Reclamações públicas

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M. R.
31/10/2025

Dano em propriedade

Exmos. Senhores, Bom dia, -A E-redes mudou um poste junto a um muro situado ao lado da casa minha mãe; sendo que, depois dessa mudança de poste, o pátio junto ao muro (do lado interior) da propriedade da minha mãe; começou a aparecer com água desde essa altura. Contactei a E-redes acerca da situação; sendo que, dias depois responderam-me que tinha sido verificada a situação, mas que a situação não se devia á atuação da e-redes e que eles podiam mexer na via publica. Na verdade, duvido que essa verificação tenha sido feita porque não fui contactado pela e-redes e pelo lado de fora do muro não é possível verificar/visualizar a situação; dito isto, e como não quero acreditar que os funcionários da e-redes tivessem efetuado uma violação de propriedade; ponho em causa essa verificação. -Em seguida, tentei responder ao email da e-redes; todavia, o email da empresa rejeita a resposta automaticamente (primeira empresa em que isso me acontece); posteriormente, contactei a e-redes por telefone que registou a minha reclamação. Alguns dias depois, tive exatamente a mesma resposta da e-redes; como não fui novamente contactado; continuo a duvidar dessa verificação. Na realidade, o que tenho a certeza é que antes da mudança do poste não entrava água para o pátio e desde esse dia passou a entrar. Por outro, é “vox populi” que por vezes a e-redes fura canos ao efetuar essas mudanças de poste. Dito isto, em virtude de intuir que a e-redes nem sequer efetuou uma verificação presencial da situação e que de uma forma displicente e negligente não quer assumir responsabilidade; não me resta outra alternativa de que recorrer á DECO, ERSE e outras entidades. (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos.

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
P. S.
30/10/2025
Electronic Arts Inc. (EA)

Caso BIOS danificada após exigência de Secure Boot

Paulo Alvarenga Email: pesalvarenga@gmail.com Local: Faro, Portugal Produto: Jogo Battlefield 6 (Electronic Arts – EA) Plataforma: PC – Windows 11 Fabricante do computador: Clevo (modelo P775TM1-G) ‐---------- No dia 3010/2025, ao tentar iniciar o jogo Battlefield 6, recebi uma mensagem de erro informando que o Secure Boot precisava estar ativado para o jogo poder funcionar, por exigência do sistema anti-cheat (EA Anti-Cheat / Javelin). Seguindo as instruções encontradas em fóruns oficiais da EA e documentação técnica, acessei a BIOS do computador e ativei a opção Secure Boot, instalando a chave necessária para que o jogo fosse reconhecido como compatível. Após salvar as configurações e reiniciar o computador, o notebook deixou de apresentar vídeo: as ventoinhas ligam, o teclado acende, mas não há imagem nem sinal de inicialização. Posteriormente verifiquei em comunidades técnicas internacionais (Clevo, Reddit, BIOS-Mods) que vários utilizadores sofreram o mesmo tipo de dano, causado pela alteração do Secure Boot em modelos compatíveis com o jogo, sendo necessária regravação do chip BIOS para restaurar o funcionamento — um processo técnico avançado e dispendioso. Em resumo, o requisito imposto pela EA para jogar Battlefield 6 levou-me, como consumidor, a realizar uma modificação de firmware que resultou em inutilização do equipamento, mesmo tendo seguido as instruções divulgadas pela produtora. (https://help.ea.com/pt-br/articles/technical-issues/secure-boot/) Solicito que a DECO: 1. Analise este caso como possível violação dos direitos do consumidor, visto que o jogo impõe alterações que podem danificar o hardware. 2. Verifique a existência de outros consumidores afetados em Portugal e a possibilidade de ação coletiva. 3. Interceda junto à EA para obter responsabilidade técnica ou compensação financeira (reparação do notebook / reembolso de custos).

