Reclamações públicas

O ginásio TTF – Setúbal está a praticar cobrança indevida e cláusula abusiva na cessação de contrato. O meu vencimento mensal é dia 5 de cada mês. No dia 2 de novembro de 2025, comuniquei formalmente o cancelamento da inscrição, cumprindo o aviso prévio de 30 dias. O dia 1 de novembro foi feriado, pelo que, nos termos do artigo 279.º do Código Civil, o prazo transfere-se para o primeiro dia útil seguinte. Mesmo assim, a empresa pretende cobrar mais um mês (até 31 de dezembro), alegando falsamente uma "assinatura online", sem prova de assinatura digital válida, em violação do Regulamento (UE) 910/2014 (eIDAS) e do Decreto-Lei 290-D/99. Solicito intervenção da ASAE e da Direção-Geral do Consumidor para apurar a legalidade desta prática, que configura violação dos deveres de boa-fé contratual (artigo 762.º do Código Civil) e enriquecimento sem causa (artigo 473.º).

Exmos. Senhores No passado dia 21/10, desloquei-me à Cuf Tejo para uma consulta de Ortopedia. Foi-me prescrita uma injeção de cortisona, para tomar de imediato, a fim de minimizar as dores, o que fiz num ato de enfermagem. Qual é o meu espanto, quando sou confrontada com uma fatura com Atos em duplicado e Atos em triplicado, conforme se alcança da fatura anexa. Reclamei da referida fatura por telefone, nos dias 22 e 29/10, que pediram ao Serviço de Enfermagem uma resposta urgente à minha reclamação, o que não aconteceu até hoje. No decurso dos últimos 8 meses, esta é a terceira Reclamação feita por telefone, por irregularidades com a faturação, sendo esta a única Unidade que é useiro e vezeiro nesta conduta. Agradeço correção urgente da fatura, pois tenho consultas e exames já agendados até janeiro de 2026. Atenciosamente,

Estou a ser contactada no sentido de cobrança sobre um atendimento, medicações e exames que considero indevidos. Nos dias 22 e 23 de abril de 2025, realizei atendimento nas vossas instalações. Fui submetida ao mesmo exame em duplicado, sem ter sido informada previamente sobre valores, custos adicionais ou a necessidade de nova realização. Além disso, fui submetida a medicações intravenosas. Destaco ainda que, naquele momento, me encontrava desacompanhada e em condições físicas que não me permitiam tomar decisões conscientes ou autorizar procedimentos adicionais. No primeiro atendimento, fui informada que a médica não poderia esclarecer de forma definitiva a minha situação e que deveria regressar para nova consulta com a mesma profissional. Saí do hospital com febre, dores e preocupação, sem ter recebido qualquer laudo médico. Até o momento não me enviaram qualquer autorização, consentimento ou gravação que comprove que fui informada dos custos de todos os exames e medicações. Ressalto ainda que fui surpreendida ao solicitar a fatura na receção, quando tomei conhecimento do valor total, e inclusive a própria rececionista questionou se havia sido informada previamente sobre os custos dos exames e medicamentos, o que confirmo que não ocorreu em momento algum. Gostaria de reforçar novamente que não me recusei a efetuar o pagamento, no entanto em nenhum momento fui previamente informada sobre os valores referentes aos exames e medicações realizados, nem me foi apresentada qualquer estimativa de custos antes da sua execução. E acredito que o valor é demasiado e não tenho qualquer condição para efetuar o pagamento.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra o ginásio Holmes Place, por práticas contratuais que considero abusivas e contrárias à legislação de defesa do consumidor. Inscrevi-me num ginásio Holmes Place, mas nunca cheguei a usufruir das instalações nem de qualquer serviço. Posteriormente, solicitei o cancelamento do contrato por motivo de residência no estrangeiro (tenho morada fiscal fora de Portugal e apresentei comprovativo). O ginásio aceitou a rescisão, mas exige o pagamento de duas mensalidades adicionais a título de penalização, bem como 29 € de taxa de cancelamento, alegando que o contrato não prevê cancelamento por mudança de residência. Além disso, ameaçaram encaminhar o processo para cobrança pela empresa Intrum Justiça caso não proceda ao pagamento. Entendo que esta cobrança é ilegal e desproporcionada, uma vez que: O Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, no seu artigo 10.º, reconhece expressamente o direito de rescisão por mudança de residência que torne impossível a utilização do serviço; Nenhuma cláusula contratual pode restringir esse direito; Nunca houve utilização do serviço, pelo que não há fundamento para qualquer penalização financeira; A ameaça de envio a empresa de cobranças constitui pressão indevida sobre o consumidor. Solicito, assim, a intervenção da DECO no sentido de garantir a anulação das cobranças indevidas e o cancelamento definitivo do contrato sem penalizações. Com os melhores cumprimentos, Renato Carvalho

