Reclamações públicas

No seguimento da reclamação já apresentada e do envio do respetivo Formulário de Solicitação devidamente preenchido, venho reiterar a minha reclamação, uma vez que, até à presente data, não foi apresentada qualquer solução definitiva relativamente ao processo de reparação do meu equipamento eletrónico, segurado ao abrigo da apólice BGDQ013323_V2 – FNAC PT DDR Equipamentos Eletrónicos. O equipamento encontra-se em reparação há mais de 30 dias, ultrapassando o prazo máximo legalmente admissível, nos termos do artigo 18.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que estabelece que a reparação deve ser efetuada num prazo razoável, não devendo, em regra, exceder 30 dias. Nos termos do mesmo diploma legal, o incumprimento desse prazo confere ao consumidor o direito a outras soluções, nomeadamente a substituição do bem, a resolução do contrato ou a redução adequada do preço (artigos 15.º e 20.º). Apesar das várias tentativas de contacto efetuadas por email e telefone, não obtive qualquer resposta ou esclarecimento, motivo pelo qual solicito a intervenção da DECO no sentido de obter uma resolução célere e adequada da situação, com indicação clara da solução a adotar e dos respetivos prazos.

Comprei uma viatura à Flexicar e desde o primeiro dia só tive problemas. A viatura chegou com duas peças em falta, que nunca chegaram a ser entregues, e só após eu apresentar uma queixa-crime é que houve algum movimento da empresa, mostrando total falta de responsabilidade. Durante todo o período do ano passado, de agosto até à queixa, não obtive nenhuma resposta concreta. A única comunicação que recebia era do vendedor a dizer que estava “à espera de ordens da direção”, basicamente a enrolar-me, enquanto eu continuava a pagar um carro que não estava em meu nome. Mesmo depois da queixa, o problema continua sem ser resolvido. Além disso, a propriedade do veículo nunca foi regularizada, apesar de eu ter cumprido integralmente todas as minhas obrigações no contrato, contrato esse feito e assinado pela própria Flexicar. Todas as respostas que deram foram vagas, contraditórias e sem qualquer solução real. Depois de todo este tempo, não confio mais na Flexicar. Exijo resolver imediatamente o contrato, que a viatura seja recolhida e que me devolvam todos os valores que paguei. Deixo este relato como alerta a outros clientes: tenham cuidado, pois a empresa demonstra falta de transparência, desrespeito e total desorganização, prejudicando quem cumpre as suas obrigações.

Não obtenho resposta nem por mail nem pelo chat, fiz um levantamento e estão me a pedir documentos que já enviei e mesmo assim sem resposta e sem conseguir receber o dinheiro

Exmos. Srs., Venho pelo presente solicitar que me seja creditado na conta, o valor pago por mim, correspondente à encomenda número 2019980921, por vós (Pull&Bear) cancelada. A assistência que oferecem ao cliente é deplorável, não existindo forma de contacto facilitada e o tratamento dos reembolsos por cancelamento da vossa iniciativa é inaceitável. Importa saber que decorrido mais de 1 mês em que realizei o pagamento por 1 encomenda que V. Exas. cancelaram, continuo sem receber a devolução da verba a vós confiada. Recebi uma carta vossa que remete para 1 " link" que não funciona e não consigo tratar este assunto com a Pull&Bear pori existência de contactos activos e funcionais. Nestes termos exijo a devolução imediata do montante por mim pago referente à encomenda acima identificada, bem como exijo ser indemnizada em 100€, atendendo a todos os transtornos que me foram causados. Sou vossa cliente, há mais de 10 anos e considero um ultraje, a vossa atual, forma de funcionamento! Aguardo deferimento, Obrigada Ana Nobre

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa a uma compra online efetuada na loja Zara Home, que até à data não foi devidamente resolvida. No dia 28/11/2025 efetuei uma encomenda de um tapete através do site da Zara Home, a qual apenas foi entregue no dia 26/12/2025. Nos primeiros dias de janeiro de 2026, dentro do prazo legal para devolução, contactei o apoio ao cliente da marca a solicitar a devolução do artigo com recolha ao domicílio. Desde esse primeiro contacto, tenho trocado vários emails com o apoio ao cliente da Zara Home, sem que a situação tenha sido resolvida. As respostas têm sido vagas e sucessivamente adiadas, não tendo sido efetuada qualquer recolha do artigo nem apresentada uma solução concreta. A última resposta recebida por parte da Zara Home foi uma mensagem automática datada de 27/01/2026, após a qual continuo sem qualquer esclarecimento ou resolução do processo de devolução. Considero esta situação inaceitável e contrária aos direitos do consumidor, uma vez que manifestei a intenção de devolução dentro do prazo legal e tenho colaborado de forma ativa para a resolução do problema, sem sucesso. Solicito assim o apoio da DECO Proteste no sentido de intervir neste processo e ajudar a garantir o cumprimento dos meus direitos enquanto consumidora. Com os melhores cumprimentos

