Reclamações públicas

No início do ano letivo de 2025, realizei a matrícula do meu filho na Colégio Ibérico, situada em Vila Nova de Gaia, tendo pago o valor de 300 euros como taxa de matrícula. No entanto, por motivos pessoais e antes do início das aulas, decidi não prosseguir com a inscrição nesta instituição e optei por matriculá-lo noutra escola. Informei a escola da minha decisão com a devida antecedência e solicitei a devolução do valor pago, uma vez que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o valor da matrícula deve ser devolvido integralmente quando a desistência ocorre antes do início das aulas. No entanto, até à data, a escola recusou-se a devolver o montante, alegando que a matrícula não é reembolsável. Considero esta prática abusiva e contrária à legislação em vigor, uma vez que não houve qualquer prestação de serviço educacional por parte da escola. Solicito, por isso, a devolução imediata do valor pago e deixo aqui o meu alerta a outros encarregados de educação para que estejam atentos a este tipo de situação. Caso a situação não seja resolvida, irei recorrer às entidades competentes, como a DECO, o Livro de Reclamações Eletrônico e, se necessário, ao Julgado de Paz. Aguardo uma resolução célere e justa.

Fiz uma reclamação na Meo por ter o serviço de roaming ativado SEM SOLICITAR gerando uma cobrança. Minha filha(menor) foi ao Brasil com o tlm e nunca fomos informados de nenhum valor de roaming e nem solicitamos poder utilizar fora de Portugal em uma zona que cobra roaming. Liguei a empresa para reclamar e foi dito que o roaming é AUTOMÀTICO , visto que uma pessoa DEVE TER O DIREITO de escolher utilizar-se do serviço ou não. Após muita insistência de uma cobrança por um serviço QUE EU NÂO PEDI , a atendente restituiu o valor de roaming cobrado somente no dia da chegada ao Brasil. não concordo em ter um serviço que eu nao poedi para ser ativo e nem fui informada que o mesmo enconta-se ativo. gostaria que me fosse creditado o valor que estão me cobrando.

Venho, por este meio, solicitar a vossa análise e intervenção relativamente à substituição de prótese mamária do lado direito, realizada no Hospital Lusíadas em 14 de maio de 2025, na sequência da deteção de uma rotura espontânea de prótese mamária direita previamente colocado nesta instituição, em 2021. 1. Enquadramento Fui submetida, a 28 de julho de 2021, a uma cirurgia bilateral de excisão de fibroadenomas mamários, com colocação de próteses mamárias, numa intervenção reconstrutiva realizada por indicação clínica, no vosso hospital. DATA CIRURGIA MARCA REF. LOT SN 28.07.2021 MENTOR 334-1054 9548301 9548301-024 28.07.2021 MENTOR 334-1054 9548301 9548301-001 No passado dia 30 de abril de 2025, com resultado de ecografia mamária foi detetada uma rotura do folheto interno da prótese direita, sem que tenha ocorrido qualquer evento traumático ou esforço físico relevante. A situação foi confirmada por ressonância magnética e consulta médica especializada. 2. Substituição da prótese No seguimento da deteção da rotura do implante, foi-me recomendada a substituição da prótese defeituosa, realizada em 14 de maio de 2025, na mesma instituição e pelo mesmo médico cirurgião. Todos os encargos associados ao processo – consultas, exames, cirurgia, internamento, prótese e materiais – foram integralmente suportados por mim, num montante que ascende a 3.835,56€. DATA CIRURGIA MARCA REF. LOT SN 14.05.2025 MENTOR 334-1054 9993552 9993552-039 3. Responsabilidade do hospital O dispositivo em causa trata-se de uma prótese mamária, dispositivo médico implantável de classe III, regulado pelo Regulamento (UE) 2017/745, transposto para a legislação nacional através do Decreto-Lei n.º 29/2024, de 5 de abril. Nos termos da legislação referida, o hospital que realiza a colocação de um dispositivo implantável tem o dever de: Garantir a rastreabilidade e registo do produto implantado (marca, lote, data); Proceder à notificação de incidentes ao INFARMED, em caso de falha técnica do dispositivo; Assegurar mecanismos de responsabilidade que cubram os encargos decorrentes da falha de conformidade do material. A rutura inesperada da prótese em cerca de quatro anos, sem causa externa, configura uma falha de conformidade técnica do dispositivo médico. O hospital tem, por isso, a responsabilidade legal e ética de assumir os custos decorrentes da sua substituição, incluindo todos os atos médicos e clínicos diretamente relacionados com a ocorrência. 4. Pedido Neste contexto, venho solicitar: A devolução integral dos montantes pagos no contexto da substituição da prótese defeituosa, nomeadamente: • Consultas médicas e de avaliação; • Exames complementares de diagnóstico (ressonância, análises); • Custos com cirurgia, internamento, prótese e materiais; • A confirmação de que foi realizada a devida notificação ao INFARMED, conforme obrigações legais aplicáveis. Caso não obtenha resposta ou solução no prazo de 15 dias úteis, reservo-me o direito de apresentar reclamação junto da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e de solicitar apuramento do incidente por parte do INFARMED.

