Reclamações públicas

Efetuei um pagamento duma vagem Lx-Genéve, em Outubro de 2024, com o meu cartão de crédito UNIVERSO - 5182249076819558, a uns amigos, que não tinham como pagar de outra forma, à empresa Edreams. Sou agora surpreendido com o débito no valor de €89.99 no meu cartão, em nome da tal pessoa amiga, sem a minha autorização, supostamente pela anuidade dum serviço Prime à Edreams. Pergunto, é legal e admissível este débito não autorizado em nome de outra pessoa/entidade? Obrigado pela ajuda. Vitor Cândido Jacinto 918193156 investigando.torre@gmail.com

Sendo filha de uma vossa associada com o nº 0797652-21 e enquanto candidata ao Fundo Ambiental, venho por este meio solicitar o vosso apoio e intervenção. Recebi esta Segunda (dia 10) um e-mail com pedido de esclarecimentos relativamente ao certificado energético ao qual respondi de imediato. Minutos depois recebi um e-mail do FA a informar que a minha candidatura foi considerada “não elegível”. Uma vez que não consigo compreender a explicação dada, enviei já dois e-mails para o e-balcão e não recebo qualquer resposta (um na segunda à tarde e outro na terça (dia 11) às 7h00. Segundo o FA, a candidatura foi considerada “não elegível” porque “A presente candidatura possui um valor total da despesa elegível superior a 5000€. De acordo com o ponto 5.9 do Aviso, o candidato tem obrigatoriamente de apresentar o certificado energético do imóvel intervencionado, antes e após a implementação da tipologia de intervenção, cujo valor da despesa elegível atingiu ou ultrapassou o valor de 5000 €. Assim, solicita-se que apresente os certificados energéticos conforme exigido no aviso, a respetiva fatura, apresentada conforme a Questão 68 das Orientações Técnicas Gerais e o respetivo recibo. Recomenda-se a leitura atenta do Aviso e as Orientações Técnicas Gerais, na matéria relativa à certificação energética e alerta-se que que de acordo com o ponto 9.2 iii) do Aviso de Abertura de Concurso apenas são elegíveis faturas com data anterior à submissão da candidatura. Informa-se que: - É obrigatório para a elegibilidade da candidatura que o CE antes da intervenção identifique como medida de melhoria (MM) a intervenção preconizada na candidatura, conforme a questão 68 das orientações técnicas gerais; - Os CE’s antes e após a intervenção devem ser emitidos pelo mesmo Perito Qualificado (PQ), conforme indicado no ponto 6 c) do Anexo I do Aviso; -O CE após a intervenção deve incluir na descrição das soluções construtivas e/ou sistemas técnicos a intervenção candidata e implementada, conforme a questão 68 das orientações técnicas gerais; - As datas dos certificados energéticos, para as situações antes e após a intervenção, devem ser, respetivamente, anteriores à data da primeira fatura (24/10/2023) e posteriores à data do último recibo emitido para a intervenção candidata; Atualizado a 27/10/2023 é posterior. Candidatura não elegível.” Isto leva-me a crer que haverá algum problema com as datas de emissão dos CE. No entanto: *0 1º CE foi emitido a 19/10/2023; *A intervenção teve lugar a 24/10/2023; *O 2º CE foi emitido a 27/10/2023; *Submissão da candidatura a 28/10/2023. (Em anexo incluo os dois CE) Não compreendo qual possa ser o problema. Sugeriram-me que poderia ser o facto de o 2ºCE referir na primeira folha “atualizado a 27/10/2023”. Mas após questionar a ADENE, esta situação é a normal. Quando existe um CE válido, não é emitido um novo; é atualizado o que está em vigência. Assim, gostaria de contestar a decisão do FA de não elegibilidade, mas não sei o que contestar. A ausência/demora na resposta parece propositada, uma vez que deveria ser dada prioridade de prestação de esclarecimentos a quem tem prazos a decorrer. Agradeço desde já a vossa disponibilidade. Atenciosamente, Sara Coutinho

