Reclamações públicas

Em março de 2025, fui contactado pela EDP com oferta de um serviço supostamente gratuito. Nunca me informaram da mensalidade, que só percebi em junho, após a fatura bimestral. A gravação do contrato não esclarece o valor e nunca recebi o contrato por email, o que me impediu de cancelar no prazo de 14 dias. Já reclamei à EDP e no Portal da Queixa, sem solução. Solicito à DECO apoio para cancelamento do serviço, devolução das quantias cobradas e garantia dos meus direitos enquanto consumidor.

Reclamação formal contra tentativa de imputação indevida de dano em viatura alugada No âmbito de um contrato de aluguer com a empresa \[nome da empresa – Sixt Rent-a-Car], levantei uma viatura na sucursal do Funchal (Madeira) e procedi à sua devolução no aeroporto da Madeira. Durante todo o período de utilização da viatura, não foi causado qualquer dano nem ocorreu qualquer incidente digno de registo. À data da devolução, o estado da viatura era igual ao momento da entrega, facto que posso comprovar com fotografias tiradas no ato de levantamento e entrega, com data e hora, nas quais não se regista qualquer anomalia visível na zona alegadamente danificada. Dias após a entrega da viatura, fui surpreendido com uma comunicação da empresa alegando que teria causado um dano numa grelha inferior embutida no para-choques frontal do veículo. A empresa apresentou uma fotografia do referido dano e informou que pretendia imputar-me a responsabilidade e os custos associados. Rejeito esta alegação por diversos motivos: 1. O alegado dano encontra-se numa área embutida, localizada sob o para-choques dianteiro, num local de acesso difícil e praticamente invisível numa inspeção visual normal, quer pelo cliente, quer pelo colaborador da empresa. 2. A referida zona não foi verificada, mencionada ou inspecionada no momento da entrega da viatura. Exigir que um cliente inspeccione pormenorizadamente zonas tão técnicas seria irrealista e impraticável. 3. O tipo de fissura apresentada na imagem da empresa não é compatível com impacto ou uso negligente. Trata-se de um dano linear e isolado, sem qualquer marca visível no para-choques ou carroçaria. Se o dano tivesse sido causado por mim, seria necessário haver danos visíveis no para-choques, o que não acontece. 4. O dano em causa é claramente compatível com desgaste natural e pode ter resultado de trepidação, envelhecimento dos materiais, vibração ou variações térmicas. Nunca houve utilização indevida da minha parte. 5. A empresa não apresentou qualquer prova técnica independente de que o dano tenha ocorrido durante o período do meu aluguer, nem demonstrou ligação direta ao meu uso do veículo. Limitou-se a afirmar que "não estava antes", o que, dada a localização do dano, não é uma verificação fiável. Após investigação pública, verifiquei que esta prática é infelizmente recorrente na atuação desta empresa, conforme várias queixas registadas nas seguintes plataformas: * Portal da Queixa – 04/02/2022: Imputação abusiva de danos * Portal da Queixa – 11/2024: Cobrança indevida após devolução * Reddit r/portugal – Relato de cliente cobrado após deixar viatura na Madeira * Reddit r/portugal – Denúncia de cobrança de dano não causado em Lisboa * Reddit r/travel – Cobrança dois meses depois da entrega, sem provas Estes casos envolvem geralmente valores entre €300 e €400, e os clientes não têm qualquer hipótese de contraditório ou defesa. Face à total ausência de fundamentos técnicos, à ausência de inspeção adequada e à forte probabilidade de se tratar de um desgaste natural, rejeito esta imputação como sendo abusiva e ilegal. Solicito o arquivamento imediato desta cobrança e informo que: * Apresentarei reclamação no Livro de Reclamações da sucursal da empresa em Braga (local da minha residência) * Enviarei esta reclamação para a DECO Proteste, Portal da Queixa, Centro de Arbitragem do Setor Automóvel (CNIACC), Direção-Geral do Consumidor, ASAE e Plataforma Europeia de Resolução de Litígios * Contactarei o banco emissor do meu cartão de crédito para contestar qualquer tentativa de cobrança forçada * Irei divulgar publicamente esta situação nas redes sociais e fóruns de consumidores Esta prática é inadmissível, abusa da assimetria entre fornecedor e consumidor e será combatida por todos os meios legais ao meu dispor.

