Reclamações públicas

Prezados, Recebi uma fatura da Nós, na data de 22/01/2025, no valor de 242.13. Assustado com o valor exorbitante entrei em contacto com a companhia em 24 de janeiro questionando a cobrança e me falaram que foi referente a 8 megas utilizados no Brasil entre 16/12/2024 e 15/01/2025. No Brasil usei dois chips locais de internet, não usei a internet da Nós, a não ser alguns minutos quando cheguei no aeroporto e acidentalmente quando ativamos o chip para poucas ligações. Sendo assim, a atendente após avaliar e concordar com a abusividade da cobrança, me falou que seria creditado o valor que cobriria o custo de roaming e daria um desconto de 10 euros nas ligações. Vendo que o crédito não era feito, hoje 11/02/25 liguei novamente , e a atendente me informou que o crédito foi indeferido pois já tinha sido feito outro crédito para o mesmo problema anteriormente. O problema a que ela se refere foi em Setembro do ano passado, quando fui cobrado de um uso de roaming no Marrocos, sendo que nunca na vida pisei lá, inclusive tenho provas de que na época do suposto uso, eu estava viajando num cruzeiro que em nenhum momento desembarcou por lá, inclusive no navio se quer tínhamos sinal de internet, um problema não tem absolutamente nada a ver com o outro. No ano passado a cobrança foi INDEVIDA, dessa vez a cobrança foi ABUSIVA. Onde já se viu uma cobrança de 176.13 por 8 megas de internet? Devido a essa abusividade venho procurar esse orgão de forma a recorrer dessa cobrança sem sentido. Com os melhores cumprimentos, Eric Paulo Vitta.

Exmos. Senhores, Após ter sido interpelado para proceder ao pagamento de uma dívida referente aos anos de 2017 e 2018, referente a serviços da Meo, constatei que esta divida diz respeito a serviços efetuados há mais de 6 meses. De acordo com o artigo 10.ºda Lei nº23/96 de 26 de julho, que regulamenta os prazos de prescrição de serviços públicos essenciais, entre eles o serviço de telecomunicações, a alegada dívida encontra-se prescrita. Não podendo ,deste modo, existir qualquer ação judicial ou extrajudicial para cobrança da alegada . dívida. Assim sendo serve a pressente missiva para me opor ao pagamento da alegada dívida, invocando expressamente a prescrição para efeitos legais. Também solicito que os meus dados pessoais sejam removidos da base de dados da entidade Intrum Justitia, de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, uma vez que nunca goram por mim fornecidos a V.Exas, nem autorizada a sua divulgação Aguardo resposta por escrito e anulação da alegada dívida . Cumprimentos. Filipe Vieira

