Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação formal contra a Seguradora Seguro Directo, por considerar que houve incumprimento contratual na recusa da cobertura referente ao sinistro relacionado com os pneus do meu veículo. A seguradora fundamentou a recusa de cobertura com base no parecer técnico onde se afirma que “o dano não permitia a circulação da viatura até à oficina. E caso o tivesse feito, existiriam marcas pelo pneu ter rodado com o dano apresentado”. Contudo, tal conclusão não corresponde aos factos nem se encontra suportada por prova técnica conclusiva, conforme passo a demonstrar: 1. Atuação imediata e prudente Quando saí do Centro Comercial “Alegro Sintra”, assim que o painel do veículo assinalou falta de pressão nos pneus, fui tentar encher o pneu a um posto de abastecimento de combustível (Repsol), mas verifiquei que o problema seria mais grave e que seria um possível furo. Desse modo desloquei-me de imediato a uma oficina muito próxima. O percurso foi curto e efetuado a baixa velocidade, com total prudência, tendo por único objetivo resolver o problema e evitar danos adicionais no pneu para que fosse possível a sua reparação. 2. Condição específica do dano O prego encontrava-se preso em dois pontos do pneu, o que prendeu o prego e impediu a ocorrência de “marcas pelo pneu ter rodado” conforme indicado pela Seguradora. Desse modo o pneu manteve integridade suficiente durante o pequeno trajeto percorrido. 3. Interpretação contraditória e falta de orientação por parte da seguradora Em momento algum fui informado de que, nestas situações, o veículo deveria permanecer imobilizado. Assim, o deslocamento foi realizado com o intuito de preservar o pneu e obter assistência técnica adequada, uma conduta que, a meu ver, demonstra diligência e razoabilidade. No entanto, segundo o parecer da seguradora, esse mesmo cuidado acabou por ser considerado prejudicial, servindo de fundamento para a negação da cobertura, sob o argumento de que o pneu não apresentava danos “suficientes”. Tal interpretação é, no mínimo, paradoxal, uma vez que penaliza o comportamento prudente do segurado. 4. Boa-fé e cumprimento do dever de diligência Todas as minhas ações foram pautadas pela boa-fé e pela diligência esperada de um segurado responsável, em conformidade com o disposto no artigo 227.º do Código Civil, que consagra o dever de lealdade e cuidado na execução das obrigações contratuais. Apesar disso, a posição assumida pela seguradora transmite a impressão de que o segurado (eu) estaria a agir de má-fé, procurando obter a substituição de um pneu sem fundamento legítimo. Tal suposição é totalmente infundada, uma vez que o pneu em causa se encontrava em excelente estado de conservação e ainda semi-novo, sendo do meu total interesse preservar o mesmo para possível reparação e não o substituir indevidamente. O meu objetivo sempre foi garantir o correto cumprimento das condições da apólice, e não obter qualquer vantagem indevida. 5. Proximidade e acessibilidade de oficinas Nas proximidades do local onde me encontrava quando furei o pneu, existem bastantes oficinas de pneus, evidenciando que o deslocamento necessário era de curta distância e em condições que não poderiam, de forma razoável, causar danos estruturais ao pneu. Tendo em conta o exposto, considero que a decisão da seguradora configura uma recusa injustificada da cobertura contratual, lesando os meus legítimos direitos enquanto segurado. Assim, solicito à Seguro Directo que reavalie o parecer técnico apresentado, e proceda à cobertura do dano nos pneus, conforme previsto no contrato de seguro. Com os melhores cumprimentos, Luis Fernando Cardoso das Neves

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativa ao espetáculo da artista Luísa Sonza, realizado em Lisboa, na data de 31/10/2025 organizado por MALPEVENT - CONSULT. E PROD. DE EVENTOS, LDA e vendido pela Ticketline. Durante praticamente todo o espetáculo houve problemas técnicos evidentes, com microfonia constante e falhas de som, o que prejudicou de forma significativa a experiência do público. Além disso, ficou claro que o concerto foi encurtado devido a esses erros, tendo terminado muito antes do previsto. Segundo pude verificar, o mesmo show realizado no Porto teve duração de aproximadamente 2 horas, enquanto o espetáculo em Lisboa não ultrapassou 1 hora e 10 minutos — uma diferença substancial que demonstra a quebra na prestação do serviço contratado. De acordo com o Decreto-Lei n.º 138/2019, que regula os direitos dos consumidores em espetáculos públicos, e conforme orientação da DECO PROTeste, o consumidor tem direito a reembolso total ou parcial quando o espetáculo é interrompido ou significativamente prejudicado por falhas técnicas, não atribuíveis a força maior. Assim, venho solicitar o reembolso do valor pago pelo bilhete (ou compensação equivalente), dado que o serviço não foi prestado de forma adequada nem completa. Anexo cópia do bilhete e comprovativo de pagamento, e coloco-me à disposição para fornecer mais informações, caso necessário. Aguardo resposta por escrito no prazo legal. Com os melhores cumprimentos, Henrique Souza

