Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Entregámos um processo de habilitação de herdeiros (1148/2025) na agência dos CTT de Tomar em 11-03-2025. Solicitámos a transferência dos certificados de aforro em nome do meu falecido pai para o nome da minha mãe. Até hoje 25-08 nada aconteceu. Enviei um email (8/8) a pedir informações, obtendo a resposta de que devido ao elevado numero de processos estavam com um atraso. Não é aceitável esta demora para efetuar um procedimento que devia estar mais que padronizado.

Exmos. Senhores, Boa tarde o banco n26, depois de transferir 3700€ do meu banco português, sempre com documentos que provam de onde vem o dinheiro, fiz 3 pagamentos para o mesmo site sendo ele legal e com provas de depósito, o banco apenas bloqueou o meu cartão e nem me deu explicação alguma, tentei contactar via email e reclamar e nada sem respostas fundamentadas nem ajuda alguma. Sao os meus únicos 1000€ este mês, tou sem outro dinheiro pois era o meu único dinheiro, preciso de pagar contas e comida. A minha conta é IBAN: DE80 1001 1001 2076 6011 46 Nome: Pedro Miguel Saltão Silva Email: pedrosaltaosilva@gmail.com Cumprimentos.

Prezados, Sou consumidor e utilizador da plataforma Skrill, associada ao email danielalexandrecoelho6@gmail.com e venho apresentar uma reclamação. No dia 22/08/2025, depositei 1.500 € na minha conta Skrill. Pouco depois, a conta foi bloqueada/restrita, e a Skrill solicitou documentos para verificação da minha morada. Enviei: Extrato de cartão de crédito (com meu nome, morada, logótipo e data) Extrato bancário carimbado Documento de tribunal Contrato de arrendamento Apesar de cumprir os requisitos pedidos (documentos legíveis, recentes, com nome e morada iguais aos da conta), todos foram recusados sem explicação clara. Já tentei contactar a Skrill por email e telefone, sem sucesso, e continuo sem acesso ao meu dinheiro e sem saber exatamente o que é necessário para desbloquear a conta. Solicito a mediação da DECO para: Garantir que a Skrill forneça uma resposta clara e transparente sobre o motivo das recusas; Obter instruções precisas para concluir a verificação; Conseguir o desbloqueio da conta e o acesso aos fundos. Atenciosamente, daniel alexandre caldeirinha coelho danielalexandrecoelho6@gmail.com

