Reclamações públicas

Na sequência do meu pedido de reforma unificada, os serviços da Segurança Social solicitaram à Caixa Geral de Aposentações confirmação dos anos de desconto e salários, por forma a poder calcular a totalidade da carreira contributiva e cálculo da pensão. Recebi da CGA email datado de 24 de Setembro solicitando os seguintes elementos que enviei a 9 de Outubro: a) Provas Autênticas do tempo de serviço b) Data de início e fim do período de serviço prestado c) Se prestou serviço ininterruptamente d) Se tinha horário completo e) Se exerceu funções com subordinação à direcção e disciplina desses Serviços f) Se efectuou descontos para a CGA g) Vencimento na data da cessação funções Adicionalmente enviei declaração da entidade empregadora a confirmar toda a informação acima descrita. Por emails de 13 e 20 de Outubro foi-me adicionalmente solicitado o seguinte: “Na sequência do V. e-mail de dia 2025-10-14, reforçamos que a declaração deve conter as remunerações sucessivamente auferidas no período compreendido entre 1989-02-14 e 1992-02-13.” Tendo em conta o descrito, agradeço que me responda às seguintes perguntas: 1 - A que propósito é que a CGA me pede os elementos que deveriam constar dos V/ registos e que deveriam ter sido fornecidos à Segurança Social? Será que perderam os registos? Será tanta a incompetência? 2- Agradeço que me enviem a norma interna de instrução dos processos que orienta os funcionários da CGA a solicitar tais elementos. 3 - Não existe qualquer base legal que sustente o pedido de remunerações sucessivas auferidas há mais de 10 anos, quer por parte de empresas ou indivíduos. De acordo com as diferentes leis o prazo de arquivo, registo e documentos de suporte contabilísticos é de 10 anos de acordo com: Código do IVA - artº 52º Código do IRC - artº 123º, n.4 Código Comercial - artº 40º Deste modo o pedido que me fizeram é ilegal. É V/ obrigação manter a informação que me estão agora a exigir! Este é mais um exemplo da péssima qualidade, incompetência dos serviços deste estado português! Deviam ter vergonha!

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação formal contra a empresa UPS, relativamente a uma cobrança indevida no valor de 55,23 €, cujo reembolso continua pendente há mais de três meses. No dia 29/07/2025, procedi ao pagamento à UPS e, por lapso, o valor foi liquidado em duplicado. Contactei de imediato a empresa, tendo enviado toda a documentação e comprovativos bancários que demonstram claramente o erro. Apesar disso, a UPS não procedeu à devolução do montante pago em excesso, nem apresentou qualquer justificação válida para tal demora. Esta situação revela uma falta de seriedade e de respeito pelo consumidor, configurando uma prática abusiva e ilegal, uma vez que a empresa se encontra a reter indevidamente um valor que não lhe pertence. Face ao exposto, solicito a intervenção urgente da DECO para garantir: A devolução imediata do montante de 55,23 €; E a salvaguarda dos meus direitos enquanto consumidor, perante a conduta inadmissível da UPS. Com os melhores cumprimentos, João Camões

Exmos senhores, No dia 21 de outubro, fiz solicitação de certidão permanente predial da conservatória no site registo.com. Paguei 42,61 euros. Contactei a empresa via email, pois o telefone que forneciam no site não se encontra atribuido. Dois dias depois dizem que não encontram o número do artigo matricial, que está correto. Fiz upload da caderneta das finanças no site, mas continuo sem o documento que pedi e paguei, tendo tido de o solicitar por outra via, visto ser passados 7 dias ainda não o ter. Solicito a devolução integral do dinheiro pago pela mesma via de pagamento.

Boa tarde, fiz o primeiro carregamento dos documentos pedidos e necessários, obtive a resposta de que a carta de condução carregada não poderia ter o QRCode, fiz novo carregamento sem o QRCode, obtive a reposta de que teria que ter o respetivo QRCode e que teria que ser fotocópias, assim fiz..., entretanto não aceitaram as fotocópias, alegando que teria que ser com QRCode, mas ao tentar enviar pela terceira vez o site estava com problemas e não dava para carregar os ficheiros, posto isto, enviei vários emails pedindo ajuda e todos eles estavam com os documentos anexados, não recebi qualquer resposta aos emails enviados, tentei enviar de novo os documentos pelo site, mas o site esteve inoperacional durante um tempo bastante longo, depois de tudo isto, recebi um e-mail com indeferimento do meu pedido, justificado pelo IMT pela falta dos documentos corretos... peço esclarecimentos pela parte do IMT.

Venho, por este meio, manifestar a minha profunda insatisfação com a forma como está a ser conduzido o processo do meu sinistro, sob a responsabilidade da Sr.ª Olga, encarregada do reembolso dos pneus. Ativei o seguro de pneus após estes se danificarem num sinistro. No entanto, a companhia tem-se recusado a proceder ao pagamento, solicitando repetidamente documentos e informações que não foram exigidos no início do processo ou alterando critérios já anteriormente definidos. Inicialmente, foi-me informado que não seria obrigatória a substituição dos pneus por outros da mesma marca, desde que respeitassem as mesmas características técnicas. Seguindo essa orientação, adquiri um pneu de outra marca, mas com especificações idênticas. Posteriormente, recebi uma comunicação contraditória, exigindo que o pneu fosse da mesma marca, o que demonstra falta de coerência e transparência no procedimento adotado. Mais recentemente, foi-me solicitada uma fotografia do pneu antigo juntamente com a matrícula do veículo — um requisito que nunca havia sido mencionado. Tendo em conta que o sinistro ocorreu há quase um mês, e que a substituição dos pneus já foi devidamente efetuada, tal exigência revela-se desproporcional e inviável nesta fase do processo. Considero que a empresa não está a aplicar critérios uniformes e objetivos para o reembolso, recorrendo a justificações pouco razoáveis para evitar o pagamento devido. Solicito, assim, a devida intervenção da DECO Proteste para que sejam garantidos os meus direitos enquanto consumidor e segurado.

