Reclamações públicas
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Pedido de intervenção urgente – Processo ANSR n.º 013606697
Exmos. Senhores, O meu nome é FF, sou cidadão português, e venho solicitar a intervenção urgente deste Ministério relativamente ao processo de contraordenação n.º 013606697, atualmente sob responsabilidade da ANSR. No dia 5 de abril, enquanto exercia a minha atividade como motorista TVDE, fui alvo de uma atuação policial que considero injusta e desproporcional. Segui as instruções de um agente para estacionar na zona de Campanhã, mas um segundo agente abordou‑me de forma agressiva, aplicou‑me uma coima que considero indevida e procedeu à apreensão da minha carta de condução. Esta situação causou‑me perda de trabalho, forte stress emocional e prejuízos diretos para os passageiros envolvidos. Apresentei defesa e requerimento dentro dos prazos legais, mas até hoje não obtive qualquer decisão, nem a devolução da minha carta de condução. A demora prolongada da ANSR, sem resposta ou esclarecimentos, está a afetar gravemente a minha vida pessoal e profissional. Encontro‑me atualmente desempregado, sem meios financeiros para pagar uma coima que considero injusta, e em março terei de emigrar para o Reino Unido por falta de oportunidades de trabalho em Portugal. A retenção da minha carta e a ausência de decisão colocam‑me numa situação de grande vulnerabilidade e impedem‑me de organizar a minha vida laboral no estrangeiro. Solicito, por isso, a intervenção deste Ministério para: Avaliar a atuação policial que originou o processo Garantir a análise urgente do caso pela ANSR Determinar o arquivamento do processo, atendendo ao tempo decorrido, à ausência de decisão e à minha situação socioeconómica Assegurar a devolução imediata da minha carta de condução Reforço que sempre cumpri as minhas obrigações legais e que apenas procuro justiça e proporcionalidade. A situação atual é insustentável e exige uma resposta célere. Agradeço antecipadamente a atenção dispensada e fico a aguardar uma intervenção urgente. Com os melhores cumprimentos, FF
Reclamação urgente por atendimento inadequado e cobrança abusiva no check‑in do voo Porto–Ponta Delg
Exmos. Senhores, Por este meio, apresento uma reclamação formal relativa à experiência profundamente desagradável vivida por um passageiro com a sua família na viagem Porto–Ponta Delgada, na primeira vez que utilizou a vossa companhia. Chegámos ao aeroporto por volta das 15h00, com a antecedência adequada, e fomos informados de que era necessário instalar a aplicação da companhia no telemóvel e realizar o check-in online, uma vez que já não o efetuam ao balcão. Fomos atendidos por um senhor e uma senhora que se limitaram a indicar que era necessário “baixar o aplicativo” e fazer o check-in online, sem prestar explicações claras, completas e adequadas ao nosso caso. Ao longo de todo este processo, tentámos, sem sucesso, concluir o check-in e, repetidamente, solicitámos apoio, que nos foi prestado de forma insuficiente e pouco cuidadosa. O colaborador em particular que se encontrava no balcão fornecia informação de forma vaga e “a conta-gotas”, atendendo várias pessoas ao mesmo tempo, sem prestar a devida atenção à nossa situação. Apenas após sucessivas insistências da nossa parte é que nos informou, de forma fria e com aparente falta de vontade, de que o check-in online já tinha encerrado há cerca de 30 minutos. Nessa altura, fomos confrontados com duas alternativas: ou comprar novos bilhetes noutra companhia, ou pagar 55 euros por pessoa para que o check-in fosse feito no balcão. Apesar de termos explicado a nossa situação, o colaborador mostrou-se pouco recetivo, chegando mesmo a falar com outras pessoas enquanto expúnhamos o problema, o que considero um claro desrespeito. Para não perder o voo, vi-mo-nos obrigados a recorrer a familiares para conseguir, à pressa, o valor necessário para pagar o total de 275 euros, numa situação de grande stress, até porque o embarque já se encontrava em curso. Perante o sucedido, coloco algumas questões de fundo: – É agora