Exmos. Senhores,
O meu nome é FF, sou cidadão português, e venho solicitar a intervenção urgente deste Ministério relativamente ao processo de contraordenação n.º 013606697, atualmente sob responsabilidade da ANSR.
No dia 5 de abril, enquanto exercia a minha atividade como motorista TVDE, fui alvo de uma atuação policial que considero injusta e desproporcional. Segui as instruções de um agente para estacionar na zona de Campanhã, mas um segundo agente abordou‑me de forma agressiva, aplicou‑me uma coima que considero indevida e procedeu à apreensão da minha carta de condução. Esta situação causou‑me perda de trabalho, forte stress emocional e prejuízos diretos para os passageiros envolvidos.
Apresentei defesa e requerimento dentro dos prazos legais, mas até hoje não obtive qualquer decisão, nem a devolução da minha carta de condução. A demora prolongada da ANSR, sem resposta ou esclarecimentos, está a afetar gravemente a minha vida pessoal e profissional.
Encontro‑me atualmente desempregado, sem meios financeiros para pagar uma coima que considero injusta, e em março terei de emigrar para o Reino Unido por falta de oportunidades de trabalho em Portugal. A retenção da minha carta e a ausência de decisão colocam‑me numa situação de grande vulnerabilidade e impedem‑me de organizar a minha vida laboral no estrangeiro.
Solicito, por isso, a intervenção deste Ministério para:
Avaliar a atuação policial que originou o processo
Garantir a análise urgente do caso pela ANSR
Determinar o arquivamento do processo, atendendo ao tempo decorrido, à ausência de decisão e à minha situação socioeconómica
Assegurar a devolução imediata da minha carta de condução
Reforço que sempre cumpri as minhas obrigações legais e que apenas procuro justiça e proporcionalidade. A situação atual é insustentável e exige uma resposta célere.
Agradeço antecipadamente a atenção dispensada e fico a aguardar uma intervenção urgente.
Com os melhores cumprimentos,
FF
