Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma queixa relativa à atuação recorrente da empresa Rede Nacional de Expressos, enquanto utilizadora frequente dos seus serviços, com o objetivo principal de dar conhecimento de problemas estruturais e sistemáticos na prestação deste serviço de transporte rodoviário. Recentemente, perdi um autocarro da RNE devido a uma falha grave de informação no terminal rodoviário do Porto (Campanhã). O autocarro encontrava-se atrasado e o cais de embarque foi alterado sem qualquer atualização nos ecrãs informativos, tendo essa alteração sido comunicada apenas através de avisos sonoros. Esta forma de comunicação revelou-se manifestamente inadequada, sobretudo num terminal ruidoso, e constitui um problema evidente de acessibilidade, nomeadamente para passageiros com dificuldades auditivas. Importa salientar que este episódio não constitui uma situação isolada, mas reflete um padrão recorrente de deficiente prestação de serviço por parte da empresa. São frequentes os atrasos imprevisíveis e a falta de cumprimento dos horários anunciados, muitas vezes sem qualquer comunicação clara ou atempada aos passageiros. A isto acrescem preços elevados dos bilhetes, que não se mostram compatíveis com a qualidade do serviço prestado, bem como uma desorganização generalizada nos terminais, com alterações de cais mal comunicadas e informação contraditória. Verificam-se, com regularidade, falhas nas condições oferecidas a bordo dos autocarros, incluindo situações onde as instalações sanitárias não se encontram funcionais, mesmo em viagens de duração significativa. Paralelamente, os próprios terminais apresentam condições deficientes, como fraca cobertura de rede móvel, inexistência ou mau funcionamento do serviço de Wi-fi e filas excessivas nas bilheteiras, o que dificulta qualquer tentativa de resolução imediata por parte dos passageiros. Considero que este conjunto de situações traduz uma degradação contínua da qualidade do serviço prestado e uma violação reiterada do direito dos consumidores a uma informação clara, acessível e adequada, bem como a um transporte realizado em condições mínimas de organização, conforto e fiabilidade. Esta comunicação tem como principal finalidade dar conhecimento destas práticas, contribuindo para um retrato mais fiel da realidade vivida por muitos utilizadores deste serviço e para reflexão no âmbito da defesa dos direitos dos consumidores. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o apoio jurídico da DECO enquanto consumidor, no âmbito de uma situação grave e prolongada de desconformidade relativa a uma viatura elétrica adquirida nova, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, agravada por incumprimento do dever de guarda por parte da entidade reparadora. 1. Identificação do consumidor Nome: João Filipe Ourives Narigueta Morada: Rua Simão da Veiga, n.º 4, Lote 6, R/C Contacto telefónico: 967 442 111 E-mail: jfonarigueta@hotmail.com 2. Identificação da viatura Marca e modelo: Peugeot e-2008 GT (100% elétrico) Matrícula: BE-77-UG Data de aquisição: 06/11/2023 Valor de compra: 47.000 € Vendedor: Motorpor – Évora Garantia: até 05/11/2025 3. Situação de desconformidade técnica (resumo) Desde praticamente a data de aquisição, a viatura apresenta múltiplas anomalias graves e recorrentes, nunca imputáveis ao consumidor, devidamente documentadas em relatório técnico consolidado (41 páginas), abrangendo: – Sistema de tração e bateria de alta tensão – Sistemas de segurança ativa e travagem – Painel de instrumentos e infotainment (bloqueios totais) – Sistemas elétricos de carroçaria e conforto Estas falhas comprometem a segurança, a fiabilidade, a autonomia real do veículo e a sua utilização normal, enquadrando-se claramente como falta de conformidade, nos termos do artigo 7.º do DL 84/2021. 4. Falta de resolução eficaz e fundamento legal Apesar de sucessivas intervenções em oficina autorizada, as anomalias persistem. Assim, nos termos do artigo 15.º do DL 84/2021, considero estarem reunidas as condições legais para: – Resolução do contrato, ou – Substituição da viatura por outra equivalente, sem qualquer penalização para o consumidor. 5. Agravamento da situação – incumprimento do dever de guarda Para além das desconformidades técnicas, a situação foi recentemente agravada pelo incumprimento do dever de guarda e diligência por parte da entidade que detém o veículo. A viatura esteve estacionada durante um período prolongado: No exterior, Em plena via pública, Sem qualquer proteção, Acessível a qualquer pessoa, Visivelmente suja, com acumulação de folhas, detritos e sujidade orgânica, conforme comprovado por registo fotográfico. Este tratamento é manifestamente incompatível com: O valor do bem (47.000 €), O estatuto de viatura ao abrigo de garantia, O dever legal de conservação do bem entregue para reparação. Tal situação configura, no meu entendimento, negligência na guarda do veículo, com potencial agravamento do seu estado geral e consequente desvalorização adicional, pela qual o consumidor não pode ser responsabilizado. 6. Pedido de intervenção da DECO Face ao exposto, solicito à DECO: Apoio jurídico na defesa dos meus direitos enquanto consumidor Confirmação do direito à resolução contratual ou substituição da viatura Apoio na negociação com o vendedor/importador Avaliação da responsabilidade da entidade reparadora pelo incumprimento do dever de guarda Acompanhamento em eventual fase contenciosa, caso não exista solução adequada Reitero que não aceito qualquer redução de valor ou penalização financeira, uma vez que: As desconformidades são de origem técnica/fabril Foram comunicadas dentro do prazo legal A degradação adicional ocorreu enquanto o veículo estava sob custódia de terceiros Coloco-me à disposição para envio imediato de: – Relatório técnico completo – Fotografias comprovativas do estado do veículo – Comunicações trocadas com o vendedor e a marca – Ordens de reparação e restantes comprovativos Com os melhores cumprimentos, Aguardo uma resposta por e-mail para poder enviar todas as fotos que tenho que comprovam os factos mencionados. João Filipe Ourives Narigueta

