Reclamações públicas

Boa noite, Venho por meio deste informar que a analise da minha candidatura 046626 foi negada pelo fundo ambiental, baseada em um artigo que não está presente no: TC-C13-I01 EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DOS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS AAC N.º 05/C13-i01/2023 Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023 https://www.fundoambiental.pt/paes-2023/documentacao/orientacoes-gerais-pdf.aspx Onde em nenhum momento é informado que não é aceite certificados com data inferior a 1/07/2021 onde foram apresentados certificados energeticos validos e do mesmo perito conforme documentação anexada antes e depois das obras efetuadas. respeitando assim o art 34. e 68 34. SOU OBRIGADO A APRESENTAR O CERTIFICADO ENERGÉTICO DO IMÓVEL NA CANDIDATURA? Não, apenas quando as despesas elegíveis candidatadas forem iguais ou superiores a 5000€ (cinco mil euros) sem IVA incluído. Nesses casos, para que a candidatura seja elegível será necessário emitir, pelo mesmo Perito Qualificado do SCE4 , um certificado energético «antes» e um outro «após» a execução da tipologia de intervenção prevista na candidatura a submeter. 68. COMO PROCEDER NO CASO DE CANDIDATURAS QUE INCLUAM CERTIFICADO ENERGÉTICO? QUANTOS CERTIFICADOS DEVO APRESENTAR E O QUE PREVER? Para além do cumprimento dos demais requisitos do Programa, para que a candidatura seja elegível será necessário apresentar dois certificados energéticos para o imóvel que pretende candidatar, a emitir pelo mesmo Perito Qualificado, em cada um dos seguintes momentos: • Antes da intervenção, onde se identifique como medida de melhoria a tipologia de intervenção preconizada na candidatura; Além de que, conforme regras do Paes 2023: De salientar, que os certificados energéticos válidos no portal do SCE, emitidos após 1 julho 2021, podem ser atualizados sem custos de registo durante o seu prazo de validade (10 anos para frações de habitação). Logo o certificado antes das obras está no prazo de validade SCE159293837 É Válido até 09/10/2027 Assim como o certificado pos obras foi emitido pelo mesmo perito que é valido ate 2035 SCE386194435 Válido até 24/10/2035 Sendo assim espero amigavelmente que a decisão de anular minha canditatura seja revogada, a fim de uma boa contuda pelo Fundo Ambiental, Atenciosamente

Exmos Senhores venho por este meio comunicar que alem de me diminuírem no valor do apoio a renda deixei de os receber em Agosto e nunca atendem o telefone para qualquer esclarecimento.

Exmos. Senhores, Realizei um levantamento (solicitação de saque) na plataforma 22Bet conta associada julianomclovin@gmail.com e até o momento não recebi o pagamento. Todos os meus dados estão corretos e a conta foi devidamente verificada. O valor foi aprovado pela casa, porém o dinheiro não foi creditado na minha conta bancária, mesmo após o prazo informado pela própria 22Bet. Entrei em contato com o suporte várias vezes, mas não recebi uma solução concreta, apenas respostas automáticas informando que o pagamento estava “em processamento”. Já faz 31/10/2025desde a solicitação, e não há nenhuma previsão de quando o valor será pago. Solicito que a 22Bet regularize o pagamento do meu levantamento o quanto antes, ou informe claramente o motivo do atraso e a data exata de quando o valor será depositado. Também peço mais transparência e respeito com os clientes, pois estou apenas cobrando o que é meu por direito. Cumprimentos.

Recebi este ano em Setembro de 2025 o apoio extraordinário a renda. Estou elegivel. Mas na carta das finanças diz que o pagamento era feito desde Janeiro de 2025. Ate agora os meses em falta ainda nada recebi. Aguardo resposta. Obrigado Sandra Maria Moreira Victoria

Exmos senhores Venho por este meio solicitar o pagamento do apoio extraordinário á renda, visto que não recebi todos os meses deste ano civil de 2025. Além disto, já contactei o irhu via e-mail e não consegui obter resposta, e também contactei via telefone mas nunca atenderam a minha chamada. Cumprimentos Alexandra Maria Pires Fernandes

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativa ao comportamento da seguradora C. S. Generali Tranquilidade, no âmbito do sinistro ocorrido no dia 20 de junho de 2025. No dia mencionado, o meu marido conduzia o veículo (de empresa), no qual eu seguia como passageira e a nossa filha de 3 anos viajava devidamente instalada numa cadeirinha da marca CYBEX. O acidente consistiu num embate traseiro provocado por outro veículo, sendo o impacto significativo, ainda que sem danos visíveis imediatos na carroçaria apenas sensores traseiros. O veículo foi alvo de peritagem pela seguradora, tendo sido substituído o para-choque e reparados os sensores de estacionamento (podem averiguar justo da peritagem se necessário refutar informação). Na declaração amigável consta expressamente a menção de que seguia uma bebé a bordo. Após acidente, questionámos a marca da cadeira de transporte de criança qual o procedimento a seguir para garantir segurança rodoviária da nossa filha. A resposta da marca CYBEX é clara nas suas instruções: qualquer cadeira envolvida num acidente perde automaticamente a garantia e os seus níveis de segurança, devendo ser substituída de imediato para garantir a proteção da criança. Existe, inclusive, declaração oficial da CYBEX, identificando os números de série da base e da cadeirinha, confirmando o abate e a necessidade de substituição imediata. Apesar disto, a seguradora responsável pelo condutor culpado recusou-se a assumir a despesa da substituição da cadeirinha e da respetiva base ou a sua peritagem para verificar segurança, contrariando o que está previsto na lei relativamente à reposição dos bens danificados e à segurança dos ocupantes, especialmente quando se trata de menores. Face ao exposto, solicitei a intervenção da ASF que aconselhou-me a submeter a reclamação junto do provedor do cliente Generali para que seja garantido o cumprimento das obrigações legais e que a seguradora em causa assuma a substituição integral da cadeirinha e da base danificadas ou assuma todos os custos inerentes á peritagem da caseira e base junto da marca CYBEX. Obtive a seguinte resposta do provedor do cliente Generali: submeter uma reclamação junto do departamento de reclamações da seguradora que já submeti. Por estar a ser um processo muito demorado e muito dificultado pela seguradora, submeto agora na entidade DECO. Alerto que continuo a usar uma cadeira auto infantil diariamente sem condições de segurança segundo a Marca CYBEX e ninguém se responsabiliza. Submeto em anexo declaração oficial da marca e a declaração amigavel.

