Reclamações públicas

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A. M.
03/07/2026

cobranças duplicadas

Venho por este meio expressar o meu desagrado para com o vosso serviço. Solicitei a alteração do meu contrato, que anteriormente estava em nome da empresa, visto que a mesma foi encerrada, para passar para o meu nome individual. Pedi para mudarem o crédito do contribuinte da empresa para o meu contribuinte pessoal. No entanto, este processo foi muito complexo, pois demoram sempre imenso tempo a responder aos meus e-mails e, quando respondem, muitas vezes não são claros. Até hoje continuo à espera de um comprovativo que ateste que o contrato está realmente em meu nome. O único contacto que recebi da vossa parte foram três faturas para pagamento, sem nunca me confirmarem que o contrato já foi transferido para o meu nome. Além disso, essas três faturas foram emitidas em nome da empresa anterior. Mais tarde, enviaram três notas de crédito, das quais desconheço o destino do valor, pois não me foi devolvido. Gostava ainda de perceber como conseguem cobrar três mensalidades sem nunca contactarem o cliente.

Encerrada
A. R.
02/07/2026

Reclamação

Claro. Aqui está um texto pronto para copiares e colares na reclamação da **DECO PROteste**: --- **Assunto: Reclamação contra a E-Redes – Cobrança de 3.104,56 €** Venho por este meio solicitar o apoio da DECO PROteste relativamente a uma cobrança efetuada pela E-Redes, no valor de **3.104,56 €**, com a qual não concordo. A E-Redes alega ter detetado uma irregularidade no meu contador durante uma auditoria técnica realizada em 02/04/2026. No entanto, nunca fui informado de qualquer problema no contador. Quando os técnicos vieram retirar o contador, na sequência da mudança de comercializador de eletricidade, limitaram-se a efetuar a substituição, sem me comunicarem qualquer irregularidade ou explicarem o motivo da intervenção. Recebi posteriormente a carta da E-Redes com a cobrança do referido valor e, em cartas separadas, o auto de vistoria e o detalhe do cálculo. Ainda assim, continuo sem estar convencido da legitimidade desta cobrança, uma vez que nunca tive conhecimento de qualquer anomalia no contador durante todo o período em que esteve instalado. Contactei o apoio ao cliente da E-Redes para tentar resolver a situação. Foi-me proposto um acordo de pagamento com prestações de cerca de 200 € por mês, durante três anos, um valor que não consigo suportar, pois sou a única pessoa a trabalhar em casa e tenho várias despesas mensais. Conforme me foi indicado pelo apoio ao cliente, enviei toda a documentação necessária para que o meu pedido fosse analisado, tendo-me sido informado que receberia uma resposta no prazo de 5 a 10 dias úteis. No entanto, nunca obtive qualquer resposta ao meu pedido e, antes disso, recebi uma nova carta a exigir novamente o pagamento no prazo de 10 dias. Considero que a E-Redes não analisou devidamente a minha situação antes de insistir na cobrança e não respondeu ao meu pedido de reapreciação. Assim, solicito o apoio da DECO PROteste para verificar a legalidade e a fundamentação desta cobrança, bem como para garantir que o meu pedido de reapreciação seja devidamente analisado e que me sejam prestados todos os esclarecimentos necessários sobre este processo. Agradeço, desde já, toda a atenção e apoio que me possam prestar. Com os melhores cumprimentos.