Exmos. Senhores, No dia 10 de junho de 2025, efetuei uma reserva na plataforma Booking.com, no valor de 414,66€. Pouco tempo depois, fui contactado através da plataforma do Booking por alguém que se fez passar por representante do hotel. Essa pessoa enviou um link fraudulento onde fui induzido a preencher os meus dados de contacto e dados de um cartão de crédito virtual MBWay criado especificamente para a reserva. Mais tarde, recebi mensagens no WhatsApp, também fraudulentas, que confirmaram que se tratava de um esquema de phishing. Felizmente, apercebi-me da tentativa de fraude a tempo e cancelei o cartão, impedindo que o valor fosse retirado. Contactei imediatamente o hotel, que reconheceu que já tinha conhecimento do ataque, mas recusou qualquer responsabilidade, sem sequer pedir desculpa. Contactei também várias vezes o Booking.com, expondo toda a situação, mas a única resposta que recebi foram mensagens automáticas ou genéricas, que demonstram total desvalorização da gravidade do incidente. Esta situação configura uma violação dos meus dados pessoais através de uma falha grave de segurança da plataforma, afetando a minha confiança, tranquilidade e bem-estar emocional. Tratava-se de uma viagem especial (lua de mel), e em vez de me sentir seguro e respeitado como cliente Genius nível 3, senti-me ignorado por ambas as entidades envolvidas. Venho, por este meio, solicitar o apoio da DECO para que a empresa assuma responsabilidades, ofereça uma resposta digna e compensação pelos danos emocionais causados, e implemente medidas de segurança para evitar que isto continue a acontecer com outros consumidores. Com os melhores cumprimentos, A. M.

Prezados, Gostaria de apresentar uma reclamação formal contra o Novo Banco devido à dificuldade que estou enfrentando, juntamente com minha esposa, para atualizar nossos dados pessoais - especificamente o endereço - mesmo após diversas tentativas desde julho, quando nos mudamos. Inicialmente, tentei realizar a alteração diretamente pela plataforma digital, mas não existe essa opção disponível. Em seguida, entrei em contato por mensagem e telefone e fui informado de que a atualização poderia ser feita presencialmente mas não de outra forma, ou seja no balcão. Compareci então a uma agência, onde o gerente recusou-se a realizar a alteração sob o argumento de que tal informação "não tem importância", o que mais tarde descobri não ser verdade, dado o impacto que dados desatualizados podem causar em diversas situações bancárias e legais. Além disso, o gerente alegou que, como nossas contas estão vinculadas a um Cartão de Cidadão expirado, ele não poderia substituir essa informação pelo Título de Residência. Ressalto que nossos Cartões de Cidadão estão vencidos e, como imigrantes, estamos impedidos de emitir novos documentos até que recebamos os novos cartões do AIMA - um processo que pode levar meses. No entanto, de acordo com o Decreto-Lei n.º 85-B/2025, os títulos de residência foram prorrogados até 15 de outubro de 2025, justamente em razão do atraso nos serviços da AIMA. Essa justificativa torna-se ainda mais insustentável diante do fato de que outro banco, o Millenium BCP, enfrentando exatamente a mesma situação, atualizou normalmente os nossos dados com base no Título de Residência, inclusive ajustando a validade de acordo com a legislação vigente. Portanto, não há razão plausível para que o Novo Banco se recuse a realizar o mesmo procedimento. Considero essa atitude uma negligência com impacto direto na regularidade das nossas informações bancárias, além de revelar falta de alinhamento com a legislação em vigor no que diz respeito à situação documental de imigrantes em Portugal. Solicito, com a máxima urgência, que sejam tomadas as providências para: Atualização do nosso endereço residencial; Substituição do documento de identificação para o Título de Residência válido por força de lei; Garantia de que futuras atualizações não serão impedidas por interpretação incorreta ou arbitrária dos regulamentos. Se necessário, aceito ir até uma agência aqui no Porto desde seja agendado e que o gerente esteja treinado para resolver o problema e avisado antecipadamente da situação para não diferir do que é dito pelo atendimento por telefone e mensagem. Aguardo resposta célere com a devida resolução. Atenciosamente, Edson Vicente Junior

