"No entanto, a confirmação final dos pagamentos e a decisão relativa a eventuais reembolsos competem exclusivamente ao Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), conforme estabelecido no Decreto-Lei n.º 201/2015, artigo 13.º." - Gov.pt suporte.eportugal@ama.pt-
cartaodecidadao@irn.mj.pt [devolvido (bounce)]
Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) (210 990 111 (2); Sra. Alexandra)
Apesar de que o suporte “ama”; a Embaixada de PT na Suíça e outros departamentos indiquem que é o IRN o responsável pela devolução de um serviço que não foi efectuado. Uma Sra. Alexandra, mantem a posição de que:
Não têm nada a ver com devolução de pagamentos e que o email está a funcionar sem problemas.
ex. Vamos à padaria, pagamos o pão, mas não nos dão o pão. "Azar dos azares".
"Engole e cala-te"
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Von: Gov.pt [suporte.eportugal@ama.pt]
Gesendet: 3. Juni 2026 13:16
Betreff: [Ticket #Y2D166RW.] : Renovação online do Cartão de Cidadão
Cara Sra. L. S.,
No seguimento do e-mail enviado e após análise técnica, verificámos que o pedido de renovação do Cartão de Cidadão efetuado online, para o Cartão de Cidadão n.º xxx xxx, não foi processado devido a um erro informático pontual.
Este incidente poderá ter originado uma cobrança indevida, situação pela qual lamentamos profundamente.
A Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP (ARTE) é responsável pela gestão da aplicação online e pela primeira validação dos pagamentos. No entanto, a confirmação final dos pagamentos e a decisão relativa a eventuais reembolsos competem exclusivamente ao Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), conforme estabelecido no Decreto-Lei n.º 201/2015, artigo 13.º.
Segundo informação recentemente transmitida pelo IRN, caso o pagamento tenha sido efetuado a partir de um banco estrangeiro, poderá ter que fornecer um IBAN de um banco português.
Compreendemos os transtornos que esta situação possa ter causado. Para contestar a cobrança ou obter esclarecimentos adicionais, deverá contactar diretamente o IRN, a entidade legalmente competente para tratar deste tipo de situações.
Para solicitar o reembolso junto do IRN, envie um e-mail para: cartaodecidadao@irn.mj.pt com a seguinte informação:
1.º Colocar a referência "#xxx" ao pedido, como identificador único da queixa.
2.º Indicar que foi efetuado um pagamento para um processo de renovação que resultou num erro, pelo que solicita o respetivo reembolso.
3.º Adicionar a informação do pagamento com a seguinte informação, de forma a auxiliar o IRN a identificar o pagamento:
• Valor do reembolso: 20,70€
• Data de Pagamento (Aprox.): 2026-02-15
4.º Anexar o comprovativo do pagamento realizado.
5.º Indicar o NIF (Número de Identificação Fiscal) do titular do pagamento.
5.º Indicar o IBAN da conta de onde partiu o pagamento (o valor será devolvido para essa mesma conta). Caso a conta seja um banco estrangeiro, o IRN poderá exigir que forneça um IBAN de um banco português.
7.º Indicar o Código SWIFT/BIC do banco associado à conta (esta informação pode ser obtida junto do banco ou pesquisada online).
Agradecemos a sua compreensão e pedimos desculpa pelo incómodo causado.
Ajude-nos a melhorar o nosso serviço! Agradecemos, desde já, a sua participação, através da resposta ao nosso inquérito de satisfação.
Com os melhores cumprimentos,
C. C. | DIREÇÃO DE ATENDIMENTO OMNICANAL | EQUIPA CENTRO DE CONTACTO
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WG: Cartão de Cidadão: PEDIDO DE REEMBOLSO _ xxx ao pedido, como identificador único da queixa.
Date 27-05-2026 14:25:43
Subject Cartão de Cidadão: Renovação online do Cartão de Cidadão - Verificar o estado do pedido
No dia 15/02/2026, solicitei, via online, um novo documento de identificação e paguei as taxas diretamente com cartão de débito.
Porém, até agora, ainda não recebi qualquer confirmação do meu pedido por e-mail ou por qualquer outro meio e também não consigo ver o estado do meu pedido online/na aplicação.
Entretanto recebi um novo CC através da Embaixada em Berna.
Agradecia a devolução dos CHF 20.85 transferidos a 17.02.2026.
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Chère cliente e-mail Bluewin, cher client e-mail Bluewin,
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cartaodecidadao@irn.mj.pt
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destinataire, et que nous avons jointe à ce message.
Sincères salutations
Votre Swisscom
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