Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente a uma situação relacionada com o Continente Pay, que permanece sem resolução desde o dia 8 de setembro. Desde essa data que tenho contactado repetidamente o vosso Apoio ao Cliente na tentativa de resolver o problema. No entanto, em todas as ocasiões, é-me indicado que tenho de aguardar o contacto de um técnico, contacto esse que, até à presente data, nunca aconteceu. Tenho inclusivamente solicitado para falar diretamente com um superior ou com alguém que tenha capacidade para analisar e resolver a situação, mas é-me sempre informado que não é possível transferir a chamada. Ou seja, fico constantemente dependente de um contacto que me dizem que será efetuado, mas que nunca chega a acontecer. Considero esta situação uma falta de respeito e consideração pelos clientes. Já passou quase um mês desde o primeiro contacto e continuo exatamente na mesma situação, sem qualquer resolução, sem um prazo concreto e sem sequer ter a possibilidade de falar diretamente com um técnico que possa efetivamente ajudar-me. É incompreensível que, após tantos contactos com o Apoio ao Cliente, não exista qualquer acompanhamento eficaz do processo nem uma alternativa para que o cliente possa falar com alguém responsável pela resolução do problema. Solicito, por isso, que esta situação seja analisada com caráter de urgência e que seja efetuado um contacto comigo por parte de alguém com competência para resolver efetivamente o problema, em vez de continuar a ser informado de que tenho apenas de aguardar por uma chamada que nunca acontece. Aguardo uma resposta concreta e uma solução para esta situação, que se prolonga há demasiado tempo.

Assunto: Reclamação urgente contra o Banco BPI – €1.000 retidos sem esclarecimento ou devolução Exmos. Senhores da DECO PROTESTE, Venho solicitar a intervenção da DECO PROTESTE relativamente a uma situação que considero extremamente grave e que está a ser tratada pelo Banco BPI com uma demora e uma falta de informação que considero inadmissíveis. No dia 30/08/2026, realizei uma transferência internacional no valor de €1.000, proveniente do Brasil, para uma conta bancária minha no Banco BPI que já se encontrava encerrada. Assim que percebi o erro, procurei resolver a situação diretamente com o banco. Já me dirigi pessoalmente a uma agência do BPI, já entrei em contacto telefónico com o banco e já apresentei reclamação através do Livro de Reclamações online. Apesar de todas essas tentativas, continuo sem uma resposta concreta sobre onde se encontra o meu dinheiro, qual o estado da operação e quando os €1.000 serão efetivamente devolvidos. O que considero particularmente grave é que se trata de uma transferência destinada a uma conta que já estava encerrada. Portanto, solicito ao BPI que esclareça formalmente: Onde se encontram atualmente os €1.000; Se o valor foi recebido pelo BPI; Se foi recusado ou devolvido ao banco de origem; Se existe algum processo interno de investigação ou devolução; Qual é o prazo concreto para que o dinheiro seja devolvido à minha disponibilidade. Não considero aceitável que, depois de semanas de contactos e reclamações, o cliente continue sem conseguir obter uma informação objetiva sobre a localização do seu próprio dinheiro. O valor de €1.000 é significativo para mim e foi enviado especificamente para que eu pudesse dispor desse dinheiro durante uma viagem de férias que tenho programada para 06/10/2026. A demora do BPI está, portanto, a causar-me um prejuízo e uma preocupação reais, pois estou a aproximar-me da data da viagem sem saber quando poderei recuperar o meu dinheiro. Estou particularmente decepcionada porque resido em Portugal e esperava encontrar no sistema bancário europeu um nível de eficiência, transparência e proteção do consumidor compatível com aquilo que é exigido de uma instituição bancária. Não estou a pedir um favor ao Banco BPI. Estou a exigir informação clara sobre o paradeiro dos meus fundos e a resolução de uma situação que já se prolonga há demasiado tempo. Diante da ausência de uma solução concreta por parte do BPI, solicito à DECO PROTESTE que me oriente e, se possível, intervenha junto da instituição para que esta situação seja esclarecida e os €1.000 sejam devolvidos com a máxima urgência. Tenho disponíveis os comprovativos da transferência, os contactos realizados com o BPI, a reclamação apresentada no Livro de Reclamações e demais documentação relacionada com o caso. Aguardo a intervenção da DECO PROTESTE e uma orientação sobre os próximos passos que devo adotar, inclusive perante as entidades de supervisão competentes, caso o BPI continue sem apresentar uma solução. Atenciosamente,

