Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Na qualidade de titular do contrato n.º AG-251028-3100924 comuniquei-vos já em momento anterior o facto de não receber faturas desde (Dezembro de 2025). Reforço o meu pedido e informo, desde já, que irei invocar a prescrição, prevista na lei para os fornecimentos com mais 6 meses, caso tal seja aplicável. Solicito ainda que, tratando-se de uma falha vossa, me apresentem a possibilidade de um plano de pagamentos, por forma a minimizar os efeitos no meu orçamento familiar. Cumprimentos.

Venho por este meio dizer que é uma vergonha pois tou dês do dia 23 de janeiro sem serviços, sempre a mandar mensagens que estão a arranjar o problema agora tem um maior e por cabos . E a fatura veio igual para pagar, tou na Marinha Grande onde foi tudo com a tempestade e a nós ainda quer faturar os serviços que nós não temos ? Liguei para eles deram me créditos de 20 € e outro de 30 que só pode ir para a faturação de abrir . Não estou a entender? Tenho de pagar para não ter serviços ?

Excmºs Senhores: Boa noite. Serve a presente reclamação, para comunicar a Vªs Excªs que já efetuei, hoje, o pagamento, na minha conta SKRILL, da mensalidade DAZN... Não percebo por que razão, ainda não fizeram o débito na minha conta SKRILL, uma vez que tinha saldo suficiente para tal... Em vez disso, vocês enviam-me mails a dizerem que não foi possível concretizar o pagamento da mensalidade... Por amor de Deus!! Isto só pode ser má fé de vossa parte, especialmente depois de tomar conhecimento de inúmeras outras queixas, nesse sentido, contra vocês! Agradeço esclarecimento célere, cabal e de boa fé, de vossa parte! Obrigado! Cpts, Jesus Campos

Solicito a intervenção da DECO Proteste junto da MEO para a anulação das faturas referentes ao período em que o serviço não foi prestado, bem como a eliminação da penalização por rescisão antecipada. Solicito ainda a regularização definitiva da minha situação contratual, sem qualquer registo negativo, e a confirmação por escrito da resolução deste processo. Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a empresa MEO, devido a problemas graves relacionados com a prestação do serviço e com a faturação. Durante aproximadamente três meses, estive praticamente sem serviço no meu pacote residencial, devido a avarias nos equipamentos da empresa, os quais foram substituídos em duas ocasiões. Apesar dessas intervenções, nunca tivemos sinal de televisão nem acesso à internet de forma adequada. Durante esse período, o serviço não foi prestado conforme contratado, o que causou grandes transtornos à minha família. No entanto, a MEO continua a cobrar-me as mensalidades correspondentes a esse período, apesar da inexistência do serviço. Devido a esta situação, procedi à rescisão do contrato, considerando o incumprimento por parte da empresa. Contudo, fui informado de que existem três faturas em atraso, referentes a meses em que não tive serviço em casa, e que ainda me pretendem cobrar uma penalização por rescisão antecipada do contrato, o que considero totalmente injusto e abusivo. Entendo que não devo ser responsabilizado por valores relativos a um serviço que não foi prestado, nem penalizado por ter rescindido o contrato devido a falhas contínuas da operadora.

Exmos. Senhores,   Venho por este meio apresentar uma reclamação/Exposição formal relativamente ao valor apresentado na fatura nº KPT00006330 que me foi emitida pela empresa Atlante Infa Portugal SA à Kia Charge e posteriormente debitado a minha conta bancária, por considerar que o mesmo não corresponde à real utilização efetuada do posto de carregamento do qual são detentores no estacionamento do supermercado Pingo Doce em Vila Nova de Cerveira e como tal o valor foi indevidamente cobrado. No dia 7 de janeiro de 2026, realizei apenas um carregamento rápido numa paragem efetuada neste supermercado (Pingo Doce de Vila Nova de Cerveira), com o único objetivo de poder prosseguir viagem até ao meu local de residência. Tenho plena certeza de que a sessão de carregamento foi devidamente terminada, uma vez que tenho sempre o cuidado de confirmar o encerramento da mesma antes de abandonar o local. No entanto a detentora desde posto de abastecimento na fatura acima referida indica que estive estacionado a carregar durante 72:05 horas (29, 640 kWh) o meu veículo de matrícula AX-14-DE. São várias as provas que possuo e já apresentei via e-mail junto desta entidade de forma comprovar que tal situação é impossível, desde portagens registadas pela Via Verde nos dias 7 e 9 de janeiro de 2026, as quais demonstram de forma inequívoca que o veículo esteve em circulação no alegado período faturado e os carregamentos efetuados no dia 9 de janeiro de 2026, sendo que um destes foi efetuado no mesmo posto de carregamento ainda na janela das 72 horas que me estão a debitar indevidamente (duplo débito). Realço que efetuei um primeiro contacto com a empresa pelo número 800 296929 para expor a situação e o operador em questão desvalorizou completamente a situação que estava a reportar, considerando a situação muito normal. Reporto esta situação contra a entidade Atlante Infra Portugal SA, por crime de burla, uma vez que estou absolutamente convicta de que a sessão de carregamento foi corretamente finalizada e que o valor que me foi cobrado é falso e me estão a provocar danos morais e financeiros. Com os melhores cumprimentos, Tânia Gomes