Matrícula – 98 DI 66 (Ford S Max); Reclamação de danos provocado pelo reboque Na falta de resposta em tempo útil - 20 dias úteis, de acordo com a Europ Assistance (qualidade@eap.pt) -, efetuo reclamação nesta plataforma. Em 17/09/2025, foi efetuado pela minha pessoa, Hélder Brizida Lima, um pedido de assistência em viagem com apólice n.º 0010175833 - Generali Tranquilidade. Descrição: O veículo avariou à entrada da localidade de Mogo de Ansiães, junto a saída da IC5, no concelho de Carrazeda de Ansiães. Assistiu à recolha da viatura pelo condutor do reboque, frisando que o carro avariado foi colocado no reboque com o motor a funcionar e a mover-se. A viatura foi transportada para o centro de recolha por um reboque que veio de Torre de Moncorvo, segundo informação do mesmo. Acontece que quando a mesma foi descarregada na oficina, na Maia, a 26/09/25, foi verificado e registado (ver anexo), conjuntamente com transportadora, que o veículo tinha o travão de mão bloqueado, ficando o mesmo totalmente imobilizado. Algo que não se verificou no dia da avaria. Assim reforço, mais uma vez, que a avaria original do veículo, que provocou o incidente e a necessidade de pedir reboque, estava apenas associado à perda de potência do motor e à perda de óleo (por muito que se acelerasse, não superava velocidade instantânea de 40 km/h). Perante o exposto, venho solicitar o pagamento dos danos provocados ao travão de mão do veículo, o qual já foi verificado pelo mecânico da oficina. Mais informo que a avaria primária já foi resolvida.

Exmos Senhores, Venho denunciar a situação Grave , Péssima e recorrente de desrespeito pelos direitos dos cidadãos, por parte do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), relativamente aos Apoios Extraordinários à Renda de 2025. Sou elegível — confirmado oficialmente pelas Finanças — mas o IHRU mantém os meus processos em revisão e sem qualquer pagamento há vários meses. Mesmo após o envio de diversas reclamações com documentos anexos, recebo apenas respostas automáticas e evasivas, o que demonstra total ausência de transparência e compromisso com o serviço público. Um absurdo!!! Esta falha está a colocar centenas de famílias em sofrimento financeiro, enquanto o Governo continua a prometer publicamente pagamentos e retroativos que nunca se concretizam. Peço o vosso apoio para: Resolver o problema de uma vez por todas e Receber os pagamentos Retroativos. Pressionar o IHRU a cumprir os prazos legais e pagar os valores devidos; Exigir transparência total no processo; Alertar Publicamente para esta situação de Vergonha que afeta inúmeros portugueses. Agradeço.

Bom dia, No passado dia 10 de Outubro, tinha a viatura parada na rua onde vivo e veio um carro do lixo, que ao soltar o gancho danificou a minha carrinha e mais outros carros. Já foi feita as peritagens, foi dado como perda total, estou à espera de receber o dinheiro da mesma para comprar outro carro, no entanto também me danificaram as barras por cima do tejadilho, que foram incluídas na peritagem e não estão no pagamento. No entanto como é do conhecimento dos mesmos tenho um filho com uma incapacidade de 70% comprovada e dois menores de 12 anos. Os meus filhos tem karaté e natação tenho pago e não tem podido ir porque não tenho transporte, quem me paga isso. No entanto o meu filho que tem problemas, partiu o braço e tenho andado com ele duas vezes por semana para o hospital, quem me paga essas deslocações. E as deslocações para a escola. Nem me dão um carro de substituição, só me arranjam um por cinco dias, não serve de nada e tenho que pagar uma caução de 150 euros para levantar o mesmo, onde não tive culpa de nada, fui mais que lesada. Agradeço assim a vossa intervenção e aguardo assim a resolução. Patrícia Pimenta

