Reclamações públicas

Venho apresentar uma reclamacao relativamente a colecao "Construa o DeLorean de Regresso ao Futuro", da Altaya / Editorial Planeta DeAgostini. O meu pai iniciou esta colecao desde os primeiros numeros e adquiriu sucessivamente todas as 159 entregas, com o objetivo de construir integralmente o modelo DeLorean a escala 1:8. O problema refere-se a entrega numero 84. Esta entrega foi adquirida devidamente selada, mas, quando foi aberta, verificou-se que nao continha as pecas que deveriam acompanha-la. O proprio fasciculo identifica os componentes 84-A, 84-B, 84-C, 84-D, 84-E, 84-F, 84-G e 84-H como pertencentes a esta entrega. Sem estas pecas, nao e possivel concluir a montagem do modelo, apesar de toda a restante colecao ter sido adquirida e paga. A situacao ja foi comunicada anteriormente. A Papelaria Central, em Soure, onde a entrega foi adquirida, procurou inclusivamente obter uma solucao junto do respetivo fornecedor. Apesar dessas diligencias, nao foi apresentada qualquer solucao ou resposta satisfatoria. Importa esclarecer que as pecas nao foram perdidas ou danificadas pelo consumidor. A entrega foi adquirida selada e encontrava-se incompleta no momento da abertura. Solicito que a Editorial Planeta DeAgostini forneca, sem qualquer custo, uma nova entrega numero 84 completa ou, caso esta ja nao esteja disponivel, todas as pecas correspondentes a essa entrega. Esta situacao e particularmente grave porque se trata de uma colecao de 159 entregas, adquirida ao longo de varios anos, e a falta de uma unica entrega impede a conclusao de todo o modelo. Face a ausencia de uma solucao atraves dos canais anteriormente utilizados, foi tambem apresentada uma reclamacao formal no Livro de Reclamacoes, com o numero ROR00000000045717494, tendo a mesma sido remetida para a entidade competente e para o operador economico. Pretendo simplesmente receber as pecas que deveriam ter sido fornecidas com a entrega numero 84, permitindo concluir corretamente uma colecao que foi integralmente adquirida e paga.

Solicitei o levantamento da quantia de 300€ da minha conta no 888 Casino. Passados 4 dias sobre a data do pedido, o montante continua pendente de processamento. Compreendo a necessidade de verificação da documentação de conta por razões de segurança e regulamentação, motivo pelo qual submeti os documentos solicitados. No entanto, este processo encontra-se injustificadamente estagnado. Adicionalmente, enviei múltiplos e-mails para o serviço de apoio ao cliente a pedir um ponto de situação, não tendo obtido qualquer resposta até ao momento. A ausência de comunicação e a retenção prolongada dos fundos violam as boas práticas de apoio ao utilizador a que uma entidade licenciada deve obedecer. Resolução Pretendida: Exijo a validação imediata da documentação pendente e a conclusão da transferência dos 300€ referentes ao levantamento ID 979610323981. Caso a situação não seja resolvida com brevidade, irei formalizar a exposição junto do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ). Com os melhores cumprimentos, Maria De Lurdes Barbosa De Azevedo marciohcr09@gmail.com mhdacr

Ex.mos Senhores, No dia 13 de julho de 2026, fiquei alojado no Hotel Quinta da Malaposta, em Vila Nova de Cerveira. O reembolso de 290 € relativo a esta estadia continua por regularizar, apesar das comunicações anteriores. Solicito a regularização imediata do valor em falta e a confirmação por escrito do reembolso. Junto os documentos comprovativos da situação.