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nºC966503570. Alerto-vos para o aumento do preço da fatura, que segue em anexo de um mês para o outro, passando do valor de 56,99€ para 58,31€ alegando NOS que, passo a citar "Esta fatura reflete a atualização dos preços do serviço em 2,34% (com base na taxa de inflação anual, variação média do IPC publicada pelo INE), conforme comunicado anteriormente." O que de facto não corresponde à verdade porque nunca me foi comunicado por parte da NOS que iria ser aumentada a fatura. Gostaria de saber quais os meus direitos em relação a esta situação, se é legal a NOS aumentar os seus valores com base nesta justificação e se posso cancelar o contrato com base neste aumento de preço uma vez que a NOS não cumpriu com a sua parte do contrato. O contrato é de fidelizarão de 2 anos e acaba em 14-09-2026. O preço foi sempre o mesmo e só agora a NOS decidiu aumentar sem aviso prévio. Quais são os meus direitos nesta situação? Junto anexo a fatura do mês anterior correcta e a do próximo mês com a alteração indevida. Cumprimentos.

Boa tarde, Venho pronunciar-me relativamente à nova resposta apresentada pela Master.D no âmbito do presente processo. Em primeiro lugar, importa referir que a entidade reclamada não apresentou resposta dentro do prazo inicialmente concedido pela DECO PROTeste, facto que considero relevante no enquadramento da presente situação. Relativamente ao conteúdo da resposta agora apresentada, verifico que a mesma volta a centrar-se exclusivamente na existência do contrato e na alegada situação de incumprimento, sem responder de forma objetiva e fundamentada ao ponto essencial da minha reclamação, nomeadamente quanto ao pedido de revisão/adequação dos valores e às circunstâncias concretas que motivaram a minha exposição. A invocação de cancelamento do débito direto e a alegação de ausência de pagamentos não respondem à questão de fundo levantada, nem justificam a recusa de solução equilibrada anteriormente solicitada. Acresce que a afirmação de que a intervenção da DECO impediu qualquer contacto não invalida as comunicações já efetuadas antes dessa data, nem justifica a ausência de resposta clara às questões colocadas no processo. Assim, mantenho integralmente a reclamação, considerando que a entidade continua a não apresentar fundamentação concreta e específica relativamente ao pedido formulado, limitando-se a reiterar posições genéricas. Reforço que não se trata de recusa em cumprir obrigações, mas sim de impossibilidade real de suportar os montantes exigidos. A manutenção de valores que sei que não consigo pagar apenas agravará a situação, sem benefício para nenhuma das partes. Solicito, por isso, que a Master.D apresente uma solução verdadeiramente equilibrada, com redução efetiva do valor mensal e atualização formal do plano de pagamentos, permitindo regularizar a situação de forma sustentável. Com os melhores cumprimentos, Maria Elisabeth

Exmo. Senhores Pedido: 407-4310621-6600345 Fiz uma compra do produto tv 75 Xiaomi pro 2025 na empresa Amazon.es a mesma veio quebrada, entro em contato com a empresa e me disse que tenho que devolver a tv, sendo que nem cabe em um transporte comum e o valor da etiqueta veio quase o valor da tv 549€ Gostaria que me desse uma solução, pois como consumidora não posso ficar no prejuízo, sendo que paguei pelo produto e quero recebê-lo em boas condições Fico no aguardo Azenaite

