Reclamações públicas

Exmos Srs. Concorri ao Programa E-Lar dentro do prazo, a mesma foi considerada submetida e no dia 14 do corrente recebi um mail do fundo ambiental a dizer que a minha candidatura tinha sido indeferida porque com o meu NIF nao existia um contrato de energia com a tarifa social, no entanto como constavam das regras nao era necessário ter tarifa social para concorrer. A diferença entre as várias situaçoes possíveis eram os valores.

1️⃣ Violação do prazo legal de reembolso Estão fora da lei ao não respeitarem o prazo máximo de 14 dias para proceder ao reembolso após a receção dos bens devolvidos, conforme o Artigo 12.º, n.º 3 do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. O reembolso de 151,50 € foi efetuado 44 dias após a receção da mercadoria (27/08/2025 → 10/10/2025). Isto é ilegal e inaceitável. 2️⃣ Violação do dever de disponibilizar um canal de contacto funcional Estão fora da lei ao não garantirem um contacto claro e acessível com o vosso serviço de apoio ao cliente, conforme o Artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 24/2014. O vosso formulário online não funciona. Enviei 17 e-mails e 22 mensagens via Facebook, sem resposta adequada. Um serviço ao cliente inacessível é uma infração direta dos deveres legais de comunicação com o consumidor. 3️⃣ Violação do dever de registo no Livro de Reclamações eletrónico Estão fora da lei por não constarem no Livro de Reclamações Online, nem sob a designação “CREATE STORE”, nem sob “WOODS & GO DESIGN, S.L.” Esta omissão constitui uma infração grave, de acordo com o Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21 de junho (Artigos 3.º, 4.º e 9.º), que obriga todas as empresas a disponibilizar o Livro de Reclamações eletrónico. Face a estas infrações graves e repetidas, exijo, a título de compensação pelos prejuízos e tempo despendido, o pagamento de 400% do valor total em causa (606,00 €), por transferência bancária. Findo este prazo, será instaurado um processo judicial imediato, acompanhado de denúncia formal à ASAE, por violação reiterada da legislação portuguesa de defesa do consumidor. Sem mais tolerância.

Venho, por este meio, apresentar reclamação contra a empresa Bolt https://bolt.eu/pt-pt/ relativamente à cobrança de 85 € (na qual o suporte da Bolt alega ser: multa 15€, reboque 49€ e tarifa diária de 21€) por estacionamento errado de uma trotinete na Rua Prior do Crato, 135, dia 13/04/2025 às 01:23. A afirmação de que a multa se deveu ao facto de a trotinete estar “fora da área de suporte para bicicletas” é incompatível com os factos, conforme descrevo neste email e nas imagens que partilho, assim confirmando que considero essa cobrança indevida, abusiva e sem base legal. 1. Contexto da situação - A cobrança foi realizada diretamente na minha conta no dia 04/08/2025, sem qualquer aviso prévio, o que representa uma violação do meu direito de acesso e do direito ao contraditório, pois fui cobrado sem oportunidade de defesa. - A empresa alega ter enviado um e-mail em 31/07/2025, que nunca recebi. Após solicitar, a Bolt recusou-se a reenviar a comunicação e a disponibilizar a fotografia do estacionamento, alegadamente feita na finalização da viagem. - Apenas após minha insistência o suporte partilhou um PDF do auto da Polícia Municipal de Lisboa, no qual consta a recolha de vários equipamentos (13 trotinetes e 4 bicicletas), mas sem qualquer individualização da minha responsabilidade como utilizador. (PDF em anexo) 2. Questão dos dados pessoais e direito de defesa - Solicitei formalmente à Bolt, com fundamento no artigo 15.º do RGPD e na Lei n.º 58/2019, o acesso à fotografia do estacionamento realizada pela aplicação no meu telemóvel, uma vez que constitui dado pessoal meu e prova da correta devolução da trotinete. O suporte da Bolt partilhou a fotografia no PDF que consta o auto da Polícia Municipal. 3. Responsabilidade da infração - A multa foi emitida em nome da Bolt, sem qualquer notificação formal dirigida a mim enquanto utilizador. - A Bolt não tem base legal para transferir diretamente coimas públicas a terceiros sem notificação válida. 4. Erro na configuração da aplicação para o consumidor/utilizador - O estacionamento foi realizado em local indicado pela própria aplicação da Bolt como zona autorizada (“P” azul). A área "P" azul de estacionamento autorizado na app localiza-se após o número 76 da Rua João de Oliveira Miguens, Lisboa, em frente ao Novo Banco, que é uma área inteiramente de passeio público (anexo imagens novas do local e print screen da aplicação para comprovação). - No entanto, com base no auto e multa aplicada, percebe-se que a Polícia Municipal considera esse local irregular, o que evidencia má configuração da zona de estacionamento pela Bolt. A área é definida pela própria Bolt, mas claramente em desacordo com as normas da cidade, e portanto, a responsabilidade não pode ser minha, como consumidor/utilizador, que seguiu corretamente a indicação oficial da aplicação. A Bolt é que está a determinar a área em local não permitido. - Sendo assim, ao verificar pessoalmente novamente o local, conforme as imagens que partilho, constatei que: Não existe suporte público de bicicletas, como alegado e exigido pela Bolt; A área “P” azul da aplicação localiza-se numa zona de passeio público; A área definida pela Bolt não corresponde às normas da Câmara Municipal de Lisboa. Ou seja, o erro não foi minha, mas sim da empresa Bolt, que induziu ao estacionamento em área não permitida. Ao configurar uma zona de estacionamento que não cumpre com as regras estabelecidas pela Câmara Municipal de Lisboa e Polícia Municipal, a Bolt está a induzir os utilizadores ao erro e a colocá-los em posição de risco legal e financeiro. Isso representa: - má configuração da aplicação, - violação do dever de diligência do prestador de serviço, - e transferência indevida de responsabilidade para o utilizador. 5. Tentativas de resolução direta - Contactei repetidas vezes o suporte da Bolt, que manteve uma resposta genérica, recusando-se a responder concretamente aos pontos levantados, apenas repetem a dizer que o estacionamento da trotinete deveria ter sido em suportes de bicicletas, dentro da área P, e seguiram encerrando a comunicação de forma abusiva. - Reforcei que estacionei conforme instruções da aplicação e que a cobrança é indevida, solicitando reembolso integral. Até à presente data, não obtive resposta satisfatória. 6. Pedido - Face ao exposto, solicito a este Centro de Arbitragem que aprecie a presente reclamação e promova a resolução do litígio, nomeadamente a anulação da cobrança e restituição integral do valor de 85 €, por se tratar de cobrança indevida, má prestação de serviço e indução em erro do consumidor.