Exmos. Senhores, Desde o dia 13/08 que a Intrum Portugal vem, atraves do cliente MEO S.A., informar e cobrar ao meu companheiro, uma suposta dívida no valor de 21,89 €, no âmbito do contrato celebrado com a referida entidade. Esta "dívida" seria datada de 2011, altura em que o meu companheiro cessou o contrato que tinha na altura com essa empresa de comunicações. Desconhecendo por completo a existência de tal dívida, o meio companheiro resolveu entrar em contacto com a própria MEO. Esta acabou por confirmar não existir qualquer dívida para com a MEO, A única que houve, já havia há muito sido devidamente regularizada como ela própria nos garantiu. Perante isto, solicitou-se que a Intrum enviasse uma prova da existência dessa "dívida", o que, até à data, não se concretizou. Em vez disso, a resposta tem passado pelo envio constante de mensagens, em tom mais ou menos intimidatório. Tendo havido confirmação por parte da MEO que não existe qualquer dívida imputável ao meu companheiro, solicito a intervenção da DECO para que a Intrum Portugal encerre imediatamente o processo de cobrança e cesse todos os contactos relacionados com uma dívida que já não existe. Com os melhores cumprimentos.

Exmos. Srs. Tenho 5 reclamações relativas ao pedido de reembolso, devido ao atraso do comboio, que excedeu 60 minutos. Essas reclamações requerem respostas urgentes, pois aguardo por elas há meses. Sendo um cliente semanal da CP há cerca de 5 anos e fazendo o percurso de ida e volta Porto/Lisboa em Intercidades e, na maioria das vezes, no Alfa, considero que estou a ser menosprezado.

Nos ultimos tempos fazer reservas pelo booking tem sido o problema. Sou cliente Genius nível 3,segundo eles, e na maioria das viagens quando peço fatura com contribuinte no hotel dizem que não podem emitir porque a reserva é de um parceiro e quando tentamos pedir diretamente na reserva a fatura não chega ou dizem que tinha que ser pedida no check out. Neste momento tenho 5 reservas sem fatura e não consigo falar com o apoio ao cliente. Quando estou a reserva já deixo a opção de solicitar fatura preenchida mas não serve de nada.

Exmos. Senhores Em outubro de 2020 herdei uma casa na aldeia. Fiz contrato com a edp comercial, de eletricidade, conta certa. Habitaçao vazia. Ontaxor antigo, dentro da habitaçao. Em 2025, por questoes familiares, tive a morar nessa casa e solicitei a mudança do contador que a e-rdes ja havia solicitado varias vezes, mas como morava longe, nunca aceitei. No inicio do ano de 2025 houve a troca de contador. Passadouns dias recebo um email a dizer queme apropriei indevidamente de energiaeletrica eque tinham feito uma estimativa e querinha quepagar 1.153,12€. Ou entao cortavao o fornecimento, contactei para perguntarem que se apoiavam para mecobrar essa quantia. Responderam que o contador estava violado e que desde a troca passou a fazer a contagem correta e portanto desde a celebraçao docontrato ate a troca do contador quetinha feito uma estimativa e que seria essa a quntia que tinha de pagar. Disse que nao tinhafeito nada ao contador e que a habitaçao antes de ser inha teve outros ocupantes, inclusive a gnr local, durante muitos anos. Pediram historico de consuma de agua, que forneci. Continuaram a dizer a mesma coisa, sem provas concretas que tinha sido eu que tinha danificado ocontador. A 26 dejunho de 2026 voltaram a emitir a mesma divida e a cobrar, voltei a contactar a eredes sem sucesso em resolver o processo. Contatei o provedor da edp, que é a identidade com quem assinei o contrato, mesresponderam que esseassunto nao era com eles e sim com a eredes. Dia 1 de agostocortaram me a luz, para fazer pressao para meobrigar a pagar, estive sem luz uma semana, sem condiçoes de habitabilidade enhuma em pleno verao, fiquei sem nada na arca frigorifica e frigorifico. So depois de concordar em fazerpagamento faseado que ligaram a luz de novo. Ainda hoje sem me apresentarem provas fotograficas ou videograficas do que me acusam. O funcionario ue foi trocar o contador nao fez nenhuma verificaçao se haveria alguma problema, mas depois apresentou um documento assinado apenas por ele, dizendo que estuva violado. Queixei me a provedora da eredes, respondeu que a eredes te razao porque a contagem antes e depois da troca era muito diferente, portanto a eredes tem razao. Ora antes da trocanao moravaninguem la em casa e depois passou amorar, por isso mesmo pedi a troca do contador. Por favor ajudem me. Muito obrigada pela atençao. Marta Serrano

