo o transtorno que me foi ocasionado. Na sequência da exposição realizada via Livro de Reclamações Eletrónico, a Universo apresentou uma explicação em termos vagos, cujo teor se transcreve: “Antes de mais, esperamos que se encontre bem. No seguimento da sua exposição remetida via Livro de Reclamações Eletrónico, vimos, por meio do presente, prestar os devidos esclarecimentos. Lamentamos, em primeiro lugar, os transtornos causados e compreendemos a preocupação manifestada, em especial tendo em conta os impactos que a situação descrita possa ter tido. Confirmamos que, no dia 26.03.2025, foi realizada uma transação no valor de (omitida), no comerciante Worten, que foi processada na modalidade de Fim do Mês. Por esse motivo, no extrato de abril, o valor correspondente à sua mensalidade foi apurado na quantia de (omitida), cujo débito em conta ocorreu no dia 06.05.2025, encontrando-se a mesma liquidada. Caso assim o pretendesse, poderíamos ter procedido à devolução desse montante, e colocar na modalidade de 10x sem juros. Contudo, conforme indicado no contacto telefónico estabelecido no dia 08.05.2025, a sua intenção de denunciar o contrato manteve-se. Assim, no seguimento do pedido de denúncia contratual manifestado, o seu contrato Universo encontra-se cessado desde o dia 08.05.2025. Lamentamos uma vez mais todos os incómodos causados pela situação em apreço, bem como agradecemos a sua compreensão. Caso tenha mais alguma questão, estamos sempre disponíveis para ajudar, tendo ao seu dispor a ‘APP’ Universo, Universo ‘Online’, Formulário de Contacto em https://universo.pt/contactos/ e a Provedora Universo em https://universo.pt/provedora-universo/. Obrigado. Universo”. Considero que será legitimo e de direito, a apresentação de uma explicação objetiva dos motivos e razões, que estiveram na origem da inércia na resolução, em tempo útil, da situação descrita anteriormente. Pelo exposto, solicito a intervenção de V. Exas., de forma a evitar que situações idênticas se repitam e causem prejuízos no elo mais fraco, criando, sem qualquer pudor, problemas de natureza financeira, aos quais a estrutura do cartão Universo demonstrou indiferença, desdém e insensibilidade na reparação de um dano que foi por si originado, mas que teve grande impacto financeiro e no bem-estar do cliente e do seu agregado familiar. Grato pela atenção dispensada e a certeza da minha elevada estima e consideração, ficando ao dispor de V. Exas. para qualquer esclarecimento adicional ou envio de documentação que julgarem tidos por necessários e pertinentes. Com os melhores cumprimentos,
Trabalho com recibos verdes, recebi 4.292 € em 2024 e estão a pedir-me 1.073 € de IRS
Sou cidadã estrangeira, residente em Portugal há 2 anos, com título de residência válido, e trabalho por conta própria (recibos verdes) na área das limpezas. Emiti um total de apenas 4.292 € em 2024, mas recebi uma nota de liquidação de IRS com 1.073 € a pagar, o que considero absurdo e fora da minha realidade económica. Fiz a declaração sozinha pela primeira vez e só mais tarde percebi os erros que cometi: Fui assinalada como não residente, quando sou residente legal; O IRS não incluiu deduções básicas (passe, telemóvel, saúde); O Anexo B não registou despesas da atividade e o Anexo SS foi mal preenchido. Peço a DECO para me ajudar a apresentar queixa junto da Autoridade Tributária ou orientar-me no processo de substituição da declaração.
