Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma queixa formal relativamente à inserção do meu nome na lista de responsabilidades de crédito do Banco de Portugal, alegadamente devido a uma dívida contraída em 2001, referente a um suposto crédito pessoal, da qual não tenho qualquer conhecimento ou registo. Fiquei surpreendida e indignada ao tomar conhecimento desta situação, uma vez que: Nunca fui notificada sobre a existência desta suposta dívida, nem por parte da entidade credora original, nem por parte da empresa Atticus - STC, que, ao que consta, é atualmente responsável pela anotação da mesma. A empresa Atticus - STC, com apenas cerca de seis anos de existência, não poderá, legal ou legitimamente, registar uma dívida alegadamente contraída há mais de 20 anos, sem que existam provas, documentação válida ou notificação prévia à pessoa visada. Esta situação está a afetar gravemente a minha reputação financeira e pessoal, além de configurar, em meu entender, uma prática abusiva e potencialmente ilegal. Dado o exposto, exijo: A retirada imediata da anotação indevida do meu nome na Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal; A apresentação de provas documentais concretas da origem e validade da alegada dívida; A identificação da entidade original credora e os fundamentos legais que sustentam esta suposta transmissão de crédito. Informo ainda que esta situação já se encontra a ser analisada por um advogado, e que será apresentada uma queixa-crime junto das autoridades competentes, por violação dos meus direitos enquanto consumidora e cidadã.

Exmos. Senhores, Venho por este meio comunicar a minha situação pessoal com a Companhia Fidelidade Seguros. Já tenho um seguro pets há 2 anos com essa companhia sendo o valor anual sempre aumentado. No dia 17 de Setembro, infelizmente, possuí um gasto de 350€ com o meu animal e como devido fiz o pedido de reembolso desse mesmo valor e estou até ao dia de hoje sem qualquer resposta da parte da companhia (se cobra os 70% do valor total ou de custos separados da mesma fatura). Até ao dia de hoje não obtive qualquer problema com a mesma, mas sendo um valor para mim considerado alto pois representa quase metade do valor do ordenado mínimo e tendo contas para pagar custava de saber o ponto de situação desse processo e só me referem que realmente estão com atrasos a proceder aos pedidos de reembolso pets mas não me dão explicações para o tempo em atraso e nem ao ponto de situação em si no meu processo. Espero que me possam ajudar. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal em relação à análise e posterior rejeição da minha candidatura ao programa e-lar, submetida no dia 30 de setembro de 2025, logo após a abertura do programa. No referido dia, a plataforma estava com diversos problemas de acesso, apesar disso, após persistência, consegui submeter a minha candidatura por volta das 15:30 desse mesmo dia, conforme prova em anexo. A candidatura foi efetuada dentro do prazo estipulado, e enquadra-se, no Grupo III do apoio. No dia 3 de outubro de 2025, recebi a seguinte notificação de rejeição: "Caro Beneficiário XXXXXX, Na sequência da análise técnica efetuada à sua candidatura vimos, por este meio, notificá-lo(a) que a candidatura não foi aceite pelos seguintes motivos: Situação tributária: Conforme Situação contributiva: Conforme Beneficiário tarifa social: Não existe Observações: Caso a validação do campo Beneficiário tarifa social seja "Não Existe", significa que o NIF preenchido na candidatura não é titular de um contrato de fornecimento de eletricidade. Desta forma, a sua candidatura transitou novamente para o estágio "Em Preenchimento", não estando submetida. Após regularizar a situação, junto das autoridades competentes, poderá efetuar uma nova tentativa de submissão da candidatura. " Após receção da notificação confirmei que o NIF inserido na candidatura estava correto e que o NIF do meu contrato de eletricidade está correto. Tentei submeter novamente a mesma candidatura sem nenhuma alteração novamente 2 vezes. A primeira tentativa foi feita no dia 4 de outubro de 2025 e a segunda tentativa foi feita no dia 5 de outubro de 2025. Nestas novas tentativas recebi sempre a notificação de rejeição igual à primeira tentativa. Gostaria de expressar o meu espanto com a razão apresentada para a não aceitação da minha candidatura porque tenho um contrato de fornecimento de eletricidade válido, logo a argumentação utilizada na notificação não corresponde à realidade. Não entendo como é possível que uma candidatura submetida e feita dentro do prazo e com os requisitos atendidos seja rejeitada por um erro de validação. Considerando que a dotação já se encontra esgotada, pergunto-me: como é possível que uma candidatura submetida de imediato, no próprio dia da abertura, tenha sido rejeitada com uma justificativa tão imprecisa e irrelevante? Além disso no meu entendimento a candidatura ao ser rejeitada nunca deveria ser colocada novamente "Em Preenchimento" mas sim em algo como "Decidido Desfavorável / Rejeitado / Não Aprovado" com direito a resposta. Peço que a análise da minha candidatura seja revista, levando em consideração a documentação e os comprovativos apresentados, e que me seja fornecida uma explicação clara e objetiva sobre a razão da rejeição, bem como a possibilidade de reenvio da candidatura caso o erro tenha sido da plataforma. Com os melhores cumprimentos, Francisco Jorge

