Reclamações públicas

Título: Nortempo não regulariza valores do acerto final após término do contrato de trabalho temporário Venho apresentar uma reclamação contra a empresa Nortempo, através da qual trabalhei em regime de trabalho temporário na Pluricosmética, em Lisboa. O meu contrato de trabalho terminou no dia 31 de agosto de 2026. Após o seu término, solicitei à Nortempo esclarecimentos e a revisão do acerto final de contas, uma vez que considero que existem valores por regularizar, nomeadamente os proporcionais do subsídio de férias, do subsídio de Natal e a retribuição relativa a férias não gozadas, caso legalmente devida. Na resposta que me foi transmitida, foi-me indicado que os trabalhadores que exerciam funções em Lisboa não tinham direito a receber estas compensações. Não considero que a localização geográfica possa, por si só, justificar a exclusão de direitos laborais, pelo que solicitei esclarecimentos adicionais e a revisão dos valores liquidados. Apesar das minhas tentativas de resolver a situação diretamente com a empresa, a Nortempo deixou de responder às minhas comunicações e, até à data, não obtive uma solução satisfatória nem a regularização dos valores que considero em falta. Entendo que tenho direito a uma explicação clara, fundamentada e individualizada sobre o cálculo do meu acerto final, bem como ao pagamento de todos os montantes que sejam legalmente devidos. Assim, solicito à Nortempo: 1. A revisão detalhada do acerto final de contas relativo ao meu contrato de trabalho. 2. Uma resposta escrita e fundamentada sobre o motivo pelo qual considera não serem devidos os valores reclamados. 3. O pagamento de todos os montantes que se apurem como legalmente devidos. Recorro a esta plataforma porque procurei resolver o assunto diretamente com a empresa, sem obter uma resposta satisfatória. Espero que a Nortempo responda a esta reclamação e que a situação seja resolvida com a transparência e a seriedade que considero necessárias. Disponho do contrato de trabalho, dos recibos de vencimento e da correspondência trocada com a empresa para comprovar os factos aqui descritos. Aguardo uma resposta e a regularização da situação.

Exm.ºs Senhores. No dia 23/02/2026 foi recebido o e-mail de sinistros@lusitania.pt a confirmar a abertura do processo de sinistro n.º 34.01.00/L06650/2026 (em anexo) sobre infiltrações que ocorreram devido à ocorrência anormal de chuva e vento que assolaram a zona de Tavira no início de fevereiro de 2026. Fomos visitados pela perita que vez as devidas verificações para o relatório. Foi-nos informado posteriormente que a apólice não contemplava a cobertura para este tipo de sinistros. Após consultadas as cobertura, onde constam tempestades e danos por água, fizemos uma reclamação com pedido para reapreciação do sinistro (em anexo). Nunca chegamos a receber resposta. Contactei telefonicamente vezes (registo das chamadas em anexo) e nunca me conseguiram dar uma resposta concreta sobre a situação. Assim, pretendo reclamar a falta de qualidade no serviço prestado e reclamar uma nova apreciação do processo, tal como expresso na reclamação oportunamente enviada à seguradora no dia 07 de maio. Aguardando a Vossa resposta.

Paguei um vestido a empresa corv vev, na internet e até hoje não recebi a encomenda . Dizem por mensagem no Instagram que estão com problemas com a transportadora. Pedi para a encomenda ser enviada pelo CTT dizem que não podem . E não devolvem o dinheiro. Obrigado. Paula polvora

Sou cliente OK Teleseguros, com seguro OK Casa. Fiz participação de sinistro (autoclismo de loiça rachado), no dia 19/08/2026. Foi-me de imediato solicitado a remessa de documento comprovativo do IBAN, da caderneta predial atualizada e orçamento para a reparação. O comprovativo do IBAN e a Caderneta Perdial atualizada remeti logo no dia 21/08/2026, o orçamento só remeti no dia 02/09/2026. Já contactei a seguradora no dia 26/09/2026 e voltei a contactá-los hoje, dia 15/10/2026, e até agora ainda não há qualquer desenvolvimento do processo. Tenho a casa de banho parada desde 17/08/2026 e ninguém me consegue responder nem há qualquer desenvolvimento do processo.