obrigatório instalar a aplicação da companhia para poder viajar? – O que acontece a passageiros que não dispõem de um equipamento compatível ou com memória suficiente? – Por que motivo esta informação não é claramente comunicada antes da compra do bilhete, de forma inequívoca, como condição essencial (instalar aplicação e fazer obrigatoriamente o check-in online)? Entendo que uma companhia aérea tem o dever de garantir uma comunicação clara, atempada e acessível a todos os clientes. No nosso caso, tal não aconteceu. A informação foi prestada de forma incompleta, confusa e sem qualquer empatia, contribuindo para uma situação de grande tensão, sobretudo com crianças presentes, que testemunharam um cenário de desvalorização e falta de respeito. Considero igualmente necessário que os vossos colaboradores recebam melhor formação em termos de atendimento ao público, comunicação eficaz, empatia e respeito pelos clientes, designadamente realçando de forma clara os procedimentos obrigatórios e os prazos de check-in, evitando situações limite em que o passageiro se sente coagido a pagar taxas adicionais para não perder o voo. Quero salientar que não pretendo qualquer indemnização por danos morais, embora considere que estes existiram, em particular ao nível emocional. Contudo, entendo ser profundamente injusto o pagamento de 275 euros para realização de um check-in ao balcão, valor que apenas foi cobrado porque não nos foram dadas, atempadamente, instruções claras e apoio eficaz. Senti que tudo foi conduzido de forma a criar as condições para que fôssemos forçados a pagar esse montante. Assim, venho requerer a devolução integral dos 275 euros cobrados pelo check-in no balcão. Não concordo com o que aconteceu, não considero aceitável a forma como a situação foi gerida e espero que a companhia faça a devida correção, reembolsando o valor em causa e revendo os seus procedimentos internos de modo a evitar que outros clientes passem pelo mesmo. Aguardo uma resposta por escrito a esta reclamação, bem como a indicação dos passos a seguir para o reembolso do montante mencionado. Com os melhores cumprimentos, AM
Resumo da Reclamacao – Servico Hertz 24/7
O servico Hertz 24/7 apresentou falha grave de atendimento, com demora excessiva (c. 31 minutos) numa linha de apoio que se anuncia como critica/emergencia e funciona 24/7. Durante esse periodo, o veiculo ficou imobilizado, sem possibilidade de circulacao, devido a bloqueio do sistema, sem alternativa funcional de apoio ao cliente. O atraso na devolucao do veiculo nao resultou de utilizacao indevida, mas exclusivamente da demora no atendimento da Hertz 24/7, situacao documentada por registos de chamadas. O proprio atendente da Hertz 24/7 autorizou verbalmente a entrega com cerca de 30 minutos de atraso, reconhecendo que o atraso foi causado pela falha do servico. Essa autorizacao nao foi refletida na faturacao. Apesar de alegarem "escalacao interna", nao foi identificado qualquer responsavel hierarquico, nem apresentados elementos objetivos ou provas de que essa analise tenha ocorrido, configurando falsa ou nao comprovada escalacao interna. Houve recusa injustificada em rever a fatura, mesmo apos envio de provas que demonstram a reducao efetiva do tempo de aluguer e a inexistencia de culpa do cliente. Verifica-se falta de transparencia, profissionalismo e resistencia no atendimento, nomeadamente por parte da colaboradora Debora Bras, que manteve uma posicao rigida, sem esclarecimento tecnico adequado nem encaminhamento para instancias superiores. Trata-se de um servico faturado por hora, pelo que a cobranca de tempo adicional sem utilizacao efetiva do veiculo e causada por falha do prestador configura cobranca indevida. A situacao representa ainda um risco de seguranca, pois o cliente ficou imobilizado sem apoio eficaz, o que, noutro contexto (local isolado ou via rapida), poderia ter consequencias graves. Pedido final: Revisao da faturacao com anulacao da taxa de atraso, reconhecimento da falha do servico Hertz 24/7 e atuacao adequada ao nivel de qualidade e defesa do consumidor.