Venho por este meio expressar a minha surpresa, perplexidade e desagrado em relação à recusa em me conceder o apoio para a instalação de janelas eficientes, que já instalei, acreditando que o valor me seria reembolsado, como prometido no programa do Fundo Ambiental. Após várias tentativas de contacto por telefone, deslocações à vossa sede e envios de e-mails, não obtive sucesso em entrar em contacto com quem quer que fosse, muito menos em esclarecer a situação. Pretendo, naturalmente, saber a razão pela qual fui excluído, uma vez que apenas fui informado que o apoio foi recusado, mesmo após uma série de esclarecimentos da minha parte e de documentos que tive de voltar a submeter ao longo de meses. Alguns desses documentos que me voltaram a pedir, como a caderneta predial, estavam desatualizados porque o processo se arrasta há mais de um ano e meio - sendo que isso não é uma responsabilidade minha. Entreguei a fatura, documentação, certificado energético da janela, bem como fotografias comprovativas da instalação da mesma, tudo conforme solicitado no pedido de candidatura. Acredito sinceramente que esta recusa só pode ser um erro, uma vez que conduzi todo o processo em conformidade com as vossas exigências, e gostaria de solicitar uma revisão do caso, para que o apoio possa ser concedido. A situação está a causar-me um grande transtorno, tendo em conta os esforços financeiros que fiz, bem como para cumprir todos os requisitos, e sinto-me verdadeiramente enganado.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, expor a minha situação e solicitar o apoio da DECO para que seja feita justiça e reposta a verdade. Em agosto de 2020 iniciei um Contrato Emprego Inserção + (CEI+), no âmbito do Rendimento Social de Inserção (RSI), com a duração de um ano. Este contrato tinha como primeiro outorgante o IEFP, que assegurava o pagamento da bolsa de ocupação mensal (equivalente ao IAS). Por sua vez, a Junta de Freguesia de São Cosme, Valbom e Jovim (NIF 510837204) apenas tinha como obrigação custear o passe social e o subsídio de alimentação, nunca tendo existido vínculo laboral. O problema surge porque, apesar de ser um contrato ocupacional e não um contrato de trabalho: a Junta de Freguesia comunicou à Autoridade Tributária (AT) valores como se fossem remunerações; a AT passou a considerar estes montantes como rendimentos de trabalho dependente, quando na realidade eram apenas apoios sociais complementares; na própria declaração de remunerações enviada pela AT, somando todos os valores declarados, o total é 2.792,43 €, mas no sistema sou confrontado com o valor de 3.071,67 €, divergência que não corresponde ao que efetivamente recebi. Este erro administrativo tem causado transtornos graves na minha vida: está a distorcer o meu IRS, a afetar a minha relação com a Segurança Social e a colocar-me numa posição de injusta penalização fiscal, quando apenas cumpri as regras do programa CEI+. Já apresentei reclamação formal na Segurança Social, anexando provas: contrato assinado, e a declaração de remunerações emitida pela própria AT. O que solicito é que: 1. A Junta de Freguesia seja obrigada a corrigir os valores indevidamente comunicados. 2. A AT retifique a informação errada e elimine esta divergência fiscal. 3. Fique esclarecido, de forma definitiva, que os apoios pagos pela Junta (passe + alimentação) não são rendimentos de trabalho. 4. Seja garantido que não volto a ser prejudicado por erros que não são da minha responsabilidade. Não estou a pedir um favor ou uma “esmola”, apenas que se faça cumprir a lei e que não seja tratado como contribuinte em falta devido a falhas administrativas de terceiros. Com os melhores cumprimentos, Gomes.

Exmo. Universo, Estou a apresentar esta reclamação em tom de absoluta exigência. O que se passou desde o dia 01/08/2025 é inaceitável e não admito mais desculpas ou evasivas. Linha temporal do abuso: • 01/08/2025 – Contactei-vos, recebi de um sistema automático os dados para pagamento e liquidei de imediato 633,24€. • 04/08/2025 – Verifiquei que o montante não constava da minha conta Universo. Entrei em contacto, enviei comprovativo. Zero resposta. • 08/08/2025 – Após nova chamada, assumiram que a referência dada estava errada erro meu (troca do último digito da referência). Garantiram resolução. Pediu-se paciência. • 18/08/2025 – Recebo um email onde, em vez de resolução, empurram o problema para “motivos alheios” e remetem a responsabilidade para o beneficiário. • 19/08/2025 – Ligo novamente. Pedem mais 48h-72h. • 22/08/2025 – Passado o prazo, volto a contactar. Resposta: nada a fazer porque o beneficiário não autoriza a devolução. Conclusão: O vosso sistema falhou. A vossa comunicação falhou. A vossa resolução falhou. E eu estou há mais de três semanas privada de 633,24€ que pertencem unicamente a mim e estando vocês (universo) a cobrarem-me juros por algo que já paguei. A responsabilidade não pode ser empurrada para terceiros. Exijo, sem margem de negociação: 1. Devolução imediata e integral dos 633,24€. 2. Garantia escrita de que este tipo de falhas não se repetirá. Não aceito mais respostas vagas, prazos fictícios ou tentativas de transferir a responsabilidade. Caso esta situação não seja resolvida de imediato, avançarei sem hesitação com: • Reclamação formal ao Banco de Portugal; • Exposição pública através da DECO e demais canais de defesa do consumidor; • Procedimentos legais para recuperar o valor e exigir compensação pelos danos causados. Aguardo resposta urgente, concreta e definitiva. Sem mais paciência, Edite correia