Sendo sócio da DECO, venho solicitar a intervenção urgente do departamento jurídico contra a Masterideia, Lda. (Eurocupon). Fui induzido em erro por telefone sob o pretexto de um 'prémio grátis', tendo a empresa aplicado uma fidelização oculta ilegal de 87 meses (mais de 7 anos) e mensalidades cumulativas de 96,99 €. Além disso, cobram uma taxa abusiva de 72,99 € por falta de saldo, o que viola o regime das Cláusulas Contratuais Gerais. Recusam anular o contrato e recorrem a ameaças psicológicas agressivas de penhora, sabendo que sou doente cardíaco grave (insuficiência cardíaca com episódio a 30 de julho) e que tenho o salário penhorado até ao final deste mês. Exijo a anulação total do contrato e das faturas."

Venho solicitar a mediação urgente da DECO PROteste num litígio comercial grave com o ActivoBank e a gateway Eupago S.A.No dia 7 de abril de 2026, ordenei formalmente por e-mail o encerramento definitivo da minha conta junto da plataforma de jogo ilegal Mostbet por motivos de adição ao jogo, revogando qualquer consentimento futuro para débitos (disponho de prova inequívoca). O operador ignorou a ordem de Jogo Responsável e manteve os canais de depósito ativos.Para processar transações em Portugal, a Mostbet utiliza a gateway nacional regulada Eupago S.A. (COMPRA 2614 EUPAGO). Aproveitando-se do meu impulso e da falha de bloqueio, foram processados via MB WAY na minha conta do ActivoBank 30.750,00 EUR apenas no corrente mês de setembro de 2026, com movimentos consecutivos abusivos de 500€ e 900€.O ActivoBank enviou-me uma recusa automática descartando responsabilidades com base na introdução do PIN do MB WAY. O banco recusa-se a acionar o mecanismo internacional de chargeback por "Revogação de Autorização" previsto nas redes Visa/Mastercard, culpando o consumidor vulnerável e ignorando a quebra de contrato do comerciante. Adicionalmente, disponho de prints do chat de hoje onde o suporte do casino me induz explicitamente a efetuar mais depósitos após eu ter declarado a minha adição e a perda de 12.000€ no fim de semana.Já submeti as queixas eletrónicas oficiais ROR00000000045736701 (Eupago) e ROR00000000045737069 (ActivoBank) que correm termos junto do Banco de Portugal. Solicito a intervenção jurídica da DECO junto das administrações destas entidades para forçar a reabertura do processo e a devida reversão dos fundos de setembro.

Título da Reclamação: Atraso grave na emissão e envio do Cartão de Título de Residência - Processo Deferido Texto da Reclamação: Exmos. Senhores, Venho por este meio expor e reclamar da manifesta falta de resposta e atraso excessivo da AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) na emissão e envio do meu cartão físico de Título de Residência. Conforme consta no portal oficial da vossa entidade, o meu processo obteve a decisão final de "Deferido" no passado dia 03/09/2026. Isto significa que o processo foi formalmente aprovado e que todos os requisitos legais e taxas administrativas foram devidamente cumpridos e validados pela AIMA. No entanto, apesar de o processo estar concluído com sucesso no sistema e de já ter decorrido o prazo expectável para a produção do documento de identificação, ainda não recebi o respetivo cartão de residência na minha morada, nem qualquer atualização sobre o estado do envio postal. A ausência do documento físico causa-me graves prejuízos no quotidiano, limitando a minha mobilidade, o acesso pleno a serviços públicos e privados, e comprometendo a minha estabilidade profissional e pessoal em Portugal, uma vez que o título de residência é o único documento que comprova de forma inequívoca o meu estatuto regular no país. Face ao exposto, solicito que a AIMA proceda com urgência à emissão do respetivo Cartão de Título de Residência e à sua célere expedição para a minha morada registada. Fico a aguardar uma resposta breve e a resolução definitiva deste problema. Com os meus melhores cumprimentos, Daniel Manoel da Costa 961353301 Kevinspace138200@gmail.com