Orquidea Martins [orquideamartins@gmail.com] Anexos 11:03 (há 22 minutos) para denuncias, reclamacoes, apoio.consumidor, geral, at, igas, gabinete.ms, Bcc:denuncias, Bcc:pgr Exmos.. Srs. IG, Orquídea Alexandra Mendes Martins, contribuinte n.º 10835338, residente na Av. 25 de Abril, 89-3ºEsq em Agualva-Cacém, vem, nos termos do Decreto-Lei n.º 33/2012 (Regime da IGAS), Decreto-Lei n.º 28/2019, Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) e Carta dos Direitos dos Utentes de Saúde (DL n.º 113/2011), apresentar denúncia formal contra a CUF Sintra por faturação indevida, violação de transparência e cobrança abusiva em regime convencionado ADSE. I – Dos Factos Recentes (Outubro de 2025) No dia 28/10/2025, recorri ao Serviço de Urgência Geral da CUF Sintra no âmbito da convenção ADSE. De acordo com a tabela ADSE, o valor a meu cargo seria de €41,08 (consulta, TAC crânio-encefálica e análises). No entanto, fui cobrada no total de €148,17, sem qualquer discriminação clara de serviços que justificassem a diferença. Ao questionar o funcionário, este respondeu que “os exames têm de ser pagos”, ignorando o regime da ADSE e sem apresentar qualquer explicação formal. Tal conduta constitui violação dos deveres de transparência, informação e faturação fidedigna, previstos na lei e nas normas da convenção. II – Padrão Reiterado (Faturas de Agosto de 2023) Anexo igualmente as faturas nº CSF2023/0000344819 e nº CSF2023/0000346397, emitidas pela mesma unidade em agosto de 2023. Nessa ocasião, após atendimento de urgência devidamente pago (€23,86), foi emitida uma segunda fatura no dia seguinte, com a designação “SO – Diárias de S.O. até 1 hora”, no valor de €25,00. Esta cobrança foi justificada apenas pela minha permanência física em sala de observação, sem qualquer ato clínico adicional, configurando “taxa de utilização de sala” ou cobrança por tempo de permanência. A repetição desta prática em 2023 e 2025 demonstra um padrão sistemático de faturação abusiva e possivelmente simulada, com impacto direto nos utentes e potencial prejuízo económico para a ADSE. III – Enquadramento Legal Decreto-Lei n.º 28/2019, arts. 7.º e 8.º – obriga à correspondência real entre fatura e serviço efetivamente prestado. Art.º 36.º do Código do IVA – exige a discriminação clara e verdadeira dos serviços. Lei n.º 24/96, arts. 4.º e 8.º – proíbe práticas comerciais enganosas e consagra o direito à restituição de valores cobrados indevidamente. Carta dos Direitos dos Utentes de Saúde (DL n.º 113/2011, art.º 7.º) – impõe o dever de informação prévia e clara sobre custos. Decreto-Lei n.º 33/2012 – confere à IGAS poderes de inspeção e sanção em casos de irregularidades e abusos económicos no setor da saúde. Face ao exposto, requeiro: Que a IGAS proceda à abertura de inquérito inspetivo à CUF Sintra, apurando a legalidade das práticas de faturação descritas e verificando eventual reincidência. Que a ERS promova processo de averiguação regulatória, determinando a restituição integral da quantia indevida (€107,09) e sanções adequadas e que me seja reembolsado o valor cobrado indevidamente; Que sejam avaliadas responsabilidades administrativas e disciplinares do pessoal envolvido e comunicadas as conclusões à ADSE e, se for caso disso, à Autoridade Tributária ou Ministério Público, por indícios de burla qualificada ou faturação duplicada. IV – Documentos Anexos: Fatura nº CSF2025/0000447535 (€148,17) – Outubro/2025 Recibo nº CSR2025/188179 – Outubro/2025 Discriminação de valores ADSE (€41,08) Fatura nº CSF2023/0000344819 (€23,86) – Agosto/2023 Fatura nº CSF2023/0000346397 (€25,00) – Agosto/2023 VI – Conclusão Os factos apresentados evidenciam violação reiterada das normas legais e éticas aplicáveis à faturação em saúde, com prejuízo económico para o utente e potencial impacto no erário público. Requeiro a atuação urgente das entidades competentes, com comunicação do resultado e medidas adotadas. Com os melhores Cumprimentos, Orquídea Martins

Aderi ao Medicare no 11/2023, pensando que seria uma ótima escolha para mim e para a minha esposa, através da chamada telefónica, disseram os descontos e tudo mais, fiz uma marcação na clínica dentária no qual mesma assistente da medicare me aconselhou onde era suposto ser gratuito com o cartão da medicare, no final do tratamento limpeza e destartarizaçao me foi cobrado uns 80 e tal euros, entrei em contacto com a medicare no sentido de encerrar o meu plano, não me deixaram encerrar o plano sabendo que não se passaram nem um mes, tentei por vias email e telefónica mas me foram negados, passando alguns meses enviaram um email onde disseram que tinha que pagar os 44,90, sendo que eu nem tinha usado o plano e pedi para que cancelassem o plano, e até o dia de hoje estou a pagar essa porcaria que nem se quer uso, ou seja sou praticamente forçado a por os 44,90€ nos seus bolsos todos os meses , ainda querem que continuo a para ate o final de ano ou mais, que tipo de plano é esse que os clientes não tem direito nem de cancelar o plano antes dos 30 dias? A Medicare anda a brincar com os psicológicos das pessoas