Comercialização de serviço em desacordo com a legislação de proteção ao consumidor
Exmos Senhores, Venho apresentar reclamação contra o serviço de estacionamento FaroPark, comercializado pela ANA – Aeroportos de Portugal, bem como protestar formalmente contra a atuação do funcionário que respondeu à reclamação anterior, cuja postura revelou falta de urbanidade, despreparo no atendimento ao consumidor e desconhecimento mínimo da legislação aplicável, optando por ataque pessoal em vez de enfrentar os factos objetivos do incumprimento. A ANA é concessionária de serviço público e tem o dever legal de tratar os utentes com respeito, transparência e correção. Tal dever foi claramente violado, tanto pela falha do serviço como pela forma como a reclamação foi tratada. O serviço contratado não pôde ser utilizado por culpa exclusiva do prestador. O acesso por QR Code falhou e não existia qualquer apoio efetivo: o interfone não foi atendido, não havia funcionários no parque nem no aeroporto, que às 04h00 se encontrava completamente deserto, com o último voo às 22h00 e o primeiro apenas às 06h00. A alegação de que existiria pessoal disponível nesse horário não corresponde à realidade nem faz qualquer sentido lógico para um estacionamento que funciona em função dos voos. É igualmente inaceitável sustentar que um simples PDF com um QR Code contenha informação suficiente para a utilização do serviço. O documento não explica o funcionamento do leitor, não indica o que fazer em caso de falha, nem identifica locais, horários ou meios reais de suporte, violando o dever legal de informação ao consumidor. O mais grave é que a solução seria simples: fornecer instruções claras e detalhadas, em várias línguas, sobre o uso do QR Code e procedimentos em caso de erro; indicar de forma objetiva onde e quando existe suporte humano; ou limitar a venda de reservas aos horários em que exista efetivamente assistência, deixando isso claro na compra online. Nada disso foi feito. Requeiro a intervenção da ANA para reconhecer o incumprimento contratual, determinar o reembolso integral do valor pago (€225,30), avaliar a atuação do funcionário envolvido e corrigir os procedimentos do serviço, evitando a repetição de situações semelhantes.
Ruas interditas
Exmos. Senhores É inadmissível que numa zona de acesso ao metro de francos estejam a existir duas obras que retiraram cerca de 80% dos estacionamentos para quem usava o metro diariamente para ir trabalhar. Uma falta de preocupação com quem usa aqueles acessos. Os transtornos causados são muito.
RECLAMAÇÃO URGENTE: Falta de sinalética física na paragem de São Crispim – Linha 8012
Bom dia me chamo José Pedro da Silva Paiva e venho por este meio solicitar a colocação muito urgentemente das placas de sinalização na nova paragem de São Crispim (sentido Hospital Fernando Pessoa e no sentido Ervedosa), situada a seguir ao Lidl de D. Miguel, na Linha 8012. A paragem já foi autorizada pela Câmara e pela UNIR, mas a ausência de sinalética física está a causar graves transtornos. Muitos motoristas não param por falta da placa, prejudicando gravemente os utentes, especialmente os idosos que necessitam desta paragem para aceder ao Centro de Saúde e ao Centro de Gondomar. Desde o início do ano que a paragem está operacional 'no papel', mas invisível na estrada. Solicito a regularização desta situação com a máxima brevidade. Com os melhores cumprimentos, José Pedro Paiva.
