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Responsabilização da Empresa AMEVISTA por Conduta Enganosa, Má-fé e Falta de Devolução
Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a empresa AMEVISTA, em virtude de condutas negligentes, contraditórias e lesivas dos meus direitos enquanto consumidor, no âmbito de uma devolução de produto devidamente realizada. Situação: No dia 5 de maio de 2025, procedi à devolução de um produto no valor de 226,40 € à empresa AMEVISTA, no exercício do meu direito de livre resolução, conforme previsto na Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor) e na Diretiva (UE) 2011/83 relativa aos direitos dos consumidores. Desde o dia 6 de maio de 2025, iniciei contacto por e-mail com a empresa, tendo mantido várias trocas de mensagens nas quais os representantes da AMEVISTA confirmaram estar a tratar do processo de devolução, alegando que havia “muita carga de trabalho”. Em momento algum, até data muito recente, foi feita qualquer menção de que o artigo não havia sido recebido, o que demonstra uma postura contraditória e enganosa. Inclusive, em resposta pública no Portal da Queixa, a empresa referiu que a devolução seria feita por determinado método, sem sequer abordar a questão de não ter recebido o produto — informação essencial que só veio a alegar tardiamente, após nova tentativa de resolução da minha parte junto da Deco. Perante tal revelação, fui aos CTT para averiguar a situação e fui informado que o artigo poderá ter sido extraviado em Itália, sendo a eventual indemnização disponível irrisória, não cobrindo sequer 1% do valor total do produto. Falhas Graves da AMEVISTA: Falta de transparência: nunca fui informado, durante quase dois meses, da suposta não receção do artigo, apesar de contactos insistentes. Conduta contraditória e enganosa: confirmaram várias vezes estar a tratar do processo, ocultando a suposta falta do produto. Inércia e negligência: se a empresa tivesse agido com a diligência mínima, a situação poderia ter sido detetada atempadamente, e não teríamos chegado ao ponto de talvez extravio definitivo. Danos causados: sofri prejuízo financeiro direto (226,40 €), mais gastos de envio em correio registrado(10,24 €) bem como dano moral por todo o transtorno, desinformação e falsas expectativas criadas ao longo do processo. Requerimentos: Com base no artigo 10.º da Lei de Defesa do Consumidor e demais legislação europeia aplicável, venho requerer: O reembolso integral do valor do produto (226,40 €) por responsabilidade objetiva da empresa no extravio causado pela sua omissão e falta de diligência; Que a empresa assuma a responsabilidade plena pela sua conduta contraditória e pela ocultação de informação relevante durante o processo; Que seja reconhecida a violação dos princípios da boa-fé e transparência previstos no direito do consumidor, com consequências adequadas. Estou disponível para apresentar provas documentais: comprovativo de envio postal, histórico completo de e-mails trocados com a AMEVISTA e capturas das respostas no Portal da Queixa. Peço a vossa intervenção para que este caso tenha uma resolução justa, e que se evite que outras pessoas passem por situação semelhante nas mãos da referida empresa. Com os melhores cumprimentos, Ludmila Gonçalves
Bota Abriu em menos de 2 meses de uso
Exmos. Senhores, Adquiri 2 produtos ( sapatos ) na loja da SeaSide do Glicinias em Aveiro, onde apos pouco mais de 2 meses voltei a loja pois a bota preta na qual adquiri simplesmente abriu completamente a sola, sendo impossivel de utilizar nem tao pouco de colar. Curiosamente a outra bota de outro modelo e cor está em perfeitas condicoes mas a preta é absurdo a baixa qualidade do produto. Fui até a loja apresentando inclusive a embalagem e apresentando ao vendedor do balcao o debito na minha conta porem o mesmo disse que infelizmentemente eu deveria enviar um email para o serviço de atendimento ao cliente para resgatar o talao e se quer anotou meu numero ou algo do genero para resolver o problema. Enviei um email no mesmo dia informando dia e valor da compra para resgatarem o talao o que pra minha surpresa o atendimento ao cliente neste caso tambem nao funcionou.... Acredito que sejam varios problemas, o primeiro a falta de atençao com o caso, 2o a falta de retorno ao email e 3o a falta de respeito na propria loja onde a compra foi feita, nao havendo nenhum tipo de interesse dos atendentes em solucionar o problema, dai a pergunta: a qualidade dos produtos é mesmo tao ruim ou é uma questao de falta de sensibilidade de quem atende o cliente que nao estao nem ai para o caso ? Vou passar na loja esta semana para deixa la o produto em pessimo estado que ninguem teve a capacidade de ver, analisar e trocar mesmo tendo sido usado menos de 80 dias. Cumprimentos. Marcio feitosa.
