Cobrança indevida

Solicito a intervenção da DECO Proteste junto da MEO para a anulação das faturas referentes ao período em que o serviço não foi prestado, bem como a eliminação da penalização por rescisão antecipada. Solicito ainda a regularização definitiva da minha situação contratual, sem qualquer registo negativo, e a confirmação por escrito da resolução deste processo. Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a empresa MEO, devido a problemas graves relacionados com a prestação do serviço e com a faturação. Durante aproximadamente três meses, estive praticamente sem serviço no meu pacote residencial, devido a avarias nos equipamentos da empresa, os quais foram substituídos em duas ocasiões. Apesar dessas intervenções, nunca tivemos sinal de televisão nem acesso à internet de forma adequada. Durante esse período, o serviço não foi prestado conforme contratado, o que causou grandes transtornos à minha família. No entanto, a MEO continua a cobrar-me as mensalidades correspondentes a esse período, apesar da inexistência do serviço. Devido a esta situação, procedi à rescisão do contrato, considerando o incumprimento por parte da empresa. Contudo, fui informado de que existem três faturas em atraso, referentes a meses em que não tive serviço em casa, e que ainda me pretendem cobrar uma penalização por rescisão antecipada do contrato, o que considero totalmente injusto e abusivo. Entendo que não devo ser responsabilizado por valores relativos a um serviço que não foi prestado, nem penalizado por ter rescindido o contrato devido a falhas contínuas da operadora.

Caro Cliente, Em resposta ao processo acima referenciado, que mereceu a nossa melhor atenção, informamos que a situação exposta pelo nosso cliente, se encontra em analise, solicitamos que a mesmo aguarde um contacto dos nossos serviços para conclusão da análise solicitada. MEO www.meo.pt AVISO DE CONFIDENCIALIDADE Esta mensagem e quaisquer ficheiros anexos a ela contêm informação confidencial, propriedade do grupo MEO e/ou das demais sociedades que com ela se encontrem em relação de domínio, Fundação MEO e MEO ACS, destinando-se ao uso exclusivo do destinatário. Se não for o destinatário pretendido, não deve usar, distribuir, imprimir ou copiar este e-mail. Se recebeu esta mensagem por engano, por favor informe o emissor e elimine-a imediatamente. Obrigado

Exmos. Senhores, Venho por este meio manifestar o meu desacordo relativamente à resposta apresentada e aos valores que me estão a ser imputados. Informo que o pedido de cancelamento do contrato foi efetuado no mês de novembro de 2025. Desde o pedido de mudança de morada, realizado em setembro de 2025, deixei de usufruir dos serviços de televisão e internet, uma vez que, na nova residência, não foi possível instalar fibra, tendo sido feita a alteração para o sistema MEO SAT, o qual nunca funcionou corretamente. Apesar disso, procedi ao pagamento das mensalidades de setembro e outubro, sem ter usufruído de qualquer serviço de internet ou televisão. Durante esse período, foram reportadas várias avarias (em 3 a 4 ocasiões), tendo sido realizadas deslocações técnicas, substituição de equipamentos e múltiplos contactos telefónicos com o apoio técnico, sem que o problema tivesse sido resolvido. Foram-me dadas diversas instruções que segui rigorosamente, mas os equipamentos nunca funcionaram de forma adequada. Face à inexistência continuada do serviço, decidi proceder ao cancelamento do contrato, o que foi comunicado formalmente em novembro de 2025, através de carta registada. Assim, considero injusto: - A cobrança de faturas relativas a períodos em que não usufruí do serviço; - A cobrança de valores por cancelamento, quando me foi indicado que não haveria penalização; - A não consideração das múltiplas ocorrências técnicas devidamente comunicadas. Anexo a este email as provas disponíveis, nomeadamente: - Mensagens trocadas com os técnicos; - Comunicações recebidas da empresa; - Cópia da carta registada enviada em novembro com o pedido de cancelamento. Reitero que a situação decorre de falhas técnicas não imputáveis ao cliente e da ausência prolongada de serviço, pelo que solicito a revisão dos valores em dívida, a respetiva anulação e a regularização da minha situação. Espero que seja encontrada uma solução justa e adequada. Caso contrário, reservo-me o direito de recorrer aos meios legais competentes para defesa dos meus direitos. Aguardo uma resposta célere. Com os melhores cumprimentos, Angie Marques NIF: 276463641 Contacto: 969693435

Exmos. Senhores, Venho por este meio retificar e esclarecer uma informação anteriormente comunicada relativamente à data do envio da carta de cancelamento do contrato. Por lapso, indiquei uma data incorreta no meu email anterior. Informo que a carta registada com o pedido de cancelamento foi enviada no dia 23 de dezembro de 2025 e rececionada pela MEO no dia 2 de janeiro de 2026, conforme comprovativo de envio e aviso de receção que se encontram disponíveis. Este pedido de cancelamento foi efetuado na sequência da ausência prolongada de serviço, apesar das várias intervenções técnicas e contactos realizados, não tendo sido possível a resolução dos problemas verificados após a mudança para o serviço MEO SAT. Assim, reitero que a cessação do contrato não decorreu de falta de pagamento, mas sim de uma resolução motivada pelo incumprimento contratual por parte da MEO, face à inexistência de prestação adequada dos serviços contratados. Solicito, desta forma, que esta informação seja devidamente considerada na análise do processo e que seja efetuada a correção dos dados constantes nos vossos registos. Aguardo confirmação da retificação e uma reavaliação justa da situação. Com os melhores cumprimentos, Angie MarquesNIF: 276463641Contacto: 969693435