Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº 311766964. Alerto-vos para o erro existente na(s) fatura(s) enviadas Débito de um serviço de valor acrescentado que não subscrevi e que só tive conhecimento 6 meses depois . Solicito a correção imediata da(s) fatura(s) e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Na qualidade de titular do contrato n.ºAG-251013-2829437 , comuniquei-vos já em momento anterior o facto de não receber faturas desde do dia 30 de novembro de 2025 (vosso documento 388484765862). Reforço o meu pedido e informo, desde já, que irei invocar a prescrição, prevista na lei para os fornecimentos com mais 6 meses, caso tal seja aplicável. Solicito ainda que, tratando-se de uma falha vossa, me apresentem a possibilidade de um plano de pagamentos, por forma a minimizar os efeitos no meu orçamento familiar. Cumprimentos. Luís Fernandes

Exmos. Senhores, Sou cliente nº 0006212656 com o contrato nº 004000180769. Já por diversas vezes vos alertei para o erro existente nas faturas enviadas – Faturas atrasadas onde não recebia as cartas pelos CTT, sem culpa minha e agora tenho de pagar os juros por erros que nao me diz respeito. Sinto desrespeito enorme, mesmo após vários contactos telefónicos com a empresa, nunca sabem nada. Até ao momento, os vossos serviços mostraram-se ineficientes na resolução do problema. Solicito a correção imediata das faturas e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos. Ricardo Almeida

Contestação de juros de mora – Pagamento efetuado no primeiro dia útil Exmos. Senhores, Venho por este meio contestar a cobrança de juros de mora aplicada à minha prestação com vencimento no passado dia 15/03/2026 O referido dia 15 coincidiu com um domingo (dia não útil). De acordo com o Artigo 279.º, alínea e), do Código Civil, sempre que um prazo termina num domingo ou feriado, o seu termo transfere-se automaticamente para o primeiro dia útil seguinte. Desta forma, o pagamento efetuado no dia 16 (segunda-feira) pago por entidade e referência foi realizado dentro do prazo legal. Relativamente à alegação de que o pagamento deveria ser feito com 4 dias de antecedência devido ao tempo de repasse bancário, informo que: Legalmente, o cumprimento da obrigação ocorre no momento da emissão da ordem de pagamento (comprovada pelo talão em anexo). O tempo de processamento entre instituições bancárias é uma questão operacional que não pode penalizar o consumidor, nem antecipar a data de vencimento estipulada no contrato. Face ao exposto, solicito a restituição imediata dos juros cobrados e a regularização do meu histórico de crédito . Em anexo, envio o comprovativo de pagamento efetuado no dia 16. Fico a aguardar a vossa confirmação. Melhores cumprimentos, [Robervaldo Sena] [913460363]

Exmo. Senhores... Venho por meio desta reclamar a fatura referente de 11 de março a 10 de abril, onde a EDP utilizou uma leitura estimada de 2296, quando a leitura real do meu contador é de 2212. verifiquei fisicamente e a EDP está a cobrar por um consumo que ainda não aconteceu. Já fornece a leitura real a empresa, mas ainda mantém-se exigidos a fatura de 303,26€ sendo que ( 259,51€ é referente ao gás alegando que 139.58€ foi o gás consumido e 119.93€ é o valor da taxas impostos e outros encargos). Exijo o cancelamento dessa fatura e a emissão de uma outra baseado no consumo real, bem como o recalculo das taxas e impostos associados que influenciam a este erro. Ressaltar também que houve uma fatura referente ao mês de 11 de Janeiro a 10 de fevereiro, que tem como CUI ( PT 1606 000 004 074 648 AP e teve como leitura estimadado gás 2158, que decidiram fazer um acerto sem comunicação nenhuma com um valor de (-13.97€ do gás por pagar e 4.08 das taxas impostos e outros encargos) ou seja nesse mês enviaram-me uma fatura sem cobrança, para depois de passar um mês, enviarem uma fatura com valores exorbitantes. Em forma de roubo, uma vez que nunca fiquei um mês sem pagar a fatura. Agradeço desde já a vossa especial atenção a esse caso, e a vossa ajuda