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contribuinte nr210279745. Já por diversas vezes vos alertei para o erro existente nas faturas enviadas – desde janeiro de 2023 me está a ser cobrado o valor de saneamento, dado que nessa morada está uma fossa construída desde a existia da casa , logo o pagamento da fossa não me deveria estar a ser cobrada ). Até ao momento, os vossos serviços mostraram-se ineficientes na resolução do problema. Solicito a correção imediata das faturas e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Sou cliente EPAL desde setembro de 2023, e passado alguns meses aderi ao débito direto para facilitar o pagamento das faturas, contudo, ao longo do período de contrato deparei-me com o facto de algumas faturas ficarem por pagar, por não ter sido debitado o valor do mês em causa, sendo que, ao me aperceber do sucedido efetuava de imediato o pagamento através de outros meios, sem nunca ter sido efetivada qualquer suspensão de fornecimento de serviço ou ter existido algum aviso de valores em atraso sequer! No passado dia 7 de fevereiro (sexta feira) por volta das 15h, recebo uma chamada de uma vizinha a comunicar que estavam a efetuar o corte do fornecimento de água, justificando que tinha uma fatura em atraso. Rapidamente acedi à minha área de cliente do EPALnet para confirmar o sucedido e constatei que a Fatura n.º 2945240, cuja data-limite de pagamento era 2024-12-16, no valor de 17,13 €, se encontrava em falta, ainda que o débito direto continue ativo, situação esta que não se compreende. Constatei igualmente que o valor de 17,13€ estava incluído na última fatura emitida e cuja data-limite de pagamento ainda não ocorreu, uma vez que o débito direto (se funcionar) está agendado para 12/02/2025, ou seja, se tudo funcionasse a situação regularizar-se-ia nesse dia. Posto isto, liguei de imediato, por volta das 16h, para a linha de apoio para regularizar a situação de modo a que fosse restabelecido o fornecimento deste serviço público essencial. Foi-me comunicado pelo funcionário que teria que proceder ao pagamento de uma “taxa” no valor de 49,20€ para reabertura do contador, bem como, o pagamento do valor da fatura em falta. Logo no momento pedi a emissão de uma referência para pagamento, cujo valor total foi de 66,33€, efetuei o pagamento e voltei a ligar para confirmar que estava regularizado. Fui informada de que iriam ainda no presente dia reestabelecer a ligação da água e de que até às 00h daquele dia o serviço iria ser reposto. Às 18h30 de sexta feira, dia 7 de fevereiro, o fornecimento de água não estava reposto. No dia 9 de fevereiro (domingo), aquando do regresso a casa, constata-se que o serviço não foi reposto aquando da abertura da torneira interior da casa, contudo, quando se abre a torneira exterior de ligação da água (“torneira de segurança”) a casa reparo que há uma fuga de água na ligação do contador mas que, com essa torneira aberta, há efetivamente água dentro de casa. Ligo novamente para a linha de apoio para questionar se o serviço tinha sido efetivamente reposto e se poderiam deslocar-se ao local para verificar a situação e a informação que me foi transmitida foi que o serviço não tinha sido reposto porque não se encontrava ninguém em casa, situação que aquando do corte do fornecimento não foi sequer posta em causa, isto porque, para efetivar o corte não houve qualquer impedimento dos funcionários da EPAL para entrar no prédio e identificar o contador, já para repor e reparar o estrago causado já seria preciso a nossa autorização! Desde já solicito esclarecimentos quando a este modo de atuação, diga-se, totalmente ilegal pela sua natureza desproporcional e ao arrepio da lei! No dia 10 fevereiro 2025 às 9h32 estabeleci o contacto telefónico para linha de apoio para saber se a situação já tinha sido reposta e constato, novamente, que ainda não, desta vez dizendo que o serviço iria ser reposto entre as 8h e as 12h00 deste dia e ainda solicitei que fosse informada da reposição do serviço. Às 10h56 recebi uma chamada do técnico Joel Nobre, que iria repor o serviço, questionando se estaria em casa para abrir a porta, situação que não se compreende, uma vez que quando foram cortar o fornecimento não se encontrava ninguém em casa. Na hora de almoço conseguimos deslocar-nos a casa e constatamos novamente que continua a não haver água dentro de casa. Voltamos a ligar para a central de apoio e é-nos comunicado que teremos que estar em casa para a reposição do serviço, situação que ainda que seja complicada para nós porque nos encontramos no trabalho tentaríamos fazer o esforço, deixando o contacto do meu colega de casa e pedindo que o mesmo fosse informado com antecedência para se tentar deslocar a casa e confirmar se o serviço tinha sido efetivamente reposto. Às 14h18 entrei novamente em contacto com a central e falei com a funcionária Janaine de Carvalho e foi-me informado que não têm a informação se o técnico foi ao local ou não para concluir o serviço, entrou em contacto com a equipa técnica e foi informada de que o técnico ainda não tinha ido fazer o serviço. Momentos depois, liguei diretamente para o número do técnico para tentar perceber se já tinham ido ao local ou não e foi-me dito que tinha ido lá tirar o selo (logo não se compreende como é que na noite anterior já havia água dentro de casa). Da ilegalidade da suspensão do fornecimento Nos termos do artigo 5.º da Lei dos Serviços Públicos Essenciais – Lei n.º 23/96, na sua redação atual – A prestação do serviço não pode ser suspensa sem pré-aviso adequado, salvo caso fortuito ou de força maior – pré-aviso tal que não teve lugar em qualquer momento, uma vez que o valor em falta ainda se encontra a pagamento na última fatura, que será debitada a partir de 12/02/2025. Por outro lado, o mesmo artigo dispõe que – em caso de mora do utente que justifique a suspensão do serviço, esta só pode ocorrer após o utente ter sido advertido, por escrito, com a antecedência mínima de 20 dias relativamente à data em que ela venha a ter lugar, e dispõe ainda que, tal advertência para além de justificar o motivo da suspensão, deve informar o utente dos meios que tem ao seu dispor para evitar a suspensão do serviço e, bem assim, para a retoma do mesmo, sem prejuízo de poder fazer valer os direitos que lhe assistam nos termos gerais. Mais uma vez, tal advertência nunca chegou a ocorrer e, mesmo assim, foi-nos suspenso o fornecimento no dia 7 de fevereiro, suspensão essa que só foi reposta mediante o pagamento da taxa (cuja fatura não me foi remetida e não está disponível para consulta na área de cliente da EPAL), que foi efetivamente paga nesse dia, para apenas voltarmos a ter água no dia 10 de fevereiro às 15h. Posto isto, solicito esclarecimentos e os relatórios de todas as deslocações relacionadas com a ocorrência (fecho e abertura da água), bem como, o reembolso da “taxa” paga no valor de 49,20€, tendo em conta a ilegalidade de todo o processo como acima se relatou. Caso esta devolução não ocorra, no prazo de 7 dias, não hesitaremos em resolver esta questão na estância judicial competente, uma vez que se trata de um serviço público essencial que foi interrompido a bel-prazer da entidade fornecedora sem qualquer motivo que justificasse ou aviso. Com os melhores cumprimentos, Catarina Soares

