Reclamações públicas

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D. P.
16/07/2025

Apoio a renda

Bom dia, Venho manifestar o meu descontentamento com o que se está a passar com a IHRU e as supostas reavaliações do apoio a renda. Em dezembro se 2024 separei me e passei a suportar uma renda mais elevada sozinha com duas crianças a meu encargo e com o mesmo ordenado. Ok houve alteração de contrato e inicialmente até aceitei a cessação do apoio dado às alterações. Como até fev de 2025 não havia notícias nenhumas, efetuei uma reclamação quanto ao apoio já que era a única coisa que podia fazer, a emails ninguém respondia, várias chamadas não atendidas e inclusive até com alguns conhecimentos a AT não consegui chegar a lado algum. Eis que em 4 de junho, a minha reclamação passa a revisão, e eu pensei bem há muitos processos sendo que à partida já devem estar a pegar no meu caso deve ser rápido! Só que não.... Hoje dia 16 de julho continua em revisão! Isto é ridículo, porque nós trabalhadores e contribuintes todos os meses sai dos nossos ordenados o valor de contribuições (e o valor não é baixo) sem ninguém perguntar se pode mas depois quando existe alguma coisa que o próprio governo decide "dar" leva meses para ser analisado e com sorte reprovado! Agora os srs da IHRU vão ficar de férias, e com todo o direito porque trabalham, será mais 1 mês e meio sem resposta, pelos meus cálculos em janeiro de 2026 deverá haver uma resposta! É vergonhoso para este país que tudo dá a quem entra!

Encerrada
G. I.
15/07/2025
Newline Property

Falta de reparação de danos por infiltração — incumprimento de promessa de reparação

Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa de administração de condomínio Newline Property Sou habitante da fração 1F, localizada em Est. Vale Pedras lote 220 No dia 25 de novembro de 2024, ocorreu um rebentamento de tubagens na fração imediatamente acima (2F), o que provocou infiltrações graves e danos significativos no teto da minha casa de banho. A infiltração no apartamento de cima foi reparada logo em novembro. No entanto, o teto da minha casa de banho permanece danificado e com sinais de bolor, sem que tenham feito qualquer reparação. Em abril de 2025, vieram novamente ver a situação e garantiram que, assim que o tempo melhorasse, reparariam o teto e colocariam um candeeiro novo. Em junho de 2025, desloquei-me pessoalmente ao escritório da administração para obter resposta, mas nada foi resolvido. Desde então tenho ligado inúmeras vezes, sem qualquer resultado. Para além do incómodo, tenho asma diagnosticada, o que torna insuportável conviver com um teto danificado com humidade e bolor, prejudicando diretamente a minha saúde. Reclamo formalmente que a administração: Cumpra de imediato o compromisso assumido, procedendo à reparação do teto e instalação de um candeeiro novo; Caso contrário, forneça todos os dados necessários para contactar diretamente o proprietário da fração 2F, para resolver a situação. Peço resolução urgente desta situação no prazo máximo de 15 dias úteis, sob pena de avançar por outras vias legais. Aguardo resposta imediata. Com os melhores cumprimentos, Gustavo Ines 📞 910 376 829 ✉️ gus.main28@gmail.com

Resolvida
B. G.
15/07/2025
Ginásio Lemonfit

Cobrança indevida após cancelamento de contrato com ginásio LemonFit

Exmos. Senhores, No dia 08/06/2025, enviei à LemonFit o pedido de cancelamento da minha matrícula (Raphael Oliveira, cliente n.º 4594803) e da minha esposa (Bruna Possetti Garcia Oliveira, cliente n.º 4594703), conforme previsto contratualmente. A prova de envio mostra claramente a data e o destinatário correto. Antes disso, tentámos cancelar presencialmente e fomos informados de que o cancelamento só poderia ser feito por e-mail. Apesar de o e-mail ter sido corretamente enviado, a LemonFit recusou-se a aceitar o cancelamento, alegando que não o recebeu — mesmo tendo respondido depois na mesma thread. Aproveitaram-se de um erro de digitação na mensagem (que indicava “08/07” em vez de “08/06”) para desconsiderar o envio, mesmo com o cabeçalho provando a data real. Para evitar novos débitos, cancelámos o débito direto no banco. Mesmo assim, a LemonFit reativou a cobrança sem o nosso consentimento, o que constitui uma violação do Regulamento SEPA e do DL 91/2018. Em julho, foram cobradas duas mensalidades indevidas — uma em nome de cada titular — mesmo sem prestação de serviço. Solicitamos: O reembolso integral das duas mensalidades cobradas em julho; A confirmação da cessação contratual com data efetiva em 30/06/2025; A garantia de que nenhuma nova cobrança será feita. Agradeço o apoio da DECO para resolver esta situação de forma justa e célere. Com os melhores cumprimentos, Raphael dos Santos Oliveira