A minha encomenda chegou a coimbra no dia 11/09 e nunca foi entregue. Em outubro liguei à DHL e pedi entrega num service point. Desde o dia 05/10 que não existem atualizações, não me dão qualquer informação, não atendem os telefones nem respondem aos e-mails. Quando finalmente me atenderam o telefone após um dia inteiro a tentar contactar, só disseram que foi pedida entrega num service point, informação esta que é a única que tenho e que também consigo ver, então obrigada por nada. E desligaram a chamada logo de seguida, sem me responderem a mais nenhuma questão. Ficaram com a minha encomenda e perdi as coisas e o dinheiro. Péssimo atendimento ao cliente, péssimo serviço de apoio. Não recomendo certamente e vou pensar 2x antes de fazer qualquer encomenda que seja entregue pela DHL. A falta de resposta é inadmissível!

Recebi um convite para fazer uma limpeza de pele em promoção na clinica. Durante o procedimento foi oferecido um kit de tratamento o qual adquiri no ato. Foi informado um valor, porém no primeiro vencimento a parcela era muito mais alta do que o acordado. Recebi uma ligação da Cofidis cobrando a divida. Neste momento fui informada que a divida era com eles e não com a clinica. Divida essa que teve o valor duplicado por ser um financiamento. Este fato não foi informado na clinica no momento da compra. E no contrato que assinei esta informação encontra-se implícita na ultima pagina. Solicitei o cancelamento da compra, porém não obtive retorno. Meu interesse não era uma divida de financiamento, até pq estou em Portugal a trabalho e não pretendo residir aqui.

Eu encomendei brincos supostamente de ouro do site "Tesouros da Júlia" no dia 1 de outubro. No dia 6 recebi uma mensagem, que a encomenda está a caminho . Como a minha morada fica a cerca de 2 horas da loja, que supostamente se encontra no Porto, enviei um mail no dia 10 a reclamar, que a encomenda ainda não tinha chegado. Responderam, que iam tratar do assunto o mais rápido possível. Ao pesquisar a minha encomenda no dia 16 , vi, que ela foi devolvida á fábrica de origem ("arrived at domestic terminal station"). Não recebi mensagem, nem foi devolvido o dinheiro. Este site é uma fraude e tem que ser encerrado e punido.

