Reclamações públicas

Casal com duas reservas distintas Fomos levantar os dois carros. Chegados ao local fomos confrontados com o facto de nao ter o cartao de crédito em nome da titular de uma das reservas, imediatamente pedimos para alterar a reserva para o nome de outra pessoa que se encontrava connosco o que foi negado. O diálogo era difícil porque no atendimento falavam mal português. Tinhamos dois cartoes de crédito em nome do marido, apesar da esposa fazer parte da conta. Nao foi possível. Só era possivel mediante o pagamento de cerca de 150€ por franquia 0. Recusou a esposa e disse que entao nao queria a reserva dela. Pediu para começar a reserva do marido que tinha todos os documentos e disse que queria o livro de reclamações. Deram-no e nesse momento o sr do atendimento dirigiu se a falar com gerente de loja. Nesse momento disse que a reserva do condutor marido estava cancelada por estar a escrever no livro de reclamações. Disse a esposa que entregava o livro mas que queria a reserva do marido porque tinhamos duas crianças bebes e nesse ato ao pegar nos varios cartões em cima do balcão um caiu no chao. Comecaram por dizer que atiramos o cartão que é peremptoriamente mentira, tiraram o livro das maos da esposa que ja estava a preencher o livro e pediram nos para sair das instalações e resolver o problema com a rynair, pois nao nos entregavam carro nenhum, por termos pedido o livro de reclamações. O pedido de livro de reclamações era no sentido de nao nos ajudar a resolver o problema e pouca explicação. Ainda que a reclamação da esposa nao fosse precedente, a reserva do marido era completamente autónoma. Nada dando o direito de cancelar as duas reservas, ligamos com a rynair para resolver o problema, sendo os mesmos solicitos, mas esta empresa nao quis saber se tinhamos crianças ou não. Só nao chamamos as autoridades porque estas tinham que se alimentar.

Resumo do seu problema : Aguardo reembolso de pedido extraviado e não entregue Partilhe detalhes adicionais : Entregador enganou-se na morada e não fez a entrega de pedido no valor de 103,89 € no dia 04/10 às 19:51

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a AIMA — Agência para a Integração, Migrações e Asilo, devido à falta de resposta, atrasos injustificados e má prestação de serviços públicos no tratamento do meu processo de autorização de residência em Portugal. No dia 09 de dezembro de 2024, realizei a minha entrevista e recolha de dados biométricos na delegação da AIMA da Av. Alameda Mahatma Gandhi 1, 1600-500 (Lisboa). Desde essa data, já se passaram mais de 10 meses, sem qualquer decisão, resposta a e-mails ou esclarecimento, ultrapassando largamente o prazo legal de 90 dias úteis para análise previsto na Lei n.º 23/2007, de 4 de julho. Durante este período: Fiz diversas deslocações presenciais à AIMA (Anjos e Av. Alameda Mahatma Gandhi 1, 1600-500 Lisboa), sem obter qualquer informação útil ou atualização, as diversas chamadas nunca atendem, e da ultima vez que me atenderam que consegui falar, disseram-me que ja não dão informações para quem fez manifestação de interesse pelo telefone; A única resposta que recebo é que o “processo está em análise”, mesmo quase um ano após a entrevista; O meu banco ameaça bloquear a minha conta bancária, porque não aceita o “comprovativo de recolha de dados biométricos” como documento suficiente para actualização dos meus dados, pois o documento que tem sido exigido para o efeito so esta a ser dado para quem renovou via CPLP o que não e o meu caso; O meu salário e o abono da minha filha são depositados nessa conta, o bloqueio colocaria a nossa sobrevivência em risco; Além disso, corro o risco de perder o meu emprego, pois a minha entidade empregadora exige a apresentação do cartão de residência válido. Esta situação é inadmissível e desumana, sobretudo considerando que cumpri todas as exigências legais e prazos impostos pela própria AIMA. A ausência de comunicação e transparência da instituição demonstra falta de respeito pelos cidadãos e residentes legais, e viola o princípio da boa administração pública, previsto no artigo 266.º da Constituição da República Portuguesa. Ao abrigo do artigo 82.º da Lei n.º 23/2007, o processo de concessão de autorização de residência deve ser decidido no prazo máximo de 90 dias úteis após a recolha dos elementos necessários. O prolongamento indefinido da análise e o pedido de novos documentos fora do prazo legal constituem violação do direito à decisão em tempo razoável e do princípio da confiança legítima do requerente, razão pela qual exijo a entrega do meu cartão de residência. Face a esta situação, solicito à DECO: O encaminhamento e mediação da reclamação junto da AIMA, exigindo uma resposta e solução imediata; A avaliação da eventual violação dos direitos do consumidor e do cidadão estrangeiro em Portugal, face à ineficiência e falta de comunicação da AIMA; O apoio jurídico para garantir que não sofro prejuízos financeiros, laborais ou sociais devido à omissão prolongada da entidade pública. Anexo cópias dos seguintes documentos: Comprovativo de recolha de dados biométricos e agendamento da (AIMA); Carta enviada a AIMA com print de acusação da recepção da carta pelo CTT também sem resposta. Conto com o apoio da DECO para defender os meus direitos enquanto residente legal e contribuinte em Portugal, e para exigir da AIMA o cumprimento dos prazos e deveres legais a que está obrigada. Sem mais, Apresento os meus melhores cumprimentos,