PROCESSO 22028445/19 Exmos. Senhores, desde meados do ano 2022 que tenho respondido aos vossos emails alertando de que esta divida não é minha, não a reconheço. Desde 2018 que sou cliente da Nos e sei que nada ficou por liquidar na empresa anterior, não guardei papelada tantos anos e não me parece ter sido a Meo e sim a Vodafone. Pela lei esta divida já prescreveu á muito. Volto a relembrar o que diz a lei:Relembro à INTRUM, que do sucedido já passaram 7 anos, deste modo venho invocar a prescrição de facturas ao abrigo do Nº. 10 da LEI n.º 12/2008 a qual diz que: "O direito ao recebimento do preços do serviços prestados prescreve no prazo de seis meses após a sua prestação." Passados 7 anos, (e não 6 meses) me informam que tenho um débito agravado por juros de mora. Assim, e uma vez que tal dívida remonta 7 anos atrás, considero a mesma prescrita/caducada conforme o Decreto-Lei n.º 23/96, de 26 de Julho que aqui transcrevo. Artigo 10.º Prescrição e caducidade 1 - O direito ao recebimento do preço do serviço prestado prescreve no prazo de seis meses após a sua prestação. 2 - Se, por qualquer motivo, incluindo o erro do prestador do serviço, tiver sido paga importância inferior à que corresponde ao consumo efectuado, o direito do prestador ao recebimento da diferença caduca dentro de seis meses após aquele pagamento. 3 - A exigência de pagamento por serviços prestados é comunicada ao utente, por escrito, com uma antecedência mínima de 10 dias úteis relativamente à data-limite fixada para efectuar o pagamento. 4 - O prazo para a propositura da ação ou da injunção pelo prestador de serviços é de seis meses, contados após a prestação do serviço ou do pagamento inicial, consoante os casos, sendo que nunca chegou tal ofício às minhas mãos . Face ao exposto, agradeço a confirmação por escrito da anulação da dívida reclamada. Atentamente Luisa

Exmos Senhores, Obrigado pelo vosso tempo e disponibilidade. O documento que anexo retrata e descreve toda a situação, ainda hoje por resolver. Dia 25 de Agosto, um cliente da Mafre seguros embateu na minha mota (processo 2025101013576/1) Desde essa data que a mesma se encontra imobilizada sem poder andar aguardando peças para que a reparação seja feita. A MAFRE recusou-se desde sempre a facultar um veículo de substituição para me poder deslocar, alegando, informação que nunca me foi transmitida, que a recusa era devida à escolha da oficina ter sido sugerida por mim. Melhores Cumprimentos Ricardo Moreira

