Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra o Fundo Ambiental devido à persistente falta de resposta e a um bloqueio técnico na minha área de beneficiário que me impede de exercer os meus direitos.
Exposição dos Factos:
Sou beneficiária do Programa E-LAR e detentora do estatuto de Família Numerosa (Escalão 3).
Em janeiro de 2024, utilizei o voucher n.º 846 29739 29 para a aquisição de uma placa de indução junto do fornecedor Worten. O equipamento já foi entregue e está em minha posse desde essa data.
No entanto, no portal do Fundo Ambiental, a candidatura permanece imobilizada no estado "Em Execução".
Sendo Família Numerosa, tenho direito legal a submeter novas candidaturas para outros equipamentos/obras (neste caso, substituição de janelas via Vale Eficiência), mas o sistema impede qualquer nova submissão enquanto o processo anterior não for dado como "Finalizado" pela vossa plataforma.
Falhas Identificadas:
Inércia Administrativa: Apesar de múltiplas tentativas de contacto por e-mail, não obtive qualquer resposta. Vários endereços fornecidos pelo Fundo Ambiental devolvem as mensagens ou encontram-se inativos.
Erro de Sistema: O fornecedor (Worten) já bloqueou o voucher para execução há meses (conforme notificação recebida), mas o portal não atualiza o estado, criando um impedimento técnico injustificado.
Pedido de Resolução:
Exijo a intervenção imediata dos vossos serviços técnicos para:
Atualizar o estado da candidatura referente ao voucher 846 29739 29 para "Concluído" ou "Finalizado".
Desbloquear/Ativar o botão de "Nova Candidatura" no meu portal, permitindo-me submeter o pedido para a substituição de janelas (Vale Eficiência), conforme o meu Certificado Energético SCE239592131 e o meu escalão de Família Numerosa.
Aguardo uma resposta célere.
Obrigada
Cumprimentos,
EA