Incompetência e falta de assistência Agência Abreu no Rio Sul Shopping, viagem à República Dominicana 16 a 30 setembro 2025. Dias antes da partida fui a esta agência buscar a documentação para a viagem. Perguntei se podia fazer o check in online e a resposta foi que, com o charter da World2Fly, não, só no aeroporto, presencialmente. Afinal... no balcão, com as malas em cima da balança, stop stop, porque o nº do passaporte constante do voucher não coincidia com o real. Tinha sido preciso renovar o passaporte e isto passou ao lado das agentes de viagem. Ainda mais: era preciso preencher uns formulários numa aplicação do telemóvel para entrada no país de destino. E agora? A única forma de contactar alguém era através de email ou telefonando para a agência, que só abria às 10h (o avião saía às 11:30h)... também não havia ninguém da Agência Abreu no aeroporto para apoiar os clientes. (a sorte foi a solidariedade e boa vontade de uma funcionária da operadora Neoblue, que estava a gerir o posicionamento dos clientes nas filas para oa check in. Fez todo o processo online de preenchimento das informações, enquanto era solicitada pelos seus clientes para exercer as sua funções). Há mais: Ao chegar ao hotel Dreams Bayahibe, no check in foi-nos imediatamente recomendado que fizéssemos um upgrade para uma classe VIP. Eram apenas 350 dólares por pessoa e por semana (dava 1400 dólares!!). Até teríamos uma cama queen size, em vez das duas que nos iam dar. A proposta não foi aceite. Ao contrário do que é costume, o funcionário responsável pelo transporte das malas não nos acompanhou. Lá acabámos por descobrir o quarto, numa zona de acesso difícil e com pouca iluminação. Pedimos outro quarto. Não foi fácil a negociação para nos arranjarem outro quarto (sem ser VIP). A alternativa não melhorou muito, mas já traziam "na manga" uma terceira opção, que aceitámos (viram que estavam a lidar com pessoas que, se fosse preciso, reclamavam). Outras pessoas doutras agências tinham estas informações e, de novo, o agente de viagens ficou aquém do esperado e desejado. Refiro, agora, outra situação passada há seis meses numa viagem ao Japão (com a Ag. Abreu), em que o previamente constituído grupo de 7 portugueses e brasileiros, para além de ter sido mudado de guia/grupo maior pelo menos duas avezes, só por milagre não ficou numa estação de comboio Shinkansen, por indicação errada duma guia japonesa. Teria sido um problema de resolução não fácil.

No passado dia 09/10/2025 enviei um iPad para venda ao qual chegou às instalações da Sell MY Phone no dia 10/10/2025. A inspeção foi feita no próprio dia e a aceitação da proposta também. Acontece que já passaram 6 dias e ainda continuo a aguardar pagamento. Agradeço que procedam ao pagamento da minha venda n° 13094 o mais rápido possível.