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
R. S.
15/07/2025

Encomenda não recebida

Exmos Senhores, No passado dia 9 de julho fiz um pedido na bolt food que apesar de aparecer como entregue, a entrega nunca aconteceu. Eu até estava a acompanhar na aplicação e estava a controlar pela janela para ver a chegada do estafeta. No entanto, nunca apareceu, não tive tentativas de contacto no telemóvel, e muito menos tocaram na campainha de casa. De notar que a minha morada está correta na aplicação, e o meu telemóvel esteve sempre disponível. Apesar disso, apareceu uma mensagem na aplicação a dizer que o pedido tinha sido entregue. Contactei o suporte, que apenas diz que o motorista tentou entregar e passado uns minutos de espera deu como entregue, o que é totalmente mentira. Mal me apercebi desta situação liguei inúmeras vezes para o motorista pelo numero indicado na aplicação, o +351 308 804 743, que nunca atendeu e ao fim de várias tentativas dizia que o meu pedido não podia ser atendido por muitas tentativas de chamada. Neste caso, não recebi o pedido, paguei, e ainda dizem que não atendi o telefone/campainha, o que é totalmente falso. Apenas pretendo o reembolso do que encomendei e nunca recebi.

Encerrada
G. S.
15/07/2025

Paguei por um serviço que não foi feito

Fiquei uma semana sem o carro e quando fui pegar o carro estava com as mesmas condições que entrou na oficina paguei 1.600 euros pelo um serviço de muita mau qualidade muita mentira por parte dos mecânicos

Resolvida
S. C.
15/07/2025
MRW

Encomenda não entregue

Exmos. Senhores No dia 10/07/20025 fiz uma compra no site egitana.pt, tendo selecionado a vossa transportadora para entrega. Esta encomenda foi paga com vista à entrega do artigo no dia seguinte, 11/07/2025. No dia da copra recebi um email da egitana indicando a referência para seguir a encomenda. Na sexta-feira, 11/07/2025, recebi um sms indicando que a encomenda seria entregue em 24/48 horas. No entanto, ao consultar a referência para seguir a encomenda verifiquei que esta foi colocada em distribuição às 09:14 e, seis minutos mais tarde, colocada no estado "férias na cidade destino". Não foi realizado qualquer contacto comigo para aferir se tinha possibilidade de receber a encomenda. A Trofa não goza do mesmo feriado, logo, é incompreensível este comportamento. Ao fim do dia 11 foi colocada no estado "pendente de cobro ou visita prévia"... Ainda aguardava que a vossa empresa fizesse a entrega no sábado. Nada. No dia 14, na sequência de tentativas de contacto telefónico com a MRW Trofa (com o número indicado no email), entrei em contacto com a egitana solicitando esclarecimentos. Foi-me referido que iriam tentar apurar o sucedido. Pouco depois, consultando a referência de seguimento, o estado foi mudado para "Envio em distribuição", às 09:47, e recebi uma chamada da Egitana informando disso mesmo. Hoje, 15 de julho, perante a falta de entrega enviei email para a Egitana e, às 09:30, entrei em contacto com a sede da MRW em Lisboa. Relatei a situação e a pessoa que me atendeu referiu que iria enviar um email a solicitar o contacto imediato para esclarecerem a situação. Até ao momento, 16:30 do dia 15 de julho, não houve qualquer contacto ou tentativa de entrega da encomenda. Pelo exposto, deve-se deduzir o incómodo que a situação está a causar e solicito uma rápida resolução da mesma. PS: Anexo a sequência de registos do site da vossa empresa. Referência de seguimento: 07800F266447