Assunto: Reclamação – Falta de Viatura de Substituição após Sinistro: 016219/25 Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativa ao processo de sinistro automóvel com o número 016219/25, ocorrido no dia 20-08-2025. Apesar de ter direito a viatura de substituição em caso de imobilização da viatura sinistrada, matricula BU-70-CQ , tal viatura não me foi disponibilizada em todo o processo, causando-me significativos transtornos financeiros, pessoais e profissionais. Já tentei resolver esta situação através dos vossos contactos de apoio ao cliente, sem que me fosse apresentada qualquer solução concreta ou justificação aceitável para a falha no cumprimento nem resolução do mesmo. Assim, solicito esclarecimentos urgentes sobre esta situação e a disponibilização imediata de uma compesação financeira pelos dias que estive com viatura imobilizada. Caso a situação não seja resolvida num prazo razoável, verei-me obrigado(a) a apresentar queixa junto da ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, bem como a considerar outras vias legais para fazer valer os meus direitos. Aguardo uma resposta célere. Com os melhores cumprimentos, Hanna Farenyuk [NIF 241291178]

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à encomenda que recebi recentemente (n.º 5001008409), realizada em 06 de outubro de 2025. Ao abrir a embalagem de vitamina D3 e K2, verifiquei que um dos frascos de vitaminas veio sem o lacre de segurança, ligeiramente entreaberto e com uma quantidade de cápsulas inferior à indicada no rótulo. Esta situação levanta sérias dúvidas quanto à segurança e integridade do produto, motivo pelo qual não considero adequada a sua utilização. Solicito, assim, a substituição imediata do frasco defeituoso ou, em alternativa, o reembolso do respetivo valor. Preenchi o formulário de contacto no site da naturitas e até o momento não houve contacto por parte da empresa nem o mínimo interesse sobre o caso apresentado, para mim fica a lição, primeira e última vez. Agradeço a vossa atenção e aguardo uma resposta célere à presente reclamação. Cumprimentos.

Comprei praticamente um quarto inteiro na loja de Matosinhos, esperando que uma marca conhecida fosse no mínimo profissional. Pelos vistos ainda é pior. Para começar montam o quarto, não trazem os "rodapés" dos móveis e a cómoda vem com uma beira toda lascada e se não sou eu a dar pelo erro, já ficava assim. Tive de faltar mais um dia para virem acabar os rodapés mas não consertaram a cómoda. Volto a reclamar e ao fim de 15 dias dizem que vêm e ninguém aparece. Reclamo outra vez e aviso da situação e voltam a fazer o mesmo. Mais 15 dias e ligam a dizer que vêm e volta a não aparecer ninguém e volto a faltar ao trabalho para nada. Volto a reclamar e agora nem respondem. Tenho o móvel assim à quase dois meses. Não me resta outra alternativa senão ir a loja e apresentar queixa no livro de reclamações e exigir que se responsabilizem por esta falta de respeito e profissionalismo.

Reclamação – Serviço de Canalização e Fatura FT FIZ2025/2 No dia 24-10-2025, a empresa YAC Plumbing, representada por Ricardo Oliveira (NIF 271507195), realizou um serviço de canalização nas instalações da Insula Sensorial Unipessoal Lda (NIF 518077012), em Estoril. O serviço foi executado sem que tivesse sido apresentado qualquer orçamento prévio ou valor indicativo, sendo-nos posteriormente emitida a fatura FT FIZ2025/2 no valor total de 692,45 €, com a seguinte discriminação: Deslocação piquete – 40,00 € Desmontagem/montagem cuba sanitária – 235,00 € Fornecimento válvula descarga – 145,00 € Montagem válvula descarga – 85,00 € Desentupimento/limpeza sanita – 125,00 € Após análise, constatámos que os valores cobrados são muito superiores aos preços médios praticados no mercado português para serviços equivalentes. Além disso, não houve transparência quanto aos materiais supostamente utilizados nem apresentação de comprovativos de compra. Quando solicitámos esclarecimentos e justificações sobre os valores, fomos alvo de ameaças e comportamento agressivo por parte do técnico, o que consideramos inaceitável e potencialmente configurador de prática abusiva. O serviço não foi previamente aprovado, nem autorizado o valor final apresentado, e a qualidade da execução não corresponde aos padrões mínimos de profissionalismo. Solicitamos, por isso: Que esta situação seja analisada pelas entidades competentes; Que seja avaliada a legalidade da atuação da empresa YAC Plumbing e do técnico Ricardo Oliveira; Que sejam tomadas medidas para garantir a devida restituição de valores cobrados indevidamente e evitar que outros consumidores sejam lesados. Anexamos cópia da fatura e demais provas documentais do ocorrido. Com os melhores cumprimentos, Insula Sensorial Unipessoal Lda NIF 518077012