Encerrada
R. R.
30/10/2025
Smart Android

Substituição de ecrã de telemóvel com defeito e recusa de garantia

No dia 30/08/2025, levei o telemóvel da minha esposa a uma loja para substituir o ecrã. O serviço foi concluído e o ecrã parecia estar a funcionar normalmente. No entanto, menos de um mês depois, o telemóvel começou a apresentar falhas — o ecrã mexe sozinho (toques fantasmas), o que impossibilita o uso normal do aparelho. Voltei à loja onde foi feita a substituição e expliquei a situação, mas o responsável informou que não há garantia sobre o serviço, o que não está correto. De acordo com o Decreto-Lei n.º 67/2003, alterado pelo DL n.º 84/2021, todo o serviço de reparação ou substituição de componentes tem garantia legal mínima de 3 meses, mesmo que a loja não tenha fornecido documento de garantia por escrito. Solicito, portanto, que a empresa seja contactada pela DECO e que seja exigido o cumprimento da lei, com a reparação gratuita do defeito ou a substituição da peça. Tenho comprovativo do serviço e posso apresentar fotos e vídeos que mostram o defeito.

Encerrada
B. S.
30/10/2025

Devolução de dinheiro

Fiz a compra de um artigo no dia 15 de agosto de 2025, disseram que o artigo era entregue no dia 19 e não foi liguei para saber e disseram-me que seria entregue dia 26, voltei a ligar no dia 27 e nada do artigo, esperei ate dia 4 de setembro e pedi para cancelarem a compra e fizessem a devolução do dinheiro. Hoje é dia 30 de Outubro e ainda não me foi devolvido o dinheiro ja fiz varios telefonemas e dizem sempre o mesmo "Vou enviar o reforço para os colegas entrarem em contato" o que é certo é que ninguem entra em contato. É uma vergonha a forma como esta instituição trabalha

Encerrada
S. C.
30/10/2025

Renovação do plano de saúde

Tenho o plano da medicare juntamente com a minha filha a quase um ano. Durante este tempo poucas foram as vezes que usei o plano e que usufrui dele e nessas poucas vezes nao fiquei satisfeita. Algumas vezes chamei o medico a domicílio e chegam aqui nao fazem nada, apenas me passam medicação da qual eu nem cheguei a comprar por medo. Terça feira, 28 de Novembro , a 16 dias de terminar o contrato liguei a medicare a dizer que nao quero renovar o serviço. A atendente nao me quis ouvir e este imenso tempo a falar dos benefícios do meu plano, tanto tentei me explicar e nao fui ouvida que acabei por desligar a chamada. Hoje dia 30 voltei a ligar para a medicare e disseram que a pessoa responsável pelo meu processo irá me contactar. Hoje essa tal pessoa ligou me e eu na esperança de conseguir resolver alguma coisa atendi e expliquei a situação, a pessoa teve 15 minutos comigo na chamada a falar dos benefícios do meu plano que eu repeti incansavelmente que já conhecia e nao me resolveu nada. Nao estou nada satisfeita com a Medicare e acho que nao devo ser obrigada a ficar mais um ano com o serviço que nap estou satisfeita, ainda mais se pedi o cancelamento antes de terminar.

Encerrada
B. A.
30/10/2025

Não Cancelam

Boa Tarde, Venho através deste portal reclamar da Clínica BodyConcept de Aveiro, qual fui até lá, fiz minha avaliação, para que fizesse a cliolipolise, foi feito um pacote que ia descontar por mês, incluso a sacola e a esfoliação, vai debitar em 9X da minha conta. Fiz a esfoliação e peguei a sacola, não fiz mais nada além disso. Porém, por motivos financeiros e Problemas particulares eu decidi cancelar o tratamento antes de iniciar praticamente. Fui até a clínica paguei o valor devido ao que foi feito (a sacola e a esfoliação), retornei a clínica novamente para falar com a pessoa que me atendeu, solicitei o Cancelamento, fui informada que não tem como cancelar, porque passou 15 dias, que isso é uma compra, que eu assinei um contrato. Até antes dessa conversa eu poderia voltar um dia nesse lugar e iniciar um tratamento, mais eu não quero nunca mais, me disseram que sou obrigada a pagar, isso é um absurdo. Como eu vou pagar por um serviço que eu não vou usufruir, eu paguei com Multibanco o valor devido. Peço por Favor mais uma vez que Cancelem a cobrança, eu não quero mais nada com essa clínica. Não podem cobrar por algo que eu não vou utilizar, isso é muito errado. Por Favor! Por Favor! Eu Não Quero! Obrigada!