No dia 04 de abril de 2026, procedi à adesão a um plano através de contratação online (à distância), tendo efetuado o pagamento de uma taxa de adesão no valor de 60,00 EUR. No próprio dia, exerci o meu direito de livre resolução do contrato, dentro do prazo legal de 14 dias, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014. A entidade confirmou o cancelamento das adesões, porém recusou o reembolso do valor pago, alegando que, de acordo com os termos e condições do contrato, não se encontra previsto o direito de livre resolução, bem como que o serviço não reúne condições para devolução. Ora, o direito de livre resolução é de natureza imperativa e aplica-se a contratos celebrados à distância, não podendo ser excluído ou limitado por cláusulas contratuais ou políticas internas da empresa. Nos termos da legislação em vigor, o consumidor tem direito ao reembolso integral de todos os montantes pagos no prazo máximo de 14 dias após o exercício do direito de resolução. A recusa da entidade constitui incumprimento da lei aplicável e violação dos direitos do consumidor. Para efeitos de reembolso, indico o seguinte IBAN: PT50 0023 0000 45792025490 94 Fico a aguardar o comprovativo da transação.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar **reclamação formal** relativamente ao corte do fornecimento de gás associado ao meu contrato, situação que considero **ilegítima, abusiva e em violação da legislação aplicável no setor energético em Portugal**. Apesar de a fatura em causa se encontrar **regularizada e devidamente paga**, fui surpreendido com a interrupção do serviço (hoje por volta das 20h27), *sem que tenha sido cumprido o procedimento legal obrigatório*. Recordo que, nos termos da regulamentação em vigor definida pela ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos), nomeadamente no âmbito do Regulamento de Relações Comerciais, o corte de fornecimento por falta de pagamento está sujeito a: * **Pré-aviso obrigatório com antecedência mínima de 20 dias**; * Comunicação clara, fundamentada e devidamente comprovável ao cliente; * Suspensão do processo de corte em caso de contestação ou regularização da dívida. No meu caso, **não foi recebido qualquer aviso prévio válido**, nem foi respeitado qualquer prazo legal, o que configura uma atuação manifestamente irregular e lesiva dos meus direitos enquanto consumidor. Adicionalmente, verifico uma **grave falta de coerência e organização na gestão da informação por parte da vossa entidade**, colocando em causa a fiabilidade dos vossos registos e procedimentos internos. Face ao exposto, exijo: 1. **Reposição imediata do fornecimento de gás**, sem quaisquer custos adicionais; 2. **Esclarecimento formal e fundamentado** sobre a origem deste erro; 3. Confirmação de que **não serão imputados encargos indevidos** relacionados com esta situação; 4. Avaliação de eventual **indemnização pelos prejuízos causados**. Informo ainda que, caso esta situação não seja resolvida com caráter de urgência, irei avançar sem mais aviso para: * Reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico; * Participação junto da ERSE; * Recurso aos meios legais e centros de arbitragem competentes. Solicito resposta escrita no prazo máximo legal aplicável. Com os melhores cumprimentos, [Jardel Andrade]

No início do ano fiz uma alteração ao contrato e o valor final acordado foi de 24,49€ pelo pacote 3 telemóveis com 100gb e 100 canais de televisão. O primeiro mês veio a fatura correta, mas neste mês chegou o pacote base com 31,99€. Esse valor tinha sido falado num primeiro contacto para a alteração, mas o valor final foi o de 24,49€ e foi o que foi assinado. Para minha surpresa hoje recebo a fatura com 31,99€ sendo que nunca dei confirmação a esse valor muito menos quando me foi proposto os 24,49€ pelos mesmos serviços. Como é feita uma alteração dessas sem consentimento, sem uma assinatura sem nada que possa justificar?

Agradecia que facilitassem o pagamento das faturas em atraso pois em duas prestações é impossível para mim. Obrigado

A empresa endesa, mesmo depois de recusar contratação, envia uma fatura de serviços não prestados. Contrato na rua das parreiras 18, em albergaria dos fusos tem contrato com EDP comercial e não endesa. Gravações comprovam isso, sempre foi recusado o fornecimento por parte desta empresa. Reembolso é solicitado