Encomenda (via site castro eletrónica)1668153 levantada na loja Castro Eletrónica do Porto a 31/7/25 pelas 18 horas: Castro Electrónica - Compra online de purificador de ar novo, entregue produto usado Exmos Senhores: Adquiri, via site Castro Eletrónica, um purificador de ar Rowenta Eclipse 3 em 1, encomenda que foi levantada hoje às 18 horas na vossa loja do Porto. A fita cola que fechava a caixa exterior não era a original:, estando outra sobreposta, às três pancadas., sendo claro que reembolsaram o aparelho sem o mínimo cuidado.O saco interior apresentava pelos de animal (supostamente gato) preso na fila cola. O aparelho estava sujo, riscado em vários pontos, nomeadamente na base ,e com vários pelos de animal (gato, porque a pessoa para quem se destina é alérgica ao pelo de gato e logo deu sinais de não estar bem). Adquiri um aparelho que deveria estar novo, com a embalagem intacta, sem riscos, pelos ou sujidade. Lamento este tratamento por parte da Castro Eletrónica para com a minha pessoa, vossa cliente há vários anos. Denota falta de respeito e de honestidade para com a minha pessoa. Devolverei o aparelho á luz do que a lei me permite, dentro de 14 dias, para compras online. No entanto, denunciarei esta situação junto da autoridade que regula a vossa atividade e torná-la-ei pública, a fim de que outras possíveis vítimas estejam cientes do comigo ocorrido. Lamento a postura que evidenciaram, a falta de rigor, respeito e honestidade para com a minha pessoa. Anexo: 16 fotos do estado do aparelho e 1 foto da encomenda online. Lamentável Cristina Mourão

Queixa sobre venda de veículo com avarias Destinatário: DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma queixa contra a sociedade Marco Silva Moreira, Unipessoal Lda, proprietária do stand automóvel Dacar Automóveis, com sede na Rua Amândio Ferreira da Silva, n.º 65, Lugar da Cêpa, 4785-420 Trofa. No dia 20 de outubro de 2023, adquiri neste stand um veículo automóvel da marca Opel, modelo Zafira, ano 2018. Durante a negociação, foi-me assegurado que a viatura se encontrava com todas as revisões em dia e que o único dano existente era na cortina de correr do tejadilho. A confiança na boa condição do veículo foi reforçada pelo representante da vendedora, sobretudo por o stand dispor de oficina própria. Contudo, recentemente, o veículo sofreu duas avarias graves: uma na correia de distribuição e outra na embraiagem, comprometendo totalmente o seu funcionamento e impossibilitando a sua circulação. Esta situação afetou gravemente a minha família, composta por seis pessoas, uma vez que não dispomos de outro meio de transporte e tínhamos uma viagem programada para Lisboa, onde uma das minhas filhas iria participar num concurso internacional de ginástica. Face à urgência, recorri à Oficina Veiga, em Vila Real, para proceder à reparação, a fim de garantir a nossa deslocação. Antes disso, contactei telefonicamente a vendedora, informando do sucedido e solicitando apoio. O representante da empresa alegou que a garantia já havia expirado, fornecendo-me o contacto da oficina do stand para obtenção de orçamento. No entanto, o valor apresentado era semelhante ao da oficina local, acrescendo ainda os custos e incómodos de transporte do veículo até à Trofa. Optei, assim, por autorizar a reparação na Oficina Veiga, tendo comunicado essa decisão à vendedora por email e carta registada com aviso de receção, solicitando que contactassem a oficina. A resposta recebida foi a seguinte: «Exma. Ana Martins, Agradecemos o seu contacto. Informamos que, nos termos da legislação em vigor, a garantia de bens usados pode ter a duração de 3 anos, salvo acordo em contrário entre as partes, podendo esta ser reduzida para 18 meses. No caso da viatura em questão, foi celebrado e assinado um contrato de compra e venda com garantia de 18 meses, conforme estipulado e aceite no momento da aquisição. Assim, à presente data, essa garantia encontra-se expirada, não podendo a nossa empresa assumir qualquer responsabilidade por eventuais situações relacionadas com a viatura. Permanecemos à disposição para qualquer esclarecimento adicional.» Contudo, nos documentos que possuo, a cláusula de redução da garantia encontra-se apenas assinada pelo representante da vendedora, o que a torna juridicamente inválida. Ainda que eventualmente tenha assinado outro exemplar, do qual não tenho cópia, é certo que, se tivesse conhecimento das avarias existentes, jamais teria aceite a redução da garantia ou adquirido o veículo. A situação configura uma violação dos direitos do consumidor, nomeadamente do artigo 12.º da Lei n.º 24/96, que consagra o direito à reparação e indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais, incluindo a privação do uso do bem. Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, o vendedor profissional é responsável por garantir a conformidade do bem com o contrato durante 3 anos (art. 12.º, n.º 1), podendo esse prazo ser reduzido para 18 meses apenas mediante acordo escrito, livre e esclarecido (art. 12.º, n.º 5). O artigo 14.º reforça que o profissional deve assegurar a conformidade do bem, tendo em conta a sua natureza, uso habitual e declarações públicas. A jurisprudência portuguesa tem vindo a confirmar que, mesmo com cláusula de redução da garantia, o consumidor mantém o direito à reparação e indemnização quando se prova que o bem foi vendido com defeito oculto ou em desconformidade com o contrato. Face ao exposto, reclamo o reembolso do valor de 2.852,90€, correspondente à reparação da viatura, conforme fatura que anexo. Solicito o apoio da DECO na mediação deste conflito e na defesa dos meus direitos enquanto consumidora. Vila Real, 01 de agosto de 2025 Ana Martins

