Reclamações públicas

Boa tarde, Venho por este meio apresentar uma reclamação escrita relativamente ao valor crescente da faturação de resíduos aplicada pela SMS. Faz meses que valor imputado pelos resíduos tem vindo a aumentar mensalmente. Neste momento está agora nos 34.98€ para um consumo de água de 7€. É incompreensível e incorporável para uma empresa pagar este valor em resíduos quando o volume de lixo produzido é comprovadamente inferior ao valor de água consumido. Como podemos reaver o dinheiro em causa?

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o apoio da DECO relativamente a uma situação de cobrança indevida de consumos de água por parte dos Serviços Municipalizados de Setúbal, bem como pela ausência total de resposta às reclamações anteriormente apresentadas. Em causa estão as faturas n.º FT 20253/30395283 (€166,25) e n.º FT 20253/30509408 (€117,68), cujos valores são manifestamente superiores ao meu consumo médio habitual, que ronda os €70,00 mensais. Após contacto com a entidade gestora, foram realizados testes e deslocação de técnicos ao local, tendo sido confirmada a avaria do contador, o qual foi posteriormente substituído. Assim, ficou demonstrado que os valores faturados não correspondem ao consumo real. Apesar disso: As faturas não foram revistas; Não foi efetuado qualquer ressarcimento dos valores pagos em excesso; Não obtive qualquer resposta às reclamações apresentadas. Apresentei reclamação inicial em 10 de novembro de 2025, reiterei a mesma em 28 de janeiro de 2026 e, posteriormente, efetuei uma terceira comunicação formal, sem que até à presente data tenha obtido qualquer resposta ou solução, decorridos mais de cinco meses. Considero que esta situação configura uma cobrança indevida resultante de falha técnica da responsabilidade da entidade gestora, não podendo o consumidor ser prejudicado, conforme orientações da ERSAR. Face ao exposto, venho solicitar o apoio dessa associação no sentido de: Analisar a situação e prestar aconselhamento jurídico; Apoiar na defesa dos meus direitos enquanto consumidor; Promover, se possível, diligências junto da entidade reclamada para resolução do litígio. Junto anexo cópia das faturas, das reclamações apresentadas e do comprovativo da avaria do contador. Junto ainda os 3 e-mails/reclamações enviadas Agradeço, desde já, a atenção dispensada e fico a aguardar o vosso contacto. Com os melhores cumprimentos, Victor Manuel Fonseca Lobo Setúbal, 15 de abril de 2026