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à reserva de viagem efetuada junto de um consultor da Agência de Viagens Icligo, a qual foi devidamente paga, mas que, por motivos alheios à minha vontade, não se concretizou. A alguns dias da viagem questionei a pessoa que estava a tratar da viagem pois estranhava não ter qualquer documentação. Foram-me dadas várias informações: viagem suspensa porque teria sido morto um português na zona para onde íamos (Ksamil Albânia); depois não desbloqueavam os vouchers da passagem, a pessoa disse que teria que efetuar nova reserva, novo alojamento; depois a poucas horas da viagem a pessoa disse que tinha feito o check in por nós e em seguida alega que o voo fora cancelado. Referiu também que iria pedir o reembolso por voo cancelado. Depois confirmei que o voo tinha partido para o seu destino normalmente. Foram sucessivas informações que me fizeram duvidar sequer que esta viagem tivesse sido marcada. Nunca me foi entregue documento nenhum apenas possuo o ID referente à reserva e que corresponde ao montante pago. A reserva corresponde à viagem para Ksamil na Albânia - de 24 a 30 de Agosto, para duas pessoas, tendo sido efetuado o pagamento do montante de 1536€. Uma vez que o serviço contratado não foi prestado, solicito formalmente o reembolso integral do valor pago, no montante de 1536€, através do mesmo meio de pagamento utilizado na reserva. O caso já foi exposto à própria agência, a qual não dá qualquer tipo de resposta. NUNCA contratem nada com esta agência de viagens.

Exmo(a). Sr(a). Gestor(a) de Reclamações da Temu, E/C: DECO Proteste ​Assunto: Contestação de falha no reembolso, entrega indevida e exigência de restituição no método de pagamento original – Encomenda PO-163-03008296581750404 ​Venho apresentar uma reclamação formal e detalhada contra a Temu, na sequência da mensagem sistémica de "Falha no reembolso" e da recusa injustificada em processar a devolução do dinheiro referente à encomenda PO-163-03008296581750404 (comprovativo de entrega CTT Express de 24 de Agosto de 2026, com o número de guia de transporte DS211977441PT e ref. cliente BG-26080797G7XFUWZK). Exijo que o respetivo reembolso seja efetuado estritamente através do método de pagamento original utilizado no momento da compra. ​Da realidade factual e do erro na entrega: ​A encomenda encontra-se incorretamente registada no sistema como "Entregue a 24 de Ago de 2026". ​A mercadoria nunca foi entregue na morada correta nem rececionada por qualquer pessoa autorizada. ​A análise do comprovativo de entrega emitido pela CTT Express exibe uma assinatura e identificação de recetor desconhecida e apócrifa ("Inês Sousa" / 24 Aug 20 14:50:34), que não corresponde a nenhum residente, funcionário ou responsável pela morada indicada, configurando um erro grave de distribuição ou entrega em local incorreto. ​Do enquadramento jurídico e proteção do consumidor: ​Responsabilidade pelo Risco (Artigo 796.º do Código Civil): O risco de perda ou extravio do bem corre por conta do vendedor até à sua efetiva e correta entrega ao comprador. Uma assinatura fictícia ou de terceiro desconhecido numa morada errada não exonera a vendedora da responsabilidade. ​Obrigatoriedade de Reembolso no Meio Original (Decreto-Lei n.º 24/2014, Artigos 11.º, 12.º e 13.º): O fornecedor tem o dever legal imperativo de restituir os montantes pagos pelo consumidor em caso de incumprimento ou não receção, devendo o reembolso ser creditado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, sem imposição de alternativas forçadas. ​Inversão ilegítima do Ónus da Prova: A exigência de que seja o consumidor a apresentar declarações da transportadora constitui uma prática abusiva, uma vez que a CTT Express foi contratada por livre iniciativa da plataforma, competindo exclusivamente à Temu gerir os litígios logísticos com o seu operador. ​Face ao exposto, e perante a indicação sistémica de falha no reembolso, exijo o processamento imediato e integral do valor no método de pagamento original, sem mais subterfúgios. Caso a situação não seja regularizada de imediato, o processo será escalado para o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo e para a ASAE. ​Maria