Exmos senhores No dia 25/07/2025 efetuei uma compra de 3 soutiens Triumph no valor de 43,00€. Mandaram email a confirmar a compra e o valor seria pago contra entrega. No dia 31/07/2025, a encomenda chegou e fui levantar a mesma aos CTT, pagando o valor acordado. Quando vou abrir a embalagem tinha um casaco vermelho que nada tinha a ver com o que tinha encomendado. Vi logo que tinha sido burlada mandei email a reclamar para o email que tinha recebido, mas veio devolvido. tenho comprovativo do email, da loja onde comprei. Pretendo a devolução do dinheiro urgente Cumprimentos carla

No dia 25 de julho de 2025, entrei em contacto com a Master.D para solicitar o cancelamento da minha inscrição num curso de formação, por motivo de estar entrando em desemprego e não terei condições de permanecer com os pagamentos. O contrato que assinei com a Master.D prevê, expressamente, a possibilidade de “pedido de desistência fora do prazo estabelecido” (14 dias), que será analisado caso a caso, e também menciona “interrupção da formação em situações excecionais, devidamente fundamentadas e comprovadas”. Desde o dia 25 de julho, tenho enviado comunicações por e-mail e aplicação oficial a pedir o cancelamento, quais documentos servem como prova e como funciona o critério deles para avaliar o caso. Nenhuma das minhas perguntas foi respondida de forma concreta. As respostas que recebi foram sempre automáticas ou vagas, somente a afirmar que “não é possível cancelar após os 14 dias”, e sem nenhuma resposta às minhas outras perguntas. Essa postura demonstra uma má-fé contratual e desrespeito pelo artigo 9.º da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96), que obriga os fornecedores a prestarem informação adequada, clara e transparente, especialmente quando está em causa uma situação de vulnerabilidade financeira. Por esse motivo, venho deixar minha reclamação formal: 1. Que a Master.D informe com clareza quais são os critérios e documentos exigidos para a análise de cancelamentos fora do prazo; 2. Que a cobrança agendada para o dia 1 de agosto seja suspensa imediatamente, até que o meu pedido seja devidamente analisado; 3. Caso essa cobrança ocorra, que me seja restituído o valor pago, uma vez que a empresa foi devidamente alertada com antecedência e falhou em prestar o devido atendimento; 4. Que o meu pedido de cancelamento seja tratado com base nas exceções previstas contratualmente, com análise individual, e não recusado de forma genérica. Informo que todos os e-mails trocados estão guardados como prova de tentativa de resolução direta com a empresa. Solicito a intervenção das autoridades competentes para que esta situação seja corrigida e para que os meus direitos enquanto consumidora sejam respeitados. Abaixo seguem os anexos de mensagens automáticas, ignorando minhas perguntas. Rafaella Gomes Sardinha 319780465 31/07/2025