Reclamação – Falta de entrega de prémio do passatempo “Happy Pets d’O Poupadinho” Venho por este meio apresentar uma reclamação contra o site O Poupadinho, devido à não entrega de um prémio ganho num passatempo promovido por essa entidade. No dia 3 de fevereiro de 2025, recebi um e-mail oficial da colaboradora Andreia Leal, em nome de O Poupadinho, a informar-me de que tinha sido a vencedora do Passatempo Happy Pets d’O Poupadinho, por ter dado a resposta mais original e criativa. De acordo com esse e-mail (que posso apresentar como prova), fui informada de que receberia um vale no valor de 100 € para utilizar numa loja ZU. Respondi ao e-mail no mesmo dia, expressando a minha satisfação e perguntando o que deveria fazer para receber o prémio. Pouco depois, fui instruída a fornecer o meu endereço para o envio do vale, o que fiz de imediato. Contudo, até à presente data (novembro de 2025), nunca recebi o prémio prometido, apesar das múltiplas tentativas de contacto por e-mail, através do chat do site e também pelas redes sociais (Instagram). Apesar de várias promessas de resposta, nunca obtive uma solução nem o envio do prémio. Considero esta situação inaceitável e enganosa, especialmente tendo em conta que O Poupadinho continua a divulgar passatempos semelhantes, afirmando entregar prémios aos participantes vencedores. Este tipo de comportamento viola os princípios de transparência e boa-fé na promoção de passatempos e concursos dirigidos ao público. Solicito, portanto, a intervenção da DECO Proteste para que esta entidade seja contactada e obrigada a cumprir o prometido, procedendo à entrega do prémio ou apresentando uma explicação formal para o não cumprimento. Anexo o e-mail de confirmação do prémio, como prova da comunicação recebida. Com os melhores cumprimentos, Chaiene Nunes

Pela segunda vez em um espaço de uma semana esta empresa me fez ter alguém em casa o dia todo a perder o seu tempo para depois dizer que não tem ninguém em casa, Uma falta de respeito e profissionalismo pois é a única transportadores que faz isto. Tenho sempre de ir buscar a um ponte de recolha para que não volte para trás, de todas a pior com quem trabalho.

Exmos. Senhores. Fiz uma compra online numa loja nacional com estabelecimento físico. A Empresa TTM Entregas enviou uma mensagem no dia 2 de novembro de 2025 a indicar que a entrega iria ser feita no dia 3 de novembro de 2025 no período das 8h00 às 14h00. Nessa mesma mensagem indicava um link de rastreamento que não funcionava. Acontece que passou o dia e não recebi a encomenda. Fiquei em casa para nada e o dia de trabalho já não o vou receber. De quem é esta responsabilidade? Além disso, tentei ligar para o número no site da TTM Entregas: 217 110 650 e nunca me atenderam as chamadas. Tentei ligar 11 vezes entre o período das 16h06 e as 17h25. Também nunca me devolveram resposta. E ainda, não consigo encontrar a empresa no livro de reclamações online para formalizar uma reclamação.

Exmos. Senhores da DECO Proteste, Venho por este meio solicitar o vosso apoio relativamente a uma situação que não consigo resolver junto do IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana). Sou Reinaldo Junio Silva de Oliveira, NIF 303151951, beneficiário do Apoio Extraordinário à Renda. O meu apuramento no portal do IHRU indica: Situação: Elegível Valor mensal do apoio: 200,00 € Início de pagamento: Janeiro/2025 No entanto, até o momento apenas recebi o valor referente ao mês de setembro de 2025, encontrando-se em falta os pagamentos retroativos de janeiro a agosto de 2025, num total de 1.600,00 €. Já contactei o IHRU por e-mail (apoiorenda@ihru.pt), mas ainda não obtive resposta nem regularização do valor em falta. Assim, venho pedir o apoio da DECO Proteste para obter esclarecimentos e garantir o cumprimento do pagamento conforme o apuramento oficial emitido pelo IHRU. Anexo a esta mensagem o documento de apuramento retirado do portal.

