Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa à cobrança de taxas de saneamento, que considero indevida, uma vez que a minha habitação sempre utilizou fossa séptica e nunca esteve ligada à rede pública de saneamento. Estão a ser cobrados valores referentes ao serviço de saneamento, apesar de eu não beneficiar deste serviço. Relembro que o Decreto-Lei aplicável determina que a cobrança só é legítima quando existe ligação efetiva ou possibilidade real e imediata de ligação à rede, o que não é o caso na minha situação. Assim, solicito: A correção imediata da faturação, eliminando as taxas de saneamento indevidas; A devolução ou crédito em fatura dos valores já cobrados; A atualização dos vossos registos, confirmando que o imóvel utiliza fossa e não se encontra conectado ao sistema público de saneamento. Aguardo a vossa resposta por escrito, no prazo legal, e agradeço desde já a atenção dispensada. Com os melhores cumprimentos, Com os melhores cumprimentos, Adelina Alvarenga

Boa tarde meus senhores, espero que estejam bem. Venho por este meio reclamar da má conduta que foi feita no momento da mudança para a Iberdrola. A assistente disse-me em chamada que iria pagar 0.12 cent por kwh, questionei várias vezes se tinha a certeza do que estava a dizer e informou-me que sim. Qual não é o meu espanto quando vem agora na fatura tanto potência como kwh acima do que me foi vendido. A própria mensagem que enviam com os preços estão bem inferiores ao que me está a ser cobrado na fatura. Mensagem " REF CAMPANHA: TMK-MCASA2510 PRECOS: ELETRICIDADE BTN TARIFA SIMPLES: 6,9 kVA POTENCIA 0,5884 EUROS/DIA; ENERGIA 0,1557 EUROS/kWh NOS PRECOS APRESENTADOS SEGUINTES DESCONTOS: 16% DESCONTO PRECO FIXO E PRECO ENERGIA DURANTE VIGENCIA CONTRATO DESCONTO DE 1% NO PRECO FIXO E PRECO ENERGIA DURANTE DURANTE VIGENCIA CONTRATO POR ADERIR DD, DESCONTO DE 1% NO PRECO FIXO E PREÇO ENERGIA DURANTE VIGENCIA CONTRATO POR ADERIR FE DESCONTO DE 4¤ NAS 10 PRIMEIRAS FATURAS DE ENERGIA" o que depreendo com esta mensagem é que tanto ao valor da potência como de kwh vão ser dados 16% de desconto ainda e para além desses mais 1% por FE e 1% por DD. Mesmo sem aplicarem o desconto os valores não estão certos. Peço retificação da fatura e que me seja cobrados os valores referidas na chamada que peço que auditem. Em caso de não resolverem a situação avançarei para outras medidas e já para não falar que perdem uma cliente que acabou de chegar. Agradecida pela atenção.