Bom dia, tenho uma entrega que estava lrevista para dia 11/12, porém hoje dia 20/12 ainda não foi entregue, minha esposa foi no dia de ontem 19/12 até o centro de distribuição e eles dizem que não encontram a encomenda, esse transtorno está a me causar prejuízo, pois na encomenda tenho filamemtos de impressão 3d que preciso muito para encomendas que tenho.

Antes de encomendar perguntei se garantiam a obtenção de um telemovel nos dias anunciados no site. Deram resposta positiva e avancei com a compra. Passou o dobro do prazo previsto de entrega e tive de ser eu a contactar ao que me informaram que ainda não tinham e para aguardar mais 1 semana que deveria estar mesmo para chegar. Após mais do que essa semana, novamente eu a contactar informam que não conseguiram receber, não sabem quando vão receber… Neste momento o telemóvel ainda se mantém disponível para venda com o prazo de 2 a 4 dias.

Prezados, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente a uma compra realizada no dia 2 de dezembro de 2025, no site https://modastore.pt. Apenas no dia 12 de dezembro, depois de um email enviado a solicitar informações relativas à minha encomenda é que recebi parte da encomenda, pois faltam dois artigos. Informo que a loja não enviou a guia dos artigos recebidos. Já enviei dois e- mails, sem qualquer resposta por parte da empresa. Diante da falta de resolução e de comunicação, solicito a devolução do valor correspondente aos artigos não entregues, no menor prazo possível. Atenciosamente,

