Reclamações públicas

Prezados Senhores, Em 26 de fevereiro de 2025, tive uma consulta presencial no IMT Coimbra para trocar a minha carta de condução estrangeira por uma carta de condução portuguesa. Recebi uma carta provisória que, segundo entendi, é válida por 6 meses. Em 26 de agosto, completam-se 6 meses e a carta provisória expira. Ainda não recebi o cartão, o que significa que estou prestes a conduzir ilegalmente. Apesar dos inúmeros e-mails enviados ao IMT para saber quando posso esperar que o cartão me seja entregue, não recebi qualquer resposta. Por favor, informem-me como posso obter mais informações sobre quando posso esperar o cartão e que medidas devo tomar caso seja mandado parar pela polícia de trânsito com uma carta provisória caducada. Cumprimentos

Assunto: Denúncia de incumprimento contratual, más condições de higiene e segurança em unidade hoteleira – Pedido de reembolso e indemnização Exmos. Senhores, Na qualidade de consumidora e hóspede, venho, por este meio, apresentar denúncia contra o Hotel Luz Bay Club – Praia da Luz, com morada no Beco Luz Bay Club SN, 8600-192, Praia da Luz, pela prestação de serviço de alojamento em condições totalmente inadequadas, perigosas para a saúde e em incumprimento do contrato celebrado. 1. Reserva • Nome do hóspede: Ana S. • Data da entrada prevista: 03/08/2025 • Data da saída prevista: 10/08/2025 • Valor pago: 1.288,00 € (pagamento integral antecipado) • Tipo de reserva: Direta com a unidade hoteleira 2. Factos No dia da chegada, verificou-se que o quarto atribuído se encontrava em condições manifestamente impróprias para alojamento, nomeadamente: • Cheiro intenso a mofo, tornando o ar irrespirável, o que provocou ataque de asma a duas crianças. • Presença de sujidade visível, cabelos, pelos púbicos e areia nos lençóis. • Evidência de pulgas e outros insetos no quarto. • Estado geral degradado e insalubre. Foi imediatamente reportado o sucedido à receção, sem que tivesse sido apresentada qualquer solução ou alternativa de alojamento, o que nos obrigou a abandonar a unidade na madrugada do próprio dia de entrada (cerca das 02h00), acompanhados de três crianças, sem qualquer apoio logístico ou compensação por parte do hotel. 3. Consequências A situação obrigou-nos a: • Procurar alojamento de urgência em plena madrugada, conseguindo apenas vaga às 05h00 no Hotel Vila Galé Náutico – Armação de Pêra, ao custo de 650,25 €, ficando afastados do resto da família. • Posteriormente, contratar novo alojamento no Estrela da Luz, com custo adicional de 1.780,00 €, para o período restante das férias. Todos estes custos resultam diretamente da falha contratual do hotel denunciado. 4. Incumprimento Contratual O pagamento integral da reserva impunha ao hotel a obrigação de disponibilizar um quarto em condições de higiene, salubridade e segurança adequadas, conforme previsto: • Decreto-Lei n.º 39/2008, que aprova o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos; • Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96); • Normas de higiene e segurança da ASAE. Tal não foi cumprido, constituindo incumprimento contratual grave e violação das regras de segurança e saúde pública. 5. Tentativas de resolução • Reclamação apresentada no Livro de Reclamações em 05/08/2025. • Troca de correspondência com a gerência do hotel (documentos anexos), culminando com recusa expressa de reembolso (12/08/2025). 6. Pedido Face ao exposto, solicito: 1. Reembolso integral do valor pago pela reserva (1.288,00 €). 2. Indemnização pelos custos adicionais comprovados (650,25 € + 1.780,00 €) e danos morais resultantes do sucedido. 3. Instauração de processo de fiscalização à unidade hoteleira por incumprimento das normas de higiene, segurança e qualidade exigidas. As provas documentais e fotográficas serão apresentadas oportunamente, a pedido da autoridade competente ou no âmbito do processo de mediação/arbitragem.

