Reclamações públicas

Exmos Senhores, Reclamação à empresa Uber Eats (Não entrega de dois pedidos e ausência de reembolso) No dia 23 de abril de 2026, realizei uma encomenda através da aplicação Uber Eats, no restaurante ISEKAI, em Ponta Delgada, Açores. A encomenda nunca foi entregue pelo estafeta Matheus. Na aplicação, o estafeta deixou uma foto da encomenda abandonada na rua, junto à porta, sem qualquer tentativa de tocar à campainha ou de contactar o cliente. No mesmo dia, liguei ao estafeta para relatar a situação, uma vez que a encomenda não se encontrava no local indicado. O estafeta acusou-me, enquanto cliente, de ser o responsável pelo problema. Eu estava ansioso pela entrega, pois tinha acabado de chegar de uma viagem de avião e estava com fome. O valor de 15,01 € foi debitado na minha conta, mas a encomenda nunca me foi entregue. Tudo indica que fui burlado, pois a encomenda ficou na rua e alguém a recolheu ou mesmo o estafeta ficou com ela, porque não faz sentido não bater à porta com a campainha iluminada ao lado da porta e faço pedidos quase todas as semanas no ultimo ano. Nesse mesmo dia, abri uma reclamação na aplicação Uber Eats. Até à data de hoje (18 de junho de 2026), ainda não obtive qualquer reembolso. Posteriormente, no dia 26 de abril de 2026, fiz uma nova encomenda no mesmo restaurante ISEKAI. Tudo decorreu normalmente até ao momento em que o estafeta se aproximava do local de entrega. Quando estava praticamente a chegar, o estafeta cancelou o pedido. Mais uma vez, o valor de 13,70 € foi debitado na minha conta e, até hoje, não foi devolvido. Apesar de várias tentativas de contacto através do sistema de ajuda da aplicação Uber Eats, não obtive qualquer resolução. O sistema apenas permite falar com bots que enviam respostas automáticas, indicando que a reclamação já passou o prazo de 2 dias – o que não é verdade, pois fiz a reclamação dentro desse prazo. Foram dois pedidos que não foram entregues, ambos pagos, e tive de fazer novas encomendas e pagar novamente pelos mesmos produtos. Alguém consegue ajudar? Só pela ética da UBER EATS, o tempo perdido, todo o transtorno psicológico que esta empresa causou e não existe um ser vivo para ajudar ou resolver este roubo .

Há aproximadamente um ano, subscrevi uma campanha promocional da eDreams que publicitava um mês gratuito do plano eDreams Prime. Não me foi devidamente comunicado, de forma clara e destacada, que após esse mês gratuito seria automaticamente cobrado um ano inteiro de subscrição. Quando me apercebi da cobrança, apresentei uma reclamação à empresa a solicitar o reembolso, tendo-me sido informado que, segundo os termos e condições, tal não seria possível. Aceitei esta decisão, e a empresa confirmou expressamente que a renovação automática ficaria cancelada. Posteriormente, ainda dentro do período de vigência do plano, efetuei uma compra na plataforma. Sem qualquer aviso prévio ou pedido de confirmação da minha parte, a eDreams reativou automaticamente a subscrição Prime, procedendo a uma nova cobrança que não autorizei. Contactei novamente o serviço de apoio ao cliente, tendo-me sido apresentadas apenas duas alternativas: — Reembolso de 100% do valor em voucher para utilização na plataforma; — Reembolso de 50% do valor em dinheiro. Nenhuma das opções é aceitável, uma vez que não pretendo continuar a utilizar os serviços da eDreams. Acresce que a campanha promocional original utilizou, no meu entender, uma prática enganosa ao não destacar de forma clara e inequívoca que o mês gratuito implicava a aceitação de uma subscrição anual paga. A reativação automática da subscrição sem notificação prévia, após confirmação expressa do seu cancelamento, agrava ainda mais esta situação. Pretendo: — O reembolso integral do valor cobrado na segunda subscrição, em dinheiro;

