V. Exas., o que me traz aqui é o seguinte: no ano transacto (de 2022) a Câmara Municipal do Porto rebocou o meu veículo indevidamente (alegando abandono) – o que me levou a pagar uma quantia de 117€ para o levantamento do mesmo. Fiz uma primeira contestação – com o historial do localizador que tenho no meu carro –, mas sem sucesso. E, a) munido com outros documentos comprovativos de que o veículo não tinha estado sequer nesse endereço durante uma semana e meia (entre 3 a 4 semanas antes deste ter sido rebocado), uma vez ter estado no meu mecânico e, além do mais, b) ter comprovado que, ao ter-me sido aplicado uma multa por mau estacionamento um mês antes nessa mesma rua (por ele estar efectivamente estacionado numa zona dessa rua com proibição de estacionamento) e aquando do reboque essa mesma multa não ter sido aplicada (precisamente por já não se encontrar no mesmo local onde é proibido estacionar, ainda que na mesma rua), provando assim que, o argumento que levou ao seu reboque – ou seja, a carrinha ter sido abandonada no mesmo local – não fazer qualquer sentido, porque se prova que a carrinha se locomoveu. E como estacionar na mesma rua, ainda que em sítios diferentes, não é proibido, não faz qualquer sentido o meu veículo ter sido rebocado e, como tal, apresentei uma segunda contestação. Qual o problema aqui? O problema é que esta foi apresentada em Outubro de 2022, tendo-me sido informado que iria obter uma resposta até o final do mês seguinte (ou seja, até ao final do mês de Novembro) e já estamos em Fevereiro de 2023 e a Câmara Municipal do Porto não disse absolutamente nada. Ainda no mês de Janeiro (no seu início) entrei em contacto telefónico com o Gabinete do Munícipe e foi-me comunicado que houve um pequeno problema, mas que iriam pegar no meu caso e até ao final do mês de Janeiro entrariam em contacto comigo para me dar uma resposta. Mas já entramos em Fevereiro e… uma vez mais…nada. Por essa razão decidi entrar em contacto convosco, para procurar saber exactamente o que se passa com o meu caso. Em resumo, em Fevereiro de 2022 sou legitimamente multado por ter o veículo ilegalmente estacionado num local de estacionamento proibido (multa que, entretanto, já paguei). Retiro o veículo daquele local e coloco-o no meu mecânico durante uma semana e meia (como é possível ver nos documentos em anexo) assim que o vou buscar à oficina, uso-o praticamente, não todos os dias, mas de dois em dois dias – estacionando-o agora noutro sítio, embora na mesma rua, onde fui multado, mas em lugares de estacionamento permitido. Um certo dia (dia 19 de Março), vejo o meu veículo a ser rebocado, alegando a Câmara Municipal do Porto «abandono».Mas para piorar as coisas, faço duas contestações: uma é levianamente descartada (em que se percebe que, apresentasse as provas e os argumentos que apresentasse, a pessoa responsável pelo desfecho da contestação, iria sempre responder da forma como aliás respondeu) e outra, quando apresento provas mais concretas e convincentes, a Câmara Municipal do Porto – talvez para não admitir que errou e devolver o dinheiro que paguei para o levantamento do meu veículo – decidiu adoptar a táctica de me ignorar e fazer de conta que não estive no Gabinete do Munícipe em Outubro a contestar novamente este reboque indevido, mas agora com provas inegáveis do seu erro no reboque do meu veículo.
