Reclamações públicas

Ex.mos Senhores, Sou cliente da Endesa. Já por diversas vezes alertei para o erro existente nas faturas, que não me atribuíram o desconto da tarifa social, a qual tenho direito e sempre tive. Até agora, recusaram-se a corrigir as faturas, alegando que só me foi atribuída a tarifa social no dia 25 de Janeiro.2025, o que não é de todo verdade, pois já antes dessa data tinha direito, visto ser família monoparental e receber o abono de família há vários anos, e noutras comercializadoras de energia das quais fui cliente já tinha a tarifa social aplicada. Não tenho culpa de ter havido erro de comunicação e falha na atribuição da tarifa social, mas tenho todo o direito de ver as respetivas faturas corrigidas, pois nunca perdi o direito à tarifa social. Nos termos da legislação em vigor, tenho direito a retroativos desde a data em que se comprova a minha elegibilidade. Informo tambem que enviei um documento comprovativo com a lista de recebimentos de abono de familia para a ENDESA. Mais comunico que não pagarei a última fatura enquanto não corrigirem as faturas. Já fiz reclamação na vossa pagina online, mas não obtive qualquer resposta. Até ao momento, os vossos serviços revelaram-se ineficazes na resolução do problema. Solicito a correção imediata das faturas com direito a retroativos. Cumprimentos.

Valor de consumos não corresponde à Leitura real a 5 de Dezembro na fatura da Repsol e leitura real da Fatura da Endesa FAC 0250312025/0065023448 a 6 Janeiro. Foi solicitado contato há 1 semana para esclarecimento deste assunto e ainda não fui contactada, quando dão garantia de receber contacto em 48H. Em 27 de janeiro foi enviado pedido de esclarecimento e continuo sem qualquer resposta. O valor da fatura, que está incorreto, já foi cobrado. 5 Dezembro Repsol: Cheia 3022 Ponta 1233 Vazio 2232 6 Janeiro Endesa Cheia 3237 Ponta 1312 Vazio 2350 Consumo real: Cheia 215 Ponta 79 Vazio 118

Exmos. Senhores, Sou cliente da Endesa. Já por diversas vezes vos alertei para o erro existente nas faturas de não me terem atribuído o desconto da tarifa social a qual tenho direito e sempre tive. Ate agora recusaram-se a corrigir as facturas alegando que so me foi atribuida a tarifa social a dia 25.01.2025, o que é mentira pois ja antes disso tinha direito e eu nao tenho culpa que tenha havido erro de comunicação entre vocês e a dgeg, tenho todo o direito que sejam corrigidas as respectivas facturas pois nunca perdi o direito a tarifa social, e nos termos da legislação em vigor tenho direito a retroactivos. Mais comunico que não pagarei a ultima factura enquanto não corrigirem as facturas, e ja fiz reclamação jundo da dgeg. Até ao momento, os vossos serviços mostraram-se ineficientes na resolução do problema. Solicito a correção imediata das faturas e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente a irregularidades na faturação dos períodos mencionados, que resultaram na duplicação de cobranças, emissão de nota de crédito com valores divergentes e nova faturação com valores superiores ao devido. Ponto 1 – Duplicação de Faturação Foi emitida faturação em duplicado para o período de 01-06-2024 a 30-06-2024, com as seguintes faturas: • Fatura nº 00183318 – Valor: 48,67€ (paga por débito direto em 22-07-2024); • Fatura nº 00051704 – Valor: 69,30€, sendo que não sou obrigado a pagar faturas emitidas com mais de seis meses de atraso, conforme a Lei nº 23/96, artigo 10º, nº1. Solicito a retificação e cancelamento imediato da cobrança indevida. Ponto 2 – Emissão Indevida de Nota de Crédito e Nova Faturação com Valores Superiores As seguintes faturas foram emitidas e pagas via débito direto: • Fatura nº 00313253 de 18-10-2024 (01-09-2024 a 30-09-2024) – 48,67€, paga em 01-11-2024; • Fatura nº 00264246 de 10-09-2024 (01-08-2024 a 31-08-2024) – 49,52€, paga em 24-09-2024; • Fatura nº 00224496 de 12-08-2024 (01-07-2024 a 31-07-2024) – 52,14€, paga em 26-08-2024. Totalizando 150,33€, faturas que não me foram enviadas, tendo sido necessário solicitar segunda via. Posteriormente, recebi a nota de crédito nº 00001795 de 20-01-2025, no valor de 147,27€, criando uma diferença inexplicável de 3,06€. Além disso, foram emitidas novas faturas, com valores mais altos e referentes a períodos já faturados, nomeadamente: • Fatura nº 00048610 de 03-02-2025 (01-10-2024 a 31-12-2024) – 372,66€; • Fatura nº 00051581 de 04-02-2025 (01-07-2024 a 31-07-2024) – 70,02€; • Fatura nº 00051704 de 05-02-2025 (01-06-2024 a 30-06-2024) – 69,30€. Face a esta situação, exijo uma explicação detalhada sobre: 1. O motivo da anulação das faturas já pagas e a emissão de uma nota de crédito com valores diferentes do total pago. 2. O motivo pelo qual foram emitidas novas faturas com valores superiores. 3. A acumulação de valores a pagar este mês devido a todas estas alterações, o que me leva a questionar a legalidade deste procedimento. 4. A razão pela qual não estão a ser emitidas faturas mensais regulares e cobradas por débito direto, como foi solicitado. Diante destas irregularidades, solicito a imediata correção da faturação e o envio de uma justificação detalhada por escrito.