Encerrada
D. T.
30/10/2025

Cobrança indevida e pedido de restituição do dinheiro

Exmos. senhores, No passado dia 29 de outubro recebi um email que me informava que a minha subscrição prime tinha sido renovada e, por conseguinte, me tinha sido debitado um valor de 89,99€. Ora, acontece que nunca, em momento algum, eu assinei a dita subscrição, de forma explícita. Liguei para a assistência ao cliente, a solicitar que me devolvessem o montante em questão, ao que me informaram que eu teria, supostamente, assinado a subscrição quando adquiri um voo Lisboa-Bolonha, no dia 25 de setembro - subscrição essa, pasme-se!, que teria sido acionada quando selecionei a opção que não apresentava taxas! Ao selecionar opção não ficou explícito, em nenhum momento, que estaria a subscrever um serviço mais elevado e que iriam proceder - passado um mês - à cobrança do montante em questão, pelo que considero que estamos perante um caso de flagrante má-fé e, até, ilegalidade. Aproveito para informar os excelentíssimos senhores que estas práticas, para além de abusivas e moralmente muito duvidosas, são ilegais, ao abrigo dos art. 4.º, n.º 1 alíneas d), e), g), h), i), j), DL 24/2014; ao abrigo do art. 5.º, n.º 1, DL 24/2014 (obriga a que as informações sobre o contrato sejam prestadas de forma clara, compreensível e com respeito pelos princípios da boa-fé e da lealdade, algo que foi, flagrante e escandalosamente violado pela prática em questão); do art. 6.º, n.º 1, DL 24/2014 (exige que o prestador do serviço confirme a celebração do contrato, em suporte duradouro e no prazo de cinco dias úteis, o que não aconteceu, dado que não recebi informação nenhuma em como tinha subscrito o serviço); e do art. 9.º, n.º 1, DL 24/2014 (o contrato celebrado não prestava, de forma clara, as informações requeridas, pelo que é nulo). Adicionalmente, o art. 10.º, n.º 1, DL 24/2014, estabelece que o consumidor tem o direito a resolver o contrato, sem quaisquer custos, no prazo de 14 dias a contar da cobrança do montante em causa. Assim, fazendo uso destes factos e preceitos legais e ao abrigo do art. 12.º, n.º 1, DL 24/2014, que obriga a que o prestador do serviço reembolse o consumidor, no prazo de 14 dias a contar da data em este resolve o contrato, venho, por este meio, solicitar a devolução imediata do montante em questão (89,99€), pretendendo que o estorno seja restituído à minha conta bancária, de onde nunca deveria ter saído, e reservando-me a possibilidade de tomar medidas mais sérias, caso não seja devidamente atendido. Cordialmente, Dinis Dias Teles

Resolvida
A. R.
30/10/2025

Análise incorreta a candidatura ao Fundo Ambiental

Exmos. Senhores, No dia 1 de outubro de 2025, cerca das 03h00, submeti a minha candidatura ao Aviso AAC n.º 10/C13-i01/2025, ao abrigo da alínea c) do ponto 3 (Beneficiários), na qualidade de Outras Pessoas Singulares, sendo titular de um contrato de fornecimento de energia ativo junto da GALP. No dia 10 de outubro, rececionei um e-mail a informar a não admissibilidade da candidatura, alegando que não sou titular de um contrato de fornecimento de eletricidade. Tal indicação é falsa. Sou titular de um contrato de fornecimento de eletricidade junto da GALP desde maio de 2024, conforme pode ser facilmente comprovado através do documento anexo. Após rever cuidadosamente todos os dados submetidos no formulário, incluindo NIF, morada do titular e CPE, verifiquei que toda a informação fornecida está correta. A tentativa de realizar nova submissão, conforme instruído pelo próprio Fundo Ambiental, foi impossibilitada pela plataforma, que apresentou a mensagem “... o prazo para submissão das candidaturas terminou ...”, impedindo a regularização da situação. Estamos, portanto, perante um erro grave de funcionamento da plataforma, que: Não validou corretamente a existência de um contrato de fornecimento de eletricidade válido; Apresentou uma decisão de não admissibilidade incorreta; Impediu a retificação ou nova submissão da candidatura; Resultou numa situação objetiva de prejuízo e discriminação injustificável. Este tipo de falha é inaceitável, sobretudo tratando-se de um processo público, financiado e regulamentado, que deveria garantir transparência, fiabilidade e igualdade de acesso. Face ao exposto, exijo: A reanálise imediata da candidatura; A correção do erro de validação da plataforma; A admissão da candidatura, dado que cumpro integralmente todos os critérios de elegibilidade. Caso não seja obtida uma resposta eficaz e fundamentada num prazo razoável, informo desde já que esta reclamação será encaminhada para todas as entidades competentes, incluindo a Provedoria de Justiça e demais organismos de fiscalização e regulação administrativa. Os melhores cumprimentos,