Exmos. Senhores, Venho, pela presente reclamação, invocar formalmente a prescrição do direito de cobrança de quaisquer valores relativos a consumos de água anteriores aos últimos seis meses contados da data de emissão das vossas faturas. Nos termos do artigo 10.º-A da Lei n.º 23/96, de 26 de julho, o direito à cobrança de serviços públicos essenciais, incluindo água, prescreve no prazo de seis meses, quando: - não foi previamente exigido, ou - foi exigido com base em estimativas durante períodos extensos, sem leituras reais que permitam determinar o consumo efetivo; - o mesmo artigo estabelece ainda que cabe ao prestador do serviço demonstrar que houve dolo por parte do consumidor, o que manifestamente não se verifica. Conforme demonstrado através das faturas que recebi, e cuja cópia posso juntar, verifico que as leituras indicadas são sucessivamente estimadas ao longo de vários meses, sem que tenham sido realizadas leituras reais regulares que permitissem apurar o consumo efetivo. Com efeito, entre agosto de 2024 e junho de 2025, apenas foi efetuada uma única leitura real, registada em 26 de junho de 2025, com o valor de 1437 m³ . A leitura real anterior, utilizada pela entidade, remonta a 7 de agosto de 2024, com o valor de 1264 m³ , o que significa que decorreram 323 dias sem qualquer leitura real; durante todo este período, as faturas emitidas basearam-se exclusivamente em estimativas . Esta ausência prolongada de leituras reais, aliada à cobrança posterior de acertos referentes a períodos muito anteriores, viola o dever do prestador de assegurar leituras regulares e impede legalmente que o consumidor suporte consequências decorrentes da própria inércia da entidade gestora. A empresa não realizou leituras reais durante os períodos em causa, nem notificou atempadamente os consumidores sobre eventuais irregularidades no consumo estimado; além disso, os valores cobrados em acertos posteriores dizem respeito a consumos muito anteriores, já abrangidos pelo prazo de prescrição legalmente previsto. Assim, todos os valores relativos a consumos superiores a seis meses anteriores à data de emissão das faturas de acerto devem ser considerados prescritos, não podendo ser cobrados, compensados, imputados ou regularizados por qualquer via. Deste modo, ao abrigo da legislação acima citada, requeiro: - A anulação de qualquer acerto, regularização ou cobrança retroativa referente a consumos ocorridos há mais de seis meses; - A reconfiguração da faturação, considerando apenas os consumos não prescritos; - A cessação de qualquer tentativa de compensação através de documentos de pagamento ou imputações a notas de crédito; Confirmação escrita da regularização no prazo máximo de 10 dias úteis.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa à ausência de emissão das minhas faturas de eletricidade e gás referentes ao mês de outubro (e seguintes), situação que se mantém até à data de hoje, final de novembro. Tendo já anomalias na faturação de setembro, início no mês, e que já tive impacto nessa mesma fatura. Segundo informação fornecida pelo vosso serviço de apoio ao cliente, a Galp encontra-se a atravessar um processo de migração de dados que está a provocar atrasos na faturação. Contudo, apesar de compreender dificuldades internas, considero totalmente inaceitável que, enquanto cliente, esteja há vários meses sem receber a fatura necessária para proceder ao pagamento dentro dos prazos normais. Esta situação está a colocar-me numa posição injusta e lesiva, uma vez que, muito provavelmente, quando a faturação for finalmente emitida, serei confrontado com um valor acumulado e potencialmente levado, correspondente a eletricidade e gás, por um atraso que não me é imputável. Relembro que o cliente tem a obrigação de pagar, mas a empresa tem igualmente a obrigação de faturar atempadamente e garantir meios adequados para evitar acumulações. Até ao momento, não me foi apresentada qualquer solução concreta que impeça esta cobrança acumulada, o que considero grave e desrespeitoso. Peço que este caso seja analisado com a máxima urgência e que me seja apresentada uma solução justa e adequada. Aguardo resposta formal. Com os melhores cumprimentos

Exm°s Senhores Na sequência do contato telefónico que tive hoje com a vossa funcionária xxxxxxxxx, na sequência do assunto em referência, em que me enviaram esclarecimentos á reclamação que vos submeti, devido á fatura que me enviaram, no valor de 19,89€, venho por este meio submeter algumas dúvidas com que ainda fiquei, as quais vou enumerar abaixo e que agradeço me sejam respondidas ponto por ponto, para que não me restem mais quaisquer dúvidas 1- No primeiro documento/fatura (retificativa) que enviaram tenho a pagar 1,56€, cuja entidade e referência multibanco acompanha a mesma, valor que é contrariado na carta explicativa também por vós anexada 1a:Como foi apurado este valor, em detrimento do segundo valor, e se não era o correto porque este documento foi enviado? 2- No segundo documento/Nota de Crédito enviado, no valor de 14,70€, mencionam que este crédito pode ser por mim recebido dirigindo-me aos vossos balcões, o que não se aplica, uma vez que não procedi ao pagamento dos 19,89€.  Por isso resta-me a dúvida:  2a:Como esta Nota de Crédito pôde ser emitida e como foi feito o seu apuramento? 3- O último documento trata-se duma vossa carta explicativa do vosso chamado 'erro de gestão de clientes' o qual foi originado numa data errada da vossa leitura por estimativa, que deu origem á emissão da fatura com valor incorreto, e as minhas dúvidas são: 3a:Onde na fatura, no valor de 19,89€, originalmente enviada, posso encontrar esse erro e como foi feito o seu apuramento? Também neste mesmo documento/carta, enviam uma segunda Entidade e Referência para pagamento do valor de 6,75€, explicando quais os valores que lhe deram origem, e a minha dúvida é a seguinte: 3b:Porquê o envio de duas Referências Multibanco para pagamento da mesma dívida, com valores diferentes, uma através de fatura, outra através duma carta? 3c:Porque o valor correto da dívida não se encontra refletido numa fatura, mas sim numa carta? 4- Qual a razão destes novos documentos, fatura e nota de crédito, virem num formato e cor (amarelo) diferente do habitual? As respostas dadas pelos vossos serviços, através da vossa funcionária acima já referida, foram bastante atabalhoadas, sem nexo e sem qualquer fundamento plausível verosímil. Antecipadamente grata