Eu, Ester Souza, venho por este meio apresentar uma reclamação contra a loja Worten devido a uma situação de clara propaganda enganosa. No dia 29 de janeiro de 2026, consultei o site da Worten e deparei-me com um anúncio referente ao Smartphone Xiaomi Redmi 13C (8GB/256GB), apresentado com o preço promocional de 29,67€, indicando um desconto de 69% sobre o valor original. O artigo surgia como disponível em stock, motivo pelo qual tentei efetuar a compra de imediato. Contudo, apesar de o produto estar assinalado como disponível, não foi possível finalizar a encomenda, surgindo sucessivos impedimentos no processo de pagamento. Esta situação demonstra que o preço anunciado não correspondia a uma oferta real e acessível ao consumidor, configurando uma prática de publicidade enganosa, proibida pela legislação de defesa do consumidor. Sinto-me lesada enquanto consumidora, pois fui induzida em erro por uma promoção irreal, perdi tempo com tentativas de compra e não obtive qualquer esclarecimento adequado por parte da Worten. Assim, solicito a intervenção da DECO para que: 1. A Worten esclareça publicamente esta situação; 2. Seja garantido o direito de aquisição pelo preço anunciado ou apresentada uma solução justa para os consumidores afetados; 3. Sejam adotadas medidas para impedir que este tipo de prática volte a ocorrer. Agradeço a atenção e fico a aguardar um retorno. Com os melhores cumprimentos, Ester Souza

Venho por este meio apresentar uma queixa formal contra a empresa Cellumove (website: https://www.cellumove.pt), relativa à rejeição indevida do meu pedido de devolução de um produto adquirido online, contrariando tanto a sua política de devoluções como a legislação de defesa do consumidor. Efetuei a compra em no dia 9 de dezembro de 2025 através do site oficial da Cellumove, com o número de encomenda #510348. Dentro do prazo legal de 14 dias e conforme a política de devoluções publicada no site da empresa, solicitei a devolução das leggings adquiridas, pois não servem adequadamente e além disso a encomenda chegou incompleta. A empresa rejeitou a devolução. Esta recusa é abusiva e ilegal. O produto em causa — leggings — não se enquadra em nenhuma das exceções ao direito de livre resolução previstas no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, como bens selados para proteção da saúde ou higiene (ex.: roupa interior, cosméticos). Leggings são vestuário exterior comum, passível de devolução após experimentação cuidadosa e reembalagem, tal como admite a lei e a política de devoluções da própria Cellumove, sem qualquer exclusão específica para este tipo de artigo. A oferta de desconto ou reembolso parcial não substitui o meu direito legal a um reembolso integral, nos termos do artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei.

Exmos. Senhores, Na sequência do cancelamento do Contrato de Prestação de Serviços com a vossa empresa, com mudança de fornecedor efectivada a 13 de Outubro 2025, foi cobrada à Cliente nº. 145 845 48 25 custos indevidos, em duplicação com o novo fornecedor. Em contexto de acerto de contas, foi por mim recebida, via e-mail: gracaxsimoes@gmail.com, (conforme contacto oficial constante na MEO e prática habitual ao longo de todo o Contrato que aliás se iniciou anteriormente em nome do meu pai, já falecido), a Nota de Crédito FT A/855470509 , de Dezembro de 2025, com a indicação de: ||Crédito|a|Transferir|para|o|Mês|Seguinte||||€|-23,09|. Acontece porém, que o Contrato já foi cancelado em momento anterior e não há, neste caso, mês seguinte... No intuito de resolver esta questão, dirigi-me já a duas lojas vossas, que me informaram que para reaver o montante da Nota de Crédito a cliente, minha mãe, tinha OBRIGATORIAMENTE de comparecer presencialmente para assinar o pedido de reembolso em pessoa. Sucede que a cliente de 95 anos está impossibilitada, por incapacidades motoras, de se deslocar. À semelhança do que aconteceu quando da celebração do Contrato em nome da cliente, (e aí não houve problema...), sugeri que poderia levar o dito impresso para ser assinado e voltaria à loja com o documento já assinado e o respetivo cartão de cidadão, como aconteceu com a celebração do Contrato. Foi-me dito que as regras da MEO não permitem aquela solução. Assim sendo, pergunto, devo chamar os bombeiros e levar a minha mãe à loja, de maca, para ela assinar o impresso? E já agora, de preferência com os midia atrás... Ou a MEO fica indevidamente com o montante que não lhe pertence? É deveras lamentável a burocracia, a rigidez e a complexidade administrativa levada ao limite pela MEO. Cumprimentos GS

