Exmos. Senhores,
Venho por este meio solicitar o apoio da DECO relativamente a uma situação de cobrança indevida de consumos de água por parte dos Serviços Municipalizados de Setúbal, bem como pela ausência total de resposta às reclamações anteriormente apresentadas.
Em causa estão as faturas n.º FT 20253/30395283 (€166,25) e n.º FT 20253/30509408 (€117,68), cujos valores são manifestamente superiores ao meu consumo médio habitual, que ronda os €70,00 mensais.
Após contacto com a entidade gestora, foram realizados testes e deslocação de técnicos ao local, tendo sido confirmada a avaria do contador, o qual foi posteriormente substituído. Assim, ficou demonstrado que os valores faturados não correspondem ao consumo real.
Apesar disso:
As faturas não foram revistas;
Não foi efetuado qualquer ressarcimento dos valores pagos em excesso;
Não obtive qualquer resposta às reclamações apresentadas.
Apresentei reclamação inicial em 10 de novembro de 2025, reiterei a mesma em 28 de janeiro de 2026 e, posteriormente, efetuei uma terceira comunicação formal, sem que até à presente data tenha obtido qualquer resposta ou solução, decorridos mais de cinco meses.
Considero que esta situação configura uma cobrança indevida resultante de falha técnica da responsabilidade da entidade gestora, não podendo o consumidor ser prejudicado, conforme orientações da ERSAR.
Face ao exposto, venho solicitar o apoio dessa associação no sentido de:
Analisar a situação e prestar aconselhamento jurídico;
Apoiar na defesa dos meus direitos enquanto consumidor;
Promover, se possível, diligências junto da entidade reclamada para resolução do litígio.
Junto anexo cópia das faturas, das reclamações apresentadas e do comprovativo da avaria do contador.
Junto ainda os 3 e-mails/reclamações enviadas
Agradeço, desde já, a atenção dispensada e fico a aguardar o vosso contacto.
Com os melhores cumprimentos,
Victor Manuel Fonseca Lobo
Setúbal, 15 de abril de 2026