Adquiri uma passagem aérea para o Porto através da aplicação no dia 10/05. De forma oculta e sem o meu consentimento claro, foi ativado o serviço prime, algo que desconhecia por ser a primeira vez que utilizei a aplicação. Só reparei quando, a 12/06, identifiquei um valor pendente de 99,99€ na minha conta bancária associado ao eDreams. Fiquei muito surpreendido, investiguei o motivo e percebi que esta cobrança dizia respeito a esse serviço. Cancelei imediatamente o serviço na aplicação e entrei em contacto com o apoio ao cliente para pedir o reembolso, pois não pretendo utilizar este serviço. No entanto, o apoio ao cliente recusou o meu pedido, mesmo indicando que, dentro do direito de livre resolução, tenho 14 dias para cancelar um serviço adquirido online e pedir o reembolso sem custos nem justificação. É muito frustrante e sinto que fui apanhado de surpresa por uma prática pouco transparente dirigida a novos utilizadores.

Após chamada efetuada no âmbito da subscrição eDreams Prime, fui informada por um colaborador de que o meu direito de livre resolução não seria aplicável, com o argumento de que o contrato teria iniciado a 16/04, com um período experimental de 15 dias, considerando-se o direito caducado, bem como de que o contrato não estaria abrangido pelo Decreto‑Lei n.º 24/2014, por se tratar de uma subscrição online. Esta posição não tem, contudo, suporte jurídico. Nos termos do Decreto‑Lei n.º 24/2014, aplicável a contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe de um direito de livre resolução de 14 dias, de natureza imperativa, que não pode ser afastado ou limitado por cláusulas contratuais. Acresce que não prestei qualquer consentimento prévio, expresso e informado para a perda desse direito, conforme exigido pelo artigo 12.º do referido diploma, e que o serviço em causa é de natureza contínua e anual, não tendo sido integralmente executado. No caso concreto, a cobrança da taxa Prime ocorreu apenas em 01/05/2026, no montante de 89,99 €, tendo o exercício do direito de resolução sido efetuado em 08/05/2026, isto é, dentro do prazo de 14 dias após o início efetivo da relação onerosa. Apesar das várias tentativas de contacto para expor esta fundamentação, a resolução tem sido recusada com base numa interpretação dos Termos e Condições que não se mostra juridicamente sustentável nem coerente com o próprio modelo contratual definido pela eDreams. Com efeito, resulta do ponto 3.1 dos vossos Termos e Condições que a adesão ao serviço pode iniciar-se com um período experimental gratuito, durante o qual não existe qualquer encargo financeiro, sendo o “Prazo Prime”, correspondente à relação contratual onerosa, apenas iniciado no termo desse período, momento em que ocorre a cobrança da respetiva taxa. Não obstante, o ponto 4.2 estabelece que o prazo de retratação se conta a partir da data de adesão ao Prime. A interpretação que têm vindo a adotar, no sentido de incluir nesse prazo o período experimental gratuito, conduz a um resultado materialmente incoerente, na medida em que antecipa o início do prazo para um momento em que ainda não existe pagamento nem execução da prestação onerosa. Acresce que os próprios Termos e Condições distinguem claramente entre o cancelamento durante o período experimental e o exercício do direito de retratação, não sendo admissível utilizar o mesmo período como fase gratuita, sem encargos, e simultaneamente como ponto de partida de um prazo legal destinado a proteger decisões com impacto económico. Nestes termos, a vossa interpretação traduz-se numa antecipação artificial do prazo de retratação e numa limitação ilegítima de um direito imperativo do consumidor, não sendo, por isso, oponível. Assim, reitero o pedido de reembolso integral do montante de 89,99 €, bem como a confirmação do cancelamento definitivo da subscrição.

