Reclamações públicas

Exmos. Senhores, No dia 11/12/2025 foi efetuada uma compra no vosso site primor.eu, associada ao NIF da minha empresa. Apesar de ter recebido a encomenda, não me foi enviada a respetiva fatura, apenas o comprovativo de pagamento/recibo, que não tem validade fiscal em Portugal. Já solicitei a emissão da fatura através do chatbot, email e numa das vossas lojas físicas, sem sucesso. Tendo em conta que a fatura é obrigatória para efeitos fiscais e contabilísticos e que a compra respeita ao exercício de 2025, solicito a emissão e envio da fatura, com a devida identificação da empresa e NIF, no prazo máximo de 5 dias úteis. Caso não seja possível, agradeço que indiquem por escrito o motivo da não emissão, para efeitos de eventual participação às entidades competentes. Com os melhores cumprimentos, Sara Varela Moreira Farmácia Varela Moreira, Unipessoal Lda. Rua da Junta de Freguesia nº33 3060-557 Sepins, Cantanhede 231289316

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação devido ao incumprimento dos prazos legais de reembolso por parte da empresa Smooth Saturday. Efetuei a devolução dentro do prazo legal e já passaram várias semanas sem que o reembolso tenha sido processado, apesar de sucessivas garantias por parte do apoio ao cliente. Efetuei a compra em agosto de 2025, recebi o produto apenas no final de setembro, e procedi à devolução na mesma semana devido a um defeito evidente nos ténis enviados. A empresa recebeu o produto devolvido há mais de um mês, mas o reembolso nunca foi efetuado. Desde então tenho recebido sempre a mesma resposta repetida, indicando que o departamento financeiro será notificado, sem qualquer evolução real ou prazo concreto. Este padrão demonstra falta de diligência e incumprimento dos direitos do consumidor. Recordo que, de acordo com a Lei n. 47/2014 e a diretiva europeia aplicável, o reembolso deve ser efetuado no prazo máximo de 14 dias após a devolução, o prazo que foi gravemente ultrapassado. Solicito: O reembolso imediato do valor pago; Uma explicação formal para o atraso injustificado; A intervenção da entidade reguladora, dado o incumprimento dos prazos legais. Aguardo a resolução urgente.

Assunto: Alteração unilateral das condições da categoria Uber Green/Electric após investimento em veículo elegível Venho por este meio apresentar reclamação relativamente à atuação da Uber enquanto plataforma, no que respeita à categoria Uber Green / Electric. Sou motorista parceiro ativo na região do Algarve. A categoria Uber Green/Electric encontrava-se anteriormente disponível na minha conta, facto que foi determinante para a minha decisão de adquirir um veículo elétrico elegível, representando um investimento financeiro significativo, realizado com o objetivo específico de operar nesta categoria. No entanto, sem aviso prévio nem explicação clara, a categoria deixou de estar disponível como opção separada na minha conta, sendo posteriormente informado pelo suporte de que a mesma foi “consolidada” dentro da categoria UberX. Apesar disso, é do meu conhecimento que outros motoristas ativos na mesma região continuam a ter a categoria Electric disponível de forma separada, o que demonstra uma diferença de tratamento entre parceiros, sem critérios transparentes. Ao contactar repetidamente o suporte da Uber: • não foi apresentada qualquer justificação concreta para a diferença entre contas; • os pedidos de esclarecimento foram sistematicamente ignorados; • o contacto foi encerrado unilateralmente, com a indicação de que não seriam prestadas mais respostas sobre o assunto. Considero que esta situação configura: • alteração unilateral das condições de acesso a uma categoria, após investimento realizado com base na sua disponibilidade; • falta de transparência quanto aos critérios aplicados aos motoristas; • potencial prejuízo económico, ao limitar o acesso a uma categoria que motivou a aquisição do veículo. Não pretendo qualquer tratamento preferencial, apenas clareza, transparência e igualdade de critérios entre motoristas parceiros. Solicito, assim, que a situação seja analisada pelas entidades competentes, para efeitos de esclarecimento e avaliação da conformidade das práticas adotadas. Com os melhores cumprimentos

Fiz a encomenda online em SHOP PORTUGUES de uma esfregona elétrica e respetivo pagamento no passado dia 14 do corrente mês não tendo recebido a confirmação do pagamento efetuado, não a tendo recebido até ao momento, bem como não recebi resposta a email, que enviei no passado dia 15 do corrente, a solicitar informação sobre a data da entrega da mesma.

