Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa a uma situação ocorrida com o serviço Bolt Food na data de 2025/12/20. No referido dia, pelas 19h30, efetuei um pedido de refeição (n.º #3J9CV) através da vossa aplicação, no valor total de [22.10]€, pago via Cartão de credito. O referido pedido não foi entregue na morada indicada. Inicialmente indiquei atraves da localização de gps a morada errada. Após contacto telefonico com uma colaboradora, a situação foi retificada. No entanto a encomenda não chegou ao destino indicado. Apesar de a encomenda não ter sido recebida, o valor correspondente foi-me cobrado na totalidade, o que constitui uma cobrança indevida, uma vez que o serviço contratado não foi prestado. Face ao exposto, solicito o reembolso integral do valor cobrado indevidamente (22.10) para o método de pagamento original, num prazo máximo de 14 dias úteis, conforme estipulado nos direitos do consumidor. Em anexo, junto o comprovativo do pagamento e os detalhes do pedido. Aguardo uma resposta célere e a resolução da situação e ser ressarcido monetariamente. Com os melhores cumprimentos, Paulo Andrade

Exmos. Senhores, No passado dia 19/12/2025, recebi uma notificação via e-mail referente a um suposto estacionamento indevido de trotinete, tendo verificado que foi debitado diretamente da minha conta bancária o valor de 85€. Venho assim por este meio apresentar reclamação formal contra a cobrança indevida de uma multa no valor total de 85€, debitada diretamente da minha conta bancária pela vossa empresa, sem prévia autorização expressa para o caso específico e sem que me fosse facultado o direito de defesa. Conforme comprovam os anexos (histórico de viagem e fotografia de fim de viagem), estacionei o veículo na Avenida Miguel Torga n.º 4. Ao analisar a fotografia submetida no encerramento da viagem, e aprovada pelo vosso sistema, verifica-se que: - A trotinete foi deixada num local onde já se encontravam outros veículos da mesma marca/frota - A Aplicação Bolt validou o estacionamento: O vosso software exige a aprovação da fotografia para concluir a viagem. Ao permitir o encerramento sem qualquer aviso de "zona proibida" ou "estacionamento incorreto", a Bolt validou a conduta do cliente. Não é admissível que o sistema aprove o estacionamento num momento e penalize o cliente financeiramente no momento seguinte. O auto refere que o veículo foi removido por estar "em cima do passeio". Contudo, a fotografia comprova que o veículo não se encontrava nem em cima do passeio, nem a obstruir a passagem de peões e encontrava-se junto a outros veículos da Bolt, criando uma legítima expectativa de que aquele local era uma zona de estacionamento aceite pela vossa operadora. Fui informado pelo vosso apoio ao cliente que o valor de 85€ corresponde a taxas administrativas/remoção já pagas por vós. Contudo, efetuar este débito automático sem me facultar a notificação original da autoridade (para que eu pudesse, por exemplo, contestar a remoção junto da ANSR/EMEL) e sem me dar direito de defesa prévio, configura uma prática abusiva. Todos os factos descritos têm base legal no Artigo 60.º da Constituição da República Portuguesa, onde é constituído o Direito à qualidade de bens e serviços e à proteção dos interesses económicos dos consumidores; Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) mais especificamente, artigos 4.º e 9.º que remetem para o Direito à informação, proteção dos interesses económicos e prevenção de práticas abusivas; no Código Civil, especificamente artigos 406.º e 762. que remetem para o Princípio da boa fé nas relações contratuais; no Código de Processo Penal, nomeadamente artigo 32.º que remete para o Direito de defesa, aplicável por analogia a sanções e penalidades contratuais. A responsabilidade por falhas na georreferenciação ou validação de estacionamento da App não pode ser imputada ao consumidor final desta forma automática. Face ao exposto, venho requerir: 1. A devolução imediata do valor de 85€, através do mesmo método de pagamento; 2. O envio do comprovativo oficial da autoridade (Auto de Notificação completo) onde conste a infração e o valor pago pela remoção, caso pretendam manter qualquer imputação de responsabilidade; 3. A anulação de quaisquer valores pendentes relativos a coimas associadas a este processo, dada a validação do estacionamento pela vossa App. Aguardo deferimento no prazo de 5 dias úteis, findo o qual recorrerei ao Livro de Reclamações Eletrónico e ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo. Com os melhores cumprimentos.

