Reclamações públicas

Prezados, Comprei um iPhone na empresa MEO com a promessa de entrega em 3 dias úteis. O prazo não foi cumprido e, mesmo após duas reclamações sobre o atraso, a empresa cancelou a compra sem qualquer contacto ou explicação, cancelaram 7 dias uteis depois da compra sem qualquer explicação. Até o momento, não recebi o produto nem o reembolso do valor pago (480 euros). Liguei hoje na empresa para entender a situação criada pela empresa, e fui informado que não há se quer uma explicação e preciso aguardar 10 dias para meu reembolso. Considero essa situação um desrespeito ao cliente e uma falta de transparência da MEO. Solicito resolução imediata do caso e devolução do valor pago.

Exmos. Senhores, A seguinte reclamação tem como objetivo dar conta e deixar um precedente para as ações judiciais que serão instauradas caso o delicado documento em questão não apareça: Os CTT tinham o dever de entregar o meu título de residência (por correio registado, uma vez que se trata de um documento de identificação), pelo que o correto seria entregá-lo pessoalmente ou deixar um aviso para que fosse levantado dentro do prazo estabelecido ou, caso contrário, devolvê-lo ao remetente (AIMA, neste caso). Apesar disso, e após muitas investigações sem resposta concreta tanto junto dos CTT como da AIMA, em 9 de outubro de 2025, a AIMA entregou-me um código de rastreio que correspondia à suposta entrega que os CTT me fizeram do documento em questão; Fiquei muito surpreendida ao ver que o documento aparece como entregue em 23 de maio de 2025 às 8h50, a o meu nome mau escrito com uma assinatura que não é a minha; o funcionário nunca esteve naquela que era a minha residência na altura (em Gondomar), pois eu estava lá e nunca apareceu ninguém a essa hora e a assinatura não corresponde à minha. Além de não ter respeitado o procedimento normal para entregar um documento desta natureza, foi falsificada informação grave, o que me causou múltiplos prejuízos, tanto económicos como não patrimoniais, que reclamarei na sede competente se não me derem uma solução. No dia 10 de outubro, fui logo pela manhã à agência dos Correios de Gondomar, onde fui atendida pela Sra. Maria do Carmo Carvalho, que se limitou a entregar-me de forma hostil o livro de reclamações do local, questionando a minha versão e recusando-se a colaborar com informações como a assinatura falsa que aparece no seu registo interno de entrega. É importante destacar que, neste tipo de entregas, há sempre um comprovativo de entrega que pode ser descarregado e, curiosamente, no meu caso, não há nenhum documento para descarregar nem «comprovativo de entrega» disponível (CODIGO DE RASTREIO: RU653647606PT) Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Na qualidade de titular do contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o email filipe6d@gmail.com, nome da conta filipe.cardosonogueira, comunico que os vossos serviços procederam ao corte do serviço, sem qualquer aviso ou justificação. Neste momento, e desconhecendo motivos que justifiquem a suspensão de fornecimento do serviço, solicito o restabelecimento imediato, sem quaisquer custos, e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores da DECO PROTESTE, No dia 12/10/2025, subscrevi o serviço DAZN através do site/app, beneficiando de uma promoção de “1 mês grátis”. Após utilizar a aplicação por apenas 3 horas, decidi cancelar a subscrição, pois o serviço não correspondia às minhas expectativas. Fui informado de que a subscrição implicava um compromisso anual de 12 meses e que eu teria renunciado ao direito de livre resolução, algo que não me foi apresentado de forma clara, destacada ou compreensível no momento da adesão. De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, artigos 10.º e 17.º, não reconheço validade a essa renúncia, pois não dei consentimento expresso para perder o direito de desistir nos primeiros 14 dias. Assim, solicito que a DECO PROTESTE interceda junto da DAZN para: Cancelamento imediato da subscrição, Anulação de qualquer obrigação de pagamento, Garantia de que não será cobrado nenhum valor. Agradeço que me mantenham informado sobre todos os passos e respostas da empresa. Com os melhores cumprimentos, Ricardo Miguel Magalhães Patronilho E-mail associado à conta DAZN- Ricapatronilhoo69@gmail.com Data de subscrição: 12 / 10/ 2025