Fiz a pré venda do COMANDO XBOX X25 EDITION dia 6 de outubro. A compra foi paga e confirmada pela loja. Hoje recebo um email com o cancelamento da compra devido a não ter estoque. Porém como foi uma pré venda eles tem que honrar com o produto, se venderam mais do que eles poderiam em pré venda isso é contra a lei. Decreto-Lei n.º 24/2014

Exmos Srs Venho por este meio expor a situação da minha filha que acho já passou do limite do ridículo. O seguro dela é Lusitânia Advancare, no final de Agosto ela teve um problema no joelho direito o qual ficou impossibilitada de caminhar. O problema foi causado por uma queda em casa na cozinha provocando um trauma no joelho. Foi vista por um médico ortopedista conhecido, na clinica dele, fez os exames pedidos, foi detectado o trauma e o médico indicou fisioterapia. Na clinica de fisioterapia foi feita a pré autorização para inicio do tratamento, isto no fim de Setembro...a Lusitânia Advancare ainda hoje nao aprovou o pedido. Por três vezes já enviou email com : pedido de mais informação do médica; pedido e esclarecimento do sucedido e por ultimo entrada nas urgências medicas (o que não é obrigatório uma pessoa recorrer ás urgências quando acontece alguma coisa e mais, os seguros não cobrem idas ás urgências). Resumindo, minha filha precisa fazer fisioterapia, paga um seguro todos os meses que neste momento não está a ajudar em nada nem avança com nada.

O meu plano de saúde Medicare renovou automaticamente no dia 14 de outubro de 2026. Assim que me apercebi da renovação, entrei em contacto telefónico com a empresa para solicitar o cancelamento e fui informada de que teria de permanecer vinculada por mais um ano. Já cumpri o período inicial de fidelização de 12 meses e considero inaceitável que, por causa de uma renovação automática, me seja agora imposta mais um ano de permanência, quando já manifestei expressamente a minha intenção de cancelar o serviço. Compreendo que possam existir regras contratuais relativas à renovação e aos prazos de pré-aviso. O que não aceito é que a renovação automática seja apresentada como justificação suficiente para me obrigar a continuar cliente durante mais 12 meses, sem que me seja devidamente esclarecido o fundamento contratual e legal dessa exigência. Uma coisa é a renovação automática do contrato; outra é a imposição de um novo período de fidelização. São questões distintas e considero que os consumidores devem ter informação clara e transparente sobre as condições a que ficam sujeitos. Não considero justo que, depois de cumprir a fidelização inicialmente acordada, fique novamente presa a um serviço que já não pretendo manter, sem uma explicação clara dos meus direitos e das alternativas disponíveis. Pretendo que a Medicare esclareça publicamente qual é a cláusula contratual que fundamenta esta exigência e quais as condições efetivas para o cancelamento do plano. Deixo esta reclamação para dar visibilidade à situação e alertar outros consumidores que possam estar a passar pelo mesmo. Quero cancelar o meu plano e conhecer os meus direitos, sem ser confrontada com a obrigação de permanecer mais um ano sem uma justificação devidamente fundamentada.

**Oggetto: Reclamação formal, notificação extrajudicial e exigência de reembolso** Exmos. Senhores, Venho, pela presente, formalizar reclamação e efetuar notificação extrajudicial relativamente à conduta da vossa empresa, a qual, à luz dos factos abaixo descritos, evidencia indícios de prática ilícita suscetível de configurar fraude. Com efeito, para além das mensagens automáticas habitualmente enviadas, não foi prestada qualquer resposta às comunicações remetidas por correio eletrónico, nem ao contacto efetuado junto do serviço de apoio ao cliente. Não foi, igualmente, disponibilizada qualquer informação relativa ao estado das encomendas, encontrando-se o vosso sítio eletrónico indisponível. Tais factos configuram, em primeira análise, a violação dos deveres de informação e de assistência ao consumidor previstos na **Lei n.º 24/96, de 31 de julho**, designadamente no seu artigo 10.º, que impõe ao fornecedor de bens ou prestador de serviços o dever de informar de forma clara, objetiva e adequada, incluindo quanto às modalidades de entrega e aos prazos de execução. Nos termos do n.º 5 do mesmo artigo, a violação do dever de informação gera responsabilidade pelos danos causados ao consumidor. Tendo a compra sido efetuada por via eletrónica, aplica-se igualmente o regime do **Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro**, relativo ao comércio eletrónico, bem como, quando aplicável, o regime dos contratos celebrados à distância previsto no **Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro**, que consagra o direito de livre resolução do consumidor. Perante o exposto, exige-se, de forma expressa e formal, o reembolso integral da quantia despendida, a efetuar pelo mesmo meio de pagamento utilizado na respetiva transação, efetuada por Alessandro Bigarelli. **Fixa-se, para o cumprimento integral da presente exigência, o prazo peremptório e improrrogável de 8 (oito) dias úteis, contados da receção da presente comunicação.** Decorrido esse prazo sem que tenha sido efetuado o reembolso ou apresentada uma resposta fundamentada e satisfatória, serão iniciadas, sem necessidade de nova notificação, todas as diligências legais cabíveis. Caso não seja cumprido o prazo acima indicado, reservo-me o direito de apresentar queixa junto das autoridades competentes, designadamente da **Polícia Judiciária**, do **Ministério Público** e da **Autoridade da Concorrência**, bem como de comunicar os factos às entidades de defesa do consumidor. Reservo-me, ainda, o direito de iniciar todas as diligências legais necessárias à tutela dos meus direitos e interesses, incluindo o recurso às vias judiciais competentes, com fundamento na responsabilidade contratual prevista no **artigo 798.º do Código Civil**, segundo o qual o devedor que falta culposamente ao cumprimento da obrigação responde pelos prejuízos causados ao credor. Solicito a confirmação escrita do recebimento da presente comunicação, bem como informação fundamentada sobre as providências que serão adotadas. Com os melhores cumprimentos, Simon Mattia Bigarelli