Venho solicitar a intervenção da DECO Proteste relativamente a uma situação ocorrida numa encomenda realizada através da loja online da Auchan. No dia 18/09/2026, efetuei uma encomenda online na Auchan, tendo nessa data saldo disponível na minha conta/cartão Clube Auchan, cuja validade terminava precisamente nesse dia. Ao realizar a encomenda, o saldo encontrava-se disponível e foi considerado no processo de compra, tendo eu efetuado a encomenda contando legitimamente com a sua utilização. No entanto, a encomenda apenas foi entregue posteriormente, já depois do dia 18/09, tendo a Auchan considerado que, por a entrega ter ocorrido após o termo da validade do saldo, este já não poderia ser utilizado. Contactei posteriormente a Auchan para expor a situação e solicitar uma solução, nomeadamente a reposição do saldo que estava disponível no momento em que efetuei a encomenda. A resposta recebida limitou-se a indicar, de forma bastante sucinta, que nas compras online o saldo apenas pode ser utilizado em encomendas entregues dentro do respetivo período de validade, não tendo sido apresentada qualquer solução ou demonstrada qualquer vontade de analisar as circunstâncias concretas do caso. A questão que pretendo colocar à DECO Proteste prende-se precisamente com esta situação. Consultei posteriormente os próprios termos e FAQ disponibilizados pela Auchan, onde é indicado que: “Os preços e descontos aplicados são sempre referentes ao dia em que o cliente faz a encomenda, independentemente da data de entrega escolhida.” “Com a finalização da encomenda e subsequente ordem de pagamento, considera-se celebrado o contrato de compra e venda dos produtos escolhidos pelo cliente.” A Auchan refere, por outro lado, que nas compras online o saldo e os pontos apenas são definitivamente apurados após a faturação e que o saldo é válido para encomendas entregues dentro do seu período de validade. Compreendo que possam existir regras específicas relativamente ao momento da faturação e à validade dos benefícios. No entanto, considero questionável que um consumidor possa efetuar uma encomenda durante o período de validade de determinado benefício, tendo esse benefício disponível e podendo contar com a sua utilização, e que posteriormente o perca exclusivamente porque a entrega ocorreu depois do termo da validade. Esta situação é particularmente relevante porque a data da encomenda é anterior ou coincide com o último dia de validade do saldo, e a impossibilidade de utilização do benefício não decorreu de uma decisão minha de efetuar a compra após o prazo. Pelo contrário, a encomenda foi efetuada precisamente no último dia em que o saldo se encontrava disponível. Considero ainda pouco clara a forma como esta regra é apresentada ao consumidor no momento da realização da encomenda. Enquanto cliente, quando me é apresentado e disponibilizado um saldo ou cupão durante o processo de compra, é expectável que possa utilizá-lo nessa mesma compra, sobretudo quando a encomenda é efetuada dentro do período de validade. A existência de uma condição que posteriormente faz depender a utilização do benefício da data efetiva da entrega poderá não ser suficientemente clara ou poderá criar uma situação potencialmente desequilibrada para o consumidor, especialmente quando a data de entrega não depende exclusivamente da sua vontade. Assim, solicito à DECO Proteste que analise esta situação e, em particular: Se a Auchan pode legalmente condicionar a utilização de um saldo que estava disponível e foi utilizado/selecionado no momento da realização da encomenda à data efetiva da entrega; Se esta condição está a ser devidamente comunicada ao consumidor no momento em que o saldo é apresentado e utilizado numa encomenda online; Se é legítimo imputar ao consumidor a perda do benefício quando este realizou a encomenda dentro do período de validade do saldo, mas a entrega ocorreu posteriormente; Se, atendendo às circunstâncias concretas, a Auchan deveria proceder à reposição do saldo perdido; E, caso se conclua que a atuação da Auchan é permitida pelas condições da campanha, se a forma como esta regra é apresentada ao consumidor cumpre os requisitos de clareza e transparência aplicáveis às compras online. Pretendo sobretudo perceber se a atuação da Auchan é efetivamente compatível com os direitos do consumidor ou se, pelo contrário, existe fundamento para exigir a reposição do saldo que perdi nesta situação. Tenho disponíveis os comprovativos da encomenda, a data e hora da sua realização, a data da entrega, o saldo que se encontrava disponível, bem como a comunicação trocada com a Auchan, que poderei facultar para análise. Agradeço desde já a análise da situação e a indicação sobre os direitos que me assistem enquanto consumidor e sobre os passos que poderei tomar para solicitar à Auchan a reposição do saldo. Com os melhores cumprimentos, Rafael Trindade

Exmos. Srs. Peço a vossa atenção para o documento em anexo, intitulado "Incompetência, desrespeito pelo cliente e comportamento danoso: tudo junto na Caetano Peugeot Porto (e não só!)"

