Exmos Senhores,
Venho apresentar reclamação contra o serviço de estacionamento FaroPark, comercializado pela
ANA – Aeroportos de Portugal, bem como protestar formalmente contra a atuação do funcionário
que respondeu à reclamação anterior, cuja postura revelou falta de urbanidade, despreparo no
atendimento ao consumidor e desconhecimento mínimo da legislação aplicável, optando por
ataque pessoal em vez de enfrentar os factos objetivos do incumprimento.
A ANA é concessionária de serviço público e tem o dever legal de tratar os utentes com respeito,
transparência e correção. Tal dever foi claramente violado, tanto pela falha do serviço como pela
forma como a reclamação foi tratada.
O serviço contratado não pôde ser utilizado por culpa exclusiva do prestador. O acesso por QR
Code falhou e não existia qualquer apoio efetivo: o interfone não foi atendido, não havia
funcionários no parque nem no aeroporto, que às 04h00 se encontrava completamente deserto,
com o último voo às 22h00 e o primeiro apenas às 06h00. A alegação de que existiria pessoal
disponível nesse horário não corresponde à realidade nem faz qualquer sentido lógico para um
estacionamento que funciona em função dos voos.
É igualmente inaceitável sustentar que um simples PDF com um QR Code contenha informação
suficiente para a utilização do serviço. O documento não explica o funcionamento do leitor, não
indica o que fazer em caso de falha, nem identifica locais, horários ou meios reais de suporte,
violando o dever legal de informação ao consumidor.
O mais grave é que a solução seria simples: fornecer instruções claras e detalhadas, em várias
línguas, sobre o uso do QR Code e procedimentos em caso de erro; indicar de forma objetiva onde
e quando existe suporte humano; ou limitar a venda de reservas aos horários em que exista
efetivamente assistência, deixando isso claro na compra online. Nada disso foi feito.
Requeiro a intervenção da ANA para reconhecer o incumprimento contratual, determinar o
reembolso integral do valor pago (€225,30), avaliar a atuação do funcionário envolvido e corrigir os
procedimentos do serviço, evitando a repetição de situações semelhantes.
