Câmara Municipal do Porto

Exmos. Senhores, Vemho por este meio reclamar a falta de limpeza na rodovia da travessa de salgueiros com o código postal 4050 535. A via encontra se bastante escorregadia, o verdete prolifera tornando o piso perigoso para quem nela circula. Cumprimentos. José Santos

Exmos. Senhores, Venho por este meio descrever uma situação inadmissível que aconteceu esta segunda-feira, dia 30-9-2024. Eu, estudante universitária, estacionei o meu carro numa rua onde diariamente estão vários carros estacionados. A rua tem pouco movimento, não tem qualquer sinalização de que não é permitido estacionar, tem estacionamento marcado de um dos lados, e do outro não tem qualquer indicação. Quando estacionei o carro, a Polícia Municipal estava lá presente, mas inativa, estavam apenas dentro da sua carrinha, parados na mesma rua onde eu estacionei o carro. Eu estacionei, passei a pé pela Polícia, e nada me foi comunicado. Estacionei por volta das 10:30, e às 11h foi registada uma infração por estacionamento indevido, passo a citar, "em faixa de rodagem onde o trânsito se faz nos dois sentidos, obrigando à utilização da parte da faixa de rodagem destinada ao trânsito em sentido contrário". Ora, com tal não posso contestar pois é de facto um ponto do Código da Estrada, embora diariamente não seja cumprido naquela rua e nada aconteça. No entanto, acho completamente inadmissível terem-me rebocado o carro, e exigindo o pagamento de 135€ para o levantar. É um completo abuso de poder pois 1) eu estava presente no local ao mesmo tempo que a Polícia, que me poderia perfeitamente ter passado a multa e pedido simplesmente para tirar o carro; 2) todos os dias estão lá carros estacionados, não são rebocados e não causam qualquer transtorno; 3) consideram menos transtorno chamar um reboque para o meu e os restantes carros que lá estavam, do que me pedir para tirar imediatamente o carro e resolver o assunto por aí? 4) sou estudante, não tenho meios financeiros para suportar um valor tão absurdo que teria sido evitável. É um abuso enorme. Tudo seria até compreensível se por ventura eu não estivesse no local no momento em que a Polícia também estava. Mas eu estava no local, e tenho testemunhas, e foi simplesmente esperado que eu saísse da zona para multarem e rebocarem o meu carro. Foi-me ainda informado que a Polícia não é obrigada a informar nada. Não estou revoltada com não terem informado da possibilidade da multa, estou sim revoltada com não me terem pedido de imediato para tirar o carro. É uma falta de bom senso enorme de TODOS os Polícias que lá se encontravam. Já enviei reclamação e espero que resolvam rapidamente este assunto. O reboque foi completamente desnecessário e espero que a Câmara tenha a amabilidade de reconhecer isso e me devolver a quantia que paguei para o levantamento do meu veículo. Cumprimentos.

V. Exas., o que me traz aqui é o seguinte: no ano transacto (de 2022) a Câmara Municipal do Porto rebocou o meu veículo indevidamente (alegando abandono) – o que me levou a pagar uma quantia de 117€ para o levantamento do mesmo. Fiz uma primeira contestação – com o historial do localizador que tenho no meu carro –, mas sem sucesso. E, a) munido com outros documentos comprovativos de que o veículo não tinha estado sequer nesse endereço durante uma semana e meia (entre 3 a 4 semanas antes deste ter sido rebocado), uma vez ter estado no meu mecânico e, além do mais, b) ter comprovado que, ao ter-me sido aplicado uma multa por mau estacionamento um mês antes nessa mesma rua (por ele estar efectivamente estacionado numa zona dessa rua com proibição de estacionamento) e aquando do reboque essa mesma multa não ter sido aplicada (precisamente por já não se encontrar no mesmo local onde é proibido estacionar, ainda que na mesma rua), provando assim que, o argumento que levou ao seu reboque – ou seja, a carrinha ter sido abandonada no mesmo local – não fazer qualquer sentido, porque se prova que a carrinha se locomoveu. E como estacionar na mesma rua, ainda que em sítios diferentes, não é proibido, não faz qualquer sentido o meu veículo ter sido rebocado e, como tal, apresentei uma segunda contestação. Qual o problema aqui? O problema é que esta foi apresentada em Outubro de 2022, tendo-me sido informado que iria obter uma resposta até o final do mês seguinte (ou seja, até ao final do mês de Novembro) e já estamos em Fevereiro de 2023 e a Câmara Municipal do Porto não disse absolutamente nada. Ainda no mês de Janeiro (no seu início) entrei em contacto telefónico com o Gabinete do Munícipe e foi-me comunicado que houve um pequeno problema, mas que iriam pegar no meu caso e até ao final do mês de Janeiro entrariam em contacto comigo para me dar uma resposta. Mas já entramos em Fevereiro e… uma vez mais…nada. Por essa razão decidi entrar em contacto convosco, para procurar saber exactamente o que se passa com o meu caso. Em resumo, em Fevereiro de 2022 sou legitimamente multado por ter o veículo ilegalmente estacionado num local de estacionamento proibido (multa que, entretanto, já paguei). Retiro o veículo daquele local e coloco-o no meu mecânico durante uma semana e meia (como é possível ver nos documentos em anexo) assim que o vou buscar à oficina, uso-o praticamente, não todos os dias, mas de dois em dois dias – estacionando-o agora noutro sítio, embora na mesma rua, onde fui multado, mas em lugares de estacionamento permitido. Um certo dia (dia 19 de Março), vejo o meu veículo a ser rebocado, alegando a Câmara Municipal do Porto «abandono».Mas para piorar as coisas, faço duas contestações: uma é levianamente descartada (em que se percebe que, apresentasse as provas e os argumentos que apresentasse, a pessoa responsável pelo desfecho da contestação, iria sempre responder da forma como aliás respondeu) e outra, quando apresento provas mais concretas e convincentes, a Câmara Municipal do Porto – talvez para não admitir que errou e devolver o dinheiro que paguei para o levantamento do meu veículo – decidiu adoptar a táctica de me ignorar e fazer de conta que não estive no Gabinete do Munícipe em Outubro a contestar novamente este reboque indevido, mas agora com provas inegáveis do seu erro no reboque do meu veículo.