Exmos Senhores Desde o passado mês de Maio que entrei em contato com a empresa H&W MEDIADORA SEGUROS SA OUTBOUND da Advance Care a informar que infelizmente tinha perdido o meu bebê e que assim sendo já não fazia qualquer sentido continuar com esta subscrição. Foi me informado que lamentavam imenso esta situação e que iriam proceder de imediato ao cancelamento do seguro de saúde n.º 0009821021 KEEPWELLS celebrado a 24 de Abril de 2025. Lamentavelmente venho a me aperceber pelos extratos bancários que continuam a fazer os débitos até o corrente mês, desrespeitando por completo o pedido supra mencionado! Aguardo e agradeço a vossa colaboração e dignidade na resolução desta situação tão desagradável..!

Exmos Senhores Desde o passado mês de Março que entrei em contato com a empresa Sorriso+ a informar que não estava satisfeita com os serviços que estou a pagar desde 2024 e que pretendia cancelar os mesmos. Além da chamada telefónica, enviei também a mesma informação/solicitação por email. Lamentavelmente venho a me aperceber pelos extratos bancários que a mesma continua a fazer os débitos até o corrente mês, desrespeitando por completo o assunto supra mencionado! Agradeço a vossa ajuda na resolução desta situação tão desagradável..!

A MEDICARE TEM INSISTIDO NO ENVIO MENSALMENTE (29,90)APESAR DE TER SIDO DEVIDAMENTE NOTIFICADA QUE ANULAVA MINHA INSCRIÇÃO COMO SÓCIO E NUNCA TER UTILIZADA A MEDICARE PARA QUALQUER SITUAÇÃO. O QUE FAZER? CORDEALMENTE ANTÓNIO MANUEL TÃO FERRAZ

Exmos Senhores: Venho apresentar uma reclamação contra a clínica Lusíadas Hey Doc (Cascais Shopping), no âmbito de um tratamento dentário realizado aos meus dois filhos, beneficiários da ADSE, a 3 de julho de 2025. Durante a primeira consulta, questionei expressamente se o tratamento de selamento das fissuras era comparticipado pela ADSE e foi-me dito que sim. Com base nessa informação, foi marcada nova consulta com médica dentista. Na segunda consulta, a médica executou o tratamento sem me apresentar qualquer orçamento, sem me informar que era um ato particular e sem solicitar consentimento informado. Apenas no momento do pagamento fui surpreendida com uma cobrança de 400 €, total que não me foi antecipadamente comunicado. Só nesse momento foi entregue o orçamento. A médica sabia que se tratava de uma consulta no regime da ADSE, pois apresentou de seguida outro orçamento com comparticipação. A receção reconheceu o erro, pediu desculpa e sugeriu que pedisse o reembolso. Esta conduta viola os meus direitos enquanto consumidora e utente, nomeadamente no que toca à informação prévia e ao consentimento válido, configurando uma prática comercial desleal. Anexo a esta exposição um documento completo com todos os factos, legislação aplicável e provas (recibos, orçamentos, resposta da clínica e participações). Solicito a vossa análise e apoio na resolução do caso e obtenção do reembolso dos 400 € indevidamente cobrados.

Olá, Tenho uma TV eSmart 32 Polegadas, oferecida pela Vodafone. Foi 1º vez a assistencia e voltou com outro problema. Ao pedir 2º via de fatura, foi me negada e disseram que tem de recorrer a marca, entretanto, a a marca não existe suporte em Portugal. Ao telefone mandam-me a loja e quando vou a loja, mandam-me ligar ao telefone. É um descaso brutal já fui 6 vezes a loja, cada vez que vou a loja tenho de andar a gastar gasóleo por 1 hora. Quero a fatura ou documento que possa dar entrada na garantia.

Apresento esta queixa contra a empresa Intrum, que insiste em realizar comunicações coercivas e ameaças de ação judicial referentes a uma dívida contestada junto da EDP Comercial, no valor de 85,98€. Esta dívida está associada à renovação automática de um serviço (Pack Smart), sem o meu consentimento, situação que já foi formalmente comunicada à EDP, à ERSE e à DECO PROTeste. Apesar disso, a Intrum retomou os contactos recentemente, exigindo pagamento imediato e ameaçando com ações legais, mesmo estando plenamente ciente de que a dívida se encontra em litígio e sob análise por entidades reguladoras. Esta conduta é, no meu entender, abusiva, desrespeitosa e potencialmente ilegal, violando os princípios de ética nas práticas de cobrança. Solicito à DECO que avalie esta atuação e intervenha para que: • A Intrum suspenda de imediato qualquer cobrança coerciva enquanto o processo estiver em apreciação; • Seja garantido o direito à tranquilidade do consumidor, sem ameaças indevidas; • Seja analisada a eventual responsabilidade da Intrum por assédio moral e dano não patrimonial. Nome: Jhessen Vieira Nascimento Anjos