Resolvida
B. S.
15/07/2025

Incompetência e mentiras

De longe a pior transportadora (a pior empresa em geral) com que já contactei. Uma incompetência e falta de profissionalismo, de respeito e de carácter realmente surreais. Fiz uma encomenda a 14/05/25, expedida pela loja a 29/05 através da SEUR/DPD, com a 1ª tentativa de entrega a 02/06. Nesse dia fui contactada pelo estafeta, por me encontrar ausente e não poder receber, e por indicação do estafeta reagendei-a para 09/06. Nesse dia 09, não houve qualquer tentativa de entrega nem fui contactada pela SEUR/DPD. Aguardei durante a semana seguinte, achando que seria apenas atraso. A 16/06 contactei com a SEUR/DPD que me informou de que a encomenda fora devolvida à loja por ter ficado parada no armazém sem nova tentativa de entrega. Nunca, em momento algum, recebi algum email, chamada ou outra forma de contacto a procurar agendar a entrega antes de esta ser devolvida à loja. Nessa chamada foi-me também dito que o estafeta não tinha autorização para agendar entregas (portanto, que nunca tinha havido um reagendamento) e que a SEUR/DPD não tinha responsabilidade de contactar o cliente e que a encomendaria não teria sido devolvida caso eu tivesse ligado mais cedo. Após ter requisitado o reenvio da encomenda e aguardado a sua re-expedição, esta volta a ser distribuída pela SEUR/DPD. Não recebendo nenhuma informação durante alguns dias após o novo envio, procurei pelo tracking, que me informou de um suposto problema com a morada, pelo que a encomenda mais uma vez não tinha sido entregue (isto, apesar de a morada estar correta nos dados da loja). Novamente, nunca fui contactada a informar do problema ou procurar corrigi-la. Liguei novamente no dia 07/07, confirmando o erro da morada que corrigi pelo telefone e agendei nova entrega para 08/07. Esta voltou a não ser entregue, e quando contactei fui informada de que o problema na morada persistia (apesar da correção adequada). Re-agendei novamente para dia 15/07, em que voltou a não ser entregue, desta vez por "falha no armazém", pelo que sugeriram nova entrega a 16/07. Quando contactei a loja para reclamar fui informada de que a encomenda na verdade foi novamente devolvida à loja pela SEUR a 13/07. Não só são incompetentes e não respeitam o consumidor, como mentem descaradamente.

Encerrada
A. B.
15/07/2025

Incumprimento Contratual – Falta de Funcionamento da Câmara de Videovigilância

Exmos. Senhores, Na qualidade de gerente do estabelecimento Café Orfeu, titular do contrato n.º I16494521.2, venho, por este meio, apresentar reclamação formal pela contínua indisponibilidade do serviço de videovigilância prestado pela Prosegur Alarmes Dissuasão Portugal, Unipessoal Lda. O serviço de câmara de segurança encontra-se inoperacional há mais de um mês, impossibilitando o acesso às imagens em direto e gravações, função essencial para a segurança e vigilância do meu estabelecimento, colocando em causa o objeto do contrato (Cláusula 1). Esta situação viola as obrigações contratuais assumidas por V. Exas., nos termos da Cláusula 9, que estabelece uma garantia de 36 meses para defeitos de fabrico e funcionamento do equipamento, incluindo a reposição, reparação ou revisão da instalação, sem custos adicionais para o cliente. Conforme resulta das Condições Gerais, a cobrança de deslocações só é devida em casos específicos (Cláusula 12, alínea l)), designadamente quando existem mais de quatro intervenções provocadas por factos imputáveis ao cliente num período de 30 dias, o que não se verifica no presente caso. Assim, a exigência de pagamento para deslocação de técnico por suposta troca de router não tem suporte contratual. Mais, tal situação revela uma dependência técnica do serviço que não me foi claramente explicada, violando o artigo 8.º, n.º 3, alínea b) da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96). Relembro ainda que, em dezembro de 2024, foi-me prometida substituição da câmara por uma solução CCTV de qualidade superior, compromisso não concretizado até hoje, configurando publicidade enganosa nos termos do artigo 9.º da Lei de Defesa do Consumidor e do artigo 10.º do Código da Publicidade. Embora tenha sido aplicado um desconto de 12 euros devido a uma reclamação anterior feita no portal da queixa, tal compensação é manifestamente insuficiente, face ao período prolongado de falha do serviço essencial e à falta de resolução técnica definitiva. Face ao exposto, venho exigir, nos termos do contrato e da legislação aplicável: 1️⃣ A reparação imediata do sistema de videovigilância, sem qualquer custo adicional; 2️⃣ A substituição da câmara pela solução prometida, de qualidade CCTV; 3️⃣ Uma compensação proporcional no valor faturado por todo o período de indisponibilidade; 4️⃣ Garantia de que situações semelhantes não se repetirão, assegurando o cumprimento integral do contrato. Adicionalmente, reservo-me o direito de, caso não haja solução definitiva no prazo de 15 (quinze) dias úteis, proceder à resolução do contrato por justa causa (artigo 8.º, n.º 2 da Lei de Defesa do Consumidor), com base no incumprimento contratual reiterado, e recorrer às entidades competentes – DECO, ASAE e Entidade Reguladora da Segurança Privada. Solicito resposta por escrito, para o endereço [alexandre.barros.1337@gmail.com], ou para a morada do estabelecimento: [R. Fausto Sampaio 27, 3780-231 Anadia]. Em anexo segue o contrato que tenho com a prosegur. Sem outro assunto de momento, subscrevo-me com os melhores cumprimentos, Alexandre Barros Gerente do Café: Café Orfeu