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, solicitar a intervenção urgente da DECO relativamente à atuação dos Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS Setúbal), que considero lesiva dos meus direitos enquanto consumidor e contrária ao regime jurídico dos serviços públicos essenciais. 1. Situação em causa Os SMS Setúbal estão a: insistir na cobrança de uma dívida prescrita, manter ativa uma ameaça de corte de abastecimento de água, ignorar todos os meus contactos formais, incluindo carta registada, proceder a tentativas de débito bancário sem fundamento legal, manter no sistema uma fatura indevida, apesar de a dívida estar extinta por prescrição. A dívida em causa resultou de uma rutura na rede predial, devidamente comprovada e reconhecida pelos próprios serviços, não havendo qualquer culpa da minha parte. 2. Prescrição da dívida Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 23/96, as dívidas relativas ao fornecimento de água prescrevem ao fim de 6 meses após a sua exigibilidade, salvo ato interruptivo válido — o que não ocorreu. A dívida: tornou‑se exigível em 01/01/2024, prescreveu em 01/07/2024, nunca foi objeto de resposta, negociação ou ato interruptivo, continua, ainda assim, a ser cobrada. 3. Ameaça de corte de um bem essencial Apesar de a dívida estar prescrita, o aviso de corte permanece ativo, colocando‑me sob risco real de ficar sem abastecimento de água — um bem essencial constitucionalmente protegido. Esta situação é particularmente grave, pois: o corte seria ilegal, a ameaça constitui prática agressiva, nos termos da Lei das Práticas Comerciais Desleais, a pressão exercida é incompatível com os deveres de boa‑fé e transparência. 4. Ausência total de resposta dos SMS e da ERSE Os SMS Setúbal não responderam a nenhum dos meus contactos, incluindo email de 05/01 e carta registada enviada em 13/08/2025. A ERSE, a quem apresentei reclamação formal no dia 05/02, ainda não respondeu nem confirmou o estado do processo. Encontro‑me, assim, numa situação de completa indefesa perante práticas ilegais e coercivas. 5. Pedido à DECO Solicito a intervenção da DECO para: Assegurar o reconhecimento da prescrição da dívida por parte dos SMS Setúbal. Garantir o cancelamento imediato da fatura indevida ainda presente no sistema. Obter a anulação urgente do aviso de corte, evitando a suspensão ilegal do fornecimento de água. Restabelecer o cumprimento dos deveres legais de resposta e transparência por parte dos SMS Setúbal. Orientar‑me quanto aos passos adicionais a tomar, caso a situação persista. A situação é urgente e continua a agravar‑se, pelo que agradeço desde já toda a ajuda que a DECO possa prestar. Terei toda a disponibilidade em facultar os vários documentos e comunicações, que comprovam a vituação em causa. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores da DECO, Venho solicitar a vossa intervenção/apoio num litígio com a operadora NOS, referente a um incumprimento contratual contínuo e má prática comercial. 1. Cronologia dos Factos: Em Outubro de 2025, renegociei o meu contrato com a NOS (após intenção de mudar de operadora), tendo ficado acordada uma mensalidade fixa de 67,99€. Decidi manter-me cliente pela antiguidade, confiando na proposta apresentada. No entanto, a NOS nunca cumpriu o valor acordado. Desde outubro até à data presente, todas as faturas foram emitidas com valores superiores ao estipulado. 2. As Falsas Promessas: Contactei a linha de apoio mensalmente. Todos os meses o erro era assumido e prometida a correção "na próxima fatura", o que nunca sucedeu. Em Janeiro de 2026, numa chamada com a colaboradora Sra. Anabela, foi-me garantido que: A situação ficaria resolvida em fevereiro; Seria emitida uma nota de crédito para compensar o erro; Não haveria mais alterações de valor. 3. A Situação Atual (Fevereiro 2026): A fatura de fevereiro, em vez de vir corrigida ou mais baixa (devido à nota de crédito), veio no valor de 74,15€. Ao reclamar, a NOS justificou o aumento com a "inflação", o que contradiz frontalmente a garantia dada pela colaboradora no mês anterior de que o valor acordado seria respeitado e corrigido. 4. O Pedido: Considero que a NOS está em incumprimento definitivo do contrato, uma vez que nunca aplicou o preço que serviu de base à fidelização. O contrato assinado em outubro nunca entrou verdadeiramente em vigor por culpa exclusiva da operadora. Pretendo rescindir o contrato imediatamente por justa causa, sem pagamento de qualquer indemnização ou penalização por fidelização, visto que a confiança foi quebrada e o serviço cobrado não corresponde ao contratado. A NOS recusa-se a aceitar o cancelamento sem custos, ignorando o histórico de erros. Informo que possuo provas das tentativas de resolução através do registo de chamadas efetuadas pelos números +351 911 024 707 e +351 911 970 107, cuja audição já solicitei à operadora. Solicito a vossa ajuda para mediar este conflito e garantir que os meus direitos de consumidor são respeitados, permitindo a minha saída livre deste contrato. Obrigada.