Na passada sexta-feira, aluguei a carrinha da hertz no leroy merlin em Aveiro por perido de 1h entre o 12h30 e as 13h30.. levantei o carro pouco de depois da hora agendada e também perto do 13h30, seja o teu que usufruí da viatura foi a hora estipulada. Quando entreguei a carrinha, deixei a chave no dispositivo no porta luvas e até tirei fotos pela app da hertz para validarem o estado da viatura e tranquei a mesma pela app. Não vendo qualquer funcionalidade na mesma para terminar o aluguer, achei que estava assim, encerrado.. No entanto foi cobrado um valor bem acima da hora que utilizei realmente a viatura.. indicaram que o aluguer terminou por volta das 15h.. foi a reposta dada que me deram quando pedi para reverem a situação.. só esperava que fossem sérios e cobrassem o valor em que realmente utilizei o serviço!! Eles têm dados que compravam que só utilizei a viatura durante o tempo que reservei.. as fotos e acredito que dispositivo da chave registe a hora..

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma queixa relativa à atuação recorrente da empresa Rede Nacional de Expressos, enquanto utilizadora frequente dos seus serviços, com o objetivo principal de dar conhecimento de problemas estruturais e sistemáticos na prestação deste serviço de transporte rodoviário. Recentemente, perdi um autocarro da RNE devido a uma falha grave de informação no terminal rodoviário do Porto (Campanhã). O autocarro encontrava-se atrasado e o cais de embarque foi alterado sem qualquer atualização nos ecrãs informativos, tendo essa alteração sido comunicada apenas através de avisos sonoros. Esta forma de comunicação revelou-se manifestamente inadequada, sobretudo num terminal ruidoso, e constitui um problema evidente de acessibilidade, nomeadamente para passageiros com dificuldades auditivas. Importa salientar que este episódio não constitui uma situação isolada, mas reflete um padrão recorrente de deficiente prestação de serviço por parte da empresa. São frequentes os atrasos imprevisíveis e a falta de cumprimento dos horários anunciados, muitas vezes sem qualquer comunicação clara ou atempada aos passageiros. A isto acrescem preços elevados dos bilhetes, que não se mostram compatíveis com a qualidade do serviço prestado, bem como uma desorganização generalizada nos terminais, com alterações de cais mal comunicadas e informação contraditória. Verificam-se, com regularidade, falhas nas condições oferecidas a bordo dos autocarros, incluindo situações onde as instalações sanitárias não se encontram funcionais, mesmo em viagens de duração significativa. Paralelamente, os próprios terminais apresentam condições deficientes, como fraca cobertura de rede móvel, inexistência ou mau funcionamento do serviço de Wi-fi e filas excessivas nas bilheteiras, o que dificulta qualquer tentativa de resolução imediata por parte dos passageiros. Considero que este conjunto de situações traduz uma degradação contínua da qualidade do serviço prestado e uma violação reiterada do direito dos consumidores a uma informação clara, acessível e adequada, bem como a um transporte realizado em condições mínimas de organização, conforto e fiabilidade. Esta comunicação tem como principal finalidade dar conhecimento destas práticas, contribuindo para um retrato mais fiel da realidade vivida por muitos utilizadores deste serviço e para reflexão no âmbito da defesa dos direitos dos consumidores. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente a um reembolso efetuado a um passageiro, o qual implicou a dedução do valor no meu pagamento como motorista, sem que me tenham sido apresentadas quaisquer provas que sustentem a alegada “deteção de atividades que violam os Termos e Condições da Bolt”. De acordo com o artigo 342.º do Código Civil Português, cabe a quem invoca um facto modificativo ou extintivo de um direito (neste caso, o meu direito ao pagamento da viagem) o ónus de provar esse mesmo facto. Ou seja, compete à Bolt demonstrar, com elementos concretos, que efetivamente cometi alguma violação. Até à data, não recebi qualquer prova, explicação detalhada ou evidência que justifique a decisão tomada. Adicionalmente, nos termos do artigo 15.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), solicito formalmente o acesso às informações que estiveram na base desta decisão, nomeadamente: • Os dados concretos que foram analisados; • A lógica envolvida na eventual decisão automatizada (se aplicável); • Qualquer registo, relatório ou queixa que tenha originado o reembolso. Peço ainda que me seja enviada cópia de toda a documentação relacionada com este caso, incluindo eventuais mensagens ou relatórios do passageiro. Caso a Bolt entenda que existiu violação dos Termos e Condições, solicito que me seja facultada a prova respetiva no prazo máximo de 10 dias úteis, sob pena de considerar a decisão arbitrária e sem fundamento legal. Sem prejuízo do acima exposto, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes (IMT, ASAE, CNPD ou tribunais) caso não obtenha resposta satisfatória ou continue sem acesso às provas e explicações devidas. Aguardo resposta urgente e agradeço a vossa melhor atenção. Posteriormente, a Bolt efetuou um ajuste/reembolso ao cliente sem qualquer aviso prévio ao motorista, sem qualquer explicação e sem me dar oportunidade de me pronunciar ou apresentar a minha versão dos factos. • Quando tentei esclarecer a situação no chat de apoio, o atendimento limitou-se a encerrar a conversa sem justificar o motivo do reembolso, violando claramente os termos de serviço da plataforma que exigem transparência e direito de defesa do motorista. • Em resultado, foi-me retirado indevidamente o valor da corrida, configurando-se um verdadeiro roubo na faturação. Exijo: 1. A imediata reposição do valor que me foi indevidamente retirado; 2. O envio da justificação detalhada do reembolso concedido à cliente (motivo, provas apresentadas pela passageira, etc.); 3. Que seja registada a minha versão dos factos e que a Bolt seja obrigada a ouvir o motorista antes de qualquer ajuste futuro; 4. A aplicação das sanções previstas na lei caso se confirme a prática abusiva por parte da plataforma.

