SMS - Serviços Municipalizados de Setúbal

Exmo/a sr/ Venho por este meio, apresentar uma reclamação sobre o aumento exorbitante da fatura da água relativa ao meu imóvel, sito na rua Rua de abril 63 , Verderena , Barreiro A média das faturas, na maioria dos meses, não ultrapassava os 20€ mensais e desde o primeiro trimestre deste ano, 2026 , houve um aumento para mais do dobro ,inclusive, este mesmo mês chegando aos 41,99€. Compreendendo que ao longo de vários anos o valor se manteve estável, acho incompreensível tamanho aumento,tendo um impacto no orçamento familiar . Em anexo, envio várias faturas para comprovar tamanho aumento . Mais uma vez, reforço a minha insatisfação para com esta situação . Sem mais assunto , Vanessa Sofia Carvalho Ginja NIF 231742312 vanessasofia199525@gmail.com Miguel Ângelo Marques Leal NIF 247500580

Boa tarde, Venho por este meio apresentar uma reclamação escrita relativamente ao valor crescente da faturação de resíduos aplicada pela SMS. Faz meses que valor imputado pelos resíduos tem vindo a aumentar mensalmente. Neste momento está agora nos 34.98€ para um consumo de água de 7€. É incompreensível e incorporável para uma empresa pagar este valor em resíduos quando o volume de lixo produzido é comprovadamente inferior ao valor de água consumido. Como podemos reaver o dinheiro em causa?

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o apoio da DECO relativamente a uma situação de cobrança indevida de consumos de água por parte dos Serviços Municipalizados de Setúbal, bem como pela ausência total de resposta às reclamações anteriormente apresentadas. Em causa estão as faturas n.º FT 20253/30395283 (€166,25) e n.º FT 20253/30509408 (€117,68), cujos valores são manifestamente superiores ao meu consumo médio habitual, que ronda os €70,00 mensais. Após contacto com a entidade gestora, foram realizados testes e deslocação de técnicos ao local, tendo sido confirmada a avaria do contador, o qual foi posteriormente substituído. Assim, ficou demonstrado que os valores faturados não correspondem ao consumo real. Apesar disso: As faturas não foram revistas; Não foi efetuado qualquer ressarcimento dos valores pagos em excesso; Não obtive qualquer resposta às reclamações apresentadas. Apresentei reclamação inicial em 10 de novembro de 2025, reiterei a mesma em 28 de janeiro de 2026 e, posteriormente, efetuei uma terceira comunicação formal, sem que até à presente data tenha obtido qualquer resposta ou solução, decorridos mais de cinco meses. Considero que esta situação configura uma cobrança indevida resultante de falha técnica da responsabilidade da entidade gestora, não podendo o consumidor ser prejudicado, conforme orientações da ERSAR. Face ao exposto, venho solicitar o apoio dessa associação no sentido de: Analisar a situação e prestar aconselhamento jurídico; Apoiar na defesa dos meus direitos enquanto consumidor; Promover, se possível, diligências junto da entidade reclamada para resolução do litígio. Junto anexo cópia das faturas, das reclamações apresentadas e do comprovativo da avaria do contador. Junto ainda os 3 e-mails/reclamações enviadas Agradeço, desde já, a atenção dispensada e fico a aguardar o vosso contacto. Com os melhores cumprimentos, Victor Manuel Fonseca Lobo Setúbal, 15 de abril de 2026

Moro numa rua onde a maior parte das pessoas é idosa , temos apenas 1 contentor do lixo que demoram semanas a ser despejado aqui na travessa do mirante , o mesmo está a duas semanas cheio de lixo no contentor no chão e tem monos a volta também tendo assim eu que me deslocar e dar a volta a rua ate um contentor mais próximo que é despejado todos os dias , se levam o lixo da avenida Portela e o de frente ao hotel da arangues porque não despejam este que é na rua de trás ? Ah idosos que não tem capacidade nem saúde para fazer o mesmo vendo se assim obrigados a deixar ali no chão não tem lógica nenhuma , já andam ali ratos é um risco para a saúde pública peço por favor que façam algo , que o despejo de lixo seja feito todos os dias como nos outros lados , obrigada.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, solicitar a intervenção urgente da DECO relativamente à atuação dos Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS Setúbal), que considero lesiva dos meus direitos enquanto consumidor e contrária ao regime jurídico dos serviços públicos essenciais. 1. Situação em causa Os SMS Setúbal estão a: insistir na cobrança de uma dívida prescrita, manter ativa uma ameaça de corte de abastecimento de água, ignorar todos os meus contactos formais, incluindo carta registada, proceder a tentativas de débito bancário sem fundamento legal, manter no sistema uma fatura indevida, apesar de a dívida estar extinta por prescrição. A dívida em causa resultou de uma rutura na rede predial, devidamente comprovada e reconhecida pelos próprios serviços, não havendo qualquer culpa da minha parte. 2. Prescrição da dívida Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 23/96, as dívidas relativas ao fornecimento de água prescrevem ao fim de 6 meses após a sua exigibilidade, salvo ato interruptivo válido — o que não ocorreu. A dívida: tornou‑se exigível em 01/01/2024, prescreveu em 01/07/2024, nunca foi objeto de resposta, negociação ou ato interruptivo, continua, ainda assim, a ser cobrada. 3. Ameaça de corte de um bem essencial Apesar de a dívida estar prescrita, o aviso de corte permanece ativo, colocando‑me sob risco real de ficar sem abastecimento de água — um bem essencial constitucionalmente protegido. Esta situação é particularmente grave, pois: o corte seria ilegal, a ameaça constitui prática agressiva, nos termos da Lei das Práticas Comerciais Desleais, a pressão exercida é incompatível com os deveres de boa‑fé e transparência. 4. Ausência total de resposta dos SMS e da ERSE Os SMS Setúbal não responderam a nenhum dos meus contactos, incluindo email de 05/01 e carta registada enviada em 13/08/2025. A ERSE, a quem apresentei reclamação formal no dia 05/02, ainda não respondeu nem confirmou o estado do processo. Encontro‑me, assim, numa situação de completa indefesa perante práticas ilegais e coercivas. 5. Pedido à DECO Solicito a intervenção da DECO para: Assegurar o reconhecimento da prescrição da dívida por parte dos SMS Setúbal. Garantir o cancelamento imediato da fatura indevida ainda presente no sistema. Obter a anulação urgente do aviso de corte, evitando a suspensão ilegal do fornecimento de água. Restabelecer o cumprimento dos deveres legais de resposta e transparência por parte dos SMS Setúbal. Orientar‑me quanto aos passos adicionais a tomar, caso a situação persista. A situação é urgente e continua a agravar‑se, pelo que agradeço desde já toda a ajuda que a DECO possa prestar. Terei toda a disponibilidade em facultar os vários documentos e comunicações, que comprovam a vituação em causa. Com os melhores cumprimentos,