Assunto: Reclamação – Danos causados durante reboque do meu veículo Prezados, Venho por meio desta manifestar minha insatisfação com o atendimento prestado pelo seguro Felicidade. No dia 15/08/2025, meu carro foi rebocado a mando da seguradora. No entanto, como era fim de semana e meu mecânico não estava trabalhando, o veículo foi levado para a base da empresa de reboques. Ao retirar o carro, constatei que uma peça localizada abaixo do para-choque, conhecida como lip, estava quebrada. Esse dano não existia antes do reboque e ocorreu claramente durante o transporte ou manuseio do veículo. Entrei em contato com a seguradora para resolver o problema, mas fui surpreendido com a negativa de responsabilidade por parte da empresa, o que considero inaceitável. O cliente não pode arcar com prejuízos causados por prestadores de serviço terceirizados contratados pela própria seguradora. Solicito que a Felicidade reveja urgentemente este caso e assuma a reparação do dano causado, seja pelo conserto da peça ou pelo devido ressarcimento. Caso não haja solução amigável, irei encaminhar a situação aos órgãos de defesa do consumidor (Procon) e, se necessário, buscar meus direitos judicialmente. Aguardo retorno em até 5 dias úteis. Atenciosamente, Nuno Miguel Pereira Andrade 911139246 AR-98-SA número da apólice-757250394