Sou médico... Um meu amigo de infancia desde os 6 anos de idade vizinhos e depois, amigos de sempre ,pediu.me ajuda. Tinha sido operado a um joelho e o ortopedista faleceu pouco tempo depois. O outro joelho doía e alguem conhecido falou-lhe num otimo ortopedista em Faro. Por coincidencia trabalhei com este no meu Centro medico durante muitos anos com milhares de utentes no Algarve , Quinta do Lago e Vale do Lobo onde eu era o medico oficial. Presto homenagem postuma aos grandes amigos, Andre Jordan e Sander Van Gelder. Então marquei consulta , atraves do meu tm e o Dr injetou a articulação com ácido hialuronico e.. com melhoria milagrosa , graças à tecnologia de ponta em avanço ortopedico. Ao sair da clinica, dado, a quantidade de utentes, em espera no balcão, solicitamos enviar fatura para pagamento para a morada em Parede, Cascais. Mais tarde recebi uma SMS, no meu tm, para pagamento duma quantia em nome de lusiadas, sem nome de utente ou outros dados... Falei para a clinica de faro, onde expliquei que o meu tm , apenas foi utilizado para marcar consulta para um amigo e solicitei que a fatura fosse enviada para ele, na Parede e cuja morada estava no processo. Sim, tudo sem problema e assim ia ser, informou-me a recepcionista. Passado uma semana outro SMS a ameaçar com contencioso se não pagar , sem nome, sem dados consulta , NIF ou outros. Dado a quantidade de burlas na net ou SMS , e, cada vez mais... è inadmissivel que um grupo de saude com a projeção que exibe, Lusiadas Saude, não especifique dados relativos a cobrança e utilize abusivamente ,dados pessoais, o meu tm,neste caso, e, a ameaçar com contencioso , terceiros que não tem nada a haver com pagamentos que não são seus. Não tenho outro remedio senão RECLAMAR. F. Bivar médico reformado ,e, inconformado.

Consulta dia 08/10/2025, ginecologista para remoção do Diu, foi feita remoção a ecografia, a doutora em nenhum momento disse que estava pedindo mais exames, após a remoção eu fui para casa com dores, na aplicação apareceu mais dois exames sem meu consentimento, e o Hospital da luz clinica do Porto, está me cobrando por algo que eu não pedi, e mesmo assim no dia da consulta eu fiz um cancelamento desses exames e o senhor da ligação iria passar o assunto para o hospital da luz clinica do Porto, a senhora na ligação do hospital me disse que eu tinha que cancelar no dia feito, e eu cancelei via telefone, pois eu estava com dores da remoção do Diu. Gostaria da fatura da consulta, ecografia e remoção do diu somente sem os exames a mais que foram cancelados no dia da consulta, eu tenho email feito o cancelamento no mesmo dia desses exames.

No dia 16-10-2025 solicitei o cancelamento da minha adesão ao ginásio Perfect Gym e cancelei a autorização de débito direto junto do meu banco. Apesar disso, o ginásio voltou a efetuar débito direto não autorizado, o que constitui violação das regras SEPA e prática comercial abusiva. Pedi também uma cópia do contrato, mas nunca me foi fornecida, e o ginásio recusa o cancelamento alegando uma cláusula de 30 dias de aviso prévio que não me foi devidamente comunicada por escrito. A empresa ainda condiciona o cancelamento ao pagamento de mensalidades contestadas, o que considero uma prática ilegal e contrária à Lei de Defesa do Consumidor.

Bom dia,ano passado adquiri um plano de saúde para mim esposa e filha,esposa depois de 3 meses retornou para o Brasil,como combinado paguei 1 ano de carência,pois estava ciente disso,agora renovaro pra mas 1 ano sem nem si quer eu usar o plano,e nem minha filha nem minha esposa estar aqui,quando eu fiz o plano funcionários incompetentes da Medicare não me disse a momento algum que eu teria que ligar 30 dias antes para cancelar o plano,pois agora vão me cobrar mas 1 ano de plano e sem uso,e por burrice minha não ter lido o contrato,porém eu só queria o melhor pra minha filha e minha esposa,si alguém tivesse me avisado que essa empresa é golpista desse jeito,nunca que eu teria feito esse plano,mas vou atrás de um órgão competente pra tratar disso!!!e ainda me disseram que não podem fazer nada,isso é descaso total com cliente,estão forçando o cliente a pagar de qualquer jeito!!