Assunto: Reclamação contra Norauto — Problema persistente em sistema de travagem após serviço e reparação insuficiente matrícula (AR-78-OP) Exmos. Senhores da Deco Proteste, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a empresa Norauto, devido a um problema persistente e não resolvido no sistema de travagem do meu veículo, após serviços prestados nesta empresa. Em dezembro de 2024, foi realizada na Norauto a substituição de pastilhas de travão e discos novos. Contudo, desde então, o veículo tem apresentado um ruído persistente (chiadeira) ao travar. Entre abril e maio de 2025, contactei a Norauto por telefone para reportar o problema, tendo-me sido informado que o ruído iria desaparecer com o tempo. Em junho de 2025, paguei por uma verificação do sistema de travagem na Norauto, tendo sido informado que não existia qualquer problema técnico com o sistema e que o ruído poderia estar relacionado com a lavagem do carro. Em julho de 2025, voltei a reclamar formalmente e foi marcado um serviço para o dia 31/07/2025. Após a intervenção realizada nesse dia, a Norauto informou-me que o problema estava resolvido. No entanto, ao sair da oficina, o ruído persistente reapareceu em menos de 15 minutos, comprovando que a reparação efetuada não resolveu o problema. Dado o exposto, considero que houve incumprimento do serviço contratado e solicito a vossa intervenção para mediar esta situação, assegurando a reparação adequada e a proteção dos meus direitos enquanto consumidor. Com os melhores cumprimentos, Fabio Baptista

Exmos. Senhores, Sou beneficiário(a) do Programa Vale Eficiência II (Aviso 06/C13-i01), com candidatura aceite a 7 de dezembro de 2024. Passados mais de oito meses, continuo sem qualquer Facilitador Técnico atribuído, apesar do regulamento prever um prazo máximo de 30 dias úteis. Já recebi confirmação do Fundo Ambiental de que a minha candidatura “aguarda atribuição de facilitador” e que “não existe prazo para tal atribuição”. Esta situação está a impedir a execução do projeto e poderá comprometer a utilização do vale atribuído. Solicito o vosso apoio/intervenção para que o processo seja desbloqueado ou, pelo menos, para que me seja fornecido um prazo concreto para a sua resolução. Em anexo envio cópia do email recebido do Fundo Ambiental. Com os melhores cumprimentos, Vasco Borges 205122450 vascoborges1973@hotmail.com 914946963

No dia 09/08/2025 tinha uma reserva na RentDouro para um passeio de barco com jantar, com horário anunciado das 20h00 às 22h00. Cheguei ao local às 19h53 e não havia qualquer sinalização ou colaborador para me receber. Fui informado por terceiros que o barco já tinha partido. Mais tarde, consegui falar com um colaborador a bordo, que afirmou que o check-in encerrava às 19h50 e que essa informação constava nos emails enviados. Contudo, verifiquei cuidadosamente os dois emails recebidos da empresa e em nenhum momento é referido o horário de check-in. A empresa referiu também ter tentado ligar-me às 19h48, mas a chamada foi feita de um número desconhecido e sem deixar qualquer mensagem, o que não constitui um meio adequado de comunicação prévia para informação essencial como a hora de fecho do check-in. Tentei ainda, no dia 12/08/2025, contactar a RentDouro por telefone por quatro vezes, sem obter qualquer resposta. O resultado desta falha de comunicação foi a impossibilidade de usufruir do serviço pago, tendo a empresa recusado assumir a responsabilidade e efetuar o reembolso.