Exmos Srs. Concorri ao Programa E-Lar dentro do prazo, a mesma foi considerada submetida e no dia 14 do corrente recebi um mail do fundo ambiental a dizer que a minha candidatura tinha sido indeferida porque com o meu NIF nao existia um contrato de energia com a tarifa social, no entanto como constavam das regras nao era necessário ter tarifa social para concorrer. A diferença entre as várias situaçoes possíveis eram os valores.

1️⃣ Violação do prazo legal de reembolso Estão fora da lei ao não respeitarem o prazo máximo de 14 dias para proceder ao reembolso após a receção dos bens devolvidos, conforme o Artigo 12.º, n.º 3 do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. O reembolso de 151,50 € foi efetuado 44 dias após a receção da mercadoria (27/08/2025 → 10/10/2025). Isto é ilegal e inaceitável. 2️⃣ Violação do dever de disponibilizar um canal de contacto funcional Estão fora da lei ao não garantirem um contacto claro e acessível com o vosso serviço de apoio ao cliente, conforme o Artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 24/2014. O vosso formulário online não funciona. Enviei 17 e-mails e 22 mensagens via Facebook, sem resposta adequada. Um serviço ao cliente inacessível é uma infração direta dos deveres legais de comunicação com o consumidor. 3️⃣ Violação do dever de registo no Livro de Reclamações eletrónico Estão fora da lei por não constarem no Livro de Reclamações Online, nem sob a designação “CREATE STORE”, nem sob “WOODS & GO DESIGN, S.L.” Esta omissão constitui uma infração grave, de acordo com o Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21 de junho (Artigos 3.º, 4.º e 9.º), que obriga todas as empresas a disponibilizar o Livro de Reclamações eletrónico. Face a estas infrações graves e repetidas, exijo, a título de compensação pelos prejuízos e tempo despendido, o pagamento de 400% do valor total em causa (606,00 €), por transferência bancária. Findo este prazo, será instaurado um processo judicial imediato, acompanhado de denúncia formal à ASAE, por violação reiterada da legislação portuguesa de defesa do consumidor. Sem mais tolerância.