Bom dia! Venho relatar um incidente infeliz com um motorista TVDE, ocorrido hoje, dia 18 de dezembro de 2025, entre as 9h e as 9h15, entre Sete Rios e a Av. José Malhoa, em Lisboa. Eu não me encontrava na viatura TVDE, mas na minha viatura particular, a caminho do meu local de trabalho, e estava a passar, como faço todos os dias, em Sete Rios, quando um condutor TVDE num DACIA branco, com matrícula BC-70-CE, buzinou fortemente atrás de mim para eu andar mais depressa, assim que caiu o sinal verde. Eu não podia avançar depressa por ter viaturas à minha frente, mas o dito condutor mudou de faixa e mais à frente guinou intencional e subitamente à minha frente, forçando-me a travar repentinamente, evitando eu uma colisão com essa viatura. Buzinei para chamar a atenção, mas o condutor agravou a sua conduta perigosa e inqualificável, quando estávamos a virar nas Torres Gémeas para a Av. José Malhoa. Aí, ziguezagueou perigosamente entre as faixas da esquerda e da direita, sem nunca ter feito o pisca para nenhum dos lados. E quando passou por mim, percebi que estava sozinho na viatura e esbracejava energicamente com os olhos esbugalhados de raiva. Verifiquei que manteve esse modo de condução ao longo de toda a Av. José Malhoa, à minha frente, tendo-o perdido de vista, felizmente, porque abrandei prudentemente a velocidade logo no início da avenida e porque ele virou para a R. Dr. Júlio Dantas, que vai dar à clínica dos SAMS, e eu continuei em frente na R. Ramalho Ortigão. Ressalvo que sou condutora cuidadosa, desde 1990 (há 35 anos), sem sinistros, e também utilizadora dos serviços TVDE, por isso, alerto para a perigosidade deste motorista que certamente trabalha para a Uber e a Bolt, pelo que peço que ele seja rapidamente localizado, sinalizado e castigado, pois colocou em perigo todos os condutores que circulavam no percurso que indiquei, e, como tal, não tem perfil para ter nas mãos as vidas de pessoas- quer passageiros, quer condutores. Excedeu os limites de velocidade, não fez pisca quando mudava de direção e ainda me insultou com gestos. Nem quero sequer imaginar que, um dia, numa viatura TVDE, teria de encarar tal indivíduo. Não testemunhei nenhum acidente, porque eu e outros condutores adotámos uma condução defensiva e cautelosa para evitar colisões. Peço receção a esta mensagem e desejo não ter de utilizar outras instâncias legais para penalizar este condutor. Se a polícia se encontrasse no local, este condutor teria sido multado, a ponto de lhe ser apreendida a carta de condução. Apelo para que seja dada formação rigorosa e devida a todos os condutores TVDE. Melhores cumprimentos, CG

