Em março de 2026, a minha mãe, atualmente com 94 anos de idade, adquiriu um fogão numa loja Radio Popular.
Aquando da compra, não lhe foi explicado de forma clara e inequívoca que estaria a aderir a um contrato de seguro com pagamentos mensais subsequentes. Da fatura emitida não consta qualquer referência expressa a "Seguro" ou "Apólice", surgindo apenas a designação "MG DM COZINHA COMPLETA 1+1", que não permite a um consumidor comum identificar claramente a contratação de um seguro.
Posteriormente foram efetuados três débitos mensais de 9,99 €, correspondentes aos meses de abril, maio e junho de 2026, no valor total de 29,97 €.
Logo que a situação foi detetada, solicitei à Domestic & General o cancelamento da apólice, invocando a insuficiência da informação prestada no momento da venda. A seguradora procedeu ao cancelamento, mas recusou o reembolso das quantias cobradas, alegando que o equipamento esteve coberto durante esse período.
Contudo, entendo que a questão fundamental não é a existência de cobertura, mas sim a falta de informação clara e transparente no momento da adesão, circunstância que impediu a consumidora de prestar um consentimento informado relativamente à contratação do seguro.
Solicito, por isso, a apreciação desta situação e a intervenção no sentido de ser analisada a devolução das quantias cobradas, no valor total de 29,97 €, bem como a conformidade dos procedimentos de comercialização deste tipo de seguros associados à venda de eletrodomésticos.
Anexo : a factura acima mencionada, de 20/3/2026