Venho, por este meio, apresentar reclamação contra a empresa Bolt https://bolt.eu/pt-pt/ relativamente à cobrança de 85 € (na qual o suporte da Bolt alega ser: multa 15€, reboque 49€ e tarifa diária de 21€) por estacionamento errado de uma trotinete na Rua Prior do Crato, 135, dia 13/04/2025 às 01:23. A afirmação de que a multa se deveu ao facto de a trotinete estar “fora da área de suporte para bicicletas” é incompatível com os factos, conforme descrevo neste email e nas imagens que partilho, assim confirmando que considero essa cobrança indevida, abusiva e sem base legal. 1. Contexto da situação - A cobrança foi realizada diretamente na minha conta no dia 04/08/2025, sem qualquer aviso prévio, o que representa uma violação do meu direito de acesso e do direito ao contraditório, pois fui cobrado sem oportunidade de defesa. - A empresa alega ter enviado um e-mail em 31/07/2025, que nunca recebi. Após solicitar, a Bolt recusou-se a reenviar a comunicação e a disponibilizar a fotografia do estacionamento, alegadamente feita na finalização da viagem. - Apenas após minha insistência o suporte partilhou um PDF do auto da Polícia Municipal de Lisboa, no qual consta a recolha de vários equipamentos (13 trotinetes e 4 bicicletas), mas sem qualquer individualização da minha responsabilidade como utilizador. (PDF em anexo) 2. Questão dos dados pessoais e direito de defesa - Solicitei formalmente à Bolt, com fundamento no artigo 15.º do RGPD e na Lei n.º 58/2019, o acesso à fotografia do estacionamento realizada pela aplicação no meu telemóvel, uma vez que constitui dado pessoal meu e prova da correta devolução da trotinete. O suporte da Bolt partilhou a fotografia no PDF que consta o auto da Polícia Municipal. 3. Responsabilidade da infração - A multa foi emitida em nome da Bolt, sem qualquer notificação formal dirigida a mim enquanto utilizador. - A Bolt não tem base legal para transferir diretamente coimas públicas a terceiros sem notificação válida. 4. Erro na configuração da aplicação para o consumidor/utilizador - O estacionamento foi realizado em local indicado pela própria aplicação da Bolt como zona autorizada (“P” azul). A área "P" azul de estacionamento autorizado na app localiza-se após o número 76 da Rua João de Oliveira Miguens, Lisboa, em frente ao Novo Banco, que é uma área inteiramente de passeio público (anexo imagens novas do local e print screen da aplicação para comprovação). - No entanto, com base no auto e multa aplicada, percebe-se que a Polícia Municipal considera esse local irregular, o que evidencia má configuração da zona de estacionamento pela Bolt. A área é definida pela própria Bolt, mas claramente em desacordo com as normas da cidade, e portanto, a responsabilidade não pode ser minha, como consumidor/utilizador, que seguiu corretamente a indicação oficial da aplicação. A Bolt é que está a determinar a área em local não permitido. - Sendo assim, ao verificar pessoalmente novamente o local, conforme as imagens que partilho, constatei que: Não existe suporte público de bicicletas, como alegado e exigido pela Bolt; A área “P” azul da aplicação localiza-se numa zona de passeio público; A área definida pela Bolt não corresponde às normas da Câmara Municipal de Lisboa. Ou seja, o erro não foi minha, mas sim da empresa Bolt, que induziu ao estacionamento em área não permitida. Ao configurar uma zona de estacionamento que não cumpre com as regras estabelecidas pela Câmara Municipal de Lisboa e Polícia Municipal, a Bolt está a induzir os utilizadores ao erro e a colocá-los em posição de risco legal e financeiro. Isso representa: - má configuração da aplicação, - violação do dever de diligência do prestador de serviço, - e transferência indevida de responsabilidade para o utilizador. 5. Tentativas de resolução direta - Contactei repetidas vezes o suporte da Bolt, que manteve uma resposta genérica, recusando-se a responder concretamente aos pontos levantados, apenas repetem a dizer que o estacionamento da trotinete deveria ter sido em suportes de bicicletas, dentro da área P, e seguiram encerrando a comunicação de forma abusiva. - Reforcei que estacionei conforme instruções da aplicação e que a cobrança é indevida, solicitando reembolso integral. Até à presente data, não obtive resposta satisfatória. 6. Pedido - Face ao exposto, solicito a este Centro de Arbitragem que aprecie a presente reclamação e promova a resolução do litígio, nomeadamente a anulação da cobrança e restituição integral do valor de 85 €, por se tratar de cobrança indevida, má prestação de serviço e indução em erro do consumidor.

A minha encomenda chegou a coimbra no dia 11/09 e nunca foi entregue. Em outubro liguei à DHL e pedi entrega num service point. Desde o dia 05/10 que não existem atualizações, não me dão qualquer informação, não atendem os telefones nem respondem aos e-mails. Quando finalmente me atenderam o telefone após um dia inteiro a tentar contactar, só disseram que foi pedida entrega num service point, informação esta que é a única que tenho e que também consigo ver, então obrigada por nada. E desligaram a chamada logo de seguida, sem me responderem a mais nenhuma questão. Ficaram com a minha encomenda e perdi as coisas e o dinheiro. Péssimo atendimento ao cliente, péssimo serviço de apoio. Não recomendo certamente e vou pensar 2x antes de fazer qualquer encomenda que seja entregue pela DHL. A falta de resposta é inadmissível!

Recebi um convite para fazer uma limpeza de pele em promoção na clinica. Durante o procedimento foi oferecido um kit de tratamento o qual adquiri no ato. Foi informado um valor, porém no primeiro vencimento a parcela era muito mais alta do que o acordado. Recebi uma ligação da Cofidis cobrando a divida. Neste momento fui informada que a divida era com eles e não com a clinica. Divida essa que teve o valor duplicado por ser um financiamento. Este fato não foi informado na clinica no momento da compra. E no contrato que assinei esta informação encontra-se implícita na ultima pagina. Solicitei o cancelamento da compra, porém não obtive retorno. Meu interesse não era uma divida de financiamento, até pq estou em Portugal a trabalho e não pretendo residir aqui.