Incompetência do Callcenter
Exmos. Senhores, Venho por este meio pedir a vossa ajuda, pois o serviço de feedback da TAP,(feedback.fc@crmtap.pt) teme em não assumir responsabilidades, para os seus colaboradores do callcenter, quando estes dão informações incompletas e erradas. Abri reclamação: RE: 2025-0002208799 (em 11/12/2025)para reserva: XZRO5D e X3IYMK , junto dos mesmos, mas as respostas são evasivas e irresponsáveis. Aqui segue a reclamação que enviei: Na impossibilidade de comunicar com o callcenter da TAP em Lisboa, por estarmos no aeroporto do Cairo em viagem, pedimos ajuda via Whatsapp a Sra. Manuela Paiva (em Portugal) para comunicar o nosso atraso do voo do Cairo (AIRNILE)e ter a hipótese de mudar o voo TAP TP1037 das 18h05 de: 06/12/2025 (Barcelona/Lisboa) para o voo TAP das 21h de dia: 06/12/2025, após várias tentativas de explicação e pedidos de ajuda da Sra. Manuela P. para nos mudar o voo, as pessoas que atendiam no callcenter iam dando diferentes e erradas informações a Sra, resultado, tive de dormir com a minha filha num banco do aeroporto de Barcelona, pagar um novo voo para as 2 para a manhã seguinte na Vueling, cheguei a pedir ajuda telefónica ao callcenter da TAP de Lisboa já a chegada em Barcelona, foram irredutíveis e não me passaram a chamada ao supervisor de turno, alegando que não estava disponível! Só queria pagar a penalidade para a mudança de voo, mas consideraram no-show, expliquei as sucessivas respostas DIFERENTES dos funcionários que nos induziram em erro e nada fizeram para ajudar passageiros que escolheram a TAP pensando estar mais apoiadas, pelo contrário. O tal balcão da VIAPARTENER (balcão de apoio e compra de bilhetes) sugerido por uns dos funcionários do callcenter, não existe há meses no aeroporto de Barcelona! É vergonhoso que elementos do callcenter da TAP estejam mal preparados e irresponsáveis perante tais situações, que submete os passageiros a esta desumanidade perante a aflição e impotência de não conseguir alterar o voo de onde estávamos (Cairo) AQUI SEGUE A RESPOSTA DA TAP: Agradecemos o seu contacto com a TAP Air Portugal. Lamentamos mais uma vez a situação ocorrida. Informamos por este meio que a reclamação apresentada foi inteiramente reanalisada com a maior atenção e rigor possíveis, sendo que a decisão tomada face ao exposto mantém-se. Sabemos que esta resposta pode não corresponder necessariamente às suas expectativas, não obstante estaremos sempre disponíveis futuramente para qualquer outra questão ou exposição que nos faça chegar. Esperamos continuar a merecer a sua confiança. Obrigada, Soraia Candeias TAP Customer Service
Encomenda não entregue
Boa tarde No passado mês de dezembro fiz uma compra na Druni. A empresa Druni enviou o número de rastreamento da sending e desde 24.12.25 que aparece no site a caminho. Já retifiquei a morada e até o momento nenhum contacto. Já enviei vários emails tanto para a Druni e a sending sem nenhuma resposta. Por favor, desejo receber a minha encomenda. Pedido Druni : 5000237489 Número de rastreamento: 316271595164 Ustinova Vaz
Reclamação urgente por atendimento inadequado e cobrança abusiva no check‑in do voo Porto–Ponta Delg
Dados Pessoais Identificados - Profissão "médico" (torna-o identificável em contexto local como Açores/Ponta Delgada). - Detalhes familiares específicos: "esposa e os nossos três filhos" (pode ser único). - Reserva implícita anterior (RR8S5V, se visível). - Contexto temporal/profissional: "turno de urgência no dia seguinte" (liga a médico local). Exmos. Senhores, Por este meio, apresento uma reclamação formal relativa à experiência profundamente desagradável vivida por um passageiro com a sua família na viagem Porto–Ponta Delgada, na primeira vez que utilizou a vossa companhia (Ryanair). Chegámos ao aeroporto por volta das 15h00, com a antecedência adequada, e fomos informados de que era necessário instalar a aplicação da companhia no telemóvel e realizar o check-in online, uma vez que já não o efetuam ao balcão. Fomos atendidos por um senhor e uma senhora que se limitaram a indicar que era necessário “baixar o aplicativo” e fazer o check-in online, sem prestar explicações claras, completas e adequadas ao nosso caso. Ao longo