Boa noite, Venho por meio deste informar que a analise da minha candidatura 046626 foi negada pelo fundo ambiental, baseada em um artigo que não está presente no: TC-C13-I01 EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DOS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS AAC N.º 05/C13-i01/2023 Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023 https://www.fundoambiental.pt/paes-2023/documentacao/orientacoes-gerais-pdf.aspx Onde em nenhum momento é informado que não é aceite certificados com data inferior a 1/07/2021 onde foram apresentados certificados energeticos validos e do mesmo perito conforme documentação anexada antes e depois das obras efetuadas. respeitando assim o art 34. e 68 34. SOU OBRIGADO A APRESENTAR O CERTIFICADO ENERGÉTICO DO IMÓVEL NA CANDIDATURA? Não, apenas quando as despesas elegíveis candidatadas forem iguais ou superiores a 5000€ (cinco mil euros) sem IVA incluído. Nesses casos, para que a candidatura seja elegível será necessário emitir, pelo mesmo Perito Qualificado do SCE4 , um certificado energético «antes» e um outro «após» a execução da tipologia de intervenção prevista na candidatura a submeter. 68. COMO PROCEDER NO CASO DE CANDIDATURAS QUE INCLUAM CERTIFICADO ENERGÉTICO? QUANTOS CERTIFICADOS DEVO APRESENTAR E O QUE PREVER? Para além do cumprimento dos demais requisitos do Programa, para que a candidatura seja elegível será necessário apresentar dois certificados energéticos para o imóvel que pretende candidatar, a emitir pelo mesmo Perito Qualificado, em cada um dos seguintes momentos: • Antes da intervenção, onde se identifique como medida de melhoria a tipologia de intervenção preconizada na candidatura; Além de que, conforme regras do Paes 2023: De salientar, que os certificados energéticos válidos no portal do SCE, emitidos após 1 julho 2021, podem ser atualizados sem custos de registo durante o seu prazo de validade (10 anos para frações de habitação). Logo o certificado antes das obras está no prazo de validade SCE159293837 É Válido até 09/10/2027 Assim como o certificado pos obras foi emitido pelo mesmo perito que é valido ate 2035 SCE386194435 Válido até 24/10/2035 Sendo assim espero amigavelmente que a decisão de anular minha canditatura seja revogada, a fim de uma boa contuda pelo Fundo Ambiental, Atenciosamente

Exmos Senhores venho por este meio comunicar que alem de me diminuírem no valor do apoio a renda deixei de os receber em Agosto e nunca atendem o telefone para qualquer esclarecimento.

Exmos. Senhores, Realizei um levantamento (solicitação de saque) na plataforma 22Bet conta associada julianomclovin@gmail.com e até o momento não recebi o pagamento. Todos os meus dados estão corretos e a conta foi devidamente verificada. O valor foi aprovado pela casa, porém o dinheiro não foi creditado na minha conta bancária, mesmo após o prazo informado pela própria 22Bet. Entrei em contato com o suporte várias vezes, mas não recebi uma solução concreta, apenas respostas automáticas informando que o pagamento estava “em processamento”. Já faz 31/10/2025desde a solicitação, e não há nenhuma previsão de quando o valor será pago. Solicito que a 22Bet regularize o pagamento do meu levantamento o quanto antes, ou informe claramente o motivo do atraso e a data exata de quando o valor será depositado. Também peço mais transparência e respeito com os clientes, pois estou apenas cobrando o que é meu por direito. Cumprimentos.

Recebi este ano em Setembro de 2025 o apoio extraordinário a renda. Estou elegivel. Mas na carta das finanças diz que o pagamento era feito desde Janeiro de 2025. Ate agora os meses em falta ainda nada recebi. Aguardo resposta. Obrigado Sandra Maria Moreira Victoria

Exmos senhores Venho por este meio solicitar o pagamento do apoio extraordinário á renda, visto que não recebi todos os meses deste ano civil de 2025. Além disto, já contactei o irhu via e-mail e não consegui obter resposta, e também contactei via telefone mas nunca atenderam a minha chamada. Cumprimentos Alexandra Maria Pires Fernandes