Moro numa rua onde a maior parte das pessoas é idosa , temos apenas 1 contentor do lixo que demoram semanas a ser despejado aqui na travessa do mirante , o mesmo está a duas semanas cheio de lixo no contentor no chão e tem monos a volta também tendo assim eu que me deslocar e dar a volta a rua ate um contentor mais próximo que é despejado todos os dias , se levam o lixo da avenida Portela e o de frente ao hotel da arangues porque não despejam este que é na rua de trás ? Ah idosos que não tem capacidade nem saúde para fazer o mesmo vendo se assim obrigados a deixar ali no chão não tem lógica nenhuma , já andam ali ratos é um risco para a saúde pública peço por favor que façam algo , que o despejo de lixo seja feito todos os dias como nos outros lados , obrigada.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, solicitar a intervenção urgente da DECO relativamente à atuação dos Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS Setúbal), que considero lesiva dos meus direitos enquanto consumidor e contrária ao regime jurídico dos serviços públicos essenciais. 1. Situação em causa Os SMS Setúbal estão a: insistir na cobrança de uma dívida prescrita, manter ativa uma ameaça de corte de abastecimento de água, ignorar todos os meus contactos formais, incluindo carta registada, proceder a tentativas de débito bancário sem fundamento legal, manter no sistema uma fatura indevida, apesar de a dívida estar extinta por prescrição. A dívida em causa resultou de uma rutura na rede predial, devidamente comprovada e reconhecida pelos próprios serviços, não havendo qualquer culpa da minha parte. 2. Prescrição da dívida Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 23/96, as dívidas relativas ao fornecimento de água prescrevem ao fim de 6 meses após a sua exigibilidade, salvo ato interruptivo válido — o que não ocorreu. A dívida: tornou‑se exigível em 01/01/2024, prescreveu em 01/07/2024, nunca foi objeto de resposta, negociação ou ato interruptivo, continua, ainda assim, a ser cobrada. 3. Ameaça de corte de um bem essencial Apesar de a dívida estar prescrita, o aviso de corte permanece ativo, colocando‑me sob risco real de ficar sem abastecimento de água — um bem essencial constitucionalmente protegido. Esta situação é particularmente grave, pois: o corte seria ilegal, a ameaça constitui prática agressiva, nos termos da Lei das Práticas Comerciais Desleais, a pressão exercida é incompatível com os deveres de boa‑fé e transparência. 4. Ausência total de resposta dos SMS e da ERSE Os SMS Setúbal não responderam a nenhum dos meus contactos, incluindo email de 05/01 e carta registada enviada em 13/08/2025. A ERSE, a quem apresentei reclamação formal no dia 05/02, ainda não respondeu nem confirmou o estado do processo. Encontro‑me, assim, numa situação de completa indefesa perante práticas ilegais e coercivas. 5. Pedido à DECO Solicito a intervenção da DECO para: Assegurar o reconhecimento da prescrição da dívida por parte dos SMS Setúbal. Garantir o cancelamento imediato da fatura indevida ainda presente no sistema. Obter a anulação urgente do aviso de corte, evitando a suspensão ilegal do fornecimento de água. Restabelecer o cumprimento dos deveres legais de resposta e transparência por parte dos SMS Setúbal. Orientar‑me quanto aos passos adicionais a tomar, caso a situação persista. A situação é urgente e continua a agravar‑se, pelo que agradeço desde já toda a ajuda que a DECO possa prestar. Terei toda a disponibilidade em facultar os vários documentos e comunicações, que comprovam a vituação em causa. Com os melhores cumprimentos,

Desde março de 2024, comecei a experienciar variações de pressão da água de forma esporádica. Esta situação foi-se agravando progressivamente, repetindo-se ao longo do dia, até que em março de 2025, a frequência e intensidade dos problemas me levaram a enviar o primeiro e-mail de reclamação formal (14 de março de 2025) A situação afeta gravemente o dia a dia, com exemplos como o esquentador a desligar durante o banho e a máquina de lavar a demorar o dobro do tempo. É importante notar que, desde a contratação do serviço em maio de 2022, a estabilidade da pressão era adequada, apesar da idade do prédio. Cronologia dos Contactos e o Tratamento do Problema: - 14 de março de 2025: Apresentei a primeira reclamação formal à SMS Setúbal via e-mail. Recebi uma resposta automática de registo e análise do pedido. - 18 de março de 2025: Um técnico da SMS Setúbal visitou a minha residência e confirmou que o problema era da "pressão da água na zona", e não da minha instalação ou contador. Contudo, não foi apresentado um plano de ação claro. - 31 de março de 2025: Perante a ausência de seguimento e o agravamento do problema, enviei um e-mail com um histórico detalhado das variações. - 8 de abril de 2025: A SMS Setúbal agendou uma nova visita para "mais despistes". - 11 de abril de 2025: Realizou-se a visita técnica. Posteriormente, a SMS Setúbal enviou um e-mail informando que a "pressão registada no local foi de 3 bar" e que procederam à troca do contador. No entanto, a medição que me foi mostrada no local era de aproximadamente 2,45 bar. - 11 de abril de 2025 (Minha Resposta): Respondi de imediato a corrigir o valor da pressão e a reiterar que a questão principal é a variação constante da pressão ao longo do dia, e não uma medição pontual. Apesar de ter recebido uma resposta automática, não obtive qualquer resposta subsequente a este meu contacto. - 3 de junho de 2025: Perante a falta de resolução e acompanhamento, registei a primeira reclamação formal no Livro de Reclamações Eletrónico (Nº ROR00000000045290435). - 5 de junho de 2025: Recebi uma chamada da SMS Setúbal. Durante a chamada, foi-me questionado se o problema persistia e, de forma preocupante, voltaram a perguntar se o edifício tinha bomba de água, questão já esclarecida na primeira visita técnica. Esta repetição de perguntas e a perceção de sugestões contraditórias (que o problema seria do edifício) denotam má gestão do processo e falta de conhecimento do histórico do caso. - 5 de junho de 2025: Como resultado da chamada e da persistência do problema, registei uma segunda reclamação no Livro de Reclamações (Nº ROR00000000045292263), associada à primeira, para detalhar os novos factos e exigir um relatório das ações tomadas. Conclusão sobre o Atendimento e Recomendações: A minha experiência com os Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS Setúbal) tem demonstrado uma falta de resolução efetiva dos problemas e, infelizmente, práticas que visam disfarçar o volume real de reclamações. Ao contactar as oficinas ou por telefone, as interações com o apoio ao cliente muitas vezes parecem focadas em 'fechar' o caso rapidamente para fins internos, sem que o problema real seja solucionado. Isto resulta num 'atendimento' que é apenas uma formalidade, mas na prática não resolve nada. É crucial, ao contactar a SMS Setúbal (seja presencialmente ou por telefone), pedir SEMPRE o NÚMERO DE RECLAMAÇÃO. Isto obriga-os a registar o seu problema no sistema. Se o seu problema não for resolvido, não hesite em fazer uma reclamação formal através do Livro de Reclamações Eletrónico. É o canal correto para ser levado a sério e aciona a Entidade Reguladora. Ao preencher, procure pelo fornecedor como 'SM de Setúbal', que é como está registado no Livro de Reclamações. Recorde que, após o registo do seu Livro de Reclamações, o fornecedor tem 15 dias úteis para lhe dar uma resposta. Caso esta não seja satisfatória ou não a receba, deve contactar a ERSAR, que é a Entidade Reguladora e o organismo competente para o ajudar a tomar os passos seguintes.