A Empresa ATTICUS STC SA colocou o nome da minha mãe na lista de devedores do Banco de Portugal no ano de 2022 referente a uma alegada dívida de 1996. Esta suposta dívida nunca constou em parte alguma nem nunca foi ela informada de tal situação. Já tentei contactar a empresa mas sem sucesso. Agradeço que seja retirado o nome da minha mãe da Lista de Devedores imediatamente.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal em relação à análise e posterior rejeição da minha candidatura ao programa e-lar, submetida no dia 30 de setembro de 2025, logo após a abertura do programa. No referido dia, a plataforma estava com diversos problemas de acesso, com atrasos contínuos e dificuldades em submeter a candidatura, situação essa que foi vivenciada por outros utilizadores. Apesar disso, após persistência, consegui submeter a minha candidatura por volta das 18h/19h desse mesmo dia, conforme prova em anexo. A candidatura foi efetuada dentro do prazo estipulado, e a mesma se enquadra, como é evidente, no Grupo II do apoio, já que sou beneficiário da Tarifa Social de Energia Elétrica. No entanto, no dia 4 de outubro de 2025, recebi a seguinte notificação de rejeição: "Caro Beneficiário --------------------------, Na sequência da análise técnica efetuada à sua candidatura, vimos por este meio notificá-lo(a) que a candidatura não foi aceite pelos seguintes motivos: Situação tributária: Conforme Situação contributiva: Conforme Beneficiário tarifa social: Não existe Observações: Caso a validação do campo "Beneficiário tarifa social" seja "Não Existe", significa que o NIF preenchido na candidatura não é titular de um contrato de fornecimento de eletricidade. Desta forma, a sua candidatura transitou novamente para o estágio "Em Preenchimento", não estando submetida. Após regularizar a situação, junto das autoridades competentes, poderá efetuar uma nova tentativa de submissão da candidatura." Gostaria de expressar o meu espanto e desconforto com a razão apresentada para a não aceitação da minha candidatura. A minha situação tributária e contributiva está regular, e tenho um contrato de fornecimento de eletricidade válido, conforme anexo. Portanto, a argumentação utilizada na notificação não corresponde à realidade. Não entendo como é possível que uma candidatura feita dentro do prazo e com os requisitos atendidos seja rejeitada por um erro de validação. Além disso, considerando que a dotação para os três grupos de beneficiários já se encontra esgotada, pergunto-me: como é possível que uma candidatura submetida de imediato, no próprio dia da abertura, tenha sido rejeitada com uma justificativa tão imprecisa e irrelevante? Se de fato o apoio já foi esgotado, gostaria de saber o motivo pelo qual fui notificado com um erro de análise e, mais importante, qual é o procedimento para corrigir essa situação. Por fim, peço que a análise da minha candidatura seja revista, levando em consideração a documentação e os comprovativos apresentados, e que me seja fornecida uma explicação clara e objetiva sobre a razão da rejeição, bem como a possibilidade de reenviar a candidatura caso o erro tenha sido da plataforma. Aguardo o vosso pronto esclarecimento sobre o assunto, e agradeço a vossa atenção. Com os melhores cumprimentos, Jose Magalhães

Venho através deste meio de comunicação, solicitar a empresa reclamada que resolva definitivamente o meu problema. nº cartão 4064740901209797 Que e o seguro que fizeram sem o meu consentimento visto que no dia 1 de agosto eu fui reformado e desde essa data os senhores estavam sempre a ligarem para fazer um seguro onde eu sempre disse que não no entanto no inicio de 2025 eu liquidei os créditos todos que tinha com o respetivo banco passado algum tempo ao consultar a conta encontrei uma divida referente a um seguro perguntei quando foi feito esse seguro responderam que foi feito no ano de 2023 no entanto eu pedi provas que tinha sido eu autorizar e ate esta data não recebi a respetiva prova e que limpem o meu nome no Banco de Portugal. comprimentos José Ferreira

Exmos. Senhores, Boa tarde, Hoje, domingo, pelas 8h53m, recebi uma transferência de 20€ por mbway. A pessoa que me enviou verificou que na aplicação mbway deu como enviado, o valor de 20€. Na minha aplicação do mbway dá como recebido o valor de 20€. O que se passa é que o valor de 20€, não está disponível na conta associada ao mbway e ao número de telefone. Na aplicação caixadirecta, na "lista de tarefas", estado "aprovado", encontra-se a operação de transferência de 20€, mas não está disponível no saldo. Entretanto para teste, a mesma pessoa enviou 1€ e depois 4€ por mbway e esses valores ficaram logo disponíveis no saldo. A minha revolta é que preciso do dinheiro com urgência, já liguei 3 vezes para a caixa geral de depósitos e ninguem me resolve o probema. Preciso de dinheiro para comer e não tenho. Isto não se faz!!! Eu julgo que é um bug muito grave da caixa geral de depósitos inadmissível e ninguém me dá resposta em tempo útil!!! Cumprimentos.

A minha candidatura foi anulada e eu quero contestar (mais uma vez, pois no site pelos vistos é quase impossível) a decisão e fazer uma reclamação. Na adjudicação do orçamento para a substituição de janelas foi pago à empresa 50% via transferência, mas os restantes 50% ficou combinado serem pagos em dinheiro no dia da instalação, dia 20/10/2023. Após a instalação e o pagamento (dia 20/10/2023) pedi, por várias vezes, a fatura à empresa mas esta só me enviou a fatura no dia 26/10/2023. Não reparei que a fatura vinha com essa data quando a submeti. E por este lapso da fatura a minha candidatura não foi aceite e foi anulada. Contestei várias vezes e nada mudou. Numa das últimas justificações, disseram que podia ter anexado um comprovativo bancário (eu já tinha dito que o valor remanescente foi pago em mão no dia da instalação), que comprovasse que o pagamento foi feito antes da submissão da candidatura. De forma a provar que realmente foi pago no dia 20/10/2023 pedi à empresa para me enviar uma declaração que prove , eles enviaram e eu enviei de imediato para o Fundo Ambiental (inclusive já tinha enviado todos os emails trocados com a empresa como prova), que continua a não aceitar. Acho injusta toda a situação.