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao serviço de optometria e aquisição de óculos efectuados na Wells, no seguimento de uma experiência extremamente negativa, prolongada no tempo e sem resolução até à presente data. No mês de novembro do corrente ano dirigi-me à Wells apenas com o intuito de adquirir umas borrachas para os óculos, uma vez que estes me estavam a ferir o nariz, situação que se agravava com a prática de padel. Enquanto aguardava, questionei a possibilidade de adquirir lentes de contacto como forma de minimizar este problema. Foi-me então indicado que teria de realizar uma consulta de optometria, a qual teve lugar no dia 27 de novembro. Durante essa consulta foi-me dito que necessitava de alterar as lentes dos óculos, o que aceitei, confiando no profissionalismo do serviço. Posteriormente, escolhi a armação e os pormenores das lentes, tendo efectuado o pagamento do valor total de 925,20 €. Foi-me igualmente referido que teria direito a umas lentes escurecidas de oferta, tendo eu adquirido outra armação noutra loja Wells (no valor de 125,30 €) e entregue posteriormente para esse efeito. A partir desse momento, sucederam-se vários episódios de desconforto, deslocações à loja, novos exames, contactos e promessas de resolução que nunca se concretizaram. No dia em que levantei os óculos fui informada de que a visão desfocada seria normal e que necessitava de “adaptação”. No entanto, em casa, foi-me completamente impossível ler, ver televisão ou trabalhar ao computador. No dia seguinte regressei à loja, onde fui atendida de forma arrogante, sendo-me repetidamente dito que os óculos estavam correctos e que teria de insistir na adaptação, apesar de eu usar óculos desde manhã até à noite e trabalhar várias horas em frente ao computador. Esta insistência colocou em causa a minha actividade profissional e o meu bem-estar. Após novos testes, contactos e ajustes, a situação manteve-se. Usei os óculos cerca de 12 horas, o que resultou em dores intensas na vista esquerda, ao ponto de no dia seguinte não conseguir sequer abrir o olho. Perante este agravamento, voltei à loja e entreguei os óculos, uma vez que se tornaram inutilizáveis para mim. Importa ainda referir que o motivo inicial de toda esta situação — a aquisição de lentes de contacto — continua por resolver, não tendo até hoje, dia 20 de dezembro, recebido as lentes adequadas. Depois de todo este processo, sinto-me exausta, profundamente desiludida e emocionalmente afectada. O serviço prestado ficou muito aquém do expectável, tanto do ponto de vista técnico como humano, tendo sido marcado por falhas, insistência injustificada na adaptação, atendimento inadequado e ausência de solução efectiva. Assim, venho solicitar o reembolso integral do valor pago (925,20 € + 125,30), uma vez que: - os óculos não cumprem a sua função, - causaram desconforto físico significativo, - não foi apresentada uma solução viável, - e o serviço contratado não foi concluído com sucesso. Aguardo uma resposta célere e a resolução desta situação de forma justa e responsável. Com os melhores cumprimentos, Felicidade Mestre

Venho por este meio apresentar reclamação contra uma empresa/loja de produtos de saúde, devido ao incumprimento na entrega de uma encomenda já paga. No dia 02/12, efetuei uma compra online junto da referida empresa, tendo sido informado de que a encomenda seria enviada no prazo de cinco dias úteis. O valor pago foi superior a 50 €. Até à presente data, não recebi a encomenda, qualquer confirmação de envio, nem número de seguimento. Apesar de várias tentativas de contacto por e-mail, não obtive qualquer resposta da empresa, o que considero uma clara falta de respeito pelos direitos do consumidor. Desta forma, solicito a intervenção da DECO no sentido de obter: • a entrega imediata da encomenda, ou • o reembolso total do valor pago. Agradeço a atenção e o apoio na resolução desta situação.

Bom dia Exmos. Srs.(as) Eu, João Teixeira, venho por este meio reclamar e expor uma situação em que me deixou revoltado e indignado. Situação essa que passo a relatar, no dia 8 de dezembro de 2025 encontrava-me na Cidade de Lamego, distrito de Viseu e por volta das 00:30h, precisei de ir a uma farmácia (FARMÁCIA PARENTE), sendo essa a de serviço,buscar Be-nu-ron ou Brufen, porque o meu filho de 2 anos de Idade anda com a nascença dos dentes e acordou durante a noite a chorar com um possível desconforto na boca. Depois de ligar para a linha 1400, em que expus e expliquei o que pretendia, foi-me negado porque não tinha receita médica. Revoltado por me ter sido aconselhado a ir às urgências para obter uma receita médica, aguardei na farmácia até que viesse algum utente com receita para eu poder pedir pessoalmente. Após chegar um utente que reparou na minha revolta e onde disseram que vinham do hospital e o tempo de espera era grande se ofereceu de imediato para pedir o Be-nu-ron. Já com a Dr. (de serviço) na farmácia e no atendimento ao utente , confrontou-me se tinha receita médica, e eu honestamente porque esta é a minha maneira de ser, contei toda a verdade, pedindo um simples Be-nu-ron, que não era preciso receita médica nem muito menos era preciso ir às urgências. Em resposta, Dra. (de serviço), muito fria e em poucas palavras, diz " Sem receita médica não lhe vou dar nada", voltei a insistir e posso dizer que me senti completamente ignorado por esta Sra. que se diz de Dra. Senti-me, e completamente revoltado, pois não era a mim que esta senhora estava a prejudicar mas sim ao meu filho isso eu não PEDOO Afinal onde essa senhora estudou, para ser doutora farmacêutica? Para mim não é uma questão de estudos, mas sim de insensibilidade à dor, neste caso a uma criança de 2 anos. Ou será que só estudou a parte profissional, guardando a conduta ética na gaveta. Não venho pedir nada, pois isso não é o meu objetivo, mas sim que sejam aplicadas todas as medidas internamente pelos superiores desta farmácia de forma a sancionar a Dra. (de serviço). Quero agradecer a Dra. Raquel pelo telefonema que me fez, onde senti extrema indignação no que se passou, demonstrando que esta farmácia não se revê nesse episódio. Sem mais nenhum assunto, mas ainda bastante revoltado e indignado, aguardo por uma resposta da Gerência da Farmácia, pelas medidas aplicadas ou aplicar a Dra. (de serviço) Melhores cumprimentos, João Teixeira