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação contra a Ariston Portugal pelo mau funcionamento do termoacumulador LYDOS HYBRID WIFI 100L (adquirido em 13/09/2025) e pela sistemática falta de resposta do serviço de assistência. Histórico do Problema: O equipamento foi adquirido em 13 de Setembro de 2025 e após um mês de funcionamento verificamos que apresentava anomalias ao usar o modo de agendamento que permite agendar o aquecimento da água durante dois horários diferentes selecionando a temperatura desejada. A situação foi reportada oficialmente à Ariston a 11 de Novembro de 2025 e registada sob o número de assistência 202532225. Após a visita de um técnico no local, foi efetuado um reset no equipamento. Contudo, após um período de testes, verifiquei que o problema persistia, tendo reportado novamente a situação diretamente à equipa técnica apoiadamente no final do mês de Novembro de 2025. Desde essa data, não obtive qualquer resposta ou solução por parte da assistência da Ariston. Desta forma voltei a reportar oficialmente à Ariston um pedido de assistência no dia 18 de Janeiro de 2026. Uma vez que não recebi qualquer contacto por parte da assistência da Ariston entrei em contacto telefónico e reportei a situação, no qual foi-me indicado que efetuasse uma reclamação por escrito para o email service.callcenter.pt@ariston.com. Efetuei a reclamação pro escrito no 22 de Janeiro de 2026. Uma vez que não recebi reposta voltei a enviar um email no dia 27 de Janeiro a solicitar o ponto de situação. Desde esta altura tenho tentado entrar em contacto telefónico com a assistência da Ariston através do número oficial de apoio ao cliente pelo 219 605 300, mas nunca consegui ser atendido por nenhum assistente e mesmo após deixar o meu nome e contacto no "voice mail" nunca me ligaram de volta. Descrição da Avaria: O equipamento demonstra uma incapacidade de cumprir as temperaturas agendadas, apresentando as seguintes discrepâncias: • Período da Noite (Exemplo - Agendado 55ºC às 21:00): O equipamento ultrapassa largamente o valor definido, tendo atingido até 62ºC ( 7ºC acima do programado e em outras ocasiões chegou até 10ºC acima do programado). Esta situação varia geralmente entre os 5ºC a 10ºC a mais, independentemente da temperatura que foi agendada. • Período da Manhã (Exemplo - Agendado 60ºC às 07:30): A água apresenta-se apenas a 55ºC, falhando o objetivo de conforto programado. Esta situação varia geralmente entre os 5ºC a 8ºC a menos, independentemente da temperatura que foi agendada. • Num dos dias não aqueceu a água na parte da manhã, falhando o agendamento. Nota: Curiosamente, no modo "Green", o equipamento funciona corretamente (tolerância de 1ºC geralmente), o que indica que a falha reside especificamente na gestão do agendamento, seja por defeito nos sensores, na placa de controlo ou um erro de firmware. Esta avaria não só impede a utilização normal do equipamento, como está a gerar consumos energéticos excessivos e desnecessários, contrariando a eficiência prometida por este modelo. Como cliente, prezo pela qualidade da marca, mas a ausência de resposta desde o final de Novembro de 2025 é inaceitável para um produto dentro da garantia. Face à total inércia da marca desde Novembro de 2025, exijo a reparação imediata ou a substituição do equipamento por um novo, caso o defeito de fabrico não seja corrigível. Fico a aguardar o vosso contacto com uma data concreta para a resolução definitiva do problema.