Encerrada
J. N.
01/07/2026

eclamação por faturação indevida e pedido de esclarecimento

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativamente à emissão de faturas por parte da Endesa referentes a alegados contratos de fornecimento de eletricidade e gás que desconheço e cuja celebração contesto. Segundo informação prestada pela Endesa, alegadamente foi celebrado um contrato de fornecimento de eletricidade no nome da minha mãe no dia 18 de junho de 2026, tendo o mesmo terminado no dia 19 de junho de 2026, originando uma fatura de aproximadamente 2 €. Relativamente ao gás natural, fui igualmente informado de que terá sido celebrado um contrato em meu nome no dia 4 de junho de 2026, tendo terminado no dia 21 de junho de 2026, originando uma fatura de aproximadamente 4 €. Esta situação causa-me enorme estranheza por vários motivos. Em primeiro lugar, há bastante tempo que não mantenho qualquer contrato de fornecimento de eletricidade ou gás com a Endesa, sendo os meus contratos celebrados com outros comercializadores, nomeadamente a Goldenergy ou a Iberdrola. Em segundo lugar, sempre que procedo à mudança de comercializador, transfiro simultaneamente o fornecimento de eletricidade e de gás para a mesma empresa. Nunca deixei um serviço numa comercializadora e o outro noutra, pelo que não faz qualquer sentido existirem períodos distintos de alegado fornecimento pela Endesa para eletricidade e gás. Acresce que tive conhecimento da existência de operadores comerciais que, em alguns casos, se apresentam aos consumidores como representantes da Iberdrola, quando na realidade promovem contratos da Endesa. Desconheço se foi isso que aconteceu neste caso, mas certo é que nunca tive intenção de celebrar qualquer contrato com a Endesa. Assim, solicito que me seja facultada toda a documentação que alegadamente comprova a celebração destes contratos, designadamente: O contrato assinado ou aceite por mim; A gravação integral da chamada telefónica, caso a contratação tenha ocorrido por telefone; A identificação completa do canal de venda e do agente comercial responsável; A prova da minha manifestação expressa e inequívoca de vontade em contratar com a Endesa. Enquanto esta situação não for devidamente esclarecida e comprovada, informo que não reconheço qualquer dívida à Endesa e não efetuarei o pagamento dos cerca de 6 € que me estão a ser cobrados, por considerar que a faturação é indevida. Solicito ainda o cancelamento imediato de qualquer valor em dívida associado a estes alegados contratos, caso a Endesa não consiga demonstrar, de forma clara e inequívoca, que os mesmos foram validamente celebrados com o meu consentimento. Caso esta situação não seja resolvida de forma célere e satisfatória, reservarei o direito de apresentar reclamação junto da ERSE, do Livro de Reclamações Eletrónico e das demais entidades competentes para apreciação da legalidade destes procedimentos. Aguardo uma resposta fundamentada e acompanhada da documentação solicitada, dentro dos prazos legalmente previstos.

Resolvida
A. M.
01/07/2026

Faturação

Exmos Srs DECO PROTESTE, sou vossa Associada, mas apresento esta reclamação em nome do meu Pai, António Matos Mendes, Contribuinte 115154760. Por se tratar de um octogenário, solicitou-me apoio na resolução deste litigio com a E-REDES. Conforme descrito nos Docs que anexo, trata-se de um contador instalado numa horta, utilizado apenas para utilização de uma bomba, para rega. O mesmo não teve gastos durante o inverno, a partir de novembro ou dezembro. Há mais de 20 anos que o contador lá está instalado, com gastos bi-mensais de 25/35€. Desde dezembro de 2025 que a E-Redes apresenta, conforme descrito na correspondência em anexo, valores exorbitantes, completamente desfasados da realidade. Após apresentar reclamação no livro de reclamações a E-Redes enviou a resposta que se anexa, afirmando que o contador está a funcionar corretamente. Refere ainda que "caso as suas dúvidas acerca do funcionamento deste equipamento de contagem persistam, informamos que, nos termos regulamentares poderá solicitar uma aferição em laboratório certificado e independente..." As dúvidas existentes estão relacionadas com a atitude da E-Redes. O contador funciona corretamente. Pretendemos que a E-Redes explique: PORQUE APRESENTA ESTES VALORES TÃO ELEVADOS SE A LEITURA DO CONTADOR É SEMPRE A MESMA? Com os melhores cumprimentos.

Encerrada
B. N.
01/07/2026
MEO

Cobrança de indevida de multa de fidelidade

Comprei uma residência onde a Meo não consegue me entregar o serviços contratado com a mesma qualidade. Estou a tentar fazer o cancelamento do meu serviços com a Meo desde o dia 26/06/2023. Ontem por chamada telefónica fui informado que, eu sou obrigado a aceitar um serviço inferior ao que tenho contratado, já que na minha nova morada não há rede de fibra ótica, ou vou ter que pagar A penalização por fidelidade. Após verificação da cobertura na nova morada, fui informado de que a MEO não dispõe de infraestrutura que permita prestar o serviço de fibra ótica contratado. Nestas circunstâncias, considero que existe uma impossibilidade objetiva de prestação do serviço contratado por parte da MEO, motivo pelo qual solicito a resolução do contrato sem qualquer penalização ou cobrança de encargos associados ao período de fidelização. Este pedido é efetuado ao abrigo da Lei n.° 16/2022, de 16 de agosto (Lei das Comunicações Eletronicas), que regula os direitos dos utilizadores de serviços de comunicações eletronicas e determina que não podem ser exigidos encargos de fidelização quando a resolução do contrato resulta da impossibilidade de o operador continuar a prestar o serviço contratado na nova morada.

