Venho por este meio solicitar a vossa atenção e apoio na análise da conduta da sociedade de advogados J. D. Mendes Martins & Associados, no âmbito da sua atuação como instrutora de um inquérito interno na empresa QSL Restauração Lda. (unidade Maia Centro).
Na minha opinião, e com base nos factos ocorridos, a prestação de serviços desta sociedade tem levantado sérias dúvidas quanto à isenção e ao respeito pelos direitos do trabalhador e do denunciante. Exponho os pontos que, na minha perspetiva, configuram uma prática profissional questionável:
Gestão do Sigilo e Confidencialidade: Na minha opinião, verificou-se uma gestão desadequada da informação confidencial. Após eu ter indicado testemunhas sob sigilo, estas foram abordadas diretamente pela gerência de RH. Parece-me que a partilha de identidades com a parte visada comprometeu a integridade do processo e a proteção dos intervenientes prevista na Lei n.º 93/2021.
Conflito de Interesses e Isenção: Considero que a postura da instrutora, Dra. Carla Casimiro, poderá não ter sido pautada pela necessária independência. Ao admitir por escrito que instruiu a gerência sobre como agir perante as denúncias, parece-me existir uma coordenação entre quem investiga e quem é investigado, o que, na minha opinião, retira qualquer credibilidade ao inquérito.
Urbanidade e Tratamento: Na minha perspetiva, a utilização de linguagem depreciativa em comunicações oficiais, como apelidar-me de "ingénuo", não cumpre com os deveres de urbanidade e correção que se esperam de uma sociedade de advogados de prestígio.
Exatidão da Informação: Verifiquei uma desconformidade entre as garantias dadas pela sociedade e a realidade dos factos. Foi-me assegurado por escrito que pagamentos em atraso estariam liquidados, o que, na minha opinião, constituiu uma prestação de informação inexata, uma vez que comprovei a existência de valores ainda em dívida a colaboradoras.
Indícios de Retaliação: Considero preocupante que, no rescaldo destas denúncias, tenha sido aplicada uma suspensão preventiva contra a minha pessoa. Na minha opinião, esta medida, tomada com a conivência técnica da referida sociedade, pode ser interpretada como um ato de retaliação direta, algo que a lei proíbe expressamente.
Tratamento de Dados Pessoais: Parece-me ter havido uma falha grave na proteção de dados, uma vez que documentação confidencial foi enviada para uma morada onde já não resido, apesar de eu ter procedido à atualização dos meus dados. Na minha opinião, isto expôs a minha vida profissional a terceiros de forma desnecessária.
Face ao exposto, solicito que a DECO Proteste analise esta situação, no sentido de mediar uma resolução que garanta o respeito pelos meus direitos e a correção das práticas aqui relatadas.
Encontro-me disponível para facultar toda a documentação e histórico de comunicações que, na minha opinião, sustentam esta exposição.
Com os meus cumprimentos,
Francisco Silva