Vejam bem a incompetencia desta empresa: Recebo um codigo para recolher a encomenda num dos cacifos disponibilizados para pickup - codigo nao funciona. Aparentemente, e depois de contactados mais de uma vez, nao sabem do pacote. Nao sabem se coube no cacifo, nao sabem se e' necessario um novo codigo, nao sabem do estafeta. Peco-lhes por celeridade, respondem "ajudamos da melhor forma possivel". Sugiro varias alterativas, entre as quais levantar eu mesmo o artigo nas instalacoes/armazens da companhia e.... nada. Ambos os colaboradores completamente apa'ticos, quase que procurando pelo que dizer, provavelmente em guidelines que nunca exestiram. 15-10-2025 23:00 A Caminho O nosso condutor não conseguiu concluir a entrega. Estamos a tentar obter o acesso de segurança de que o nosso condutor precisa para esta entrega. Leiria, Portugal 15-10-2025 23:00 Reagendar Entrega Solicitada O pacote está retido para uma data de entrega futura. Leiria, Portugal 15-10-2025 16:47 Estamos a tentar obter o acesso de segurança de que o nosso condutor precisa para esta entrega. Leiria, Portugal 14-10-2025 23:00 O pacote está retido para uma data de entrega futura. Leiria, Portugal 14-10-2025 17:40 O pacote está retido para uma data de entrega futura. Leiria, Portugal 13-10-2025 13:23 Recebemos um pedido de alteração de entrega, que será processado assim que o pacote for devolvido às nossas instalações. Leiria, Portugal 13-10-2025 12:16 Na posse de UPS Access Point™ Leiria, PT 13-10-2025 7:28 A alteração da entrega foi concluída. / Programado para entrega hoje. Leiria, Portugal 13-10-2025 7:27 Não nos é possível entregar este pacote no UPS Access Point™ selecionado. Vamos contactar o destinatário para indicarmos um local alternativo. Leiria, Portugal 11-10-2025 2:47 Processamento em instalação da UPS Leiria, Portugal 11-10-2025 2:33 Não é possível levar a encomenda para a localização UPS pretendida. Selecione Alterar a minha entrega, para encontrar soluções alternativas. 11-10-2025 2:18 Chegou às Instalações Leiria, Portugal 10-10-2025 20:45 Saiu das Instalações Benavente, Spain 10-10-2025 15:00 Chegou às Instalações Benavente, Spain 09-10-2025 19:35 Saiu das Instalações Corbeil Essonnes, France 09-10-2025 0:56 Chegou às Instalações Eindhoven, Netherlands 08-10-2025 23:51 Saiu das Instalações Apeldoorn, Netherlands 08-10-2025 22:24 Temos o Seu Pacote Chegou às Instalações Apeldoorn, Netherlands 08-10-2025 11:26 Etiqueta Criada O expedidor criou uma etiqueta, a UPS ainda não recebeu o pacote. Netherlands

Estimados, Em 06/10/2025 foi realizado o pedido de desvio de poste de rede de média tensão (Pedido #940000175039), sendo que em 08/10/2025 foi respondido pela E-REDES com o seguinte teor: “Não será dado seguimento ao pedido de modificação da rede” por não haver motivo técnico para a sua modificação e se ainda assim for pretendida a modificação podem analisar e enviar o orçamento. Tem-se que o poste de média tensão atualmente encontra-se dentro de Loteamento de 2002 aprovado pela Câmara (autoridade pública), o que diverge das plantas do Alvará de Loteamento de 2002 (loteamento urbano aprovado) que demonstram que o poste com o transformador “LLE 752” já existia em 2002, mas era fora do Loteamento, estava em terreno ao lado. Atualmente, a placa de identificação do poste com transformador no local o identifica como sendo “LLE 752”, mas no campo das coordenadas geográficas da placa não há preenchimento (está em branco). O Lote em questão no qual se encontra o poste é para construção de moradia, já há informação no próprio Alvará de Loteamento de 2002 a possibilitar a construção e a localização irregular do poste dentro do lote prejudica os direitos do proprietário que possui o intuito de construção no lote, que é para fim de construção de acordo com o mencionado Alvará, de modo que o proprietário pode livremente dispor da totalidade da área para o projeto no lote. O pedido de desvio de 06/10/2025 foi fundamentada e enviado com 13 (treze) anexos, sendo que foi respondida com a rejeição do pedido de forma sucinta em apenas dois dias e ainda sem abordar os itens requeridos, quais sejam: “Diante do exposto, requer-se: - Todas as informações existentes sobre o poste identificado como “LLE 752” no local, inclusive seu histó rico e sua tensão nominal (em KV), com as respectivas evidências; - Que ocorra o deslocamento do poste para fora do Lote 16 e da abrangência e acessos do referido Loteamento (Lotes 16-20), sem custo/ônus para a Requerente; e - Caso não seja atendido de imediato o requerido no item anterior, que ocorra a marcação de reunião com a equipe técnica (e/ou de obras) da E-REDES para a Requerente tratar do assunto.” Dessa forma, espera-se da E-REDES que reanalise a situação e proceda o deslocamento do poste para fora do lote/loteamento sem ônus para a requerente e caso ainda discorde, que forneça todas as informações do requeridas sobre o mencionado poste e seja marcada reunião com equipe técnica (e/ou de obras) para discutir a questão. No aguardo, com os melhores cumprimentos.

Fiz minha candidatura no programa E-lar no dia 02/10/2025 e foi aprovado em primeiro momento e depois me mandaram uma mensagem dizendo que foi cancelado porque meu cpe código de ponto de entrega de luz não estaria no meu nome que é uma mentira eu já mandei vários emails para entendimento do fundo ambiental com comprovante de luz que está no meu nome e eles nao me dão uma resposta Somente quero uma resposta sobre meu caso que estou com cadastro ativo na e-redes no meu nome

Está a vender peças como se fosse originais dela feitos a mão com preços elevados e manda vir da shein