Exmos. Senhores, Acabo de me deslocar aos lockers da DPD, no Auchan Fórum Almada, para a recolha da minha encomenda feita no dia 15 de dezembro. Para contexto, a data desta reclamação (dia 19 de dezembro) é a data limite para levantamento desta encomenda. Após efetuar o procedimento de levantamento no painel do cacifo, nenhuma das portas abriu. Liguei 2 vezes para a linha de apoio ao cliente da DPD, onde os assistentes não foram capazes de dar qualquer tipo de auxílio construtivo e/ou minimamente prestável. Apenas me informaram que a encomenda se encontrava no local descrito e que os códigos de acesso estavam corretos. Inclusive, um dos assistentes informou-me que a máquina estaria a funcionar corretamente, pois era possível inserir os códigos normalmente, mesmo depois de eu insistir que outros clientes que se deslocaram a este cacifo tiveram o mesmo problema. Para além disso, recusou a possibilidade de enviar um técnico ou de escalar a situação. Fiz várias tentativas no mesmo cacifo ao longo de uma hora, desde as 18:30 até às 19:30 do dia 19 de dezembro, sempre com o mesmo resultado. É lastimável a falta de profissionalismo e disponibilidade de sistemas de resolução do apoio ao cliente e a falta de proatividade em casos de possível anomalia das máquinas. Por consequência desta situação, irei ativamente opôr-me à parceria de qualquer empresa com a distribuidora e evitar recorrer a empresas que empreguem a DPD como distribuidora. Cumprimentos.

Exmo. Senhores, Venho expor uma situação ocorrida com a entidade EVOLUI.COM (Cação e Melo, Consultores de Gestão Lda.). Um curso online no valor de 79,90 € foi adquirido no dia 13 de dezembro pelo meu marido como oferta, com início previsto para 16 de dezembro. No dia 15 de dezembro, antes do início da formação, contactei telefonicamente o apoio ao cliente da empresa para solicitar o cancelamento da inscrição, por falta de disponibilidade e interesse em frequentar o curso. Foi-me indicado que deveria formalizar o pedido por email, o que fiz nesse mesmo dia. Em nenhum momento me foi informado: - da existência de um limite horário até às 14h para cancelamento; - de que o pedido teria obrigatoriamente de ser efetuado pela pessoa que realizou o pagamento. O curso nunca foi por mim acedido, não usufruí de conteúdos, nem houve qualquer fruição do serviço. Ainda assim, a empresa recusou o reembolso, alegando que a prestação do serviço se iniciou automaticamente às 0h00 do dia 16 de dezembro e baseando-se exclusivamente nas suas condições internas. Apesar das várias tentativas de resolução e da inexistência de consumo efetivo do serviço, a empresa manteve uma posição inflexível, recusando qualquer devolução do valor pago. Solicito a análise desta situação à luz dos princípios da proteção do consumidor, nomeadamente no que respeita à transparência da informação, boa-fé contratual e proporcionalidade na aplicação de cláusulas contratuais gerais.