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a DAZN Portugal, pelos seguintes factos: • Subscrevi a DAZN atraído por uma promoção que anunciava “1 mês grátis”, com a expectativa de que poderia experimentar o serviço sem compromisso. • Durante esse período gratuito solicitei o cancelamento, pois não tinha interesse em continuar após o teste. • Em nenhum momento, de forma clara, destacada e inequívoca, fui informado de que o mês grátis implicaria fidelização obrigatória por 12 meses ou qualquer compromisso anual subsequente. • Após o cancelamento, o suporte ao cliente informou-me que estou vinculado a um contrato anual que segue até 28/06/2026, e que deveria pagar mensalidades até essa data, sob pena de “inadimplência”. • No suporte , pedi cancelamento total e explicações, mas recebi apenas respostas padronizadas e nenhuma prova de que aceitei conscientemente a fidelização. • Nunca realizei pagamento algum, porque cancelei dentro do mês grátis ou seja, a DAZN pretende exigir pagamentos por algo que não usei e que não autorizei de forma clara. Pedidos: 1. Que seja reconhecido que não existe obrigação vinculativa de 12 meses, por falta de consentimento informado e por prática comercial enganosa. 2. Que a DAZN proceda ao cancelamento definitivo da subscrição, sem imposição de taxas ou penalidades. 3. Que a empresa se comprometa a não cobrar nada no futuro e confirme por escrito essa situação. 4. Que esta reclamação sirva também para induzir a DAZN a rever a divulgação das suas campanhas “mês grátis”, tornando-as verdadeiramente transparentes e legais. Fundamentos legais de apoio: • Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos à distância) — obrigação de informação pré-contratual clara, dever de consentimento expresso, direito de livre resolução. • Decreto-Lei n.º 57/2008 (práticas comerciais enganosas) — publicidade que induz o consumidor em erro ou omite informação essencial. • A jurisprudência e outras reclamações públicas similares reforçam o padrão reiterado dessa prática pela DAZN. Reparei também que possuem diversas reclamações semelhantes, esses casos em comum destacam: • Oferta de mês(es) grátis com promessa destacada, mas omissão ou falta de destaque das condições de fidelização. • Cancelamento pedido durante o período gratuito, mas a DAZN ainda exige pagamento por 12 meses. • Argumento de que os “termos estavam disponíveis” é refutado pelos reclamantes: não foram destacados ou claramente visíveis no momento da adesão

Venho por este meio apresentar uma reclamação referente a uma situação ocorrida na loja MEO do Almada Fórum. No dia 25/09/2025, realizei duas reservas de iPhones 17 Pro Max 256GB, sendo um na cor prata e outro na cor azul. No momento da reserva, paguei o valor de 450€ por cada equipamento. Fui informado pela vendedora de que a entrega dos equipamentos seria efetuada entre os dias 05/10/2025 e 15/10/2025, no máximo. Com base nessa informação, desativei e vendi os meus telemóveis antigos, contando com a chegada dos novos equipamentos para dar continuidade às minhas atividades profissionais, uma vez que dependo do telemóvel para trabalhar. Contudo, ao dirigir-me à loja no dia 05/10/2025 para confirmar o estado do pedido, fui surpreendido com a informação de que não há previsão de entrega antes do dia 29/10/2025, e que em alguns casos a entrega está prevista apenas para 15/11/2025. Esta situação é inadmissível, sobretudo porque a venda continua a ser feita, mesmo sem previsão de stock. Sinto-me enganado e profundamente prejudicado, tanto pessoal como profissionalmente, uma vez que confiei nas informações prestadas no momento da compra e tomei decisões com base nisso. Ressalto que, se a MEO não possui o produto em stock, não deve continuar a efetuar reservas com prazos irreais de entrega. Diante do exposto, exijo uma solução urgente, com a devida entrega dos equipamentos dentro do prazo inicialmente acordado, ou uma compensação justa pelos transtornos causados. Aguardo o Retorno da Empresa pois eu preciso com muita urgência pois estou precisando para trabalhar! Eu imploro pra MEO entregar logo pois dependo do telemovel para trabalhar e meio de deslocamento para GPS e ligação para falar com clientes.

No dia 30/09/2025, subscrevi o serviço DAZN através do respetivo site, após ter lido informação que indicava que o jogo europeu de uma equipa portuguesa seria transmitido na plataforma. No entanto, ao chegar a hora do jogo, constatei que a transmissão não estava disponível, pelo que o serviço não correspondia ao pretendido. Menos de duas horas após a subscrição, exerci o meu direito de livre resolução através do sistema de apoio da DAZN. Contudo, fui informado de que a subscrição ficaria ativa até 30/09/2026, com pagamentos mensais obrigatórios, o que contraria a lei portuguesa. Durante todo o processo: • Não recebi qualquer confirmação do contrato nem do meu pedido de resolução em suporte duradouro (ex.: e-mail); • O serviço de apoio recusou fornecer um endereço de correio eletrónico para contacto formal; • Os agentes do chat foram rudes e evasivos, limitando-se a repetir respostas automáticas; • Até à data, não foi cancelada a subscrição nem emitida qualquer confirmação legalmente exigida. A conduta da DAZN viola, portanto: • O direito de livre resolução (DL 24/2014, arts. 10.º e 17.º); • O dever de informação e de resposta em suporte duradouro (DL 24/2014, arts. 6.º, 7.º e 10.º, n.º 4); • O dever de disponibilizar contacto eletrónico direto (DL 7/2004, art. 10.º).