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a companhia aérea Wizz Air (Wizz Air Hungary Ltd.), devido à recusa injustificada de reembolso/voucher de um bilhete de avião por motivos de força maior (doença/lesão grave impeditiva de viajar). Contexto dos Factos: No dia 03/03/2026, sofri um grave incidente médico em Andorra (Grandvalira), que resultou numa lesão severa que me impossibilitou totalmente de caminhar, impossibilitando-me, por conseguinte, de viajar e de aceder ao aeroporto para embarcar no voo operado pela Wizz Air. O Motivo da Reclamação: Após submeter o pedido de reembolso acompanhado dos respetivos comprovativos médicos, a Wizz Air rejeitou o pedido com a justificação de que o incidente ocorreu num local diferente do aeroporto de partida e que, por isso, não afetou diretamente a operação do voo ou o itinerário. Considero esta decisão flagrantemente abusiva e desumana. A incapacidade física absoluta de caminhar de um passageiro constitui um impedimento direto, de força maior, à execução de qualquer viagem. O local geográfico onde a lesão ocorreu é irrelevante para aferir a incapacidade médica do passageiro na data do voo. Cumpre ainda destacar que outras operadoras de aviação civil associadas a esta mesma viagem (como a EasyJet) agiram em total conformidade com as boas práticas do setor e com os direitos do consumidor, tendo efetuado o reembolso imediato após a análise do meu estado de saúde. Pedido: Solicito a intervenção para que a transportadora seja compelida a rever a sua posição, agindo com a responsabilidade social e legal exigível, e proceda ao reembolso integral/voucher do valor pago pelo bilhete, face à manifesta impossibilidade física de viajar à data do voo.

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a companhia aérea Wizz Air (Wizz Air Hungary Ltd.), devido à recusa injustificada de reembolso de um bilhete de avião por motivos de força maior (doença/lesão grave impeditiva de viajar). Contexto dos Factos: No dia 03/03/2026, sofri um grave incidente médico em Andorra (Grandvalira), que resultou numa lesão severa que me impossibilitou totalmente de caminhar, impossibilitando-me, por conseguinte, de viajar e de aceder ao aeroporto para embarcar no voo operado pela Wizz Air. O Motivo da Reclamação: Após submeter o pedido de reembolso acompanhado dos respetivos comprovativos médicos, a Wizz Air rejeitou o pedido com a justificação de que o incidente ocorreu num local diferente do aeroporto de partida e que, por isso, não afetou diretamente a operação do voo ou o itinerário. Considero esta decisão flagrantemente abusiva e desumana. A incapacidade física absoluta de caminhar de um passageiro constitui um impedimento direto, de força maior, à execução de qualquer viagem. O local geográfico onde a lesão ocorreu é irrelevante para aferir a incapacidade médica do passageiro na data do voo. Cumpre ainda destacar que outras operadoras de aviação civil associadas a esta mesma viagem (como a EasyJet) agiram em total conformidade com as boas práticas do setor e com os direitos do consumidor, tendo efetuado o reembolso imediato após a análise do meu estado de saúde. Pedido: Solicito a intervenção para que a transportadora seja compelida a rever a sua posição, agindo com a responsabilidade social e legal exigível, e proceda ao reembolso integral do valor pago pelo bilhete, face à manifesta impossibilidade física de viajar à data do voo.

Em barqueiro no voo de Amsterdam para Lisboa em voo HV5959 em 16 Jun 2026 e tive que pagar pela mala que cumpria todos os padrões inclusive peso permitidos e não concordo com tal procedimento.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente às cobranças efetuadas referentes a subscrições eDreams Prime anual associadas aos meus endereços de email. De acordo com a informação prestada hoje, dia 16/06, pela vossa linha de apoio ao cliente, foi identificada uma cobrança no valor de 79,99 €, efetuada em 11 de junho, associada ao endereço de email mjmestre28@hotmail.com, referente à subscrição eDreams Prime anual, alegadamente criada em 2021. Foi igualmente identificada uma segunda cobrança no valor de 89,99 €, associada ao endereço de email mjmestre28@gmail.com, referente também a uma subscrição eDreams Prime anual, alegadamente criada em 2025. Importa referir que esta situação já tinha sido anteriormente objeto de reclamação em 2025. Na sequência dessa reclamação, foi-me atribuída uma “oferta” no valor de 90 €. Após essa situação, através da aplicação eDreams instalada no meu telemóvel, ativei a opção de alerta disponibilizada para que fosse enviado um email de aviso com antecedência de um mês relativamente à renovação da subscrição, permitindo assim tomar uma decisão atempada sobre a continuidade do serviço. Contudo, esse aviso não foi recebido no endereço de email associado (mjmestre28@gmail.com), tendo ocorrido novamente a renovação automática e a respetiva cobrança, sem que tivesse tido conhecimento prévio da renovação e possibilidade de proceder ao cancelamento atempadamente. Face ao exposto, solicito a verificação detalhada desta situação, nomeadamente: a confirmação da existência e origem das duas subscrições eDreams Prime associadas aos dois endereços de email; a indicação dos registos de adesão, autorizações e condições de renovação aplicadas a cada uma; a confirmação do motivo pelo qual o alerta configurado através da aplicação não resultou no envio do respetivo aviso; o cancelamento imediato de qualquer subscrição que não corresponda a uma autorização válida; o reembolso dos valores cobrados referentes às renovações que não deveriam ter ocorrido, nomeadamente os montantes de 79,99 € e 89,99 €, conforme conclusão da vossa análise. Solicito ainda uma resposta formal por escrito para o endereço mjmestre28@gmail.com, com a resolução da reclamação e indicação das medidas tomadas para evitar novas cobranças nestas circunstâncias. Informo que esta reclamação é igualmente enviada em conhecimento à DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, bem como às entidades competentes de defesa do consumidor, nomeadamente através dos meios oficiais disponíveis, caso não seja apresentada uma solução adequada. Aguardo uma resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Maria José Mestre