Violação dos Direitos do Consumidor e Ausência de Livro de Reclamações Eletrónico
Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a Escola de Condução Império, por condutas gravemente lesivas aos direitos do consumidor, bem como por ausência de disponibilização do Livro de Reclamações Eletrónico, em desconformidade com a legislação em vigor. 1. Contexto e factos No dia 27 de maio de 2025, pelas 10h45, fui alvo de uma acusação pública infundada de inadimplência, dentro das instalações da escola, o que resultou em constrangimento, humilhação e danos morais. A acusação foi feita sem prévia verificação dos pagamentos efetuados, mesmo após eu ter apresentado o comprovativo bancário da mensalidade de abril. Após o ocorrido, solicitei por escrito, em 27/05/2025, a devolução dos valores pagos, como forma de compensação pelos danos morais e patrimoniais causados. Recebi uma resposta parcial no dia 30/05/2025, em que a escola restringe-se a justificar um reembolso com base em questões de faturação, sem reconhecer ou abordar o tratamento abusivo e desrespeitoso que motivou a minha solicitação. 2. Falta de resposta e omissão do Livro de Reclamações Eletrónico Desde então, reforcei por e-mail (em 29/05 e 12/06) o pedido de devolução e, posteriormente, solicitei os links oficiais do Livro de Reclamações Eletrónico, DECO e ASAE, uma vez que não encontrei a escola registada nas referidas plataformas. A escola nunca respondeu a esse pedido, tampouco disponibilizou os acessos obrigatórios por lei, descumprindo o disposto no Decreto-Lei n.º 74/2017, que obriga todos os prestadores de serviços a disponibilizarem o Livro de Reclamações Eletrónico de forma clara e acessível. 3. Solicitação à Deco Tendo em conta os factos descritos, venho solicitar que a Deco proceda a: Abertura de processo de averiguação contra a Escola de Condução Império, pelo tratamento indevido ao consumidor e recusa de reparação de danos; Verificação da existência e acessibilidade do Livro de Reclamações Eletrónico, conforme exige a legislação portuguesa; Eventual instauração de processo contraordenacional pela não disponibilização da plataforma de reclamações, o que configura infração. Anexo a este e-mail os comprovativos de pagamento, comunicações trocadas e demais documentos relevantes. Agradeço pela atenção e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. Com os melhores cumprimentos, Felipe Cruz
Cobrança indevida - Renovação de contrato
Exmos. Senhores, Sou cliente NOWO com o número 21937714. A minha fidelização tem duração de 2 anos (terminou em maio 2025). E o valor a pagar era de 38,00 € mensais. Alerto-vos para o erro existente e persistente na fatura nº R06060083 referente ao mês de Junho 2025, quando em Maio 2025 após pagar uma fatura no valor de 54,48 € por ter terminado o período de fidelização, foi feito por mim o pedido de renovação do contrato por via telefónica com o apoio ao cliente da empresa NOWO. Acuso que o contrato continua sem estar renovado, por falta de atenção do colega que me atendeu em Maio 2025, que não finalizou o processo de migração dos dados móveis para a empresa DIGI, nem renovou o contrato fixo com a empresa NOWO. Ao qual me foi explicado em Maio 2025 telefonicamente que passo a pagar 37,50 € (32,50 € da NOWO, e 5 € da DIGI). Ao qual eu consenti e autorizei que fosse alterado e renovado com a nova proposta. No mês de Junho 2025 recebo uma fatura para pagar no valor de 52,50 €, incluindo um desconto de 25% que foi oferecido pelas falhas no serviço fixo de wi-fi. Como o colega que me atendeu em Maio 2025 não tratou de finalizar o processo pedido pelo cliente de renovação de contrato NOWO e novo contrato com DIGI, estou a ser cobrada indevidamente. Visto o contrato da DIGI (5 €) apenas poder iniciar após a receção do cartão móvel, eu assumo o erro do colega da NOWO e estou disposta a pagar o valor do contrato móvel sem fidelização, apenas no mês de Junho. Agora referente ao contrato fixo com a empresa NOWO, recuso-me a pagar pelo 2º mês consecutivo o valor de 50€ . O pedido de renovação da NOWO foi expressado pelo cliente em Maio 2025. Não sendo necessário nenhum novo cartão ou equipamento para o efeito. O justo é no mês de Junho ser renovado e cobrado os 32,50 € do contrato fixo NOWO. Tento comunicar por email, mas deixei de obter resposta, apenas recebo emails e SMS da NOWO a avisar que terei/tenho o serviço suspenso por falta de pagamento, e que terei/tenho de pagar valores extra por cada dia que passa. Solicito a correção imediata da fatura de Junho 2025 e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos, Carolina G. P. Ribeiro