Tenho uma moradia bi-familiar onde tenho 2 contadores de luz separados (um em cada andar), habito o primeiro andar, mas o segundo encontra-se desabitado há alguns anos, nem precisaria de luz nesse andar pois está fechado. Mas entretanto tive conhecimento da tarifa happy da Endesa, que coloca um dia da semana grátis á escolha do cliente, como tenho 2 carros elétricos pareceu-me uma boa opção escolher um dia a meio da semana para carregar baterias, sendo que ligaria o contador no início do dia grátis e desligaria o contador durante a restante semana, então assim o fiz, escolhi a 4a feira para dia grátis, sendo que ligava o contador ( e falamos de um contador inteligente) á quarta feira ás 0h carregava os carros durante o dia todo e desligava o contador á quarta feira antes da meia noite. Iniciei este contrato a 12/2024 , e nos primeiros meses tudo muito bem, pagava sempre 13€ pois não tinha qualquer consumo fora do dia de oferta, há 2 meses para cá apresentar-me faturas de 40 e tal euros, outras de vinte e tal, inicialmente passou despercebido pois tinha mais contratos com eles, mas quando reparei que se tratava da fatura daquele andar fiz uma reclamação com eles, ao que me responderam que verificaram tudo e que as faturas estão corretas, inclusivamente que os gastos são á quinta feira e as quartas feiras não tinham qualquer consumo...com educação, perguntei até á senhora com quem falei via telefone, qual seria a pessoa que, tendo a quarta feira gratuita, iria gastar zero á quarta feira e iria ter um gasto o dia todo de á quinta onde o preço é quase o dobro...no entanto a resposta manteve-se.. Ora eu pergunto: quem pode confiar nesta empresa?.. eu tenho a certeza do consumo que fiz e quando o fiz, mas o comum cidadão não tem noção, pergunto eu, só fazem isto comigo..?.. com certeza que não, é preciso ter cuidado com algumas empresas, está é uma delas. Não sei se intencionalmente se não, mas se tivesse desconfiado, teria tirado fotos ao contador todos os dias..mas confiei, o meu pior erro pois agora não tenho provas , fica o aviso. A minha leitura é a seguinte: começaram a perceber que estavam a perder dinheiro com o cliente pois este só apresentava consumo nos dias grátis, então resolveram começar a faturar como se fosse feito num dia pago, e das duas uma, ou o cliente pagava sem se aperceber e eles começavam a ter lucro, ou o cliente indigna-se com a situação e cancela o contrato, que foi o que eu fiz, pois não preciso de luz nessa casa, só fiz o contrato para poder carregar os carros grátis, de qualquer forma é uma empresa fraudulenta perigosa, tenham cuidado. Devo referir que tinha 5 contratos com esta empresa, mas acabei com todos eles, e desaconselho completamente. Minha reclamação: faça-se justiça e reponham o valor cobrado indevidamente.

Tenho uma moradia bi-familiar onde tenho 2 contadores de luz separados (um em cada andar), habito o primeiro andar, mas o segundo encontra-se desabitado há alguns anos, nem precisaria de luz nesse andar pois está fechado. Mas entretanto tive conhecimento da tarifa happy da Endesa, que coloca um dia da semana grátis á escolha do cliente, como tenho 2 carros elétricos pareceu-me uma boa opção escolher um dia a meio da semana para carregar baterias, sendo que ligaria o contador no início do dia grátis e desligaria o contador durante a restante semana, então assim o fiz, escolhi a 4a feira para dia grátis, sendo que ligava o contador ( e falamos de um contador inteligente) á quarta feira á meia noite carregava os carros durante o dia todo e desligava o contador á quarta feira antes da meia noite. Iniciei este contrato a 12/2024 , e nos primeiros meses tudo muito bem, pagava sempre 13€ pois não tinha qualquer consumo fora do dia de oferta, há 2 meses para cá apresentar-me faturas de 40 e tal euros, outras de vinte e tal, inicialmente passou despercebido pois tinha mais contratos com eles, mas quando reparei que se tratava da fatura daquele andar fiz uma reclamação com eles, ao que me responderam que verificaram tudo e que as faturas estão corretas, inclusivamente que os gastos são á quinta feira e as quartas feiras não tinham qualquer consumo...com educação, perguntei até á senhora com quem falei via telefone, qual seria a pessoa que, tendo a quarta feira gratuita, iria gastar zero á quarta feira e iria ter um gasto o dia todo de á quinta onde o preço é quase o dobro...no entanto a resposta mantém-se, ora eu pergunto: quem pode confiar nesta empresa?.. eu tenho a certeza do consumo que fiz e quando o fiz, mas o comum cidadão não tem noção, pergunto eu, só fazem isto comigo..?.. com certeza que não, é preciso ter cuidado com algumas empresas, está é uma delas. A minha leitura é a seguinte: começaram a perceber que estavam a perder dinheiro com o cliente pois este só apresentava consumo nos dias grátis, então resolveram começar a faturar como se fosse feito num dia pago, e das duas uma, ou o cliente pagava sem se aperceber e eles começavam a ter lucro, ou o cliente indigna-se com a situação e cancela o contrato, que foi o que eu fiz, pois não preciso de luz nessa casa, só fiz o contrato para poder carregar os carros grátis, de qualquer forma é uma empresa fraudulenta perigosa, tenham cuidado. Minha reclamação: faça-se justiça e reponham o valor cobrado indevidamente.

