Reclamações públicas

Ex.mos Senhores, Sou vosso cliente desde 2021, na altura com prémio seguro de € 177,74. Em 2023 o prémio foi corrigido para € 179,92. Neste ano por ter havido uma participação de sinistro o prémio em 2024 foi de € 264,56. Em 2025 mantendo-se tudo (mesma morada, mesma viatura, e sem ter havido qq sinistro). tendo em 2023 sido um acto isolado, não se compreende qual a razão para o valor pago quase em dobro de € 518,85. Neste sentido, apresento esta reclamação, solicitando em detalhe qual a fórmula de calculo para o valor do prémio apresentado em 2025. Com os melhores cumprimentos, Maria de Lurdes Taborda Rui Cunha (marido) / DECO nº 281461-64

Bom dia, fiz um pagamento por mbway no dia 6 de Janeiro 2026 onde já fiz outras compras, mas com pagamento em paypal. Desta vez, com pagamento em mbway não recebi qualquer informação acerca da encomenda e nem está no histórico da empresa onde costumo comprar. A empresa que recebe o pagamento é a PPRO PAYMENT SERVICES SA conforme no comprovativo de mbway. Gostaria de reaver o estorno do pagamento, visto que já percebi que o produto também não vai chegar. Obrigada pela atenção

Em Outubro de 2025, recorri ao site voo-atrasado.pt uma vez que o meu voo foi cancelado. Entretanto pedi por mim própria sem a ajuda deles uma indeminização à companhia aérea em questão. Como tal, quando a voo-atrasado voltou a mandar-me email disse que já tinha recebido a indeminização que não foi feita por parte deles nem com a ajuda deles, volto a salientar, e que não queria mais os serviços deles. Mandei um email novamente a dizer que queria cancelar o serviço, o qual foi ignorado. Depois de meses sem resposta ao meu pedido mandam-me um email a cobrar pelos serviços inexistentes e que eu pedi que fossem cancelados. Ou seja continuaram com o dito contrato sem o meu consentimento e sem a minha vontade. Como tal, não irei proceder ao pagamento e já entrei em contacto com o meu advogado.

Exmos. Senhores, Sou titular da conta n° PT50 0018 0003 5072 2008 0209 4 e tenho duvidas relativamente ao extrato emitido em 27/12/2025. Sendo que não obtive resposta ao pedido de esclarecimentos que vos fiz chegar, solicito a vossa resposta ao mesmo com a maior brevidade. Cumprimentos.

Foi debitado na minha conta o valor de 12,99, mas eu nunca estive com essa empresa, nem conheço e nunca autorizei qualquer cobrança!!

Prezados(as), Entrei em contato para solicitar informações a respeito do valor do meu reembolso, uma vez que até o momento não recebi nenhuma comunicação ou esclarecimento sobre o montante a ser reembolsado. Ressalto que solicito o reembolso integral no valor de €28,11, tendo em vista que o seguro de saúde não foi utilizado e que, conforme previsto em lei, encontro-me dentro do período de desistência. Peço, por gentileza, que verifiquem a situação e me informem o valor do reembolso, bem como, se possível, o prazo previsto para pagamento. Faz 15 dias, e até agora não recebi o meu reembolso, vocês por e-mail disse que enviar um recibo do estorno porém não enviaram. Resolvem meu problema pelo amor de Deus!