Exmos . Senhores . Meu consumo de agua equivale a uma soma rasuavel mas os encargo cobrados de saneamento e residuos e outros è o dobro do meu consumo ,por acaso estes impostos è cobrados de apenas um morador deste setor? Eu quero pagar um preco justo.

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato nº 1844814. Já por diversas vezes vos alertei para o erro existente nas faturas enviadas – Esta cobrança no valor absurdo não está correta, pois não tivemos esse consumo todo, impossível quando se trata de termos viajado e também não termos alterado nenhuma forma de consumo em nosso dia a dia. Uma fatura passar de 30€ para 200€ mesmo sendo sobre os 4 meses que inclusive já estão pagos normalmente, e nada do consumo ser alterado, não ter acrescentado uma piscina nem pessoas dentro de casa. È IMPOSSÍVEL. Até ao momento, os vossos serviços mostraram-se ineficientes na resolução do problema. Solicito a correção imediata das faturas e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Executei uma construção e quando fiz o pedido de ligação a extinta Águas do sado o meu passeio foi destruído para executar tal ligação. Como ainda haviam obras, esperei findar as mesmas para pedir os reparos. Logo que acabei as obras houve uma fuga em frente a residência, tendo o passeio sido partido em outra zona diferente e não reparado. Isso já perfaz 04 meses e nada da SMS reparar o passeio. Inúmeros e-mails, telefonemas e mesmo após visita a loja da avenida 05 de Outubro resultaram em nada. É um completo absurdo o que a SMS virou. Até email dizendo que o serviço havia sido executado recebi, quando o que houve foi um reparo no vizinho da frente do meu imóvel. O imóvel que está a necessitar de reparos é o meu. Cumprimentos.

Há uma caixa de inspeção em frente à morada Praceta José Romão Dos Santos Ferro, 29 com um vazamento de água há mais de 20 dias na iminência de causar um transtorno muito grande caso não seja reparado rapidamente! Continuamos aguardando a atenção e reparo sobretudo respeito ao cliente, consumidor e meio ambiente