Resolvida
N. P.
01/07/2026

Cobrança indevida

Exmos. Senhores, venho aqui fazer uma reclamação sobre as cobranças, já e o segundo mês consecutivo que tiram o valor duas vezes da minha conta bancária, como se fosse já 2 prestações, sem nenhum aviso e nem uma justificativa.

Resolvida
A. P.
01/07/2026

cobrança indevida e dificuldades no cancelamento de subscrição

Exmos. Senhores, No dia 7 de maio de 2026 aderi ao período experimental da JobLeads pelo valor de 2,99 €, pensando que estava apenas a experimentar o serviço. Em nenhum momento tive uma percepção clara de que estaria a contratar uma subscrição Premium com renovação automática no valor de 69,90 € a cada 28 dias. Na minha opinião, essa informação não foi apresentada de forma suficientemente clara e transparente no momento da adesão, o que não me permitiu prestar um consentimento devidamente esclarecido. Mais tarde, fui surpreendida com a cobrança de 69,90 €, sem ter recebido qualquer aviso ou lembrete de que o período experimental estava a terminar. Sei que pode não existir uma obrigação legal de enviar este tipo de alertas, mas considero que seria uma prática correta e comum, de modo a garantir transparência e evitar surpresas desagradáveis aos consumidores. Ao tomar conhecimento desta situação, tentei cancelar a subscrição na plataforma da JobLeads, mas não consegui completar o processo. Não pretendo utilizar qualquer serviço da empresa e pedi o cancelamento imediato da minha conta e de todas as subscrições associadas. No entanto, em vez de procurarem solucionar o problema, a alegada dívida foi encaminhada para uma empresa de cobranças (PAIR Finance), que agora me exige o pagamento de 70,17 €. Pedi que me fosse apresentada prova de que, antes do contrato, fui devidamente informada sobre a renovação automática, sobre o valor de 69,90 €, a periodicidade da cobrança e se dei ou não o meu consentimento expresso para estas condições. Até agora, não me foi apresentada qualquer prova de que tal informação foi prestada de forma clara antes da contratação. Confirmei ainda que existem muitas queixas públicas de outros consumidores que passaram exatamente pelo mesmo: adesão a um período experimental a baixo custo, seguida de renovação automática para um valor elevado, sem percepção clara dessa consequência. Isto mostra que não se trata de um caso isolado, mas sim de uma situação recorrente, o que levanta dúvidas quanto à transparência deste modelo de subscrição. Considero que estas práticas não respeitam os princípios de boa-fé, transparência e informação pré-contratual no relacionamento com o consumidor. Quero o cancelamento definitivo da minha conta e de qualquer subscrição, a anulação da dívida e o fim imediato de todas as ações de cobrança, pois considero que nunca prestei um consentimento verdadeiramente informado para uma subscrição nestas condições. Peço ainda que as entidades competentes analisem esta prática comercial, pois considero que poderá induzir consumidores em erro e prejudicar muitos utilizadores.

Resolvida
P. A.
30/06/2026

Cobrança de dívida

Após cancelamento de contrato com a Medicare em 2019, desde 2024 mais ou menos tenho recebido vários emails e mensagens da indebt para cobrar uma dívida.... Após comunicar por email e pedir o contrato no qual não me enviaram gostaria de obter ajuda para resolver este problema..... Obrigada

Resolvida
A. L.
30/06/2026
MEO

Contestação de Faturação Indevida após Cancelamento de Serviço e Reclamação por Apoio Deficiente