Assunto: Reclamação por encomenda recebida com conteúdo diferente do adquirido — EATT EURO Venho apresentar uma reclamação relativamente a uma encomenda que efetuei através da internet, após visualizar e adquirir máquinas de barbeiro. A encomenda foi enviada de Espanha pelo remetente identificado como EATT EURO, Getafe, 28906 Madrid, com a referência Cargo/Cc/Pto 008280/6391500001. A encomenda foi entregue pelos CTT Expresso, tendo sido efetuado o pagamento de 129 € no momento da entrega, através do sistema de pagamento dos CTT Expresso. Como se tratava de uma encomenda contra-reembolso, a embalagem não foi aberta antes do pagamento. Após efetuar o pagamento e abrir a encomenda, verificámos que o conteúdo recebido não correspondia aos produtos que tinham sido encomendados. Tentámos contactar o vendedor através do endereço de email indicado na encomenda (aan39738@gmail.com), tendo sido enviado um email a solicitar esclarecimentos e a resolução da situação. Considero que fui lesada, uma vez que efetuei o pagamento de 129 € por determinados produtos e recebi produtos diferentes dos adquiridos. Tenho na minha posse a embalagem original, a etiqueta da encomenda, o comprovativo do pagamento efetuado aos CTT Expresso, fotografias do conteúdo recebido e o registo da tentativa de contacto com o vendedor. Solicito à DECO que me informe sobre os meus direitos nesta situação e sobre os meios que posso utilizar para tentar obter a devolução dos 129 € pagos, bem como qualquer outra diligência que considere adequada. Informo ainda que encontrei referência a outra reclamação com características semelhantes envolvendo o mesmo remetente EATT EURO, o que considero relevante para a análise desta situação. Agradeço a atenção e aguardo orientação sobre os próximos passos.

Tenho o seguro Worten Casa e no dia 18/08 vieram à minha casa depois de eu ter solicitado um arranjo para a minha televisão, relacionado com a entrada do cabo da antena. No dia 28/08, recebi uma mensagem a informar que o meu plano cobria 29,90€ e que eu teria de pagar 40€, pois supostamente já não tinha plafond no seguro. No entanto, este ano só utilizei o seguro uma vez em março, para um arranjo de uma máquina que foi 80€, e o meu plafond é de 600€. O plano foi renovado em março. Já liguei várias vezes e dizem-me sempre que vão repor o plafond para o valor correto, no dia 15 informaram-me que não é com eles, mas sim com outros superiores. Está quase a fazer um mês e continuo sem televisão. Além disso, a televisão foi comprada em março de 2025 e tem pouco uso, pois utilizo mais outra. Mesmo assim, disseram na avaliação que a televisão estava em mau estado, o que não é verdade, uma vez que ela está praticamente nova.

Exm.º Srs. Na qualidade de administrador interno e proprietário da fração do 2º Esq. do edifício sito na R. Prof. Vitorino Nemésio, Lº 119, 2765-362 Galiza, venho por este meio expor e reclamar da situação de incumprimento prolongado das obrigações financeiras por parte do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, IHRU, com sede na Av. Columbano Bordalo Pinho, Nº 5, 1099-019 Lisboa, enquanto proprietário da fração do 7º Dt. O IHRU encontra-se em falta com no pagamento das respectivas quotas de condomínio desde que comprou o apartamento em meados de 2024, perfazendo uma dívida acumulada no valor de 1.500,00€. O valor em dívida no final de 31 de Dezembro de 2025 era de 1.020,00€, como consta na Acta Nº. 62 em anexo. É de salientar que a Administração do Condomínio representada pela Sociedade Comercial Pisofirme Administração de Condomínios, Lda. efectuou diversas diligências junto dos serviços do IHRU - incluindo o envio formal das Actas das AG, avisos de cobrança, notas de débito e comunicações por telefone, emails e correio registado - sem que até ao momento se tenha verificado a liquidação dos montantes em dívida ou a apresentação de um plano de pagamento credível. É inaceitável que o IHRU, que tem por missão promover as políticas públicas de habitação e gerir o património imobiliário do Estado, adopte uma postura de incumprimento às suas obrigações legais previstas no Código Civil (artigo 1424º), sobrecarregando injustamente os cidadãos proprietários que cumprem atempadamente os seus encargos. A persistência dessa dívida compromete gravemente a tesouraria do condomínio, impedindo a realização de obras essenciais de conservação do edifício e o pagamento regular de despesas de serviços básicos comuns (eletricidade, limpeza e manutenção dos elevadores). Sem outro assunto, Cumprimentos, Carlos Oliveira