Assunto: Aplicação indevida de “Comissão Quasi-Cash” e “Comissão excesso de limite de crédito” como consequência de uma operação denominada de “TRANSF.- Revolut 2005 Dublin” Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra o Wizink Bank, S.A. – Sucursal em Portugal (“Wizink”), pela aplicação de uma comissão “Operação Quasi-Cash” no valor de 56,16€ (Comissão mais imposto de selo) a uma operação regular que realizo mensalmente desde há vários meses, sem qualquer encargo e pela aplicação de outra comissão denominada por “Comissão excesso de limite de crédito”, no valor de 20,80€ (comissão + Imposto de selo) que adveio como consequência da primeira. 1. Descrição factual • No dia 4agosto2025, efetuei o carregamento da minha conta no Revolut Bank UAB através do cartão de crédito Wizink Rewards (conforme Anexo 1). • Na aplicação online referente meu cartão Wizink Rewards, verifiquei a cobrança de uma comissão com a data 6ago2025 no valor de 56,16€ (Comissão mais imposto de selo), descrita como “Quasi-Cash”, relativa à operação que realizei no dia 4 de agosto de 2025 com o meu cartão Wizink Rewards (conforme Anexo 1). • Esta operação foi classificada como “TRANSF.- Revolut 2005 Dublin” (conforme Anexo 1 e Anexo 4). • O Revolut Bank UAB é uma instituição de crédito licenciada na União Europeia, registada no Banco de Portugal como prestador de serviços de pagamento e de depósito. • Até ao presente mês, tais operações nunca foram objeto de comissão. • A 10 de abril de 2025, recebi do Wizink um e-mail com alterações contratuais (conforme Anexo 2 e anexo 3), no qual se refere:  Alterações na “Comissão associada ao carregamento de cartões Pré-pagos”.  A ”Comissão associada ao carregamento de cartões Pré-Pagos” será “Incluída na comissão Quasi-Cash” a partir de 11jul2025.  A “Comissão de Quasi-Cash” “Terá maior abrangência” a partir de 11jul2025.  “Quasi-Cash – Operações de pagamento realizadas em estabelecimentos comerciais de apostas (designadamente, jogos, lotarias, casinos, fichas de jogo), carregamento de cartões pré-pagos, ordens de pagamento e/ou transações para plataformas de investimento financeiro e não financeiro, compra e venda de moeda estrangeira e Criptomoeda.” • A comunicação não menciona operações com o Revolut Bank UAB, nem classificadas como “TRANSF.- Revolut 2005 Dublin” (conforme Anexo 2 e anexo 3). • O montante envolvido na referida “TRANSF.- Revolut 2005 Dublin” não foi usado em operações Quasi-Cash - “Operações de pagamento realizadas em estabelecimentos comerciais de apostas (designadamente, jogos, lotarias, casinos, fichas de jogo), carregamento de cartões pré-pagos, ordens de pagamento e/ou transações para plataformas de investimento financeiro e não financeiro, compra e venda de moeda estrangeira e Criptomoeda.””. • Não possuo qualquer cartão físico Revolut ou cartão tido como “Pré-Pago” associado à minha conta Revolut Bank UAB. • Efetuei contacto com o Wizink no dia 9ago2025, através do número telefónico 218700500, a expor as minhas considerações sobre a comissão imposta e a solicitar a respetiva eliminação. • Como o contacto feito no ponto anterior não surtiu o efeito esperado, enviei uma reclamação formal para o email de reclamações do Wizink reclamacoes@wizink.pt no dia 9ago2025. • Até à data desta exposição, não recebi qualquer apreciação quanto ao conteúdo ou solicitação feita na reclamação do ponto anterior. • No extrato referente ao período 15jul2025 a 17ago2025 do meu cartão Wizink Rewards, o Wizink adiciona uma comissão de 20,80€ (comissão + Imposto de selo) com a data de 17ago2025 e com a denominação “Comissão excesso de limite de crédito” (conforme Anexo 4). • No período mencionado no ponto acima, só efetuei uma operação denominada pelo Wizink como “TRANSF.- Revolut 2005 Dublin” e não excedi o limite de crédito atribuído ao meu cartão Wizink Rewards. 2. Fundamentação jurídica 2.1. Falta de clareza e transparência • Nos termos do Artigo 8.º, n.º 1 da Lei n.º 24/96, o consumidor tem direito a informação “clara, objetiva e adequada” sobre as condições de prestação do serviço. • O Artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 133/2009 impõe que a informação sobre alterações contratuais seja “entregues ao consumidor em suporte duradouro reprodutível e devem ser apresentados de forma clara, concisa e legível”. • Ao não indicar expressamente que operações envolvendo a minha conta Revolut ou operações “TRANSF.- Revolut 2005 Dublin” seriam abrangidas pela nova comissão, o Wizink não cumpriu o dever de clareza, criando uma interpretação ambígua e enganadora. 2.2. Ilegalidade da “Comissão excesso de limite de crédito” • De acordo com o nº.4 do Artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 133/2009, “O credor não pode cobrar comissões em caso de ultrapassagem de crédito pelo consumidor.” 3. Pedido • Solicito à DECO Proteste que averigue a legalidade da aplicação desta comissão, considerando que: 1. A operação em causa não corresponde a uma “Operação Quasi-Cash”; 2. A operação não corresponde ao carregamento de cartões Pré-pagos; 3. Não foi feita comunicação clara e inequívoca ao consumidor sobre a alteração aplicável ao tipo de transação “TRANSF.- Revolut 2005 Dublin”; 4. A alteração contratual, tal como aplicada, viola os deveres de informação e transparência previstos na legislação portuguesa e europeia. 5. Apesar de eu não ter excedido o crédito do meu cartão Wizink Rewards, o Wizink Bank, S.A.U. – Sucursal em Portugal resolveu cobrar ilegalmente uma comissão que denominou de “Comissão excesso de limite de crédito”. • Solicito igualmente, o mais rápido possível, a anulação das comissões referidas e a garantia de não repetição desta cobrança para operações futuras de mesma natureza. Com os melhores cumprimentos, FG

EXMOS. SENHORES Venho por este meio demonstrar o meu descontentamento em relação há minha conta bancária do Activo Bank. Hoje dia 20 de Agosto pelas 09h00 completa 48h que tenho a conta inactiva, sem poder fazer qualquer tipo de movimento e tendo coisas importantes para pagar! Liguei varias vezes para a linha de apoio ao cliente porém sem sucesso nenhum. Os operadores falam que tenho que esperar o processo ser analisado já que se consta ter sido alvo de tentativa de burla.. Então por favor resolvam o problema o mais breve possível agradeço Cumprimentos