HPA não aceita devolução de artigo incorretamente prescrito
Exmos. Senhores, No passado dia 19/06/2025, Quinta-feira, feriado nacional, desloquei-me aos serviços de urgência do Hospital Particular do Algarve, SA (HPA), sita em Cruz da Bota, Estrada de Alvôr, Portimão, com queixas de uma provável lesão no tendão de Aquiles. Depois de ter efectuado os exames de Raio X e TAC, ambos inconclusivos - porque incompetentes para a avaliação da eventual lesão - , fui atendido pelo médico ortopedista, que marcou exame de ecografia para o dia seguinte (uma vez que este serviço estava encerrado naquele dia feriado) e imediatamente mandou colocarem-me uma bota imobilizadora Walker, standart, tamanho L. Paguei pela mesma o valor de 97,25 Euros, conforme recibo que se junta. No dia seguinte, sexta-feira, fui fazer o exame prescrito, a ecografia, da qual, somente ontem, dia 23, recebi o respectivo relatório e que revelou rotura do tendão de Aquiles, conforme também se junta. De imediato consultei o meu médico e este referiu que a mencionada bota Walker não era indicada para o tratamento daquela lesão uma vez que era fixa, obrigando o pé a ficar permanentemente a 90 graus e, com isso, nunca poder ser tratado, podendo até agravar a lesão. Prescreveu-me, então, uma bota imobilizadora, regulável na extensão/flexão. Desta forma, desloquei-me, ontem, durante a tarde, à mencionada unidade de saúde e solicitei a troca da bota fixa por uma regulável prontificando-me a pagar a diferença caso houvesse. Contudo, foi-me referido que o HPA não possuía botas reguláveis, apenas fixas. Solicitei, então, a devolução da bota e o reembolso do valor que dispendi, uma vez que me era completamente inútil. Foi-me referido que não aceitavam a devolução daquele artigo pois já tinha sido usado. Acabei por adquirir numa casa da especialidade uma bota regulável, "medi ROM Walker", com a qual iniciei o tratamento da lesão. Considero, portanto, que os meus direitos de consumidor não foram respeitados por parte do HPA, tendo pago 97,25 Euros por uma bota que nunca me deveria/poderia ter sido "receitada", solicitando, desde já, os Vossos bons ofícios no auxílio da resolução desta reclamação. Cumprimentos.
Resolução de anomalia mecânica
Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativamente a um problema mecânico persistente no meu veículo Kia Stonik 1.0 T-GDI EX, matrícula 88-XL-41 , adquirido com garantia ainda em vigor. Desde há aproximadamente dois anos, o carro apresenta, de forma intermitente, um comportamento anómalo normalmente ao arrancar: um forte tremor, por vezes tão acentuado que parece comprometer a capacidade de iniciar marcha. Já tentei identificar padrões relacionados com o combustível utilizado, nível de reserva, tempo de utilização ou temperatura do motor, mas o problema ocorre de forma irregular, sem uma condição evidente que o provoque. Este problema foi reportado por mim nas duas últimas revisões oficiais realizadas na oficina da Santogal, situada na Av. Visconde de Valmor, n.º 20, estando devidamente registado nos relatórios dessas intervenções. No entanto, até à data, a oficina não conseguiu, ou não procurou, resolver a situação, alegando que, como o problema não se manifestou nas suas instalações, não avançam com a desmontagem de componentes como a embraiagem – salvo com a condição de que, não sendo detectada qualquer avaria, o custo da mão de obra será suportado por mim. Considero esta abordagem inadmissível, uma vez que: A anomalia foi comunicada atempadamente e está documentada; O veículo está dentro do período de garantia; O cliente cumpriu sempre com as revisões recomendadas, realizadas na rede oficial; É responsabilidade da marca garantir o bom funcionamento do veículo e prestar o devido acompanhamento técnico sem penalizar o cliente por falhas que claramente não lhe são imputáveis. Tenho agora nova revisão a agendar e solicito, com caráter de urgência, que a Kia Portugal e/ou a oficina responsável tome as providências necessárias para resolver este problema, garantindo um serviço de diagnóstico completo e a eventual reparação – sem encargos adicionais ao cliente, conforme os direitos conferidos pela garantia. Fico a aguardar um contacto célere com a indicação de como pretendem resolver esta situação. Com os melhores cumprimentos, Ana Isabel Figueira Tomé Cardoso Godinho
Produtos
Exmos. Senhores, Ontem dia 23/6/25, dirigi-me ao Auchan Carregado e após durante a tarde do mesmo dia ter respondido ao vosso inquérito sobre os hipermercados, onde salientei na zona das carnes frescas, venho enviar-vos uma foto para confirmar a observação. Tanto acontece no Auchan como em qualquer um. A carne por cima é uma coisa e na mesma embalagem tem outra. Cumprimentos.
