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Fundo Ambiental / Prazo 10 dias para apresentar documento

Não resolvida Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

C. V.

Para: Fundo Ambiental

15/02/2025

Exmos. Senhores, Venho por este meio reclamar que a minha candidatura ao Fundo Ambiental não foi aceite. Pediram para em 10 dias apresentar uma certidão da Câmara de Cascais confirmando a localização da residência, fui a Camara de Cascais e me disseram que o prazo de entrega para a certidão era de 10 a 30 dias dependendo do caso. O problema da localização não foi um erro meu, foi um erro da certidão predial emitida pelas finanças aonde constam na localização do prédio vários numero de porta exceto o da minha residência. Até mesmo os serviços da Camara de Cascais não conseguiram descobrir o numero da porta do condomínio. Venho por este meio solicitar mais tempo para que a Camara de Cascais me forneça a certidão. o email que o Fundo Ambiental enviou ainda deu informações erradas dizendo que o processo para averiguar a localização do prédio seria mais rápido na Junta de Freguesia de Cascais, deixei os meus documentos e ao fim de 2 dias eles me disseram que não faziam isso e que o caminho indicado seria a Camara de Cascais. Ver anexo do email recebido do Fundo Ambiental. Cumprimentos.

Mensagens (2)

Fundo Ambiental

Para: C. V.

15/02/2025

Exmo.(a) Senhor(a), O Fundo Ambiental informa que, de acordo com o ponto 10.8 do Aviso, a contestação é remetida pela plataforma digital do Programa, uma única vez, na qual o candidato tem a possibilidade de contestar a avaliação da sua candidatura junto da entidade gestora do FA no prazo de 10 dias úteis após a decisão de não elegibilidade, sendo que essa contestação deve ser devidamente fundamentada e basear-se nos elementos disponibilizados pelo candidato, bem como requerer diligências complementares e juntar documentos. Adicionalmente, de acordo com os pontos 10.10 e 10.11 todas as tramitações da candidatura decorrem na plataforma do FA, sendo que eventuais comunicações ou envios de documentação por outros meios (correio eletrónico, telefone, entre outros) não são considerados para a análise das candidaturas. Para mais informações, por favor contacte-nos através do e-Balcão, disponível em s:www.fundoambiental.ptaes-2023/e-balcao.aspx. Serviços de Gestão do Fundo Ambiental De: reclamacao@notify.deco.proteste.pt reclamacao@notify.deco.proteste.pt Em Nome De Enviada: 15 de fevereiro de 2025 10:01 Para: Fundo Ambiental geral@fundoambiental.pt Assunto: Fundo AmbientalPrazo 10 dias para apresentar documento [REMETENTE EXTERNO] O emissor desta mensagem é externo à Secretaria Geral do Ambiente. Em caso de dúvida não abra anexos ou links nesta mensagem. ‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌

C. V.

Para: Fundo Ambiental

17/02/2025

Exmo. Sr. Exmo.(a) Senhor(a), Agradeço a vossa comunicação relativa ao processo de contestação no âmbito do Fundo Ambiental. Gostaria de informar que a minha candidatura foi submetida em outubro de 2023. Desde então, enviei dois emails para saber o estado da mesma, sem receber retorno até o momento. Adicionalmente, gostaria de salientar que o prazo estipulado de 10 dias para a contestação não é suficiente para obter a declaração necessária, tendo em conta que a Câmara de Cascais fornece um prazo de 10 a 30 dias para a entrega deste documento. Dado este contexto, solicito gentilmente a prorrogação do prazo de contestação de forma a permitir a submissão da documentação completa e necessária. Anexei a documentação já disponível e comprometo-me a entregar os restantes documentos assim que os receber. Segue em anexo o comprovante do pedido da declaração e também a informação do prazo de 10 a 30 dias para entrega pela Camara de Cascais do documento. Agradeço desde já a vossa compreensão e fico a aguardar uma resposta favorável. Com os melhores cumprimentos,


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