Reclamações públicas

Venho, pela presente, expor e exigir a resolução urgente da minha situação relativa ao Apoio Extraordinário à Renda 2025, cuja atribuição está a ser indevidamente bloqueada por erros graves e já reconhecidos. No portal do IHRU, constam valores totalmente errados: Renda: 230,00 € (quando o valor atualizado é 264,60 €); Rendimentos: cruzamento com a AT em 5.335,86 € (quando a AT já retificou e validou que a minha única fonte de rendimento é o RSI, em regime social especial). Reitero que, mesmo após dezenas de queixas e reclamações formais enviadas, o IHRU ignorou deliberadamente toda a documentação enviada e, em vez de corrigir os erros, teve ainda a audácia de lançar um apoio totalmente errado de 96 € em agosto de 2025, sem qualquer validação dos anos em questão, sem carta da AT para 2025 e sem proceder às devidas retificações de apuramento. Esta conduta é inaceitável e configura um grave desprezo pelos direitos de um beneficiário em situação de vulnerabilidade, vivendo exclusivamente do RSI. Além disso, a omissão e a negligência administrativa já me estão a causar problemas graves de saúde. Caso a correção não seja efetuada de imediato, irei solicitar apoio jurídico junto da Segurança Social e avançar com uma ação judicial contra todas as entidades responsáveis, exigindo retroativos, valores corretos e indemnização pelos danos sofridos. Peço a vossa melhor atenção e uma resposta urgente. Com os melhores cumprimentos, Gomes

Reclamação – Cancelamento de Curso Online No mês de fevereiro de 2023, celebrei contrato para a realização de um curso online com a empresa em questão. Contudo, desde há vários meses que não usufruo do curso. Além disso, fui dispensada do meu emprego, situação já comprovada junto da empresa através do envio da cópia da minha rescisão laboral. Apesar de ter comunicado a minha intenção de rescindir o contrato e de ter apresentado justificação válida, a empresa recusa o cancelamento, alegando que já teria passado o prazo de livre resolução previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014. Ora, não se trata aqui de exercício de livre resolução, mas sim de uma situação de: Alteração anormal das circunstâncias (Artigo 437.º do Código Civil), uma vez que a perda de emprego tornou o cumprimento contratual excessivamente oneroso; Não usufruto do serviço, visto que não frequento o curso há vários meses; Boa-fé contratual e proibição de abuso de direito (Artigos 762.º e 334.º do Código Civil), já que é manifestamente desproporcional exigir o pagamento integral nestas circunstâncias. Por tudo isto, solicito a resolução imediata do contrato, sem penalizações e sem novas cobranças, bem como a confirmação por escrito do seu cancelamento.

Realizei uma compra online dia 19/08/2025 terça feira, com entrega prometida pelo site para o dia 22/08 sexta feira. Não foi entregue, abri um ticket online para saber o que aconteceu e o que poderiamos fazer, não obtive nenhuma resposta. Aguardei até segunda feira 25/08, entrei em contato com a central (30 minutos ao telefone para ser atendido), relatei o fato, o atendente abriu outro ticket, dizendo que na terça eu receberia um email para dar seguimento na tratativa do meu problema, tambem não fui contatado. No App a entrega está prevista para 09/09! por causa de um item! gostaria de ver o que podemos fazer para que eu receba antes do dia 9 os produtos que ja estão prontos desde o dia 21/08, mas meu problema esta sendo ignorado por parte da Leroy Merlin, parece que não querem falar comigo. Para que abrir tickets? a empresa não demonstra interesse/procupação em cumprir o que promenteu na hora da venda. Mais uma situação: Um dos itens que comprei foi cancelado e não me avisaram nada, só descobri depois de pesquisar no site e tive de ir atras para pedir o reebolso, que ainda não aconteceu, mas ainda esta no prazo de 4 dias que pediram. Gostaria que a empresa tivesse a decencia de me contatar depois das 18h para que pudessemos resolver esta questão. Estou decepcionado com o ocorrido e não pretendo comprar mais desta empresa. Estou fazendo uso do site decoproteste para relatar o fato a outros possiveis compradores que assim como eu acreditam no que esta escrito na hora da compra, se programam para receber o material e disponibilizar a mão de obra necessaria para realizar o trabalho, e não recebem a entrega, nem um email explicando o atraso.

Gobet. Ou alguem esta Usando- este nome. Para. GOBET. Dinheiro. Eles estao usando. O MB way. Para acessar sua conta. Usando um multibanco. O dinheiro vai para. A GOBET. Entertainment ,sa. FIQUE ATENTO. Muito cuidado.