Exmo(a). Sr(a). Gestor(a) de Reclamações da Temu, E/C: DECO Proteste ​Assunto: Reclamação formal e exigência de reembolso integral no método de pagamento original – Encomenda PO-163-20286110321270972 ​Venho apresentar uma reclamação formal e detalhada contra a Temu, solicitando a emissão imediata e incondicional do reembolso integral referente à encomenda PO-163-20286110321270972 (rastreio CTT Express 0079350082809763491349), o qual deverá ser creditado estritamente através do método de pagamento original utilizado no momento da compra. ​Da realidade factual e da não receção dos bens: ​A encomenda encontra-se incorretamente registada no sistema como "Entregue a 5 de Agosto de 2026". ​A mercadoria nunca foi entregue na morada correta (Praça das Flores 3, Loja 11, Porto) nem rececionada por qualquer pessoa autorizada para o efeito. ​A análise minuciosa do comprovativo de entrega emitido pela CTT Express revela uma assinatura e identificação de recetor totalmente desconhecida e apócrifa ("João Café" / 05 de Agosto de 2026, pelas 18:29:59), que não corresponde a nenhum residente, funcionário ou responsável pela referida morada, consubstanciando uma entrega falhada, em local incorreto ou um erro grosseiro de distribuição logística. ​Do enquadramento jurídico e violação da legislação aplicável: ​Responsabilidade pelo Risco (Artigo 796.º do Código Civil): Nos termos do regime geral das obrigações, o risco de perda ou deterioração da coisa corre por conta do vendedor até à sua efetiva entrega ao comprador. Uma assinatura de recetor fictícia ou de terceiro desconhecido numa morada errada não transfere o risco para o consumidor, mantendo-se a obrigação de cumprimento pontual do contrato por parte da plataforma. ​Proteção do Consumidor nos Contratos à Distância (Decreto-Lei n.º 24/2014, Artigos 11.º, 12.º e 13.º): O fornecedor tem o dever legal de restituir os montantes pagos pelo consumidor no âmbito da resolução ou incumprimento contratual, devendo o reembolso ser efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo consumidor na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e sem prejuízo de quaisquer custos para o comprador. A retenção do valor sob pretexto de falhas logísticas é inadmissível. ​Inversão ilegítima do Ónus da Prova e Prática Comercial Abusiva: A exigência reiterada por parte da Temu de que seja o consumidor a apresentar declarações da transportadora ou registos de videovigilância constitui uma clara inversão do ónus da prova. A transportadora CTT Express foi contratada por livre iniciativa da vendedora, sendo da exclusiva responsabilidade da Temu gerir os litígios logísticos com o seu parceiro comercial e acionar os respetivos seguros de extravio ou erro de entrega, sem penalizar o cliente. ​Face ao exposto, exijo o processamento imediato e integral do reembolso no método de pagamento original, sem mais subterfúgios ou exigências burocráticas nulas. Caso a situação não seja regularizada de imediato, o processo será escalado para o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente e será formalizada uma denúncia urgente junto da ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) por retenção indevida de capital e práticas comerciais desleais. ​Maria