Estou a sete meses com um erro no site a minha carta de condução que migrou meus dados errados da plataforma anterior do IMT a minha data de nascimento saiu com 31-12-0001 e por estar divergente com a data correta que é 30-03-1980 não consigo dar andamento com o processo já tentei resolver online e não tive nem um tipo de resposta fui presencialmente a um balcão do imt e se negam a me ajudar sinceramente não sei mais a quem recorrer é um erro simples e fácil de resolver é só mudar a minha data no sistema para a data do erro 31-12-0001 pra dar segmento no processo e após isso corrigir a data , simplesmente ninguém quer ajudar Sigo aguardando a solução

Exmos. Senhores, No passado dia 13/10, o voo S4125 com partida do aeroporto de Lisboa e chegada ao aeroporto de Ponta Delgada tinha como hora prevista de chegada as 15h40. No entanto, e sem quaisquer razões meteorológicas ou outras razões alheias à SATA, o voo saiu atrasado de Lisboa, tendo chegado ao aeroporto de Ponta Delgada com um atraso superior a 3 horas. Por esse motivo, e de acordo com as regras em vigor, procedi a um pedido de indemnização junto da SATA no dia 15/10. Visto ainda não ter obtido qualquer resposta passados dois meses, e já ter passado o prazo para poder apresentar queixa junto da ANAC, escrevo esta reclamação.

Exmos. Senhores, Venho deste modo apresentar a minha reclamação por estar à (56 dias) a aguardar que a minha carta de condução (renovada) me seja entregue e não consigo contactar ninguém da empresa IMT online para me darem uma explicação para esta situação. Sei de outras pessoas que renovaram a carta no mesmo dia que eu, e receberam a carta passadas duas semanas. Peço que revejam esta situação que está tornar-se muito desagradável. Att, Margarida Pinho

Tinha assinado o bolt plus que prometiw 120 min por mês para andar nos trotinete, cancelaram esse tempo e não avisaram nada, quando perguntei pro suporte se poderiam me ajudar foram curtos e grosso, após isso assinei o bolt pass por 7 dias, hj no segundo dia do passe com 17min restante foi me cobrado o destravamento e os minutos, por diversas v Zés tentei contato, onde o suporte demora muito para responder e quando respondem, se nós não respondemos em 5 min eles fecham a conversa, já teve uma vez onde foi me cobrado 9.80 de um viajem e depois mais 7.50, quando questionei o suporte eles disseram q era pelo tempo de uso sendo q foi utilizado por cerca d 30 min o trotinete, não deram respostas claras e ainda fecharam a conversa, estou cansado de ser lesado, outro situação fiquei cerca de 10min tentado finalizar a corrida de trotinete, mais o aplicativo não deixa, eu estava no local correto para estacionar, quando perguntei para o suporte se poderia me ajuda e devolver, falaram que não e que foi um erro meu, logo após isso finalizando a conversa