Exmos. Senhores da DECO PROTeste, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a seguradora Tranquilidade, referente à apólice n.º 0009702176. No dia [inserir data], solicitei o cancelamento da apólice por venda/alteração de propriedade do veículo, tendo enviado, conforme solicitado pela própria seguradora, o comprovativo retirado do portal das Finanças, que demonstra claramente que já não sou o proprietário da viatura. Contudo, mesmo após o envio desse comprovativo, a seguradora insiste em exigir um “comprovativo de venda” adicional, documento que não existe nem é exigido legalmente para comprovar a alteração de propriedade, uma vez que a informação oficial do registo automóvel consta das Finanças. Esta situação está a causar-me prejuízos, uma vez que continuam a cobrar um seguro de um veículo que já não me pertence. Considero que a seguradora está a recusar indevidamente o cancelamento da apólice e o respetivo estorno dos meses não utilizados, contrariando o dever de boa-fé contratual e as normas aplicáveis do setor segurador. Solicito, portanto, o apoio da DECO PROTeste para que: A seguradora proceda ao cancelamento imediato da apólice n.º 0009702176; Seja efetuado o reembolso dos meses pagos e não utilizados; E sejam avaliadas eventuais infrações às normas de conduta comercial e de proteção do consumidor. Anexo a esta reclamação: Cópia do e-mail da seguradora (assinada por Leticia Cavalcante); A minha resposta formal com a confirmação do pedido de anulação; E a captura de ecrã das Finanças comprovando a ausência de propriedade do veículo. Agradeço desde já a atenção dispensada e fico a aguardar o acompanhamento do processo.

Fiz um depósito no dia 5-11 pelas 14h32 , sei que teria que esperar 24h no máximo para o carregamento cair , podia tar em excesso. Aguardei, passando as 24h entrei em contacto com o suporte apoio cliente, onde disseram para enviar email, eu já enviei 3/4 email mas até agora não obtive resposta. Gostaria de obter os 10€ do meu carregamento sff

Exmos. Senhores Venho por este meio apresentar a minha reclamação sobre a conduta ilegal para cobrança de dívida feita pela cofidis no meu local de trabalho. Por lei a cobrança de dívida não pode colocar em causa o meu trabalho nem ser feita no meu local de trabalho. Trabalho numa loja onde somos 5 funcionárias mais 1 supervisor, todos com acesso ao telemóvel da loja. Qual o meu espanto quando sou contactada telefonicamente por um agente de cobrança pelo telemóvel da loja no dia 5 de Novembro, como se isso não fosse o suficiente já enviaram duas mensagens escritas para o telemóvel da loja sobre a minha dívida e sobre a cobrança da mesma. A lei protege me da exposição pública, lei essa que não está a ser cumprida por parte da cofidis estando eu a ser prejudicada moralmente e profissionalmente. Além disso, aceitei um acordo para pagamento em 12 prestações e até à data não recebi qualquer informação por escrito desse mesmo acordo, apenas entidade e referência para pagamento. Ou seja não tenho qualquer documento que comprove que fiz um acordo nem garantia nenhuma de que o acordo efetivamente foi feito e que o cumprido fico com a minha dívida paga.

Boa noite Venho por este meio pedir ajuda para a resolução do meu problema, visto eu não tenho obtido informações através do site para o programa E Lar, ou seja fui me atribuído um voucher para a troca dos eletrodomésticos a gás por elétricos. No meu caso o voucher inclui o termoacumulador e conjunto elétrico ( placa e forno). Pertenço ao grupo III da qual já fui a uma loja Bragajav em Braga escolhi os eletrodomésticos elegíveis para a troca e paguei a remoção e instalação dos mesmos. Da qual foi agendada a entrega mas depois ligaram a cancelar. Pois como não tinha a foto do forno( no momento da inscrição só dava para colocar 1foto e a só enviei a placa a gás) e daí não sabem se podem instalar o mesmo. Mas o meu voucher é elegível o forno também. Tento entrar em contato com o programa e lar através de email mas não tenho resposta. A Bragajav também diz que não tem resposta da parte deles. E estamos nisto desde o dia 13/10/2025. Agradeço que me ajudem para solucionar o meu problema Pois mesmo que queira ir a outra loja aderente não consigo porque tenho o voucher bloqueado e não consigo desbloquear pois não respondem. Alexandra Patrícia Ferreira Nogueira Nr do processo 003117 Envio o voucher para me tentarem ajudar