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato nº 56276/001. Já por diversas vezes vos alertei para o erro existente na fatura de 13-09-2024 em que os valores das leituras estão errados. Os valores que faturam não correspondem aos valores que vos enviei e foram tirados do contador. Alem disso e confirmando o que digo os valores que obtive através da E-redes, entidade da qual supostamente vocês recebem as leituras, também não correspondem . Para completar e confirmar o que digo, na vossa fatura de 27-11-2024 tem valores de leitura INFERIORES aos da fatura de 13-09-2024 o que se me afigura impossivel! A vosso pedido já vos enviei em 07-10-2024 o Histórico de Leituras que a E-Redes disponibiliza na minha pagina de utilizador onde aparecem as leituras corretas do contador. Das várias vezes que já vos liguei a vossa resposta continua a ser invarialvelmente que a fatura está para analise. Custa-me muito a aceitar que a analise de uma fatura demore quase 5 meses a esta data, ainda por cima sendo que o maior interesse é vosso pois eu é que estou em divida. Como vocês podem verificar todas as outras minhas faturas foram pagas nos devidos periodos e gostaria muito de poder tirar esta de cima da minha secretária também. Até ao momento, os vossos serviços mostraram-se ineficientes na resolução do problema. Solicito a correção imediata da fatura e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos. Pedro Figueiredo

Exmos. Senhores, A Galp Energia tem vindo a cobrar valores indevidos de forma recorrente, referentes a um serviço não prestado e não utilizado há mais de um ano, apesar dos sucessivos pedidos de cancelamento. A mais recente fatura, FT 0001/133960928, de 04/02/2025, no valor de 2,00€, refere-se a um suposto juro de mora sobre uma fatura anterior, apesar de: O serviço não estar a ser utilizado e o cartão associado não funcionar há mais de 12 meses; Várias tentativas de cancelamento terem sido feitas por telefone e SMS, sem qualquer resposta eficaz; Os últimos pagamentos registados serem: 2,00€ em 24/12/2014 8,00€ em 19/11/2024 59,38€ em 14/02/2024 Não há qualquer fundamento legal para a manutenção da cobrança de um serviço que não está a ser utilizado, configurando uma prática abusiva por parte da Galp. Fundamentação Legal: Violação do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro – Regime Jurídico da Defesa do Consumidor: O artigo 9.º determina que nenhum serviço pode ser cobrado sem consentimento explícito do consumidor. O artigo 12.º garante o direito à livre resolução do contrato, devendo o prestador cessar imediatamente as cobranças quando solicitado. Enriquecimento sem causa (artigo 473.º do Código Civil) A cobrança continuada de um serviço não prestado e não autorizado pode configurar enriquecimento sem causa, sendo ilegal. Prática Comercial Desleal (Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de março) O artigo 5.º considera desleal qualquer prática que cause prejuízo económico ao consumidor através de cobranças indevidas. Código Civil – Obrigações Contratuais (artigo 432.º) A obrigação contratual cessa quando uma das partes não cumpre sua prestação – neste caso, a Galp não está a fornecer o serviço, mas continua a cobrar por ele. Requeremos: Cancelamento imediato do serviço e cessação de todas as cobranças futuras. Anulação e devolução de qualquer valor indevidamente cobrado. Declaração formal da Galp confirmando o encerramento da conta e regularização da situação. Caso esta questão não seja resolvida no prazo de 10 dias úteis, avançaremos com: Denúncia formal à ERSE e à ASAE por práticas comerciais abusivas; Pedido de reembolso judicial pelos valores cobrados indevidamente; Ações junto do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo. Aguardamos resposta e resolução imediata da situação.

