Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Junto Anexo Reclamação submetida no Livro de Reclamações sobre o Banco Santander que não paga um deposito a prazo. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Candidatei-me ao apoio à Eficiência Energética em Edifícios, de acordo com a regras definidas para o PAE+S 2023. A candidatura foi aceite a 22 de setembro de 2023, com o numero 31102. A 8 de janeiro de 2025 recebo um pedido de esclarecimento, informando que a candidatura não seria ilegível dado o beneficiário ter domicilio fiscal deferente do imóvel candidato. A justificação assentava no não cumprimento do ponto 3.1 do Aviso. Sendo factual a alegação, o ponto 3.2 do mesmo Aviso enquadra perfeitamente a situação do proprietário com morada fiscal diferente do imóvel candidato. Por isto, julguei tratar-se de um lapso - esclareci de imediato, juntando o seguinte ao processo: "De acordo com o ponto 3.2 do Aviso: "São elegíveis pessoas singulares que comprovem a qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realizar as intervenções nos imóveis referidos nos pontos 2 e 5, incluindo os seus proprietários e coproprietários ou ...". Facilmente se verifica na CPU que o candidato é o proprietário - tendo assim plena faculdade para realizar a intervenção em questão. Mais se acrescenta que o imóvel foi escriturado em Jun/23 e que no momento da submissão da candidatura estava ainda em fase de obra - sendo impossível ter ali residência. Pelo anteriormente exposto, a candidatura é elegível de acordo com o ponto 3.2 do Aviso." Apesar da clareza na redação do Aviso, a candidatura foi anulada a 10 de janeiro, com base na alegação inicial. O Fundo Ambiental recusa aplicar o normativo por si definido. Pretendo que a candidatura seja devidamente analisada e que a sua anulação seja revertida. Cumprimentos

Exmos. Senhores, Venho por este meio pedir encarecidamente que resolvam esta situação o mais urgentemente possível. Fiz o Pedido de renovação do atestado multiusos de incapacidade do meu filho de 9 anos , em Outubro de 2023. Ora hoje dia 11/01/2025 o meu filho ainda não foi chamado para junta médica em Matosinhos, para a renovação do mesmo. Recebo carta em casa a informar me da suspensão. Envio mensagem pelo E-Click ( ainda sem resposta de nada) que ,no próprio balcão da junta médica em Matosinhos informaram que não passam comprovativos para avisar que ainda estamos à espera. Para isso serve o carimbo da data do pedido. Este mês já não recebi o PSI, e com esta falta de compreensão estou a ver que até ser renovado não receberei nada. Isto é lamentável. Pois todos os dias nas notícias do nosso País, mostram a precariedade do nosso sistema de saúde e como estão a juntas médicas . Cumprimentos. Ana Macedo

Exmos. Senhores, A Betclic anda com esquemas, enceram as contas e não pagam os valor que estão na conta, resumindo, criei a conta tudo muito bem, joguei, ganhei 400 euros e levantei até aí tudo bem, joguei de novo tudo muito seguido e ganhei 800 faço levantamento qual é o meu espanto quando vou ver e a Betclic sem motivo aparente encerra me conta, ando a 4 dias atrás deles para me depositarem os 800 euros, já me pediram um novo comprovativo de iban já mandei e até agora nada, só me dizem para aguar o email, a verdade é que enquanto o dinheiro estava a entrar na conta da Betclic estava tudo bem mas quando os ganhos são altos acontece isso, vou continuar a lutar pelo meu dinheiro que tenha que ir a justiça, isso é roubo e não tem outro nome. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, A minha candidatura No. 10319 PAE+S 2023 se encontra sempre entre "não elegível" e "contestação aceita" mas não transite de estágio. Desde Setembro de 2023 fiz 4-5 contestações, sempre pelo mesmo motivo: situação na Segurança Social não conforme. Apresentei 4 declarações de "não inscrição na Segurança Social" (emitido pela Segurança Social) e também de "não dívida" nas Finanças (emitido pelo site da AT). Também fiz várias tentativas de contactar o Fundo Ambiental via telefone e email, mas sem sucesso. A última correspondência do Fundo Ambiental foi em resposta a minha contestação do 11 de dezembro 2024, onde a Segurança Social novamente confirmou que - não estou inscrita na Segurança Social e - que não tenho dívida na Segurança Social.(DESCREVER SITUAÇÃO) - outra vez o Fundo Ambiental alegou: Notifica-se que a candidatura identificada sob o n.º 10319 foi considerada "Não Elegível", pelo(s) seguinte(s) motivo(s): - Incumprimento do ponto 6.3 do Aviso, por se verificar que a sua situação tributária e/ou contributiva não se encontra regularizada. Autoridade tributária: Conforme Segurança social: Não conforme Quero saber porque a minha candidatura sempre vai para contestação se eu apresentei já 5 vezes que não estou inscrita na Segurança Social , cada vez com data novo. A própria SS me explicou que não sendo inscrita implica que não tenho divida com a Segurança Social. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 03/01/2025, solicitei uma cotação de seguro auto com a empresa Zurich, a qual no mesmo dia já respondi as perguntas enviadas e enviei os documentos e fotos da viatura para análise da proposta. No dia 08/01 recebia o e-mail com a confirmação e aprovação da minha apólice, onde entrei em contato no dia 09/01 para realizar a assinatura eletrônica e completar a validação do meu seguro onde constavam 12 itens de cobertura (Essenciais + Complementares). Na ligação, a operadora me disse que houve um pequeno erro no sistema e assim que fosse resolvido a mesma me retornaria a ligação. Após alguns minutos, a mesma me retornou e me informou que conseguiu um valor um pouco menos do que me foi apresentado na simulação, o que me deixou satisfeito, porém essa satisfação não durou muito tempo pois logo que acessei a plataforma para ver como funcionava, me deparei que os riscos eram inferiores aos solicitados na simulação e na proposta assinada. Entrei novamente em contato com a seguradora e me foi informado que houve um erro no cadastro da proposta me oferecido 4 opções: 1) Que para eu ter direito ao que consta na documentação assinada, teria que realizar um pagamento complementar de € 55.86 para ter direito apenas a 11 itens anteriormente constantes na minha proposta; 2) O pagamento complementar de € 160 para ter todos os riscos incluídos; 3) Deixar o seguro como está e rever as coberturas na renovação do mesmo; 4) Cancelar o seguro e reembolso do valor pago. Sendo que na verdade, tudo que eu queria, era que fosse honrado o documento assinado e me fosse atribuído o que está no contrato assinado, independente do funcionário ter realizado o cadastro no sistema de forma errônea. Cumprimentos.

Reclamação contra a Ocidental Seguros – Incumprimento no Pagamento de Sinistro Exmos. Senhores, Venho apresentar uma reclamação contra a Ocidental Seguros devido à falta de pagamento de um sinistro relacionado com a minha situação de desemprego involuntário. No dia 29 de novembro de 2024, fiz a participação do sinistro na agência do Banco Millennium BCP em Évora, entregando os documentos comprovativos da minha situação. Contudo, não me foi fornecido qualquer comprovativo de entrega. A apólice do seguro em questão é a PC89987845. De acordo com o Decreto-Lei n.º 72/2008, as seguradoras têm um prazo máximo de 30 dias para proceder ao pagamento de sinistros, após a receção dos documentos necessários. Esse prazo foi largamente ultrapassado, mas até ao momento a Ocidental Seguros não efetuou o pagamento devido. Desde então, contactei a Ocidental Seguros três vezes, sendo o último contacto efetuado no dia 07 de janeiro de 2025. Durante esta última interação, fui informado de que o pagamento foi autorizado, mas não foi fornecida qualquer data para a sua efetivação. Apesar do incumprimento da seguradora, continuo a cumprir as minhas obrigações contratuais, tendo efetuado o pagamento do prémio mensal do seguro por dois meses consecutivos. Esta situação está a causar-me sérios prejuízos financeiros e emocionais, uma vez que o pagamento do sinistro deveria ter sido processado nos prazos previstos por lei. Apelo à vossa intervenção enquanto entidade de defesa dos consumidores, de modo a garantir que a Ocidental Seguros cumpra as suas obrigações legais e contratuais, procedendo ao pagamento do sinistro de imediato. Caso necessário, posso disponibilizar documentação comprovativa da minha situação de desemprego, bem como os comprovativos dos pagamentos do prémio do seguro. Fico a aguardar a vossa ajuda para resolver este problema o mais rapidamente possível. Data: 10 de janeiro de 2025 Com os melhores cumprimentos, Raul Silva

Exmo. Senhor/Senhora, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal acerca da situação de fraude bancária que fui vítima, associada ao meu cartão de débito, e das falhas graves nos serviços prestados pelo Banco BPI da Silveira, Torres Vedras, que dificultaram a resolução do problema e o reembolso do valor roubado. A seguir, descrevo os acontecimentos cronologicamente: 1. Dia 07/01/2025 recebi uma mensagem de urgência solicitando a confirmação de movimentos do meu cartão, indicando que havia algo suspeito e que deveria entrar em contacto imediato com o banco. 2. Na altura, verifiquei que havia 496,09€ cativos na minha conta. Imediatamente, dirigi-me ao balcão do Banco BPI da Silveira, onde fui informado que só poderia resolver a situação quando o valor cativo saísse efetivamente da conta. Procedi ao levantamento com a Paula Ferreira do restante valor disponível, mas as taxas de levantamento aplicadas foram elevadas, já que não era possível efetuar o levantamento via multibanco. O balcão orientou-me a, então, obter um extrato bancário e fazer queixa na GNR. A partir da queixa, foi-me informado pela Patrícia Ferreira que o banco enviaria a mesma ao SIBS para análise e possível devolução do valor roubado, o que demoraria cerca de 1 mês para ser resolvido. 