Ex.mos Senhores, Sou cliente da Endesa. Já por diversas vezes alertei para o erro existente nas faturas, que não me atribuíram o desconto da tarifa social, a qual tenho direito e sempre tive. Até agora, recusaram-se a corrigir as faturas, alegando que só me foi atribuída a tarifa social no dia 25 de Janeiro.2025, o que não é de todo verdade, pois já antes dessa data tinha direito, visto ser família monoparental e receber o abono de família há vários anos, e noutras comercializadoras de energia das quais fui cliente já tinha a tarifa social aplicada. Não tenho culpa de ter havido erro de comunicação e falha na atribuição da tarifa social, mas tenho todo o direito de ver as respetivas faturas corrigidas, pois nunca perdi o direito à tarifa social. Nos termos da legislação em vigor, tenho direito a retroativos desde a data em que se comprova a minha elegibilidade. Informo tambem que enviei um documento comprovativo com a lista de recebimentos de abono de familia para a ENDESA. Mais comunico que não pagarei a última fatura enquanto não corrigirem as faturas. Já fiz reclamação na vossa pagina online, mas não obtive qualquer resposta. Até ao momento, os vossos serviços revelaram-se ineficazes na resolução do problema. Solicito a correção imediata das faturas com direito a retroativos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Assunto : Pagamento de mensalidades Venho por este meio solicitar informaçao acerca de uma situaçao que me esta a acontecer , em 27/01/2023 fui convidada a ir a uma entrevista para possivel angariaçao de cliente(que seria eu) para um ginásio em Almeirim, fui e preposeram que se eu faculta-se 5 contactos e esses 5 contactos derivassem de angariaçao eu ficaria com uma mensalidade simpatica . O ginásio teria inauguraçao a 01/04 , certo é que o mesmo só inaugurou a 4 de Agosto , foi me cobrada a primeira mensalidade , como a inauguraçao só foi efectuada 5 meses depois e 8 meses depois a conversa inicial e unica canceli o debito directo . Recebi um email a informar em Novembro tinha a mensalidade de Setembro Outubro e Novembro que tinha em atraso e expus esta situaçao , que tinha actualmente um horario inflexivel e que não era minha intençao começar uma vez que nunca la tinha estado , apesar de ter pago uma joia de inscriçao no valor de 20€ . Ressalvo enviaram-me por email só a 18/04 o contrato, o que tinha assinado em Janeiro. Agora fui contactada por uma entidade de cobranças para efectuar o pagamento de 290€ , tenho de efectuar esse pagamento? Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 16 de Dezembro solicitei o cancelamento do meu serviço da Vodafone de forma antecipada aceitando pagar a penalização de 212€. Entretanto a assistente do apoio disse-me que o serviço ficaria suspenso a partir do dia 23 de Dezembro que era o dia do fecho do ciclo de faturação e eu aceitei. No final de janeiro recebi uma fatura da vodafone com o valor de 612,78€. Efetuei reclamação pois não concordava com o valor a pagar (reclamação nº ROR00000000045202296 e ROR00000000045204738) e recebi uma resposta a dizer que não tinha devolvido o equipamento fixo, o que não corresponde à verdade pois foi devolvido e entregue a um estafeta. Entretanto enviaram-me a fatura corrigida no valor de €312,78. No entanto o valor acordado via chamada telefónica foi de cerca de 212 euros (basta ouvirem as chamadas gravadas). Não vou efetuar o pagamento enquanto não chegar a fatura com o valor correto acordado para a rescisão. A justificação da vodafone é que o serviço só foi efetivamente desligado no dia 13 de janeiro contrariamente ao acordado via telefone. Cumprimentos, Rui Borga

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº ( NÚMERO DE CONTRATO). Alerto-vos para o erro existente na(s) fatura(s) enviadas – (DESCRIÇÃO DO ERRO). Solicito a correção imediata da(s) fatura(s) e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Valor de consumos não corresponde à Leitura real a 5 de Dezembro na fatura da Repsol e leitura real da Fatura da Endesa FAC 0250312025/0065023448 a 6 Janeiro. Foi solicitado contato há 1 semana para esclarecimento deste assunto e ainda não fui contactada, quando dão garantia de receber contacto em 48H. Em 27 de janeiro foi enviado pedido de esclarecimento e continuo sem qualquer resposta. O valor da fatura, que está incorreto, já foi cobrado. 5 Dezembro Repsol: Cheia 3022 Ponta 1233 Vazio 2232 6 Janeiro Endesa Cheia 3237 Ponta 1312 Vazio 2350 Consumo real: Cheia 215 Ponta 79 Vazio 118