de todo este processo, tentámos, sem sucesso, concluir o check-in e, repetidamente, solicitámos apoio, que nos foi prestado de forma insuficiente e pouco cuidadosa. O colaborador em particular que se encontrava no balcão fornecia informação de forma vaga e “a conta-gotas”, atendendo várias pessoas ao mesmo tempo, sem prestar a devida atenção à nossa situação. Apenas após sucessivas insistências da nossa parte é que nos informou, de forma fria e com aparente falta de vontade, de que o check-in online já tinha encerrado há cerca de 30 minutos. Nessa altura, fomos confrontados com duas alternativas: ou comprar novos bilhetes noutra companhia, ou pagar 55 euros por pessoa para que o check-in fosse feito no balcão. Apesar de termos explicado a nossa situação, o colaborador mostrou-se pouco recetivo, chegando mesmo a falar com outras pessoas enquanto expúnhamos o problema, o que considero um claro desrespeito. Para não perder o voo, vi-mo-nos obrigados a recorrer a familiares para conseguir, à pressa, o valor necessário para pagar o total de 275 euros, numa situação de grande stress, até porque o embarque já se encontrava em curso. Perante o sucedido, coloco algumas questões de fundo: – É agora obrigatório instalar a aplicação da companhia para poder viajar? – O que acontece a passageiros que não dispõem de um equipamento compatível ou com memória suficiente? – Por que motivo esta informação não é claramente comunicada antes da compra do bilhete, de forma inequívoca, como condição essencial (instalar aplicação e fazer obrigatoriamente o check-in online)? Entendo que uma companhia aérea tem o dever de garantir uma comunicação clara, atempada e acessível a todos os clientes. No nosso caso, tal não aconteceu. A informação foi prestada de forma incompleta, confusa e sem qualquer empatia, contribuindo para uma situação de grande tensão, sobretudo com crianças presentes, que testemunharam um cenário de desvalorização e falta de respeito. Considero igualmente necessário que os vossos colaboradores recebam melhor formação em termos de atendimento ao público, comunicação eficaz, empatia e respeito pelos clientes, designadamente realçando de forma clara os procedimentos obrigatórios e os prazos de check-in, evitando situações limite em que o passageiro se sente coagido a pagar taxas adicionais para não perder o voo. Quero salientar que não pretendo qualquer indemnização por danos morais, embora considere que estes existiram, em particular ao nível emocional. Contudo, entendo ser profundamente injusto o pagamento de 275 euros para realização de um check-in ao balcão, valor que apenas foi cobrado porque não nos foram dadas, atempadamente, instruções claras e apoio eficaz. Senti que tudo foi conduzido de forma a criar as condições para que fôssemos forçados a pagar esse montante. Assim, venho requerer a devolução integral dos 275 euros cobrados pelo check-in no balcão. Não concordo com o que aconteceu, não considero aceitável a forma como a situação foi gerida e espero que a companhia faça a devida correção, reembolsando o valor em causa e revendo os seus procedimentos internos de modo a evitar que outros clientes passem pelo mesmo. Aguardo uma resposta por escrito a esta reclamação, bem como a indicação dos passos a seguir para o reembolso do montante mencionado. Com os melhores cumprimentos, ACM
Importação Veículo Estrangeiro
Exmos. Senhores, No dia 15 de Novembro de 2025 adquiri um carro (Volkswagen scirocco) no stand Auto 100entrada em FAFE com NIPC: 507546733 O carro foi importado no dia 11-07-2025, no entanto so foi atribuída matricula portuguesa no dia 13-11-2025. Quando adquiri o veículo, foi me facultado um documento provisório com a validade de 60 dias para que o IMT inserisse os dados do veiculo no sistema. Até ao dia de hoje nada aconteceu, o documento está expirado, pelo que o veículo não pode circular, e para além disso terá de fazer a inspeção periódica até ao dia 19-02-2026, o que será impossível por não ter documentos válidos. Agradeço uma análise urgente ao caso para que possa voltar a circular com o meu veiculo de maneira LEGAL. Os dados e documentos do veículo encontram-se em anexo.
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