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a MEO e contestar formalmente a fatura emitida relativa ao período de maio/junho de 2026, no valor de 70,00€, a qual recuso categoricamente a pagar por se tratar de uma cobrança totalmente indevida. Esta situação é, infelizmente, o culminar de um lamentável histórico de incompetência e de práticas abusivas por parte desta operadora. Em apenas dois anos de contrato, esta é a terceira vez que me vejo obrigada a reclamar para ver os meus direitos respeitados: A incompetência na instalação (2024): Onde os vossos técnicos originais demonstraram total falta de preparação, deixando-me uma semana sem qualquer serviço, tendo a MEO "resolvido" a vossa falha com uma ridícula compensação de 2GB de dados móveis. A cobrança abusiva na Suíça: Onde, por um mero ligar acidental de dados móveis durante escassos segundos nas férias, me tentaram cobrar de imediato 50,00€, sem qualquer aviso prévio ou teto de segurança (mecanismo que outras operadoras utilizam por respeito ao cliente). Na altura, recusei-me a pagar esse extra abusivo e a MEO teve de recuar. A faturação fantasma atual (2026): Que motiva esta presente queixa. O histórico dos factos recentes demonstra a total ausência de fundamento para a vossa atual cobrança de 70,00€: Fim do Vínculo Contratual: O período de fidelização associado ao contrato terminou entre os dias 7 e 14 de abril de 2026, cessando qualquer obrigação de permanência. Pedido de Cancelamento: No dia 6 de maio de 2026, foi solicitado o cancelamento total dos serviços MEO. Nesse mesmo dia, o serviço fixo deixou de ser utilizado. Portabilidade: No dia 8 de maio de 2026, foi efetuada com sucesso a portabilidade dos cartões de telemóvel para outro operador, o que dita o cancelamento automático dos mesmos. Regularização de Valores: O ciclo de faturação da minha conta encerrava a cada dia 14. No dia 14 de maio de 2026, procedi ao pagamento integral da última fatura devida, que cobriu o período até ao fecho do ciclo, englobando os dias em que o serviço esteve ativo em maio. Desta forma, a MEO encontra-se liquidada e paga relativamente a todos os serviços prestados até à data de cessação efetiva do contrato. A emissão de uma nova fatura de 70,00€ por um período posterior (maio/junho), no qual já não existia qualquer contrato ativo nem prestação de serviços, configura um enriquecimento sem causa e uma flagrante ilegalidade. Mais acrescento o meu profundo desagrado com as informações erróneas prestadas pela vossa linha de apoio relativamente à devolução dos equipamentos. Fui informada de que poderia efetuar a entrega em "qualquer loja MEO", o que me levou a deslocar-me consecutivamente às vossas lojas do Parque das Nações (Expo) e do Chiado, onde recusaram a receção dos aparelhos, obrigando-me a uma terceira deslocação à loja da Bela Vista hoje, dia 30 de junho de 2026, onde finalmente aceitaram os equipamentos (conforme comprovativo em meu poder). Esta incompetência logística demonstra uma total falta de respeito pelo tempo e vida profissional do cliente. Face ao exposto, exijo: A imediata anulação/crédito da fatura de 70,00€ referente ao período pós-cancelamento; A confirmação por escrito de que a minha conta MEO se encontra com saldo devedor a zeros e definitivamente encerrada, sem quaisquer encargos adicionais. Caso insistam na cobrança coerciva deste valor indevido, a situação será imediatamente encaminhada para o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo e para a ANACOM. Com os meus cumprimentos, Ana Ferreira

Em curso
S. E.
30/06/2026

Faturação Indevida por Violação do Direito à Informação Prévia

Exma. Direção do Hospital CUF Tejo / Apoio ao Cliente, ​Escrevo em resposta à vossa comunicação anterior, a qual rejeito categoricamente. ​A vossa alegação de que uma advertência genérica no momento da marcação é suficiente para justificar a cobrança posterior não tem qualquer validade legal face ao direito e regulamentação da saúde em vigor em Portugal. ​De acordo com a Lei n.º 15/2014, de 21 de março (que consolida os Direitos e Deveres do Utente dos Serviços de Saúde) e com as normas explícitas da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) relativas às Questões Financeiras, a informação sobre custos e encargos adicionais deve ser prestada ao utente de forma antecipada e proativa no momento da prestação de cuidados. ​Durante a minha consulta de Otorrinolaringologia, o médico assistente realizou procedimentos com recurso a ferramentas técnicas sem nunca me transmitir que os mesmos acarretavam custos extra (que resultaram nas faturas adicionais de 74,00€ e 7,40€). ​Ao ocultar essa informação antes de realizar o procedimento, o vosso hospital violou a lei portuguesa ao: ​Impedir o meu direito de recusa: Não me foi dada a oportunidade de rejeitar o exame ou o encargo financeiro associado. ​Prestar cuidados sem consentimento financeiro: O consentimento clínico não implica a aceitação cega de custos ocultos. ​O que a CUF está a praticar é ilegal, violando frontalmente o direito à transparência, à boa-fé e à proteção dos interesses económicos do consumidor. ​Face ao exposto, exijo a anulação e o cancelamento imediato de ambas as faturas (74,00€ e 7,40€). Caso a vossa posição se mantenha, a presente reclamação será imediatamente escalada para a tutela regulatória da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e registada no Livro de Reclamações Eletrónico para os devidos efeitos contraordenacionais. ​Fico a aguardar a vossa resposta com a confirmação do cancelamento dos valores. ​Melhores cumprimentos, Sercan Eygi

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste

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