Boa tarde. Inscrevi-me no Solinca Light Alvalade na 2a quinzena de Setembro. (actualmente Elements) com o plano sem fidelização Continente (um treino de pelo menos 30m por semana = crédito de 5€ no cartão Continente). Após 2 semanas, comunicaram que o ginásio iria mudar para outro conceito dentro de 15 dias, deixando de haver aulas de grupo a partir dessa altura. Quem quisesse não quisesse permanecer neste regime, poderia transitar para outro Solinca ou cancelar a inscrição. Por não me interessar o novo modelo sem aulas de grupo, cancelei a minha inscrição, frequentando o ginásio até á mudança. O último treino que efectuei foi no dia 4 de Novembro. O crédito respeitante a esse treino nunca apareceu no meu cartão. Quando dei por isso, enviei a questão pela app. Não tendo obtido resposta dirigi-me ao Solinca Colombo, onde me disseram que teria que ser tratado num Solinca Light. Fui ao Solinca Saldanha. Aí disseram-me que teria que voltar ao Solinca Alvalade (nessa altura já Elements) para resolver o problema ou enviar um mail para o apoio ao cliente. O mesmo me disseram no Elements. Já enviei 4 ou 5 mails para o apoio ao cliente e até agora não recebi NENHUMA resposta. Voltei tb a enviar um contacto via app. Igualmente, zero respostas. No Facebook coloquei ums crítica e aí sim, pediram-me os dados para entrarem em contacto. Até hoje. Assim sendo, optei por recorrer a este meio.

Comprei uma consola na Vinted com o serviço de verificação incluído, porque o anúncio indicava que vinha acompanhada de um disco com jogos. Segundo a ficha/resultado de verificação enviada pela própria plataforma, o artigo estava em conformidade e em condições. No entanto, quando recebi a encomenda e testei a consola em casa, verifiquei que a consola não lia o disco que vinha com ela, ou seja, não conseguia aceder ao conteúdo pelo qual fiz a compra. Este problema não tinha sido assinalado na verificação e só foi possível confirmá-lo em utilização real após a entrega. Adicionalmente, nas fotografias do anúncio a caixa não aparece rasgada, mas quando recebi o artigo uma das caixas vinha rasgada, o que sugere danos ocorridos durante a verificação. Contactei o apoio da Vinted para reportar a situação, mas foi-me indicado que já tinha passado o prazo de 2 dias para registar não conformidades. Considero esta resposta inadequada, porque a compra foi sujeita a verificação pela própria Vinted e o problema diz respeito precisamente ao conjunto anunciado, que deveria ter sido confirmado nessa verificação. Assim, entendo que a plataforma deve apresentar uma solução efectiva, como reembolso parcial/total ou outra forma de compensação.

Venho por este meio apresentar reclamação contra a Uber relativamente à cobrança indevida da subscrição Uber One. Tinha desde o dia 4 de Dezembro ativado a subscrição paga da Uber One, a qual terminava no dia 4 de janeiro. No dia 3 de janeiro, antes de iniciar um novo ciclo de faturação, acedi à aplicação e cancelei a subscrição, precisamente para evitar qualquer cobrança. A aplicação indicou que o cancelamento estava concluído. No dia 5 de janeiro, o valor de 4,99€ foi creditado na minha conta para no dia seguinte, 6 de janeiro, ser debitado na minha conta bancária exactamente o mesmo valor da subscrição paga do Uber One, o que considero indevido, uma vez que o cancelamento foi efetuado dentro do prazo. No próprio dia contactei o apoio da Uber através do chatbot disponível na aplicação. Foi-me indicado que o reembolso seria efetuado no prazo de 7 a 12 dias. Findo esse prazo, o reembolso não foi realizado. Voltei a contactar o apoio, sendo-me novamente garantido que o reembolso seria feito no prazo de 3 a 5 dias, o que mais uma vez não aconteceu. No dia 20 de janeiro, reportei novamente a situação, tendo inclusive enviado comprovativos bancários e explicação detalhada, e pela terceira vez foi-me prometido um reembolso no prazo de 3 a 5 dias, que até à presente data continua por efetuar. Considero esta situação inaceitável, tanto pela cobrança indevida, como pela repetida prestação de informação incorreta e pelo incumprimento dos prazos de reembolso indicados pelo próprio apoio da Uber, não existindo qualquer outro canal de contacto eficaz além do chatbot. Solicito assim a devolução imediata do valor cobrado indevidamente, bem como um esclarecimento formal sobre a situação. Deixo em anexo parte excertos das conversas tidas através do chat da app em por 3 vezes indicam que o reembolso será feito e até hoje não aconteceu.