Comunicação indevida e intimidação por parte da NOWO
Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a operadora NOWO. Recebi um aviso de suspensão de serviços referente à fatura R06074934, associada ao Cliente nº 23694185, antes mesmo de ultrapassado o prazo legal de pagamento da fatura. De acordo com a legislação em vigor, o consumidor tem um prazo mínimo de 30 dias após a emissão da fatura para proceder ao pagamento. No entanto, a NOWO enviou este aviso num tom intimidatório, apesar de ainda me encontrar dentro do prazo legal para pagamento. Esta prática é abusiva e coloca o consumidor sob pressão desnecessária. Operadoras concorrentes como a NOS, MEO e Vodafone não recorrem a este tipo de conduta junto aos seus clientes, preservando a confiança e o respeito mútuo. A atitude da NOWO fere princípios básicos da boa-fé contratual e da proteção ao consumidor, podendo ser enquadrada como prática comercial agressiva. Solicito à DECO PROTESTE que analise este caso e intervenha junto da empresa para que esta reveja os seus procedimentos e cesse com este tipo de comunicação antes do prazo legal. Cumprimentos.
Cobrança de indemnização por recisão
Exmos. Senhores, Na seguimento da denúncia do contrato, por minha iniciativa, informaram-me da obrigatoriedade de pagamento do valor de €60,45 (sessenta euros e quarenta e cinco cêntimos) a título de penalização por rescisão antecipada do contrato. Entretanto, venho manifestar o meu desacordo com a vossa decisão com base nos seguintes fundamentos: Constata-se que a empresa Nowo vive uma alteração das circunstâncias decorrente da sua junção com a operadora DIGI, não me permitindo identificar a contraparte contraente. Como atual cliente da Nowo, não fui adequadamente informado sobre o impacto da mudança de empresa no relacionamento contratual, nem antes nem durante o processo de mudança em curso, conforme se determina nos termos do nº 3 do Artigo 135º da lei das comunicações Eletrónicas. Constata-se também, que os atuais clientes da Nowo não estão em posição de igualdade em relação aos novos clientes aderentes da DIGI que estão a beneficiar de condições técnicas e comerciais mais vantajosas, situação que denuncia um tratamento discriminatório, nos termos do Artigo 111º da lei anteriormente referida. Face ao que exponho, considero que a rescisão do contrato é a única decisão que me permite ultrapassar a desvantagem supervinda. Assim, considero que a penalização pecuniária a que estou sujeito, não é justa nem legal. Por isso não tenho que pagá-la. Portanto, solicito e agradeço que revejam a vossa decisão. Com a expectativa de vossa resposta, muito em breve, agradeço a vossa boa compreensão e a atenção dispensada. Com os meus melhores cumprimentos,
Cobrança de mensalidade
Fiz um currículo com a Cvmaker, que para descarregar o currículo tinha que pagar 1,99€ fiz esse pagamento e baixei o meu currículo. Passado agora uns dias recebi um email que tenho um valor de 19,99€ para pagar uma mensalidade…. Dito isto não fui informada que havia um plano mensal pois se soubesse não tinha feito neste site. Por favor peço que resolvam. Comprimentos
faturação
Exmos. Senhores, no dia 4 do corrente mês recebi a fatura de maio que paguei a 6/6 passados 22 dias recebo outra fatura para pagar o mês de junho até 27 mas o Mês ainda nem acabou. Os senhores segundo a o email que recebi hoje e conforme minha reclamação entenderam por bem sem me consultar e eu dar o meu consentimento alterar as datas do meu pagamento. ( fatura vinha sempre para pagamento nos primeiros dias do Mês seguinte ) isto há mais de 10 anos. informo que não assaltei nenhum banco nem me saiu o Euro milhões , sou reformado recebo normalmente a 8 de cada mês, nunca houve problema nenhum . Não são os senhores que podem alterar as regras a meio do jogo. no dia 24 de novembro acaba o contrato e acaba a minha ligação a MEO . (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos.
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