Exmos. Senhores, Na qualidade de titular com o NIF n.º 238683516, comuniquei-vos já em momento anterior (31-12-2024) o facto de não receber facturas desde 28-09-2024. Após esta minha comunicação, no dia 07-01-2025, comecei a receber as seguintes facturas: 1) Factura nº 25010310111479899 Valor 55,43 € Data de Emissão 06/jan/25 Período de Facturação 21 set 2024 a 20 out 2024 Data do débito directo 23/jan/25 Data de Recepção 07/01/2025 2) Factura nº 25010310113499899 Valor 98,53 € Data de Emissão 07/jan/25 Período de Facturação 21 nov 2024 a 20 dez 2024 Data do débito directo 24/jan/25 Data de Recepção 08/01/2025 3) Factura nº 25010310112331799 Valor 60,62 € Data de Emissão 07/jan/25 Período de Facturação 21 out 2024 a 20 nov 2024 Data do débito directo 24/jan/25 Data de Recepção 08/01/2025 4) Factura nº 25010310163770599 Valor 104,18 € Data de Emissão 27/01/2025 Período de Facturação 21 dez 2024 a 20 jan 2025 Data do débito directo 13/fev/25 Data de Recepção 28/01/2025 Resumindo, a Endesa enviou-me em dois dias, três facturas, que perfazem um total de 214,58€, para serem pagas todas na mesma altura. E passado uns dias, enviou uma outra factura no valor total de 104,18€, para ser paga passado cerca de 3 semanas. Quando entrei em contacto com a Endesa para solicitar um acordo de pagamento (de, no mínimo, 5 vezes), pois não tenho condições financeiras para pagar 318,76 € em menos de um mês, foi-me dito que não é possível, tendo um limite máximo de fraccionamentos em 3 vezes. Acho que é preciso ter muito descaramento para não me fraccionarem no número de vezes que pedi, visto que o erro foi deles! Eu aceitei o débito directo para não ter de me preocupar com possíveis atrasos nos pagamentos, e a Endesa não teve a competência de me facturar e debitar os valores correctos no devido tempo, e eu é que saio prejudicada. É inadmissível, e estou disposta a seguir por vias legais para resolver a situação. Uma coisa é certa, não vou baixar os braços nem render-me a esta situação, não vão levar a melhor, nem prejudicar-me por causa da vossa incompetência. Cumprimentos., Maria João Pessoa

Exmos. Senhores, Intervenho como cliente com o contrato nº (80050651 ) José Soares. Já tentei contactar várias vezes os vossos serviços de apoio ao cliente via telefónica mas parece impossível. Quero atentar para um o erro existente nas fatura que recebi – (valor 69,47€), que é impraticável. Foi a primeira fatura que recebi vossa, fiz a alteração porque em simulação o valor apresentado seria em volta de 30€ ou até mesmo inferior, achei logo que poderia ser enganoso face ao que andava a pagar de cerca de 40€ mas avancei e recebi algo que só pode estar errado, já nem se aproxima da simulação. A empresa anterior estava a servir-me com mais potência energética, e ainda assim nunca paguei o mesmo preço que me é apresentado por vós agora. Para além disso, o contador já foi duas vezes abaixo durante a madrugada, sem razão aparente, o que também nunca aconteceu antes. Até ao momento, os vossos serviços mostraram-se ineficientes na resolução do problema. Solicito a correção imediata da fatura e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Atentamente.

Exmos senhor eu cliente (02445645) em outubro do ano 2024, contactei os vossos serviços para ruptura de agua, localizada no nicho tecnico onde o vosso contador está instalado. Foi verificado que pingava agua precisamente por baixo do anterior contador instalado. Posteriormente a esta solicitação, deslocou se ao local funcionáio dos SMAS. este procedeu á substituição do anterior contador, tendo resolvido a ruptura de agua. Para meu espanto na fatura nº FT 20250/00069361 emitida em 2025.01.14, foi debitado o serviço da substituição do contador. Esta é descrita como " Reparação Canalização em 2024.10.31", onde é cobrado o valor de 33,800 € mais 0,47 €(IVA 6%) e 7,77 € (IVA 23%). É estranho que esta seja a designação do serviço prestado, pois a intervenção foi a substituição do contador. Além do excesso de consumo ocorrido em virtude da ruptura, ainda me estão a cobrar a substituição do contador avariado que causava a ruptura . Agradeço análise ao exposto. Atentamente Joaquim José Marujo Figueiredo Filipe