Encerrada
F. N.
30/10/2025

Situação gravíssima em malta e falta de resposta da logitravel

Absolutamente desagradada com este empresa de viagens. NÃO ACONSELHO A NINGUÉM. Marquei com a Logitravel uma semana de viagem para Malta. No dia 28 de agosto, por recomendação da agente, mudámos para o Windsor Hotel, por ser um hotel mais próximo do aeroporto e 4*. Em vários anos enquanto viajante e tendo já percorrido muitos países, nunca me deparei com uma situação assim. Desde o rececionista extremamente antipático, um elevador que mal funcionava, corredores sujos, quarto com um cheiro absolutamente insuportável (a cigarros e outras substâncias), toalhas encardidas, cortinados furados de cigarros, mobilia partida e tudo, tudo, tudo, degradado . Após esta primeira experiência, tentámos, por várias vezes, falar com o rececionista para nos mudar de quarto, tendo em conta que o cheiro era de tal forma intenso que impossibilitava a nossa estadia. A solução dele, após várias insistências, foi pedir a uma funcionária para nos dar um ambientador! Abordámos várias pessoas que tinham chegado ao mesmo hotel e estavam todas igualmente estupefactas com a sujidade, barulho, cheiro a cigarros e outro tipo de substâncias e falta de condições do mesmo. Após o sucedido, passámos o resto da nossa tarde em contactos com a Logitravel para que nos arranjassem uma solução. Abriram uma "emergência" por volta do 12:38h de Portugal. O resultado? Absolutamente nenhum. Perdemos um dia inteiro a ligar para a Logitravel para que nos dessem resposta e nos solucionassem o problema: não nos foi dada nenhuma resolução!! Às 19:30h, por nossa própria iniciativa, voltámos a tentar falar com o rececionista e, após um longo período e com diversas ameaças, resolveu dar-nos outro quarto. Tal não foi o nosso espanto, quando chegámos ao nosso "novo" quarto e abrimos as camas do hotel! BICHOS E DEJETOS DE ANIMAIS. Nunca, mas nunca, tínhamos visto um hotel assim. Este hotel coloca em risco a saúde de qualquer viajante, é assustador tudo o que observámos. Como é natural e porque a saúde está em primeiro lugar, POR DECISÃO NOSSA E PORQUE TIVEMOS 0 RESPOSTA, optámos para mudar para outro hotel. O nosso pesadelo começou ao 12:30h e terminou às 21:30h da noite! Perdemos um dia INTEIRO de férias e sem qualquer tipo de acompanhamento. Apresentámos queixa à Logitravel no dia 28 de agosto (a pedir o reembolso do novo hotel e uma compensação financeira), estamos a 30 de outubro e a resposta é NENHUMA. Ligamos várias vezes e o que nos dizem sempre é que estão à espera da resposta do hotel. COMO É POSSÍVEL, passados dois meses e com uma situação gravíssima?

Encerrada
S. L.
30/10/2025

Devolução e Ausência de Resposta

Efetuei uma reserva através da plataforma Stayforlong para uma estadia em Madrid, em julho. Ao chegar ao local, deparo-me com um quarto que não correspondia à descrição apresentada no site , pois foi-me dado um quarto partilhado com mais duas pessoas, algo que nunca reservei nem constava na informação disponibilizada. Em conjunto com o próprio hotel, verificámos que a informação no site da Stayforlong está incorreta, e o hotel nem sequer dispõe de quartos privados, ao contrário do que é anunciado na plataforma. Por esse motivo, não usufruí da reserva, já que não aceitei ficar num quarto partilhado com desconhecidos. Desde então, estou há mais de 4 meses em trocas de emails com a Stayforlong, que demora eternidades a responder e ainda não resolveu o problema. O hotel já confirmou por escrito que o erro é da Stayforlong, que devem proceder ao reembolso integral e corrigir a informação errada no site. Mesmo assim, a situação continua sem qualquer resolução. Anexo as trocas de emails com o hotel e com a Stayforlong, onde é claramente reconhecida a falha da plataforma. A falta de profissionalismo e ausência de resposta é de lamentar.

Encerrada

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