Reclamações públicas

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D. S.
14/10/2025

Reclamação sobre falta de notificação de dívida

Exmos. Senhores, Inscrevi-me na Universidade Aberta no curso de Línguas Aplicadas em 2020e procedi à anulação da inscrição em 2022. Recentemente, fui surpreendida com uma alegada dívida comunicada à Autoridade Tributária, sem nunca ter sido previamente contactada pela Universidade sobre esse assunto. Não recebi qualquer email, contacto telefónico ou correspondência referente a este valor. Recentemente, após eu questionar, apenas me informaram que a notificação teria sido colocada no portal do estudante, ao qual deixei de ter acesso após o cancelamento da inscrição. Por receio de custos adicionais decorrentes da demora no pagamento, acabei por efetuar o pagamento diretamente às Finanças, apesar de nunca ter sido devidamente notificada pela Universidade. Considero este procedimento inadequado e injusto, pois impediu-me de ter conhecimento da dívida e de a regularizar atempadamente. Assim, venho solicitar a revisão deste processo e a melhoria dos procedimentos de comunicação com ex-alunos, de forma a garantir que futuras notificações sejam enviadas por meios eficazes de contacto (email, telefone ou correio).

Resolvida
F. S.
14/10/2025

Valor cobrado alto

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº (314623342). Alerto-vos para o erro existente na(s) fatura(s) enviadas – Um valor inadmissível. Tentei cancelar o contrato desde maio, a qual me pediram uma carta e eu enviei, agora estão a me cobrar um valor altíssimo, tenho todas as provas e vou buscar meus direitos. Solicito a correção imediata da(s) fatura(s) e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Encerrada
A. D.
14/10/2025

Renovação do contrato

Eu pedi o cancelamento do meu plano medcare algumas vezes e sempre me foi dito que eu deveria ligar no dia 06/11exatamente um mês antes de acabar o meu contrato, por motivos de trabalho só pude ligar no dia 07/11 para pedir o cancelamento, o qual foi me confirmado que seria feito, entretanto me ligaram no dia 13/11 para dizer que não iriam cancelar pois passei da data limite, porém eu já havia comunicado imensas vezes que queria cancelar o plano pois não estava sendo útilizado inclusive. Havia feito uma ligação no dia 12/10 onde solicitei novamente o cancelamento, e não foi feito pois eu deveria ligar no dia 06/12 mas na chamada do dia 13 me disseram que eu só precisava comunicar até dia 06, foi feito a renovação para mais um ano

Encerrada

Pagamento de fatura episódio de urgência

Exma. Senhora Rute Martins, Acuso a receção da vossa comunicação e tomo nota do pagamento da fatura referente ao episódio de urgência do dia 13/05/2025. No que diz respeito à fatura relativa ao episódio de urgência do dia 12/06/2025, tomo nota de que o pagamento foi recusado com a justificação de "atribuída alta curado sem incapacidade, com efeitos a 02/06/2025". Solicito que me seja esclarecido qual o n.º de apólice e a cláusula contratual em que se baseia esta recusa de pagamento. É crucial que me indiquem por que motivo uma alta com efeitos numa data anterior à data do episódio de urgência (02/06/2025 vs 12/06/2025) anula a cobertura de um atendimento de urgência posterior. A documentação clínica que possuo atesta a necessidade do atendimento de urgência na data de 12/06/2025, e o estado de "alta curado sem incapacidade" com efeitos a 02/06/2025 não invalida uma nova situação de urgência médica posterior. Aguardo a vossa resposta e a indicação do procedimento para a submissão de documentação adicional para reavaliação do processo. Com os melhores cumprimentos, Carla Luís

Encerrada

Incumprimento Contratual, Cobrança Indevida Crónica e Ausência de Resposta da RNA Medical

Exmos. Senhores, Venho por este meio formalizar uma reclamação contra a RNA Medical por violação das cláusulas contratuais relativas ao copagamento de consultas de Pediatria e pela total incapacidade de resolução administrativa de um erro factual. A apólice estabelece inequivocamente que o valor de copagamento por consulta de Pediatria é de 40,00€. O problema teve início no facto de o cartão físico do beneficiário ainda não ter chegado à residência na altura das marcações. O Reclamante contactou a RNA Medical e obteve a garantia de que o Hospital da Luz aceitaria o número da apólice, o que não se verificou. Nas consultas de 23 e 29 de setembro, o prestador recusou a validação por não ter o cartão em mãos, obrigando ao pagamento integral (169,00€). O valor contratual devido era 80,00€, o que gerou um crédito obrigatório de 89,00€ a favor do Reclamante. Após a solicitação de correção, a RNA Medical procedeu à emissão de notas de crédito e novas faturas (n.º FC25-0314511 e n.º FC25-0315506). Inexplicavelmente, a RNA Medical aplicou nestes documentos um valor de copagamento de 60,00€ por consulta, violando flagrantemente o valor de 40,00€ estabelecido no contrato. Esta falha administrativa culminou numa consulta em 10 de outubro. Nesta data, o Reclamante já dispunha do cartão físico (curiosamente com o mesmo número da apólice), mas o Hospital da Luz apresentou novamente um copagamento incorreto de 60,00€ (Fatura n.º FC25-0315252). Este facto prova que o erro de 60,00€ é uma falha crónica da RNA Medical na definição das taxas da apólice, e não um mero problema de acesso ao sistema. O resultado é uma tentativa de cobrança adicional injustificada: Cálculo Errado (RNA Medical): Ao aplicar 60,00€ a todas as três consultas, o total devido seria 180,00€. Deduzindo os 169,00€ já pagos, a empresa tenta cobrar 11,00€ adicionais. A Realidade Contratual: O valor da consulta de 10 de outubro seria 40,00€. O crédito de 89,00€ do Reclamante é suficiente para a liquidar integralmente. Saldo Real: A consulta de 10/10 está paga, e o saldo credor real do Reclamante é de 49,00€ (89,00€ - 40,00€). O Reclamante tentou contacto com a RNA Medical para corrigir o erro, mas até à data de submissão desta reclamação não obteve qualquer resposta.