Fiz um pagamento de uma fatura no 15/10/2025. Eles estão me cobrando essa fatura até hoje, aonde já mandei o comprovante de pagamento e o extrato Bancário de que o dinheiro saiu da minha conta e foi pra dele. A minha energia foi cortada e eu liguei lá e me passaram que está reduzida ,mais não ela foi cortada mesmo.Por causa de uma fatura que eu paguei.Agora querem que eu pago a religação por causa da fatura que está paga. Tentei resolver esse problema de várias formas. Mais foi sem sucesso

Exmo Eu Armando Alberto Criolo Ramos, contribuinte 224259687 . Venho por este meio denunciar a cobrança indevida e prática comercial desleal com a minha pessoa pelos serviços de cobranças da EPAL. Tive os serviços de fornecimento de água suspensos em 2013 , no dia 19/11/2025 desloquei-me aos serviços da sede da EPAL em Lisboa para retornar a ativar o serviço de fornecimento de água, foi me transmitido pela responsável do serviço, a Sra Dra Alexandra Carvalho que o serviço só seria reposto quando efectua-se o pagamento das faturas não pagas e com mais de 10 anos.. legalmente prescritas ! Quando informei sobre a ilegalidade da exigência da parte da sra que é representante da EPAL nos serviços foi completamente ignorado! Tal ação de tal representante fez-me sentir assediado , enganado e coagido a pagar as faturas legalmente extintas por lei ! Venho por este meio solicitar a devolução do dinheiro pago por mim. Atentamente Armando Ramos.

BOA TARDE A EQUIPA DECO. VENHO NESTE MEIO PEDIR AJUDA SOLUCIONAR ESSE PROBLEMA JUNTO A EDP. MEDIANTE A SOLITAÇAO DE COBRANCAS DA EDP VIA EMAIL . ORA BEM ESTIVE PRESENCIAL NA LOJA DE GAIA AVENIDA DA REPUBLICA 830 ,DIA 04-11-2025 A INFORMAR SOBRE FATURAS QUE ESTAVA A RECEBER DE VALOR €15,89 SE MEU CONTRATO FOI FEITO UMA MUDANCA DE TITULARIDADE COM TELEFONE E EMAIL ATUALIZADO ELES ME INFORMARAM QUE TINHA QUE ASSINAR CESSAÇAO DO CONTRATO PACK FULL SERVIÇOS ,ASSINEI E RECEBIR O PAPEL E UMA MENSAGEM COM Nº8178034985 DE PEDIDO INFORMANDO QUE ELES ME LIGARIAM PARA COMFIMAR ATE O DIA 11-11-25 POIS BEM ELES ME LIGARAM SIMPLESMENTE PARA INFORMAR QUE EU TENHO QUE PAGAR MENSALMENTE ATE O TERMINO DO CONTRATO OU PAGAR TOTAL PARA ENCERRAR REFERENTE A UM PLANO DE SAUDE DENTRO DOS SERVIÇOS PACK FULL EU FALEI PRA ELE QUE ESSES SERVIÇOS PLANO DE SAUDE NAO CONSTA NO CONTRATO COSTA O VALOR 15,89 COMO SERVIÇOS... EU BARBARA BRAGA TENHO MEU CONTRATO NO EMAIL DESTE O DIA 20-10-2024 NAO TENHO FFIDELIZAÇAO DE CONTRATO GAZ E ELETRICIDADE E OFERTAS E NAO CONSTA ESTE PLANO EDP SAUDE APENAS SERVIÇOS ESTÁ TUDO MUITO MAL .SENDO QUE CONTRATO NAO ESTA EM MEU NOME E NAO ACEITO COMO HOJE 19-11-2025 ENVIARAM UMA EMAIL INFORMANDO UMA RENOVAÇAO DE CONTRATO AUTOMATICA POR MAIS 12 MESES QUE ISSO COM QUANTAS MAIS PESSOAS ELES ESTAO A ENGANAR DESTA MANEIRA.... AGUARDO VOSSA AJUDA