Exmos. Senhores, no dia 31/12/2025 parei a bomba para abastecer e quando fui pagar por mbway deu não autorizado. Tentou novamente e mais uma vez não autorizado. Entrei de imediato no aplicativo do Activo Bank e havia uma transaçao no valor de 2.038,53€, que não foi feita por mim. Eu nunca realizei uma compra em um valor tão alto de uma vez só. Liguei de imediato ao banco. O cartão físico que se encontrava comigo, então, foi cancelado, mas encaminharam o caso para análise para a Visa. Prestei queixa a polícia e hoje dia 02/01/2026 liguei mais uma vez ao banco e nada foi esclarecido ainda. Tendo em vista que este é o dinheiro para eu pagar a minha renda e as contas do mês, e não o tenho. Fiz uma breve pesquisa pelo nome que aparece para mim na compra desse valor, e é um tipo de site como um Airbnb no continente africano, em Camarões. Isso obviamente é uma burla. E como o banco autoriza uma compra nesse valor? Acabei de ler uma reclamação de uma outra pessoa, que aconteceu algo semelhante e vou deixar aqui também, pois parece que ela tem conhecimentos de lei para tal. Exijo que essa situação seja resolvida o quanto antes. "Tal resposta é manifestamente inadequada e contrária à legislação portuguesa aplicável aos serviços de pagamento. 1. Enquadramento Legal O Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e Moeda Eletrónica (RJSPME – DL n.º 91/2018) estabelece que: ➡ Art.º 115.º (Responsabilidade por operações não autorizadas) O prestador de serviços de pagamento deve reembolsar imediatamente o utilizador pelo montante de uma operação não autorizada, desde que comunicada sem atraso injustificado — o que ocorreu de forma inequívoca no meu caso, tendo informado o banco no próprio dia. ➡ Art.º 115.º, n.º 2 O utilizador não suporta quaisquer perdas resultantes de operações não autorizadas quando não tenha agido com negligência grave, situação claramente aplicável, uma vez que nunca autorizei, reconheci ou efetuei tal transação. ➡ Art.º 116.º (Reembolso imediato) O banco está legalmente obrigado a proceder ao reembolso imediato do valor indevido ou, no mínimo, à regularização provisória, enquanto decorre a investigação. ➡ Art.º 117.º (Segurança dos instrumentos de pagamento) O prestador de serviços de pagamento deve assegurar mecanismos de segurança adequados. Caso contrário, o risco da fraude não recai sobre o cliente, mas sim sobre a instituição. ➡ Orientações do Banco de Portugal O Banco de Portugal é claro ao determinar que, perante uma operação não autorizada: o banco deve proteger o consumidor, não pode transferir o risco para o cliente, e deve proceder ao reembolso provisório imediato enquanto aguarda decisão do operador (Visa). 2. Situação Atual Não reconheço a operação. Não conheço a entidade beneficiária. Sou a única titular e única pessoa com acesso ao cartão. O perfil transacional da minha conta evidencia claramente que não realizo compras de valores tão elevados, o que reforça a atipicidade da operação. O banco, apesar de notificado de imediato, não tomou as medidas de proteção previstas na lei. 3. Pedido Formal Face ao exposto, solicito: Reembolso imediato do montante de 2.038,53€, conforme previsto no art.º 115.º e 116.º do RJSPME. Caso o banco entenda que necessita de aguardar a decisão da VISA, que proceda desde já ao crédito provisório, conforme exigido pela lei e orientações do Banco de Portugal. Confirmação escrita das medidas adotadas, bem como do fecho da presente reclamação. Reitero que não existe qualquer fundamento legal para imputar ao cliente a responsabilidade por uma operação não autorizada, sobretudo quando comunicada imediatamente e quando há evidentes indícios de burla. Aguardo resposta formal e resolução célere, nos termos e prazos legalmente previstos."

Assunto: RECLAMAÇÃO – Caravela Seguros – Apólice 2000113555 – Agravamento Abusivo e Prática Comercial Discriminatória À DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, Venho, por este meio, solicitar a vossa intervenção junto da Caravela Seguros, no sentido de mediar um conflito relativo ao aumento injustificado do prémio da minha apólice de Acidentes Pessoais Extra Profissional. Exposição dos Factos: 1. Histórico de Valores e Agravamento Injustificado: Sou cliente desta companhia desde 2022. Analisando o histórico de prémios, verifica-se uma trajetória de custos que considero arbitrária: 2022: 46,50 € (Início do contrato) 2023: 46,51 € 2024: 46,51 € 2025: 51,14 € 2026: 63,91 € (Valor atualmente a pagamento) Nos últimos dois anos, o prémio sofreu um agravamento acumulado de 37,4%. Apenas na transição de 2025 para 2026, a subida foi de 25%, sem que tenha havido qualquer alteração nas coberturas contratadas. 2. Desproporcionalidade face à Sinistralidade: A seguradora justifica este aumento com os "resultados do contrato". No entanto, o único sinistro registado em 2025 resultou num custo de indemnização para a companhia de apenas 1,70 €. É inadmissível que um evento de valor negligenciável sirva de pretexto para um aumento de 25% na anuidade, o que desvirtua o princípio da mutualidade do seguro e configura uma tentativa de anulação do risco assumido pela seguradora. 3. Discriminação do Consumidor Fiel (Prova de Mercado): Possuo uma simulação oficial da Caravela, realizada em julho de 2025, que para as exatas mesmas coberturas (Morte/IP 25k€; Tratamento/Funeral 2.5k€) propõe um prémio anual de 43,81 €. É chocante que, enquanto cliente desde 2022, me seja exigido um valor 45,8% superior (63,91 €) ao que a própria companhia oferece hoje a novos clientes pelo mesmo risco. Esta prática penaliza a fidelização e viola o princípio da boa-fé contratual. Pretensão: Solicito o apoio da DECO para exigir que a Caravela Seguros proceda à retificação do recibo para a anuidade de 2026 para o valor de 43,81 €, alinhando-o com os preços de mercado que a própria seguradora pratica. Anexo a documentação comprovativa: Aviso de pagamento de 2026 (63,91 €); Simulação oficial de novo contrato (43,81 €); Histórico de comunicações e recusa de revisão por parte da seguradora. Com os melhores cumprimentos,

A oney entrou em contato comigo, fazendo um acordo de quitação, uma promoção de 65% o valor da dívida, de 400 e pouco, para pagar 150 euros, até a data 30 de novembro. O mesmo foi realizado, entrei em contato com eles pedindo a carta de quitação, disseram que iam enviar e nunca enviaram. E que já constava que estava tudo quitado. No dia de hoje 02/01/2026 recebi uma carta da parte deles, me cobrando o restante. Entra em contato com eles fico, 50 min aguardando eles atenderem e não atendem. Uma falta de respeito com as pessoas e enganação. Vou entrar com processo contra eles