No dia 26 de dezembro de 2025 adquiri uma máquina de lavar roupa através do site da Worten, na modalidade marketplace, vendida pela empresa KIBO. A entrega do equipamento ocorreu apenas no dia 8 de janeiro de 2026. A máquina foi deixada na sala da habitação pela transportadora e a receção foi efetuada pela minha sogra, que assinou a guia de transporte, não tendo sido possível verificar o estado do equipamento, uma vez que este se encontrava totalmente embalado e o local de instalação ainda não estava preparado. No dia 12 de janeiro de 2026, ao abrir a embalagem, constatámos que a máquina se encontrava danificada/partida. Nesse mesmo dia contactámos de imediato a linha de apoio da Worten para reportar a situação. A Worten contactou o vendedor KIBO, que solicitou o envio de fotografias e vídeos comprovativos dos danos. As fotografias e vídeos foram enviados no dia 13 de janeiro de 2026. Desde essa data ficámos a aguardar resposta por parte do vendedor. Apenas no dia 21 de janeiro de 2026 a empresa KIBO respondeu, recusando qualquer responsabilidade, alegando que a assinatura da guia de transporte implica a aceitação do produto em perfeitas condições. Tal posição é abusiva e contrária à legislação em vigor. Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, que regula os direitos do consumidor na compra de bens, o vendedor é responsável pela conformidade do bem entregue, cabendo-lhe provar que o defeito não existia à data da entrega. É manifestamente impossível verificar o estado interno de um eletrodoméstico no momento da receção, apenas pela observação da embalagem exterior. A reclamação foi efetuada poucos dias após a entrega, dentro de um prazo plenamente razoável, não existindo quaisquer indícios de mau uso ou de danos provocados pelo consumidor. A recusa do vendedor em assumir a responsabilidade pela entrega de um produto defeituoso constitui uma clara violação dos direitos do consumidor. Acresce que a compra foi realizada através do site da Worten, que, enquanto Perante o exposto, solicito a intervenção das entidades competentes e a resolução imediata da situação, através da substituição do equipamento por outro em perfeitas condições ou, em alternativa, o reembolso integral do valor pago.

Exmos. Senhores Comprei nesta loja multioptca Gondomar um par de óculos com graduação em que ao fim de cerca 20 meses os óculos ficaram com manchas que implicava coma minha visão. Fui á loja reclamar e aceitaram a minha reclamação dizendo que era defeito de fabrico. Recebi os óculos impecáveis mas desta vês demorou mais tempo a aparecer as mesmas manchas. Dirijo-me ao estabelecimento onde foi atendido pelo mesmo sr. (responsável pela loja) onde me disse que já tinha passado a a validade da garantia e repetiu a mesma razão que deu da primeira ves que era defeito de fabrico e por isso não se responsabilizava. Penso que quando é defeito de fabrico embora ultrapassando a validade e se os óculos tiveram o mesmo problema da primeira ves deveriam aceitar esta reclamação e mudar as lentes gratuitamente como fizeram da primeira vez. Peço de deferimento. Muito obrigado

No passado sábado, desloquei-me ao ginásio do Marquês de Pombal com o intuito de realizar o meu treino habitual e fui surpreendido com a impossibilidade de aceder às instalações. No local, um funcionário informou-me de que as condições da minha subscrição teriam sido alteradas. Contudo, esclareço que nunca fui previamente informado sobre qualquer alteração às condições contratuais, seja por e-mail, aplicação, mensagem ou qualquer outro meio de comunicação. Perante a minha contestação, o funcionário limitou-se a indicar que, caso pretendesse ter acesso ao ginásio, teria de efectuar uma alteração, ou seja, um upgrade da subscrição. Esta situação causou-me constrangimento, uma vez que fiquei impedido de treinar e fui colocado perante a necessidade de aceitar uma modificação contratual sem qualquer informação prévia, clara ou transparente. Neste momento, a situação torna-se ainda mais preocupante, pois não sei qual é o valor mensal que devo pagar, nem quais são exactamente as condições actualmente associadas à minha subscrição. Acresce ainda o facto de eu beneficiar de um protocolo celebrado através da minha empresa, sendo que, face à falta de informação, desconheço se esse protocolo continua a ser aplicado, qual o valor final a pagar mensalmente e se, efectivamente, continua a compensar a sua manutenção. Considero esta situação inaceitável, uma vez que qualquer alteração às condições de uma subscrição deve ser devidamente comunicada ao cliente com a devida antecedência, garantindo transparência e respeito pelos direitos do consumidor, o que manifestamente não ocorreu. Face ao exposto, solicito: - O esclarecimento formal e detalhado sobre a alegada alteração da minha subscrição; - A indicação de quando, como e por que meio essa alteração teria sido comunicada; - A confirmação do valor mensal actualmente aplicável, incluindo a aplicação (ou não) do protocolo empresarial; - A regularização imediata da situação, garantindo o acesso de acordo com as condições originalmente contratadas; - Em alternativa, a apresentação de uma solução adequada ou compensação pelos transtornos causados. Aguardo uma resposta com a maior brevidade possível.