3. Cancelei o meu cartão atual e solicitei um novo. No dia seguinte (dia 08/01/2025), fui surpreendido com um saldo negativo de 6,15€ devido à cobrança de taxas de pagamento do novo cartão, embora já tivesse solicitado ao balcão, no momento do levantamento anterior, que esse pagamento fosse feito diretamente da minha conta. 4. Retornei ao balcão, onde fui atendido novamente pela Paula Ferreira, que me informou que, se o saldo negativo não fosse pago, ele geraria juros até que houvesse dinheiro disponível na conta. Também falei sobre a situação do dinheiro cativo, questionando por que ele não foi impedido de sair da conta. A Paula Ferreira alegou que isso não era possível e que o banco não poderia reembolsar porque não tinha plafond suficiente. 5. Após essa conversa, fui atendido pelo gerente do banco (Dinis Vale), que ridicularizou a minha situação, mencionando que a razão pela qual meus dados não estavam atualizados era o fato de o meu cartão de cidadão estar caducado, e que quando meus dados foram atualizados, não me pediram fotocópia do novo cartão de cidadão. O gerente alegou que a responsabilidade de não ter atualizado os dados corretamente era do colega dele, o Rui. Em relação ao dinheiro cativo, o gerente informou que não poderia impedir a saída do valor cativo e que, caso isso tivesse ocorrido, só através da linha de apoio seria possível bloquear a transação. 6. Seguindo a orientação do gerente, liguei para a linha de apoio do banco e fui atendida pela senhora Ana Pinalhas, que me informou que, de facto, o impedimento do dinheiro cativo só poderia ser feito no balcão, e não pela linha de apoio. Ela afirmou também que, caso o gerente não tenha agido para impedir essa transação, foi porque não me quis ajudar. 7. Diante disso, fui até à GNR, onde me forneceram um novo número de contacto da linha de apoio do banco (800 200 102), mas ao tentar ligar, a chamada não foi atendida. Posteriormente, me forneceram outro número (217 207 761), onde fui atendido e recebi exatamente a mesma informação que a senhora Ana Pinalhas: somente o balcão poderia impedir a saída do dinheiro cativo, e a falta de ação do banco foi uma falha de atendimento. 8. No dia 09/01/2025 fui novamente ao Banco BPI da Silveira, Torres Vedras, ao qual só me deram o livro de reclamações após 8 pedidos do mesmo, Gostaria de salientar que esta situação colocou-me num estado psicológico lastimável e de desespero. Sou responsável pelos cuidados dos meus avós idosos, ambos com problemas de saúde. Esta situação não só me deixou sem condições financeiras para sequer pagar a renda ou adquirir bens essenciais, como comida para casa, mas também afetou gravemente os meus avós. A minha avó já teve um AVC anteriormente, e o meu avô, além de ter tido um princípio de AVC, sofreu uma convulsão e tem problemas cardíacos. Ele também sofre de falta de oxigenação no cérebro, o que provoca lapsos de memória e desmaios frequentes, podendo levar a complicações mais graves no futuro. Este estado de nervosismo e ansiedade ao qual foram submetidos por conta da minha situação financeira, sem condições para sustentar a casa, pode agravar ainda mais os problemas de saúde deles. Considerando que fui vítima de fraude, e após todas as falhas no atendimento e nos procedimentos do banco para impedir as transações fraudulentas, solicito o reembolso imediato do valor roubado de 496,09€, que ainda se encontra cativo, bem como uma indemnização pelos danos materiais e morais causados. Este valor terá de incluir não apenas o montante roubado, mas também o impacto financeiro e emocional gerado pela falta de apoio, as taxas adicionais e o atraso nas soluções. Aguardo uma resposta urgente e eficaz a esta situação e espero que o banco tome as medidas necessárias para reparar os prejuízos causados. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Venho por este meio descrever o meu desagrado pelo sms enviado por parte desta empresa alegando uma divida de 174,50€ para com a Medicare que considero ilegal. Ora bem, eu tive o plano médico da Medicare mais de 1 ano e em Abril /Maio desisti, contactos estes todos feitos pelo telefone, porque me disseram que tinha médico ao domicilio e quando pedi ninguém apareceu. Telefonei a rescindir o contrato e disseram que tinha de pagar até Novembro, coisa que disse logo que não faria Não assinei nada e na altura fui informada que o primeiro ano era obrigatório a fidelização e que depois podia rescindir a qualquer altura. Volto a afirmar, não assinei nada, nem da adesão nem da renovação. Segundo o Decreto-Lei nº24/2014, de 14 Fevereiro, Artigo5º, nº7 vrelativo aos direito do consumidor , em especial art 5º/nº7 no qual é referido que o Consumidor só fica vinculado quando o contrto é feito pelo telefone, depois de assinar a oferta ou enviar o consentimento por escrito. Penso que está tudo dito e agradeço que me deixem de enviar sms de divida quando elka não existe Cumprimentos. Carla Martins