Cobrança de IVA indevido
A empresa em questão apresenta na sua pagina web uma morada portuguesa, no entanto factura através de uma sociedade espanhola, o que resulta num problema porque ao facturar a partir de espanha para os paises da comunidade europeia, o IVA não deveria ser cobrado aos agentes economicos que estão registados para efeitos de transacções intra comunitárias, como é o meu caso, o que para além de estar fora da normativa comunitária ainda levanta vários problemas fiscais para recuperação do IVA pago. Neste caso o lógico seria devolverem o valor do IVA, após verificação do numero de contribuinte na plataforma intra comunitária criada para o efeito. Existe falta de transparência fiscal porque na plataforma de venda não é indicada nem a entidade que procede à emissão da factura nem o país de origem da mesma.
Pagamento efetuado e serviço não finalizado
Exmos. Senhores, Conforme é sabido, no passado dia 17.06, contratei os vossos serviços para me arranjarem o frigorifico que tinha deixado de fazer frio. Quando o tecnico chega ao local eu informei que o problema seria dos fios constantes na porta do frigorifico que deixaram de dar luz no interior do mesmo, ao que me dizem que o problema era do gás. Garantiram-me que pelo valor de 150€ o frigorifico ficava arranjado e que tinha uma garantia de 6 a 8 meses. Desde que sairam do local o frigorifico nunca funcionou. Passou 1 semana e não dão feedback, não retornam as chamadas e não resolvem o problema. Afirmam estar a procura de uma peça que nunca encontram e recusam-se a devolver o valor cobrado. Nem nunca me passaram a fatura conforme havia sido solicitado. Sugiro resolução urgente do tema, neste momento solicito devoluçao do valor de 110€ - (retirando o valor de 40€) que vocês cobram ao deslocaram-se ao local. Agradeço resposta urgente. Cumprimentos.
Avaria não reparada
Exmos. Senhores, Venho por este meio informar muito resumidamente que A Oficina II(2) não está a cumprir com o seu dever, meu carro já foi reparado várias vezes porém a avaria nunca fica resolvida, isto prejudicando o meu trabalho, pagando reboque para deslocar o carro até a oficina, já paguei mais de 3000€ em peças, e a avaria persiste Cumprimentos.
Valor cobrado indevidamente
Exmos. Senhores Fiz a reserva de uma diária num hotel para um amigo atraves do EDREAMS, paguei o valor de 75euros e posteriormente me foi debitado um valor de 89euros sem eu ter solicitado qualquer serviço adicional. Solicito meu valor de volta. Cumprimentos.
Burla Ref 50410 da Safecharge Limited
Exmos. Senhores, Venho reportar que hoje fui mais uma vítima da burla "Olá mãe" através de mensagens no whatsapp por alguém que se fez passar por minha filha conforme ficheiro em anexo. Encontro-me no estrangeiro e efetuei 2 pagamentos, num total de 1.400€, através da referência bancária 50410 correspondente ao beneficiário "Safecharge Limited" que pertence à empresa Nuvei autorizada pelo Banco de Portugal. Pesquisando online, verifiquei que este tipo de burla, envolvendo a mesma entidade de pagamentos, tem sido reportado desde 2023, com o mesmo modus operandi, e esta empresa continua com a sua atividade em Portugal sem qualquer penalização aparente. É inaceitável que a empresa Nuvei dona da "Safecharge Limited" continue a permitir a utilização da sua plataforma para este tipo de práticas, sem implementar mecanismos eficazes de prevenção e de cooperação com as autoridades. Apelo às entidades competentes para que atuem no sentido de: 1. Impedir a continuação destas burlas com recurso à Safecharge; 2. Identificar os destinatários dos pagamentos fraudulentos; 3. Responsabilizar criminal e financeiramente os envolvidos. Mais informo que contactei a polícia judiciária e a minha entidade bancária, assim que regressar a Portugal irei proceder à queixa formal na polícia para posterior queixa no banco. Tentei o contacto com a Nuvei sem sucesso, não existe nenhum contacto em Portugal por isso fiz queixa no site da Nuvei e também no Banco de Portugal para que esta entidade seja imediatamente bloqueada e este tipo de situações deixem de ocorrer. Solicito ainda à própria empresa da Safecharge Limited que colabore com total transparência, fornecendo informações que permitam o rastreamento dos fundos e a identificação dos autores da burla. Exige-se mais que proceda ao cancelamento desse pagamento com o devido estorno à conta de origem, mediante comprovativo da apresentação da competente participação policial, pelo que: Solicita-se um contacto direto de telefone ou email com o representante da Safecharge em Portugal para proceder às diligências necessárias. Venho por este meio solicitar uma resposta por escrito. Agradeço desde já a atenção dispensada. Melhores cumprimentos, Margarida Silva
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