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativamente a uma situação extremamente desagradável ocorrida durante a minha recente viagem à Sicília, Itália, envolvendo a reserva de um carro através do site Discovercars.com. Fiz a reserva de um veículo com antecedência, escolhendo um modelo específico e pagando por um serviço compatível com a categoria desejada. Reservei um carro de categoria superior, com valores correspondentes a essa classe. No entanto, ao chegar ao aeroporto para levantar o veículo, fui informado de que o modelo reservado não estava disponível, tendo-me sido atribuído um Fiat Panda, claramente de categoria inferior. As representantes da empresa no balcão foram extremamente rudes na forma como nos comunicaram a situação, apresentando apenas duas opções: aceitar aquele carro de classe inferior ou cancelar a reserva, mas, para isso, teríamos de contactar diretamente a empresa por telefone. Não percebo por que motivo esse cancelamento não poderia ser feito ali mesmo, no balcão. Acresce que o atendimento foi dificultado pela fraca capacidade de comunicação em inglês das funcionárias, que compreendiam muito pouco do que lhes era explicado, o que impossibilitou uma resolução adequada e profissional da situação. Apesar da minha contestação, fui forçado a aceitar o veículo, visto não existirem alternativas imediatas. Ressalto ainda que o valor pago na reserva não corresponde à categoria do carro entregue, nem à caução de 400 euros que fomos obrigados a pagar, valor que considero desajustado face ao tipo de veículo atribuído. Durante a reserva, contratei também um seguro adicional contra danos e roubos, confiando na proteção anunciada e acreditando estar salvaguardado contra imprevistos. Infelizmente, o veículo foi alvo de furto enquanto estava estacionado: foi aberto sem qualquer sinal visível de arrombamento e todos os meus pertences pessoais foram furtados. Segundo informações da polícia local, que registou o incidente, o Fiat Panda é um dos modelos mais comuns e mais fáceis de abrir na região, facto que representa um risco conhecido para o qual não fui devidamente alertado. Importa ainda salientar que o veículo entregue nem sequer possuía um botão de fecho centralizado, o que o torna manifestamente inseguro e aumenta substancialmente o risco de assalto, inclusive com os ocupantes no interior. Quando alugamos um carro a uma empresa, não alugamos apenas um meio de transporte, mas também confiamos na segurança que este deve proporcionar e no serviço de qualidade que os representantes da empresa devem assegurar. Face ao exposto, considero que houve uma clara falha no serviço prestado, desde a entrega de um veículo de categoria inferior ao contratado, passando pela exposição a um risco elevado de furto, até ao atendimento insatisfatório e desrespeitoso prestado no momento da entrega e após o incidente. Número da reserva: D011024296 Empresa: Drivalia

Depois de uma reclamação efectuada no passado mês de Julho através da plataforma da "Deco", devido ao débito de 9,99 € na minha conta bancária (através do sistema "Paypal" que tinha sido utilizado no pagamento de uma viagem), pela suposta subscrição de um dito serviço "prime", não solicitado, e não efectuado, e relativamente à qual foi dada provimento, e devolvida a importância cobrada até ao momento, a Edreams voltou a debitar, a 9 deste mês, 4,99 € na minha conta bancária (desta vez directamente), sem qualquer autorização, novamente por um serviço "prime" não solicitado, e em nome de uma terceira pessoa ! ( filha da minha mulher, utilizando dados de uma viagem paga por mim em 2023). Acresce ainda que a tentativa foi de debitar 69,99 €, apenas não concretizada, porque esta conta, por precaução, e usada para estes fins, está apenas provisionada com quantias pequenas. Este acto prefigura um abuso de uma latitude muito maior, envolvendo dados bancários confidênciais, que já deviam ter sido destruidos há muito tempo, e demonstra uma prática recorrente por parte da Edreams. Receio ainda, pela perde total da confiança, que os meus dados possam vir a servir para outros fins.

Boa tarde, fiz uma encomenda de uns tênis da marca Adidas, num site da internet da empresa ZYSHOP, a encomenda veio de Espanha, o email dessa empresa é, zyvipcs3@hotmail.com, com portes dos CTT expresso paguei um total de 51€, além de me terem enviado uns tênis que não têm nada a ver com os que encomendei, os que vieram seguramente nem 5€ valem, gostaria de saber o que posso fazer para tentar reaver o dinheiro e ao mesmo tempo divulgar mais este tipo de burla para outros não serem burlados, e o que se pode fazer para banir este tipo de empresas. Agradecendo desde já a atenção dispensada. João Chiquilho