Boa tarde Fiz a compra na Porto Santo Line do Lido de um pacote com viatura e alojamento em hotel (torre praia) no dia 28/05, para viajar no dia 12/06 a 14/06. Entretanto, infelizmente o meu filho ficou internado na madrugada do dia 06/06 e eu nesse mesmo dia antes da hora de almoço contactei a Porto Santo Line, falei com a Sr.ª Jéssica a alertar que não iriamos conseguir viajar e pretendia alterar a viagem. A colaboradora informou que as viagens ficavam em aberto até ao fim do ano mas que a estadia no hotel ficava perdido por completo pelo fato de não termos feito um aviso prévio de 15 dias e que para marcar novo hotel teria um custo de 186€ por noite! Eu voltei vezes sem conta a referir que o meu filho tinha ficado internado e sendo algo imprevisível não tinha como avisar antes, mas a colaboradora só respondeu que eram as regras. Entretanto tentei também entrar em contato com o hotel ao qual respondem que são as regras da Porto Santo Line e que nada poderiam fazer. Na quinta feira (dia 11/06) voltei a contatar no sentido de entender as marcações da viagem, falei com a Sr.ª Joana e as respostas eram as mesmas: perdia a estadia no hotel. Entretanto fiz uma reclamação por email à Porto Santo Line sobre o valor da estadia e nada fizeram, voltei a ligar para marcar as viagens e a Sr.ª Joana disse que só poderiam marcar as viagens novamente se eu desse como sem efeito a reclamação da estadia. Eu referi que uma coisa não tinha nada haver com outra, eram situações isoladas mas a Sr.ª Joana referiu que só conseguia avançar se eu respondesse ao email com a razão da reclamação ficar sem efeito. Tive de o fazer para conseguir voltar a marcar viagens para a data que eu queria. A meio disto eu ainda referi que não queria o dinheiro de volta, apenas que fizessem o ajuste de valores para nova estadia e eu assumia o restante valor a pagar visto nós termos só viagem para julho. Entretanto isto gerou uma revolta pois eram situações isoladas e a Porto Santo Line está sem razão alguma e em momento algum tentaram sequer ver alguma solução, apenas limitavam a dizer: "são as regras". É importante salientar que as colaboradoras em momento algum foram rudes, pelo contrário foram simpáticas e sensíveis à razão pela qual eu não estaria a viajar. Referi também que tinha todos os documentos comprovativos do internamento e que poderia facilitar para comprovar a veracidade das palavras. Solicito, neste modo, uma melhor resolução de forma a que não perca a estadia

Aluguei um veículo por 5 dias, e fui perguntado se iria sair do país, como não tinha essa intenção respondi negativamente (ficaria em Vila Real de Santo Antônio), poucas horas após retirar o veículo recebi um contato da minha cunhada que havia um cancelamento de um casal em um excelente hotel em Islantila (Andaluzia), como ficava apenas a 30 km. do meu destino original aceitei, não lembrei da pergunta da empresa do veículo sobre sair do país, e fui surpreendido com uma cobrança de 320 € de multa por essa "infração". Poderiam me posicionar se esse valor é devido e seu valor abusivo ?