Boa tarde Prezados, Venho através deste fazer uma reclamação formal, uma vez que tinha agendamento na Norauto Guimarães pra troca de uma disco e pastilha de freio, entrei no site, coloquei os dados da minha matrícula e o próprio site me sugeriu a marca e modelo adequado para meu veículo, fiz a compra do meu e paguei, e fiz agendamento pra troca, ou seja o serviço na Norauto Guimarães. Hoje dia 13 de julho quando vou na Norauto por volta das 14hrs e depois de uma hora esperando, eles me falam que as peças que o próprio site da Norauto que foram me sugeridas de acordo com minha matrícula e especificação do carro não são compatíveis com meu modelo de veículo. Ou seja me descoloquei 44km pra ir e 44km pra voltar, desempenhei do meu tempo em um fim de semana e agora não tenho serviço concluído, fico a mercê e não sou ressarcido pelo meu gasto de combustível, oque acho inadmissível isso a prestação de serviço por parte da Norauto, sendo que foi sugerido pelo próprio sistema de acordo com a matrícula e referência do meu modelo, agora vou ter que reformar e pagar uma diferença de mais 30€ para os referidos itens para meu carro. Agora para além disto meu carro pouco tempo depois do serviço esta com problema no freio eletrônico informando que precisa de manutenção, sendo que fiz reparação do mesmo na Norauto, troca de pastilhas e como algum sensor não foi encaixado como devido o carro esta a todo momento acusando falha do mesmo e como fico agora? Exijo uma providencia da Norauto em relação a isso. Orçamento foi 0616:160633 e depois deste foi efetuado o serviço conforme descrito no mesmo.

On 09-07-2025, I purchased a very expensive jewellery item at Swarovski Cascais Shopping. At no point during the purchase was I informed—verbally or in writing or present at checkout for customers review —that refunds were not permitted. I only became aware of this “no refund” policy after attempting to return the item in store. This violates Directive 2011/83/EU and its transposition in Portuguese law (Decree-Law No. 24/2014, amended by Decree-Law No. 78/2018), which require traders to clearly inform consumers of return and refund policies before purchase. Since this disclosure obligation was not met, the policy cannot be enforced, and I am entitled to a full refund. Despite my formal complaint (CGB02565862) to Swarovski on July 28th and latest correspondence from them on Aug 7th, they have not provided a decision on my complaint. It’s totally unacceptable that a month later this is still not resolved. I sent another email on Aug 17th and still no response. I request the intervention of ASAE to ensure Swarovski complies with Portuguese and EU law and processes my refund without further delay.

Assunto: Reclamação sobre Danos no Estore e Chão Flutuante e Falta de Responsabilidade da Empresa, Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação em relação à empresa Oscar App devido ao serviço prestado na limpeza da casa. Foi danificado um estore e o chão flutuante. A empresa durante a realização do serviço ofereceu um voucher de reparação para o dia seguinte e cancelou o mesmo sem solução. A empresa havia garantido que o serviço estava coberto por seguro e/ou garantia, no entanto, após o pagamento, tal não viria a acontecer. A assistente respondeu em respostas automáticas e deixou de responder às minhas solicitações e, ao tentar obter esclarecimentos, recebo apenas respostas genéricas nas plataformas de queixa, como forma de o assunto surgir como resolvido. O que me causa ainda mais preocupação é a falta de compromisso em solucionar o problema, mesmo após várias tentativas de contacto. A empresa não tem cumprido com os termos acordados, nem com as obrigações legais relativas a garantias e seguros. Diante da situação, venho solicitar a intervenção da DECO para que a empresa cumpra com as suas responsabilidades, oferecendo uma solução para os danos causados e uma compensação adequada pelos prejuízos sofridos. Agradeço desde já a atenção e o apoio da DECO, e fico ao dispor para fornecer mais detalhes ou documentação adicional, caso necessário.

Exmo(a)., Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa Glovo, relativamente ao pedido n.º 101413423368, realizado em 27/08/2025 as 19:41h. Ocorreu a seguinte situação: após efetuar o pedido, reparei que um dos artigos tinha sido selecionado incorretamente. Apenas tinham decorrido cerca de três minutos desde a realização da compra, e procurei uma opção para editar ou deixar uma nota ao estabelecimento, de forma a corrigir o produto, sendo que esta alteração não ia afetar o valor total a ser pago. Essa opção não estava disponível na aplicação. Dada a inexistência de alternativas, fui obrigada a cancelar o pedido. Nesse momento, constava uma mensagem informando que poderia ser cobrado um valor associado ao cancelamento. Contudo, o que me foi cobrado não foi apenas a taxa de cancelamento, mas sim o valor integral do pedido, mesmo não tendo o restaurante tempo suficiente para ter preparado o pedido e tendo decorrido pouquíssimo tempo após a compra. Esta prática considero enganosa e desproporcionada, uma vez que: • Não é disponibilizada ao cliente a possibilidade de corrigir ou editar o pedido imediatamente após a compra. • É induzida a perceção de que apenas seria cobrada a taxa de cancelamento, quando, na realidade, é retido o valor total. • O cancelamento foi feito em tempo útil (três minutos), não havendo prejuízo efetivo para a empresa ou para o estabelecimento. Solicito, assim, que a DECO avalie esta situação, por considerar que a política aplicada fere os direitos do consumidor, nomeadamente o princípio da transparência nas condições de serviço e da proporcionalidade das penalizações. Requeiro a devolução integral do valor pago pelos produtos. Com os melhores cumprimentos,

Ex.mos Senhores Venho, por esta via, pedir a devolução do valor de 23,49€ relativo à encomenda nr. 405974628 (1 embalagem ração royal canin sterilised gatos - 2kg), realizada no passado dia 17 de agosto de 2025. Já passou da data de entrega e, no email que me permite seguir a encomenda, diz que a distribuidora não recebeu ainda o artigo. Como não obtive resposta ao email enviado, venho através desta plataforma pedir a devolução do valor total, conforme já referido. Fico a aguardar. Atenciosamente, Liliana Brandão