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação contra a Cempormil, que opera sob a marca F.aaz, pela falta de resolução de uma indemnização de 2.100,00 € destinada à reparação de danos numa garagem do condomínio que administra. Em 11/07/2025, a seguradora MAPFRE aprovou a indemnização. Em 15/10/2025, a administração comunicou por email que o condomínio já tinha recebido o montante, oferecendo duas alternativas: transferência do valor ou execução das reparações. Optei inicialmente pela realização das reparações, disponibilizando o acesso ao imóvel. Contudo, os trabalhos nunca foram executados. Perante a ausência de resolução, solicitei a transferência do valor em 20/07/2026 e reiterei o pedido em 31/07/2026. Em 06/08/2026, a administração informou-me por WhatsApp que o condomínio não dispunha do montante necessário à devolução e que seria preciso analisar as contas para compreender o motivo. Em 22/09/2026, enviei uma interpelação formal por carta registada, entregue em 24/09/2026, exigindo o pagamento e esclarecimentos documentados. O prazo concedido terminou sem pagamento, reparação ou resposta. Mais de um ano após a aprovação da indemnização, continuo sem receber o montante reclamado, sem as reparações e sem esclarecimentos sobre a indisponibilidade do valor. Solicito: 1. A transferência integral dos 2.100,00 €; 2. Comprovativo do recebimento da indemnização pela seguradora; 3. Esclarecimento contabilístico documentado sobre a utilização dada ao montante; 4. Justificação para a não realização das reparações; 5. Resposta escrita e fundamentada no prazo de 10 dias úteis. Informo que já apresentei reclamação através dos canais oficiais e participei os factos ao Ministério Público, para apreciação pelas autoridades competentes. Aguardo uma resolução efetiva, reservando-me o direito de recorrer aos meios judiciais adequados. Com os melhores cumprimentos.

Exmos Senhores Assunto: Reclamação por encomenda recebida com conteúdo diferente do adquirido - empresa EATT EURO Venho apresentar uma reclamação relativamente a uma encomenda que efetuei através da Internet - equipamento de reprodução de cassetes de video antigas para suporte digital. A encomenda foi enviada de Espanha pelo remetente identificado como EATT EURO, Getafe, 28906 Madrid, com a referência Cargo/CC/ Dpto 008280 / 6391500001. A encomenda foi entregue pelos CTT Expresso, tendo sido efetuado o pagamento de 99€ no momento da entrega, através do sistema de pagamento dos CTT Express. Como se tratava de uma encomenda contra-reembolso, a embalagem não foi aberta antes do pagamento. Após efetuar o pagamento e abrir a encomenda, verificámos que o conteúdo não correspondia ao produto encomendado. O email do vendedor é: aan39738@gmail.com Detectei na internet vários casos iguais associados à mesma empresa. Agradecia, devolução da despesa efectuada, ou envio do equipamento contratualizado. Fico a aguardar a vossa resposta. Com os melhores cumprimentos PMT Sócio da DECO