Encerrada
P. L.
15/07/2025

ESTRAGOS CAUSADOS PELA LIMPEZA REGULAR DEKindness Wizard – Serviços de Limpeza, Lda.,

Uma vergonha de serviço! Não recomendo a ninguém! No dia 23-06-2025 contratei esta empresa para fazer serviço de limpeza regular na minha moradia, onde contratei 4 horas todas as 2 feiras no período da tarde. E tudo de errado aconteceu: -agendado para de tarde, apareceu de manhã as 10h00 e perdida; - a funcionaria demonstrava muita falta de conhecimento dos produtos e maquinas de limpeza; não sabia usar o aspirador por exemplo, como é possível? - tivemos de chamar atenção por diversas vezes o excesso de agua em eletrodomésticos e moveis ( todos manchados), chão flutuante que não podia andar com poças no chão que poderia danificar; - começou a limpar a casa pelo chão, e questionamos se era assim e respondeu que sempre fazia assim; Ou seja depois ia limpar por cima do chão limpo; - informamos quais as prioridades da casa, mas informamos que era para ir fazendo e se ir organizando pelas semanas ( ora hoje vidros, ora na próxima garagem, ora eletrodomésticos, ora roupas etc) no entanto a senhora parecia estar perdida. Passada as 4horas ainda tinha a casa toda desorganizada e tudo espalhado. Informei que já estava na hora dela e ela disse que ia ficar a organizar minimamente as coisas para não ficar espalhadas, ela nas próximas vezes tem de se organizar melhor. - removeu calhas dos blackouts sem ordem quando são encastrados na parede e elétricos e não conseguiu encaixar e deixou as paredes todas danificadas e estragadas; - black outs furados - saiu da habitação com as luzes ligadas pela casa toda; - camas desarrumadas; - bonecos da minha filha pelo chão todo; -paredes todas danificadas que andou a guerra - coisas ainda espalhadas pelo chão; - casas de banho nem limpou os azulejos, nem tirou lixo de uma delas; Enfim, não tenho palavras, deixei a senhora á vontade na minha casa, deixei ouvir musica, deixei usar os meus eletrodomésticos, disse para estar a vontade e deparo me com esta situação. Enfim, cheguei a casa só me apetecia chorar porque nem limparam e ainda estragaram a casa. Colocaram pessoas incompetentes na minha habitação. Deixo aqui as fotografias para verem o que me queixo, e não tirei mais porque entrava numa área da casa uma nova coisa surgia, só me apetecia perder a cabeça. A proprietária da empresa entrou em contacto para resolver a situação e já passou 1 mês e nada de respostas.

Encerrada
M. N.
15/07/2025

Recolha para envio de encomenda

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa GLS Portugal, devido à prestação de um serviço não realizado, ao débito indevido de um pagamento e à total ausência de resposta e de apoio ao cliente, o que me está a causar prejuízos sérios. No dia 24 de junho de 2025, efetuei através do site da empresa GLS Portugal (https://www.gls-portugal.pt) um pedido de envio de três pacotes, a serem recolhidos na minha morada e com destino a Barcelona, para participação num evento profissional. O serviço foi pago no valor de 126,50€, valor esse que foi debitado da minha conta no momento da encomenda (comprovativo de pagamento encontra-se em anexo). Solicitei que a recolha fosse feita na manhã do dia 25 de junho, no entanto: - Nenhum estafeta apareceu para recolher os pacotes; - Não recebi qualquer e-mail ou SMS de confirmação; - Não me foi fornecido qualquer número de tracking para poder acompanhar o pedido; - Todos os contactos telefónicos disponíveis no site da GLS exigem esse mesmo número de tracking para falar com um assistente, o que torna impossível o contacto humano. A encomenda tinha caráter urgente, pois a sua entrega em Barcelona teria de ocorrer até sexta-feira, dia 28 de junho, sendo que a ausência de recolha e envio dentro do prazo comprometeu a minha participação no evento. Face ao exposto, solicito à DECO: - A intervenção junto da GLS Portugal para esclarecimento imediato da situação; -A restituição integral do valor pago (126,50€), já que o serviço não foi prestado; - A avaliação da atuação da GLS no que respeita ao apoio ao cliente, uma vez que o sistema automático bloqueia o contacto com um assistente humano quando não existe código de tracking – algo que considero um desrespeito grave pelos direitos do consumidor. Agradeço desde já a vossa atenção e apoio, e fico disponível para fornecer qualquer documentação adicional que considerem necessária. Com os melhores cumprimentos, Milton Nabais

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