Exmos. Senhores,
Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a empresa AMEVISTA, em virtude de condutas negligentes, contraditórias e lesivas dos meus direitos enquanto consumidor, no âmbito de uma devolução de produto devidamente realizada.
Situação:
No dia 5 de maio de 2025, procedi à devolução de um produto no valor de 226,40 € à empresa AMEVISTA, no exercício do meu direito de livre resolução, conforme previsto na Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor) e na Diretiva (UE) 2011/83 relativa aos direitos dos consumidores.
Desde o dia 6 de maio de 2025, iniciei contacto por e-mail com a empresa, tendo mantido várias trocas de mensagens nas quais os representantes da AMEVISTA confirmaram estar a tratar do processo de devolução, alegando que havia “muita carga de trabalho”. Em momento algum, até data muito recente, foi feita qualquer menção de que o artigo não havia sido recebido, o que demonstra uma postura contraditória e enganosa.
Inclusive, em resposta pública no Portal da Queixa, a empresa referiu que a devolução seria feita por determinado método, sem sequer abordar a questão de não ter recebido o produto — informação essencial que só veio a alegar tardiamente, após nova tentativa de resolução da minha parte junto da Deco.
Perante tal revelação, fui aos CTT para averiguar a situação e fui informado que o artigo poderá ter sido extraviado em Itália, sendo a eventual indemnização disponível irrisória, não cobrindo sequer 1% do valor total do produto.
Falhas Graves da AMEVISTA:
Falta de transparência: nunca fui informado, durante quase dois meses, da suposta não receção do artigo, apesar de contactos insistentes.
Conduta contraditória e enganosa: confirmaram várias vezes estar a tratar do processo, ocultando a suposta falta do produto.
Inércia e negligência: se a empresa tivesse agido com a diligência mínima, a situação poderia ter sido detetada atempadamente, e não teríamos chegado ao ponto de talvez extravio definitivo.
Danos causados: sofri prejuízo financeiro direto (226,40 €), mais gastos de envio em correio registrado(10,24 €) bem como dano moral por todo o transtorno, desinformação e falsas expectativas criadas ao longo do processo.
Requerimentos:
Com base no artigo 10.º da Lei de Defesa do Consumidor e demais legislação europeia aplicável, venho requerer:
O reembolso integral do valor do produto (226,40 €) por responsabilidade objetiva da empresa no extravio causado pela sua omissão e falta de diligência;
Que a empresa assuma a responsabilidade plena pela sua conduta contraditória e pela ocultação de informação relevante durante o processo;
Que seja reconhecida a violação dos princípios da boa-fé e transparência previstos no direito do consumidor, com consequências adequadas.
Estou disponível para apresentar provas documentais: comprovativo de envio postal, histórico completo de e-mails trocados com a AMEVISTA e capturas das respostas no Portal da Queixa.
Peço a vossa intervenção para que este caso tenha uma resolução justa, e que se evite que outras pessoas passem por situação semelhante nas mãos da referida empresa.
Com os melhores cumprimentos,
Ludmila Gonçalves