Encerrada
A. F.
13/10/2025

Mensalidade da CETELEM não debitada

Exmos. Senhores, Peço a Vossa melhor atenção para esta minha reclamação. No seguimento do meu contacto telefónico com a DECO, não tendo obtido resposta dos CTT, apresento esta reclamação. Grata. Ana Paula Fialho

Encerrada
D. R.
13/10/2025

Reclamação – Fidelização automática e falta de consentimento expresso (Plano Medicare)

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação contra a empresa Medicare, por considerar abusiva e ilegal a imposição de fidelização automática anual no meu contrato de plano de saúde. Adesão efetuada a 24 de janeiro de 2023, por via telefónica, sem que me tenha sido solicitado ou apresentado qualquer contrato escrito para assinatura. A Medicare informa agora que o contrato foi renovado automaticamente até janeiro de 2026, alegando existir uma fidelização de um ano que se renova sem consentimento do cliente, o que considero contrário à lei e aos direitos do consumidor. De acordo com a legislação em vigor: Artigo 9.º, n.º 1 da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96) – É nula qualquer cláusula que não tenha sido previamente comunicada e aceite de forma expressa; Artigo 19.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 446/85 – São abusivas as cláusulas que imponham prorrogação automática sem consentimento do consumidor; Artigo 25.º da Lei n.º 24/96 – O fornecedor é obrigado a informar claramente o consumidor sobre as condições de renovação e denúncia do contrato; Decreto-Lei n.º 24/2014 – Exige consentimento expresso e informação clara em contratos celebrados à distância. Assim, requeiro que a DECO/entidade competente avalie a legalidade desta prática e que a Medicare seja instada a cancelar o contrato sem penalizações, uma vez que a fidelização automática não foi aceite de forma livre, expressa nem informada. Anexo cópia do e-mail de cancelamento enviado e da resposta telefónica recebida. Com os melhores cumprimentos, Daniela Filipa Ferreira da Silva Ramos N.º De Contrato Medicare: 03120047083 Email: Dfr.silvaa@gmail.com

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
J. F.
10/10/2025

Emissão de fatura não autorizada

Não autorizei nenhuma emissão de cobrança não aceitam cancelamento de plano.

Encerrada
L. S.
10/10/2025

Cobrança ilegal

Dirigi-me hoje à Clínica Cuf de Penafiel para realizar uma ecografia que estava marcada via telefone através de um P1 passado pelo SNS. Na admissão entreguei o P1 e fui fazer a ecografia. No final foi-me cobrado o valor de 165€ com a justificação de que a médica que realizou a ecografia não tinha convenção com o SNS e uma vez que tinha seguro de saúde o ideal era acionar o seguro. Sinto-me roubada e enganada uma vez que não fui esclarecida em momento algum de que dentro de uma convenção entre o SNS e a Clínica CUF existem médicos que não tem convenção e mesmo no acto da admissão o alerta deveria ser dado pois sabiam da médica que iria realizar a ecografia não teria convenção e o P1 não era válido. Mesmo assim o P1 foi entregue e nada resolveram.

Encerrada
A. D.
10/10/2025

Fatura anual

Boa noite, hoje liguei para a seguradora em questão, a questionar o motivo do aumento anual do meu seguro automóvel, uma vez que não tive nenhum sinistro. Já no ano transato tinha ocorrido o mesmo e a resposta que obtive foi a de custos, sinistralidade global e inflação. Custos? para o cliente?! O aumento de sinistros?!… mas eu tenho de pagar os sinistros dos outros clientes? E inflação? A inflação regrediu. Foi-me proposto o envio de um voucher de 10 euros para gastar no pingo doce. Face a minha insatisfação e ter reportado que no ano transato tinham tido a mesma atitude em relação ao aumento mas que tinha sido compensada com um voucher na Galp de valor de 70 euros salvo o erro, foi proposto um voucher de 15 euros para utilizar na Galp. A minha questão é até que ponto não tendo havia sinistros da minha parte a justificação apresentada para o aumento ser válida. Atentamente, Alexandra Dias

Encerrada

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