FALHA CRÍTICA NO LIVRO DE RECLAMAÇÕES ELETRÓNICO QUE PERMITE O CONTORNO DA LEI E ANULA DIREITOS DO CONSUMIDOR IGNORADA PELO LRE, DGC, E ARTE A presente comunicação não visa apenas denunciar uma falha técnica grave na plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico (LRE); visa sobretudo denunciar a evasão de responsabilidade da INCM, o silêncio processual da Direção-Geral do Consumidor (DGC), e a deflexão da Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE) perante um problema sistémico. A falha permite que operadores económicos respondam apenas com um anexo (imagem/ficheiro), bloqueando o envio automático da notificação por e-mail e, consequentemente, impedindo o consumidor classificar a queixa como "Não Resolvida". A Inação e o Silêncio Documentado: INCM (Suporte LRE): Após notificação da falha documentada e reiterada pelo operador económico, a INCM inicialmente deturpou a narrativa como queixa quanto ao operador e apenas após insistência depois alegou que "todas as funcionalidades estavam disponíveis" e que o problema não era de foro técnico. Contudo, quando solicitei as provas técnicas de envio (logs SMTP) da alegada notificação, a INCM entrou em silêncio absoluto, recusando-se a fornecer as evidências que sustentavam as suas próprias alegações e contradiziam as provas documentadas da falha. DGC: O dossiê completo foi enviado à DGC, entidade tutelar, que mantém um silêncio total por mais de um mês. ARTE (ex-AMA): A ARTE recusou-se a intervir e instruiu-me a contactar a DGC, confirmando a falha regulamentar e a inércia institucional. O sistema está a ser explorado estrategicamente, e as entidades responsáveis estão a encobrir o problema ao invés de o corrigir. Devido a esta inação, o dossiê completo foi formalmente submetido ao Provedor de Justiça para investigação da má-administração das entidades. Exijo uma ação imediata da INCM para: 1. Reconhecer publicamente a falha e a sua exploração. 2. Implementar uma correção urgente (e.g., obrigar resposta no corpo de texto ou garantir a notificação de reclamações respondidas apenas por anexo) para restaurar a integridade do LRE. Aguardo uma resposta pública e com soluções concretas para esta falha de serviço público essencial.

Exmos. Srs. Apoio ao Cliente GLS, Eu, Carla Patrícia Madalena Correia Luís, venho por este meio formalizar uma reclamação urgente relativa à gestão e entrega da minha encomenda com o número de seguimento: 92593535730. O serviço que contratei e paguei foi a entrega na minha morada residencial, a Rua do Cortinhal, 131, 4755-199. Os factos que demonstram o incumprimento são os seguintes: 1. Sexta-feira, 31 de Outubro de 2025: Foi realizada uma tentativa de entrega na morada acima indicada, que não foi concluída. 2. Hoje, Segunda-feira, 3 de Novembro de 2025: Em vez de ser feita uma segunda tentativa de entrega na morada correta, a encomenda (que é de dimensões pequenas) foi depositada indevidamente num ponto de recolha. Saliento que paguei pelo serviço de entrega em casa, o que implica que a encomenda seja entregue no meu andar. O facto de ser uma encomenda pequena anula qualquer justificação logística para a não entrega. Exijo uma solução imediata: Solicito que a encomenda seja recolhida no ponto de entrega e entregue o mais rapidamente possível na minha morada. Caso não seja possível, solicito um esclarecimento sobre o incumprimento e uma compensação pelo serviço não prestado conforme o contratado. Aguardo uma resposta célere e a confirmação da data da nova entrega. Com os melhores cumprimentos, Carla Patrícia Madalena Correia Luís Contacto: 968742421

Exmos senhores, no dia 1 de Novembro de 2025 precisamos de tirar online uma certidão permanente predial. Fomos encaminhado para a página registo.com, pensando estávamos na página correcta. Fizemos o pedido da certidão e foi-me solicitado o pagamento do valor de 42,61€ por MB WAY (Número de pedido: 2800249475). Além de nunca ter recebido a certidão paguei um valor muito superior ao que, pelos visto, se deve pagar pelo serviço solicitado. Neste sentido gostaria de saber se existe alguma possibilidade de reembolso deste valor cobrado indevidamente. Duarte Lukas

Venho por este meio expressar minha insatisfação com alguns problemas recorrentes que tenho enfrentado com a Glovo. Sempre que faço um pedido e concluo o pagamento, sou cobrada por um item que não adicionei intencionalmente: o saco de transporte. Se este item for obrigatório, deve ser incluído antes do pagamento, e não cobrado posteriormente. Outro problema frequente é que a Glovo informa-me que meu pedido está a caminho, mas o motorista faz desvios para entregar vários pedidos ao mesmo tempo. Como resultado, os meus pedidos chegam sempre frios quando se trata de comida quente, os gelados chegam derretidos e os congelados do supermercado chegam completamente descongelados e moles. Além disso, quando há atrasos por parte do estabelecimento ou da Glovo, o tempo estimado de chegada muda constantemente. Quando tento cancelar o pedido sou informada de que será cobrada a taxa de cancelamento, que corresponde ao valor total do pedido. Se houver atrasos que não sejam comunicados antes de eu fazer o pedido deveria ter a opção de cancelar gratuitamente e receber o reembolso. Todas as situações mencionadas ocorreram mais de uma vez. Sempre que entro em contato com o suporte da Glovo, não recebo nenhuma ajuda ou solução para esses problemas. Solicito que essas questões sejam resolvidas o mais rápido possível para melhorar minha experiência como cliente com a Glovo.